Curaçá · Bahia

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Quanto entrou?Receitas realizadas e registros por órgão.Onde o orçamento prevê gastar?Veja valores previstos por área e tipo de despesa.Em que foi gasto e quem recebeu?Consulte pagamentos e a lista de favorecidos.O que publicou a Prefeitura ou a Câmara?Leis, projetos, editais e documentos oficiais.

Resumo financeiro

Quanto entrou na prefeitura em 2026, de janeiro a agosto

Dinheiro que entrou: R$ 139,1 milhões; Cerca de R$ 3.841,75 por morador.
Arrecadado na própria cidade: R$ 8,8 milhões; 6% do total, com impostos e taxas como IPTU e ISS.
Veio do governo federal: R$ 80,3 milhões; 58% do total, como o FPM e verbas do SUS e da educação.
Veio do governo da Bahia: R$ 15 milhões; 11% do total, como a parte do ICMS e do IPVA.

Quanto a prefeitura gastou em 2026, de janeiro a agosto

Gastos assumidos: R$ 161,5 milhões; Despesas que a prefeitura se comprometeu a pagar no ano (empenhadas).
Já pago no ano: R$ 129 milhões; 80% do que foi assumido. O resto fica para pagar depois (restos a pagar).

Em que o dinheiro foi gasto

Gastos assumidos em 2026, de janeiro a agosto, por área, do maior para o menor.

EducaçãoR$ 75,6 milhões (47%)
SaúdeR$ 36,6 milhões (23%)
AdministraçãoR$ 13,5 milhões (8%)
UrbanismoR$ 11,2 milhões (7%)
Assistência SocialR$ 6,1 milhões (4%)
CulturaR$ 5,1 milhões (3%)
LegislativaR$ 4,9 milhões (3%)
SaneamentoR$ 4,3 milhões (3%)
Encargos EspeciaisR$ 2,8 milhões (2%)
TransporteR$ 732.896,54 (menos de 1%)
Comércio e ServiçosR$ 512.100,00 (menos de 1%)
Desporto e LazerR$ 97.297,43 (menos de 1%)
Gestão AmbientalR$ 14.173,30 (menos de 1%)

Fonte: Tesouro Nacional, SICONFI, Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 4º bimestre de 2026 enviado pela prefeitura. Valores brutos, sem descontar a parte que vai para o Fundeb.

Carregando o resumo do Tesouro Nacional…

A Prefeitura de Curaçá não publica os lançamentos de receitas e pagamentos no PortalTP, o sistema que o portal consegue ler. Os números acima vêm do Tesouro Nacional; os lançamentos estão no portal de transparência da própria prefeitura.

Mais relatórios, transferências e emendas

Fontes complementares e registros federais, incluindo RREO, RGF, contas anuais, repasses constitucionais e planos de ação.

Tesouro Nacional · ano 2026 · 5º bimestre

Relatório fiscal RREO

Conferir no SICONFI ↗

A fonte não publicou o anexo para o período consultado.

SICONFI · ano 2026

Gestão fiscal (RGF)

Fonte ↗

Não foi possível consultar este relatório.

SICONFI · ano 2026

Contas anuais (DCA)

Fonte ↗

A fonte ainda não publicou este exercício.

União · Tesouro Nacional · ano 2026

Transferências constitucionais recebidas

Consultar fonte ↗

Valores pelo critério caixa; podem ser revisados pelo Tesouro. Inclui transferências constitucionais e legais, como FPM e Fundeb. Dados sob licença ODbL.

AJUSTE FUNDEB
Valor transferidoR$ 2.050.423,80
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
AJUSTE FUNDEB
Codigo Siafi
3.497
CO IBGE
2.909.901
MES
01
MUNICIPIO
Curaçá
VALOR
R$ 2.050.423,80
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 10.981,32
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
CIDE-Combustíveis
Codigo Siafi
3.497
CO IBGE
2.909.901
MES
01
MUNICIPIO
Curaçá
VALOR
R$ 10.981,32
FPM
Valor transferidoR$ 3.817.324,41
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.497
CO IBGE
2.909.901
MES
01
MUNICIPIO
Curaçá
VALOR
R$ 3.817.324,41
FUNDEB
Valor transferidoR$ 8.055.849,20
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.497
CO IBGE
2.909.901
MES
01
MUNICIPIO
Curaçá
VALOR
R$ 8.055.849,20
ITR
Valor transferidoR$ 245,57
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.497
CO IBGE
2.909.901
MES
01
MUNICIPIO
Curaçá
VALOR
R$ 245,57
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 9.097,08
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.497
CO IBGE
2.909.901
MES
01
MUNICIPIO
Curaçá
VALOR
R$ 9.097,08
Royalties
Valor transferidoR$ 695.065,55
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.497
CO IBGE
2.909.901
MES
01
MUNICIPIO
Curaçá
VALOR
R$ 695.065,55
FPM
Valor transferidoR$ 4.799.520,36
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.497
CO IBGE
2.909.901
MES
02
MUNICIPIO
Curaçá
VALOR
R$ 4.799.520,36
FUNDEB
Valor transferidoR$ 6.310.464,34
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.497
CO IBGE
2.909.901
MES
02
MUNICIPIO
Curaçá
VALOR
R$ 6.310.464,34
ITR
Valor transferidoR$ 291,74
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.497
CO IBGE
2.909.901
MES
02
MUNICIPIO
Curaçá
VALOR
R$ 291,74
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 9.097,08
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.497
CO IBGE
2.909.901
MES
02
MUNICIPIO
Curaçá
VALOR
R$ 9.097,08
Royalties
Valor transferidoR$ 857.109,41
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.497
CO IBGE
2.909.901
MES
02
MUNICIPIO
Curaçá
VALOR
R$ 857.109,41
FPM
Valor transferidoR$ 2.906.400,08
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.497
CO IBGE
2.909.901
MES
03
MUNICIPIO
Curaçá
VALOR
R$ 2.906.400,08
FUNDEB
Valor transferidoR$ 5.660.153,89
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.497
CO IBGE
2.909.901
MES
03
MUNICIPIO
Curaçá
VALOR
R$ 5.660.153,89
ITR
Valor transferidoR$ 589,25
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.497
CO IBGE
2.909.901
MES
03
MUNICIPIO
Curaçá
VALOR
R$ 589,25
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 9.097,08
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.497
CO IBGE
2.909.901
MES
03
MUNICIPIO
Curaçá
VALOR
R$ 9.097,08
Royalties
Valor transferidoR$ 504.763,91
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.497
CO IBGE
2.909.901
MES
03
MUNICIPIO
Curaçá
VALOR
R$ 504.763,91
AJUSTE FUNDEB
Valor transferidoR$ 165.048,70
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
AJUSTE FUNDEB
Codigo Siafi
3.497
CO IBGE
2.909.901
MES
04
MUNICIPIO
Curaçá
VALOR
R$ 165.048,70
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 8.907,64
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
CIDE-Combustíveis
Codigo Siafi
3.497
CO IBGE
2.909.901
MES
04
MUNICIPIO
Curaçá
VALOR
R$ 8.907,64
FPM
Valor transferidoR$ 3.422.003,76
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.497
CO IBGE
2.909.901
MES
04
MUNICIPIO
Curaçá
VALOR
R$ 3.422.003,76
FUNDEB
Valor transferidoR$ 6.109.946,92
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.497
CO IBGE
2.909.901
MES
04
MUNICIPIO
Curaçá
VALOR
R$ 6.109.946,92
ITR
Valor transferidoR$ 743,90
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.497
CO IBGE
2.909.901
MES
04
MUNICIPIO
Curaçá
VALOR
R$ 743,90
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 9.097,08
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.497
CO IBGE
2.909.901
MES
04
MUNICIPIO
Curaçá
VALOR
R$ 9.097,08
Royalties
Valor transferidoR$ 685.638,60
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.497
CO IBGE
2.909.901
MES
04
MUNICIPIO
Curaçá
VALOR
R$ 685.638,60
AJUSTE FUNDEB
Valor transferidoR$ 1.040.439,43
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
AJUSTE FUNDEB
Codigo Siafi
3.497
CO IBGE
2.909.901
MES
05
MUNICIPIO
Curaçá
VALOR
R$ 1.040.439,43
FPM
Valor transferidoR$ 4.141.711,00
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.497
CO IBGE
2.909.901
MES
05
MUNICIPIO
Curaçá
VALOR
R$ 4.141.711,00
FUNDEB
Valor transferidoR$ 5.513.137,32
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.497
CO IBGE
2.909.901
MES
05
MUNICIPIO
Curaçá
VALOR
R$ 5.513.137,32
ITR
Valor transferidoR$ 204,34
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.497
CO IBGE
2.909.901
MES
05
MUNICIPIO
Curaçá
VALOR
R$ 204,34
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 9.097,08
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.497
CO IBGE
2.909.901
MES
05
MUNICIPIO
Curaçá
VALOR
R$ 9.097,08
Royalties
Valor transferidoR$ 417.175,55
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.497
CO IBGE
2.909.901
MES
05
MUNICIPIO
Curaçá
VALOR
R$ 417.175,55
FPM
Valor transferidoR$ 4.363.670,93
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.497
CO IBGE
2.909.901
MES
06
MUNICIPIO
Curaçá
VALOR
R$ 4.363.670,93
FUNDEB
Valor transferidoR$ 6.982.259,83
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.497
CO IBGE
2.909.901
MES
06
MUNICIPIO
Curaçá
VALOR
R$ 6.982.259,83
ITR
Valor transferidoR$ 268,86
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.497
CO IBGE
2.909.901
MES
06
MUNICIPIO
Curaçá
VALOR
R$ 268,86
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 9.097,08
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.497
CO IBGE
2.909.901
MES
06
MUNICIPIO
Curaçá
VALOR
R$ 9.097,08
Royalties
Valor transferidoR$ 503.755,70
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.497
CO IBGE
2.909.901
MES
06
MUNICIPIO
Curaçá
VALOR
R$ 503.755,70
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 9.883,56
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
CIDE-Combustíveis
Codigo Siafi
3.497
CO IBGE
2.909.901
MES
07
MUNICIPIO
Curaçá
VALOR
R$ 9.883,56
FPM
Valor transferidoR$ 2.746.180,25
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.497
CO IBGE
2.909.901
MES
07
MUNICIPIO
Curaçá
VALOR
R$ 2.746.180,25
FPM 1%
Valor transferidoR$ 2.367.733,10
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM 1%
Codigo Siafi
3.497
CO IBGE
2.909.901
MES
07
MUNICIPIO
Curaçá
VALOR
R$ 2.367.733,10
FUNDEB
Valor transferidoR$ 6.379.982,54
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.497
CO IBGE
2.909.901
MES
07
MUNICIPIO
Curaçá
VALOR
R$ 6.379.982,54
ITR
Valor transferidoR$ 325,05
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.497
CO IBGE
2.909.901
MES
07
MUNICIPIO
Curaçá
VALOR
R$ 325,05
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 9.097,08
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.497
CO IBGE
2.909.901
MES
07
MUNICIPIO
Curaçá
VALOR
R$ 9.097,08
Royalties
Valor transferidoR$ 355.528,35
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.497
CO IBGE
2.909.901
MES
07
MUNICIPIO
Curaçá
VALOR
R$ 355.528,35
AJUSTE FUNDEB
Valor transferido-R$ 264,23
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
AJUSTE FUNDEB
Codigo Siafi
3.497
CO IBGE
2.909.901
MES
08
MUNICIPIO
Curaçá
VALOR
-R$ 264,23
FPM
Valor transferidoR$ 3.682.633,57
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.497
CO IBGE
2.909.901
MES
08
MUNICIPIO
Curaçá
VALOR
R$ 3.682.633,57
FUNDEB
Valor transferidoR$ 6.973.521,83
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.497
CO IBGE
2.909.901
MES
08
MUNICIPIO
Curaçá
VALOR
R$ 6.973.521,83
ITR
Valor transferidoR$ 602,61
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.497
CO IBGE
2.909.901
MES
08
MUNICIPIO
Curaçá
VALOR
R$ 602,61
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 9.097,08
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.497
CO IBGE
2.909.901
MES
08
MUNICIPIO
Curaçá
VALOR
R$ 9.097,08
Royalties
Valor transferidoR$ 467.915,17
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.497
CO IBGE
2.909.901
MES
08
MUNICIPIO
Curaçá
VALOR
R$ 467.915,17
AJUSTE FUNDEB
Valor transferidoR$ 20.719,02
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
AJUSTE FUNDEB
Codigo Siafi
3.497
CO IBGE
2.909.901
MES
09
MUNICIPIO
Curaçá
VALOR
R$ 20.719,02
FPM
Valor transferidoR$ 2.946.064,70
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.497
CO IBGE
2.909.901
MES
09
MUNICIPIO
Curaçá
VALOR
R$ 2.946.064,70
FPM 1%
Valor transferidoR$ 2.402.438,66
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM 1%
Codigo Siafi
3.497
CO IBGE
2.909.901
MES
09
MUNICIPIO
Curaçá
VALOR
R$ 2.402.438,66
FUNDEB
Valor transferidoR$ 6.895.475,54
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.497
CO IBGE
2.909.901
MES
09
MUNICIPIO
Curaçá
VALOR
R$ 6.895.475,54
ITR
Valor transferidoR$ 1.590,10
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.497
CO IBGE
2.909.901
MES
09
MUNICIPIO
Curaçá
VALOR
R$ 1.590,10
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 9.097,08
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.497
CO IBGE
2.909.901
MES
09
MUNICIPIO
Curaçá
VALOR
R$ 9.097,08
Royalties
Valor transferidoR$ 647.041,93
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.497
CO IBGE
2.909.901
MES
09
MUNICIPIO
Curaçá
VALOR
R$ 647.041,93
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 11.537,00
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
CIDE-Combustíveis
Codigo Siafi
3.497
CO IBGE
2.909.901
MES
10
MUNICIPIO
Curaçá
VALOR
R$ 11.537,00
FPM
Valor transferidoR$ 1.831.266,65
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.497
CO IBGE
2.909.901
MES
10
MUNICIPIO
Curaçá
VALOR
R$ 1.831.266,65
FUNDEB
Valor transferidoR$ 1.846.323,73
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.497
CO IBGE
2.909.901
MES
10
MUNICIPIO
Curaçá
VALOR
R$ 1.846.323,73
ITR
Valor transferidoR$ 9.268,99
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.497
CO IBGE
2.909.901
MES
10
MUNICIPIO
Curaçá
VALOR
R$ 9.268,99
Royalties
Valor transferidoR$ 461.902,60
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.497
CO IBGE
2.909.901
MES
10
MUNICIPIO
Curaçá
VALOR
R$ 461.902,60

Legislação e participação

Leis, projetos, sessões e editais

Consulte publicações e documentos diretamente nos canais oficiais. Autoria, votação, tramitação e situação de cada projeto só aparecem quando a fonte publica esses dados em formato verificável.

Contratações recentes · últimos seis meses

Editais no PNCP

Abrir consulta oficial ↗

Entenda cada etapa

Passo a passo de uma contratação

Este é o fluxo geral da Lei de Licitações. O nome de quem autorizou ou aprovou aparece nos atos e documentos publicados para cada processo.

1
A prefeitura identifica uma necessidade
A secretaria explica o que precisa e prepara o estudo, o termo de referência e a estimativa de preço.
2
A autoridade autoriza a compra
A autoridade competente, conforme as regras do município, autoriza iniciar a licitação. Procure a autorização nos documentos do processo.
3
O edital define as regras
O edital informa o que será comprado, os requisitos, os critérios de escolha e os prazos. Abra os documentos publicados no PNCP.
4
Fornecedores enviam propostas
Os interessados apresentam preços e, quando previsto, participam dos lances dentro do prazo do edital.
5
A proposta e os documentos são analisados
O agente de contratação ou a comissão verifica as propostas e a habilitação conforme os critérios do edital.
6
Pode haver recurso
Os participantes podem contestar decisões nos prazos legais. As decisões e atas devem ser consultadas nos documentos publicados.
7
A autoridade aprova o resultado
Depois da análise e dos recursos, a autoridade competente pode adjudicar o objeto e homologar a licitação. O ato publicado identifica quem decidiu.
8
O contrato é executado e pago
O responsável acompanha a entrega do serviço ou produto. Os registros de pagamentos mostram o favorecido e o valor informado pela Prefeitura ou Câmara.

Lei 14.133/2021, arts. 17 e 71 Editais e documentos de Curaçá no PNCP

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