Ichu · Bahia

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O que você quer descobrir?

Quanto entrou?Receitas realizadas e registros por órgão.Onde o orçamento prevê gastar?Veja valores previstos por área e tipo de despesa.Em que foi gasto e quem recebeu?Consulte pagamentos e a lista de favorecidos.O que publicou a Prefeitura ou a Câmara?Leis, projetos, editais e documentos oficiais.

Resumo financeiro

Quanto entrou na prefeitura em 2026, de janeiro a agosto

Dinheiro que entrou: R$ 34 milhões; Cerca de R$ 5.276,53 por morador.
Arrecadado na própria cidade: R$ 771.363,31; 2% do total, com impostos e taxas como IPTU e ISS.
Veio do governo federal: R$ 23,5 milhões; 69% do total, como o FPM e verbas do SUS e da educação.
Veio do governo da Bahia: R$ 3,4 milhões; 10% do total, como a parte do ICMS e do IPVA.

Quanto a prefeitura gastou em 2026, de janeiro a agosto

Gastos assumidos: R$ 40,2 milhões; Despesas que a prefeitura se comprometeu a pagar no ano (empenhadas).
Já pago no ano: R$ 29 milhões; 72% do que foi assumido. O resto fica para pagar depois (restos a pagar).

Em que o dinheiro foi gasto

Gastos assumidos em 2026, de janeiro a agosto, por área, do maior para o menor.

EducaçãoR$ 16,2 milhões (40%)
SaúdeR$ 8,3 milhões (21%)
UrbanismoR$ 4,5 milhões (11%)
AdministraçãoR$ 3,6 milhões (9%)
CulturaR$ 2 milhões (5%)
LegislativaR$ 1,8 milhão (5%)
Assistência SocialR$ 1,5 milhão (4%)
Encargos EspeciaisR$ 1,3 milhão (3%)
AgriculturaR$ 397.485,76 (menos de 1%)
EnergiaR$ 308.473,62 (menos de 1%)
Segurança PúblicaR$ 205.000,00 (menos de 1%)
Desporto e LazerR$ 79.044,40 (menos de 1%)

Fonte: Tesouro Nacional, SICONFI, Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 4º bimestre de 2026 enviado pela prefeitura. Valores brutos, sem descontar a parte que vai para o Fundeb.

Carregando o resumo do Tesouro Nacional…

A Prefeitura de Ichu não publica os lançamentos de receitas e pagamentos no PortalTP, o sistema que o portal consegue ler. Os números acima vêm do Tesouro Nacional; os lançamentos estão no portal de transparência da própria prefeitura.

Mais relatórios, transferências e emendas

Fontes complementares e registros federais, incluindo RREO, RGF, contas anuais, repasses constitucionais e planos de ação.

Tesouro Nacional · ano 2026 · 5º bimestre

Relatório fiscal RREO

Conferir no SICONFI ↗

A fonte não publicou o anexo para o período consultado.

SICONFI · ano 2026

Gestão fiscal (RGF)

Fonte ↗

A fonte ainda não publicou este período.

SICONFI · ano 2026

Contas anuais (DCA)

Fonte ↗

A fonte ainda não publicou este exercício.

União · Tesouro Nacional · ano 2026

Transferências constitucionais recebidas

Consultar fonte ↗

Valores pelo critério caixa; podem ser revisados pelo Tesouro. Inclui transferências constitucionais e legais, como FPM e Fundeb. Dados sob licença ODbL.

AJUSTE FUNDEB
Valor transferidoR$ 411.369,60
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
AJUSTE FUNDEB
Codigo Siafi
3.567
CO IBGE
2.913.309
MES
01
MUNICIPIO
Ichu
VALOR
R$ 411.369,60
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 3.066,46
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
CIDE-Combustíveis
Codigo Siafi
3.567
CO IBGE
2.913.309
MES
01
MUNICIPIO
Ichu
VALOR
R$ 3.066,46
FPM
Valor transferidoR$ 1.431.496,68
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.567
CO IBGE
2.913.309
MES
01
MUNICIPIO
Ichu
VALOR
R$ 1.431.496,68
FUNDEB
Valor transferidoR$ 1.921.511,53
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.567
CO IBGE
2.913.309
MES
01
MUNICIPIO
Ichu
VALOR
R$ 1.921.511,53
ITR
Valor transferidoR$ 0,10
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.567
CO IBGE
2.913.309
MES
01
MUNICIPIO
Ichu
VALOR
R$ 0,10
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 1.225,21
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.567
CO IBGE
2.913.309
MES
01
MUNICIPIO
Ichu
VALOR
R$ 1.225,21
Royalties
Valor transferidoR$ 26.503,47
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.567
CO IBGE
2.913.309
MES
01
MUNICIPIO
Ichu
VALOR
R$ 26.503,47
FPM
Valor transferidoR$ 1.799.820,14
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.567
CO IBGE
2.913.309
MES
02
MUNICIPIO
Ichu
VALOR
R$ 1.799.820,14
FUNDEB
Valor transferidoR$ 1.355.399,71
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.567
CO IBGE
2.913.309
MES
02
MUNICIPIO
Ichu
VALOR
R$ 1.355.399,71
ITR
Valor transferidoR$ 34,59
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.567
CO IBGE
2.913.309
MES
02
MUNICIPIO
Ichu
VALOR
R$ 34,59
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 1.225,21
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.567
CO IBGE
2.913.309
MES
02
MUNICIPIO
Ichu
VALOR
R$ 1.225,21
Royalties
Valor transferidoR$ 29.342,79
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.567
CO IBGE
2.913.309
MES
02
MUNICIPIO
Ichu
VALOR
R$ 29.342,79
FPM
Valor transferidoR$ 1.089.900,05
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.567
CO IBGE
2.913.309
MES
03
MUNICIPIO
Ichu
VALOR
R$ 1.089.900,05
FUNDEB
Valor transferidoR$ 1.231.589,45
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.567
CO IBGE
2.913.309
MES
03
MUNICIPIO
Ichu
VALOR
R$ 1.231.589,45
ITR
Valor transferidoR$ 5,17
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.567
CO IBGE
2.913.309
MES
03
MUNICIPIO
Ichu
VALOR
R$ 5,17
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 1.225,21
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.567
CO IBGE
2.913.309
MES
03
MUNICIPIO
Ichu
VALOR
R$ 1.225,21
Royalties
Valor transferidoR$ 31.340,13
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.567
CO IBGE
2.913.309
MES
03
MUNICIPIO
Ichu
VALOR
R$ 31.340,13
AJUSTE FUNDEB
Valor transferidoR$ 33.065,85
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
AJUSTE FUNDEB
Codigo Siafi
3.567
CO IBGE
2.913.309
MES
04
MUNICIPIO
Ichu
VALOR
R$ 33.065,85
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 2.486,99
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
CIDE-Combustíveis
Codigo Siafi
3.567
CO IBGE
2.913.309
MES
04
MUNICIPIO
Ichu
VALOR
R$ 2.486,99
FPM
Valor transferidoR$ 1.283.251,44
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.567
CO IBGE
2.913.309
MES
04
MUNICIPIO
Ichu
VALOR
R$ 1.283.251,44
FUNDEB
Valor transferidoR$ 1.330.374,89
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.567
CO IBGE
2.913.309
MES
04
MUNICIPIO
Ichu
VALOR
R$ 1.330.374,89
ITR
Valor transferidoR$ 0,10
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.567
CO IBGE
2.913.309
MES
04
MUNICIPIO
Ichu
VALOR
R$ 0,10
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 1.225,21
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.567
CO IBGE
2.913.309
MES
04
MUNICIPIO
Ichu
VALOR
R$ 1.225,21
Royalties
Valor transferidoR$ 29.335,76
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.567
CO IBGE
2.913.309
MES
04
MUNICIPIO
Ichu
VALOR
R$ 29.335,76
AJUSTE FUNDEB
Valor transferidoR$ 217.480,46
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
AJUSTE FUNDEB
Codigo Siafi
3.567
CO IBGE
2.913.309
MES
05
MUNICIPIO
Ichu
VALOR
R$ 217.480,46
FPM
Valor transferidoR$ 1.553.141,63
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.567
CO IBGE
2.913.309
MES
05
MUNICIPIO
Ichu
VALOR
R$ 1.553.141,63
FUNDEB
Valor transferidoR$ 1.216.999,47
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.567
CO IBGE
2.913.309
MES
05
MUNICIPIO
Ichu
VALOR
R$ 1.216.999,47
ITR
Valor transferidoR$ 160,52
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.567
CO IBGE
2.913.309
MES
05
MUNICIPIO
Ichu
VALOR
R$ 160,52
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 1.225,21
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.567
CO IBGE
2.913.309
MES
05
MUNICIPIO
Ichu
VALOR
R$ 1.225,21
Royalties
Valor transferidoR$ 49.095,93
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.567
CO IBGE
2.913.309
MES
05
MUNICIPIO
Ichu
VALOR
R$ 49.095,93
FPM
Valor transferidoR$ 1.636.376,65
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.567
CO IBGE
2.913.309
MES
06
MUNICIPIO
Ichu
VALOR
R$ 1.636.376,65
FUNDEB
Valor transferidoR$ 1.520.663,29
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.567
CO IBGE
2.913.309
MES
06
MUNICIPIO
Ichu
VALOR
R$ 1.520.663,29
ITR
Valor transferidoR$ 12,27
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.567
CO IBGE
2.913.309
MES
06
MUNICIPIO
Ichu
VALOR
R$ 12,27
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 1.225,21
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.567
CO IBGE
2.913.309
MES
06
MUNICIPIO
Ichu
VALOR
R$ 1.225,21
Royalties
Valor transferidoR$ 53.321,47
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.567
CO IBGE
2.913.309
MES
06
MUNICIPIO
Ichu
VALOR
R$ 53.321,47
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 2.759,47
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
CIDE-Combustíveis
Codigo Siafi
3.567
CO IBGE
2.913.309
MES
07
MUNICIPIO
Ichu
VALOR
R$ 2.759,47
FPM
Valor transferidoR$ 1.029.817,61
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.567
CO IBGE
2.913.309
MES
07
MUNICIPIO
Ichu
VALOR
R$ 1.029.817,61
FPM 1%
Valor transferidoR$ 887.899,92
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM 1%
Codigo Siafi
3.567
CO IBGE
2.913.309
MES
07
MUNICIPIO
Ichu
VALOR
R$ 887.899,92
FUNDEB
Valor transferidoR$ 1.399.110,20
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.567
CO IBGE
2.913.309
MES
07
MUNICIPIO
Ichu
VALOR
R$ 1.399.110,20
ITR
Valor transferidoR$ 5,81
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.567
CO IBGE
2.913.309
MES
07
MUNICIPIO
Ichu
VALOR
R$ 5,81
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 1.225,21
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.567
CO IBGE
2.913.309
MES
07
MUNICIPIO
Ichu
VALOR
R$ 1.225,21
Royalties
Valor transferidoR$ 48.948,61
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.567
CO IBGE
2.913.309
MES
07
MUNICIPIO
Ichu
VALOR
R$ 48.948,61
AJUSTE FUNDEB
Valor transferido-R$ 40,34
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
AJUSTE FUNDEB
Codigo Siafi
3.567
CO IBGE
2.913.309
MES
08
MUNICIPIO
Ichu
VALOR
-R$ 40,34
FPM
Valor transferidoR$ 1.380.987,61
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.567
CO IBGE
2.913.309
MES
08
MUNICIPIO
Ichu
VALOR
R$ 1.380.987,61
FUNDEB
Valor transferidoR$ 1.526.330,21
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.567
CO IBGE
2.913.309
MES
08
MUNICIPIO
Ichu
VALOR
R$ 1.526.330,21
ITR
Valor transferidoR$ 37,35
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.567
CO IBGE
2.913.309
MES
08
MUNICIPIO
Ichu
VALOR
R$ 37,35
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 1.225,21
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.567
CO IBGE
2.913.309
MES
08
MUNICIPIO
Ichu
VALOR
R$ 1.225,21
Royalties
Valor transferidoR$ 40.162,67
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.567
CO IBGE
2.913.309
MES
08
MUNICIPIO
Ichu
VALOR
R$ 40.162,67
AJUSTE FUNDEB
Valor transferido-R$ 6.991,68
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
AJUSTE FUNDEB
Codigo Siafi
3.567
CO IBGE
2.913.309
MES
09
MUNICIPIO
Ichu
VALOR
-R$ 6.991,68
FPM
Valor transferidoR$ 1.104.774,26
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.567
CO IBGE
2.913.309
MES
09
MUNICIPIO
Ichu
VALOR
R$ 1.104.774,26
FPM 1%
Valor transferidoR$ 900.914,49
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM 1%
Codigo Siafi
3.567
CO IBGE
2.913.309
MES
09
MUNICIPIO
Ichu
VALOR
R$ 900.914,49
FUNDEB
Valor transferidoR$ 1.502.638,30
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.567
CO IBGE
2.913.309
MES
09
MUNICIPIO
Ichu
VALOR
R$ 1.502.638,30
ITR
Valor transferidoR$ 78,74
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.567
CO IBGE
2.913.309
MES
09
MUNICIPIO
Ichu
VALOR
R$ 78,74
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 1.225,21
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.567
CO IBGE
2.913.309
MES
09
MUNICIPIO
Ichu
VALOR
R$ 1.225,21
Royalties
Valor transferidoR$ 39.061,31
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.567
CO IBGE
2.913.309
MES
09
MUNICIPIO
Ichu
VALOR
R$ 39.061,31
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 3.221,10
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
CIDE-Combustíveis
Codigo Siafi
3.567
CO IBGE
2.913.309
MES
10
MUNICIPIO
Ichu
VALOR
R$ 3.221,10
FPM
Valor transferidoR$ 686.725,01
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.567
CO IBGE
2.913.309
MES
10
MUNICIPIO
Ichu
VALOR
R$ 686.725,01
FUNDEB
Valor transferidoR$ 372.047,90
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.567
CO IBGE
2.913.309
MES
10
MUNICIPIO
Ichu
VALOR
R$ 372.047,90
ITR
Valor transferidoR$ 504,51
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.567
CO IBGE
2.913.309
MES
10
MUNICIPIO
Ichu
VALOR
R$ 504,51

União · transferências especiais

Emendas e planos de ação

Fonte e documentação ↗

Planos de ação de transferências especiais destinados a Ichu · dados atualizados pelo Transferegov e cacheados por até seis horas.

Autor, objeto cadastrado, empenhos e relatórios de gestão são exibidos quando publicados pela fonte. O objeto é a finalidade planejada; os relatórios mostram a aplicação informada pelo município.

Otto Alencar
Foto: Senado Federal
Valor informado pela fonte
R$ 79.986,00
Objeto ou plano informado
11578
2 empenhos publicado(s) pela fonte.
Ver todos os dados publicados
Id Plano Acao
11.578
Codigo Plano Acao
09032021-011578
Ano Plano Acao
2.021
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
CIENTE
Data Aceite Plano Acao
2021-07-09
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
4
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
Conta Ativa
Dv Conta Plano Acao
2
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
Otto Alencar
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.021
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
3.795
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
20
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.137.950.020
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202137950020-Otto Alencar
Categoria Despesa Plano Acao
CUSTEIO E INVESTIMENTO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
—
Motivo Impedimento Plano Acao
—
Valor Custeio Plano Acao
R$ 79.986,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 200.000,00
Id Beneficiario
6.680
Id Objeto
—
Nome Objeto
—
Detalhamento Objeto
—
Id Programa
5
Empenhos
[{"id_empenho":10074,"id_minuta_empenho":"2021NME000000653","numero_empenho":"2021NE003199","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"0188000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":197364,"grupo_natureza_despesa_empenho":3,"natureza_despesa_empenho":334041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"CUSTEIO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2021RO003217","data_emissao_empenho":"2021-08-09","prioridade_desbloqueio_empenho":25,"valor_empenho":79986,"id_plano_acao":11578},{"id_empenho":12528,"id_minuta_empenho":"2021NME000003107","numero_empenho":"2021NE003964","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"0188000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":197364,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2021RO003982","data_emissao_empenho":"2021-08-09","prioridade_desbloqueio_empenho":9,"valor_empenho":200000,"id_plano_acao":11578}]
Relatorios
[]
Otto Alencar
Foto: Senado Federal
Valor informado pela fonte
R$ 0,00
Objeto ou plano informado
64667
1 empenho publicado(s) pela fonte.
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Id Plano Acao
64.667
Codigo Plano Acao
09032024-064667
Ano Plano Acao
2.024
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
CIENTE
Data Aceite Plano Acao
2024-05-14
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
4
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
Conta Ativa
Dv Conta Plano Acao
6
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
Otto Alencar
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.024
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
3.795
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
1
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.437.950.001
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202437950001-Otto Alencar
Categoria Despesa Plano Acao
INVESTIMENTO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
—
Motivo Impedimento Plano Acao
—
Valor Custeio Plano Acao
R$ 0,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 500.000,00
Id Beneficiario
6.680
Id Objeto
—
Nome Objeto
—
Detalhamento Objeto
—
Id Programa
21
Empenhos
[{"id_empenho":36393,"id_minuta_empenho":"2024NME000034714","numero_empenho":"2024NE010335","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":239903,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2024RO010366","data_emissao_empenho":"2024-06-26","prioridade_desbloqueio_empenho":33,"valor_empenho":500000,"id_plano_acao":64667}]
Relatorios
[]
Otto Alencar
Foto: Senado Federal
Valor informado pela fonte
R$ 0,00
Objeto ou plano informado
32118
1 empenho publicado(s) pela fonte.
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Id Plano Acao
32.118
Codigo Plano Acao
09032023-032118
Ano Plano Acao
2.023
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
CIENTE
Data Aceite Plano Acao
2023-05-30
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
4
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
Conta Ativa
Dv Conta Plano Acao
9
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
Otto Alencar
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.023
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
3.795
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
12
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.337.950.012
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202337950012-Otto Alencar
Categoria Despesa Plano Acao
INVESTIMENTO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
2008 - Manutenção das Ações de Obras e Serviços Urbanos
Motivo Impedimento Plano Acao
—
Valor Custeio Plano Acao
R$ 0,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 500.000,00
Id Beneficiario
6.680
Id Objeto
—
Nome Objeto
—
Detalhamento Objeto
—
Id Programa
12
Empenhos
[{"id_empenho":25953,"id_minuta_empenho":"2023NME000021502","numero_empenho":"2023NE002730","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":218744,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2023RO002766","data_emissao_empenho":"2023-07-05","prioridade_desbloqueio_empenho":34,"valor_empenho":500000,"id_plano_acao":32118}]
Relatorios
[]
Raimundo Costa
Foto: Câmara dos Deputados
Valor informado pela fonte
R$ 0,00
Objeto ou plano informado
33770
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Id Plano Acao
33.770
Codigo Plano Acao
09032023-033770
Ano Plano Acao
2.023
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
CIENTE
Data Aceite Plano Acao
2023-05-30
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
4
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
Conta Ativa
Dv Conta Plano Acao
9
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
Raimundo Costa
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.023
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
4.128
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
12
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.341.280.012
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202341280012-Raimundo Costa
Categoria Despesa Plano Acao
INVESTIMENTO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
2008 - Manutenção das ações de obras e serviços urbanos
Motivo Impedimento Plano Acao
—
Valor Custeio Plano Acao
R$ 0,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 692.130,00
Id Beneficiario
6.680
Id Objeto
—
Nome Objeto
—
Detalhamento Objeto
—
Id Programa
12
Empenhos
[{"id_empenho":27351,"id_minuta_empenho":"2023NME000022900","numero_empenho":"2023NE001957","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":219198,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2023RO001993","data_emissao_empenho":"2023-07-05","prioridade_desbloqueio_empenho":29,"valor_empenho":692130,"id_plano_acao":33770}]
Relatorios
[]
Otto Alencar
Foto: Senado Federal
Valor informado pela fonte
R$ 0,00
Objeto ou plano informado
85544
1 empenho publicado(s) pela fonte.
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Id Plano Acao
85.544
Codigo Plano Acao
09032025-2-085544
Ano Plano Acao
2.025
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
CIENTE
Data Aceite Plano Acao
2025-12-17
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
4
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
Conta Ativa
Dv Conta Plano Acao
6
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
Otto Alencar
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.025
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
3.795
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
2
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.537.950.002
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202537950002-OTTO ALENCAR
Categoria Despesa Plano Acao
INVESTIMENTO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
10-Saúde / 301-Atenção Básica
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
—
Motivo Impedimento Plano Acao
—
Valor Custeio Plano Acao
R$ 0,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 396.000,00
Id Beneficiario
6.680
Id Objeto
104
Nome Objeto
Aquisição De Equipamento E Material Permanente
Detalhamento Objeto
Aquisição De Equipamento E Material Permanente
Id Programa
24
Empenhos
[{"id_empenho":56764,"id_minuta_empenho":"2025NME000073636","numero_empenho":"2025NE009922","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":252693,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2025RO010014","data_emissao_empenho":"2025-12-24","prioridade_desbloqueio_empenho":69,"valor_empenho":396000,"id_plano_acao":85544}]
Relatorios
[]
Otto Alencar
Foto: Senado Federal
Valor informado pela fonte
R$ 0,00
Objeto ou plano informado
75529
1 empenho publicado(s) pela fonte.
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Id Plano Acao
75.529
Codigo Plano Acao
09032025-075529
Ano Plano Acao
2.025
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
IMPEDIDO
Data Aceite Plano Acao
—
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
1
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
Aguardando Aprovação do Plano de Trabalho
Dv Conta Plano Acao
—
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
Otto Alencar
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.025
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
3.795
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
2
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.537.950.002
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202537950002-OTTO ALENCAR
Categoria Despesa Plano Acao
INVESTIMENTO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
10-Saúde / 301-Atenção Básica
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
—
Motivo Impedimento Plano Acao
Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.
Valor Custeio Plano Acao
R$ 0,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 396.000,00
Id Beneficiario
6.680
Id Objeto
104
Nome Objeto
Aquisição De Equipamento E Material Permanente
Detalhamento Objeto
Aquisição De Equipamento E Material Permanente
Id Programa
23
Empenhos
[{"id_empenho":48022,"id_minuta_empenho":"2025NME000048928","numero_empenho":null,"situacao_empenho":1,"descricao_situacao_empenho":"Minuta de Empenho","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"AGUARDANDO_GERACAO_EMPENHO","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":252693,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":null,"data_emissao_empenho":"2025-07-29","prioridade_desbloqueio_empenho":68,"valor_empenho":396000,"id_plano_acao":75529}]
Relatorios
[]

Legislação e participação

Leis, projetos, sessões e editais

Consulte publicações e documentos diretamente nos canais oficiais. Autoria, votação, tramitação e situação de cada projeto só aparecem quando a fonte publica esses dados em formato verificável.

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1
A prefeitura identifica uma necessidade
A secretaria explica o que precisa e prepara o estudo, o termo de referência e a estimativa de preço.
2
A autoridade autoriza a compra
A autoridade competente, conforme as regras do município, autoriza iniciar a licitação. Procure a autorização nos documentos do processo.
3
O edital define as regras
O edital informa o que será comprado, os requisitos, os critérios de escolha e os prazos. Abra os documentos publicados no PNCP.
4
Fornecedores enviam propostas
Os interessados apresentam preços e, quando previsto, participam dos lances dentro do prazo do edital.
5
A proposta e os documentos são analisados
O agente de contratação ou a comissão verifica as propostas e a habilitação conforme os critérios do edital.
6
Pode haver recurso
Os participantes podem contestar decisões nos prazos legais. As decisões e atas devem ser consultadas nos documentos publicados.
7
A autoridade aprova o resultado
Depois da análise e dos recursos, a autoridade competente pode adjudicar o objeto e homologar a licitação. O ato publicado identifica quem decidiu.
8
O contrato é executado e pago
O responsável acompanha a entrega do serviço ou produto. Os registros de pagamentos mostram o favorecido e o valor informado pela Prefeitura ou Câmara.

Lei 14.133/2021, arts. 17 e 71 Editais e documentos de Ichu no PNCP

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