Lafaiete Coutinho · Bahia

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Quanto entrou?Receitas realizadas e registros por órgão.Onde o orçamento prevê gastar?Veja valores previstos por área e tipo de despesa.Em que foi gasto e quem recebeu?Consulte pagamentos e a lista de favorecidos.O que publicou a Prefeitura ou a Câmara?Leis, projetos, editais e documentos oficiais.

Resumo financeiro

Quanto entrou na prefeitura em 2026, de janeiro a agosto

Dinheiro que entrou: R$ 30 milhões; Cerca de R$ 7.090,42 por morador.
Arrecadado na própria cidade: R$ 816.937,20; 3% do total, com impostos e taxas como IPTU e ISS.
Veio do governo federal: R$ 21,5 milhões; 72% do total, como o FPM e verbas do SUS e da educação.
Veio do governo da Bahia: R$ 2,5 milhões; 8% do total, como a parte do ICMS e do IPVA.

Quanto a prefeitura gastou em 2026, de janeiro a agosto

Gastos assumidos: R$ 46 milhões; Despesas que a prefeitura se comprometeu a pagar no ano (empenhadas).
Já pago no ano: R$ 27,5 milhões; 60% do que foi assumido. O resto fica para pagar depois (restos a pagar).

Em que o dinheiro foi gasto

Gastos assumidos em 2026, de janeiro a agosto, por área, do maior para o menor.

EducaçãoR$ 16,3 milhões (35%)
SaúdeR$ 9,5 milhões (21%)
UrbanismoR$ 5,6 milhões (12%)
AdministraçãoR$ 4,3 milhões (9%)
Assistência SocialR$ 3,7 milhões (8%)
Encargos EspeciaisR$ 2,1 milhões (5%)
LegislativaR$ 1,8 milhão (4%)
CulturaR$ 1,1 milhão (2%)
Comércio e ServiçosR$ 406.602,77 (menos de 1%)
Segurança PúblicaR$ 393.262,00 (menos de 1%)
Desporto e LazerR$ 377.208,32 (menos de 1%)
SaneamentoR$ 142.960,46 (menos de 1%)
TransporteR$ 104.000,00 (menos de 1%)
JudiciáriaR$ 86.000,00 (menos de 1%)
AgriculturaR$ 58.463,30 (menos de 1%)

Fonte: Tesouro Nacional, SICONFI, Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 4º bimestre de 2026 enviado pela prefeitura. Valores brutos, sem descontar a parte que vai para o Fundeb.

Carregando o resumo do Tesouro Nacional…

A Prefeitura de Lafaiete Coutinho não publica os lançamentos de receitas e pagamentos no PortalTP, o sistema que o portal consegue ler. Os números acima vêm do Tesouro Nacional; os lançamentos estão no portal de transparência da própria prefeitura.

Mais relatórios, transferências e emendas

Fontes complementares e registros federais, incluindo RREO, RGF, contas anuais, repasses constitucionais e planos de ação.

Tesouro Nacional · ano 2026 · 5º bimestre

Relatório fiscal RREO

Conferir no SICONFI ↗

A fonte não publicou o anexo para o período consultado.

SICONFI · ano 2026

Gestão fiscal (RGF)

Fonte ↗

A fonte ainda não publicou este período.

SICONFI · ano 2026

Contas anuais (DCA)

Fonte ↗

A fonte ainda não publicou este exercício.

União · Tesouro Nacional · ano 2026

Transferências constitucionais recebidas

Consultar fonte ↗

Valores pelo critério caixa; podem ser revisados pelo Tesouro. Inclui transferências constitucionais e legais, como FPM e Fundeb. Dados sob licença ODbL.

AJUSTE FUNDEB
Valor transferidoR$ 349.563,71
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
AJUSTE FUNDEB
Codigo Siafi
3.675
CO IBGE
2.918.704
MES
01
MUNICIPIO
Lafaiete Coutinho
VALOR
R$ 349.563,71
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 2.741,19
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
CIDE-Combustíveis
Codigo Siafi
3.675
CO IBGE
2.918.704
MES
01
MUNICIPIO
Lafaiete Coutinho
VALOR
R$ 2.741,19
FPM
Valor transferidoR$ 1.431.496,68
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.675
CO IBGE
2.918.704
MES
01
MUNICIPIO
Lafaiete Coutinho
VALOR
R$ 1.431.496,68
FUNDEB
Valor transferidoR$ 1.339.859,09
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.675
CO IBGE
2.918.704
MES
01
MUNICIPIO
Lafaiete Coutinho
VALOR
R$ 1.339.859,09
ITR
Valor transferidoR$ 7,32
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.675
CO IBGE
2.918.704
MES
01
MUNICIPIO
Lafaiete Coutinho
VALOR
R$ 7,32
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 1.298,14
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.675
CO IBGE
2.918.704
MES
01
MUNICIPIO
Lafaiete Coutinho
VALOR
R$ 1.298,14
Royalties
Valor transferidoR$ 26.525,41
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.675
CO IBGE
2.918.704
MES
01
MUNICIPIO
Lafaiete Coutinho
VALOR
R$ 26.525,41
FPM
Valor transferidoR$ 1.799.820,14
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.675
CO IBGE
2.918.704
MES
02
MUNICIPIO
Lafaiete Coutinho
VALOR
R$ 1.799.820,14
FUNDEB
Valor transferidoR$ 1.003.850,21
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.675
CO IBGE
2.918.704
MES
02
MUNICIPIO
Lafaiete Coutinho
VALOR
R$ 1.003.850,21
ITR
Valor transferidoR$ 170,16
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.675
CO IBGE
2.918.704
MES
02
MUNICIPIO
Lafaiete Coutinho
VALOR
R$ 170,16
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 1.298,14
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.675
CO IBGE
2.918.704
MES
02
MUNICIPIO
Lafaiete Coutinho
VALOR
R$ 1.298,14
Royalties
Valor transferidoR$ 33.994,86
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.675
CO IBGE
2.918.704
MES
02
MUNICIPIO
Lafaiete Coutinho
VALOR
R$ 33.994,86
FPM
Valor transferidoR$ 1.089.900,05
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.675
CO IBGE
2.918.704
MES
03
MUNICIPIO
Lafaiete Coutinho
VALOR
R$ 1.089.900,05
FUNDEB
Valor transferidoR$ 900.072,23
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.675
CO IBGE
2.918.704
MES
03
MUNICIPIO
Lafaiete Coutinho
VALOR
R$ 900.072,23
ITR
Valor transferidoR$ 7,39
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.675
CO IBGE
2.918.704
MES
03
MUNICIPIO
Lafaiete Coutinho
VALOR
R$ 7,39
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 1.298,14
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.675
CO IBGE
2.918.704
MES
03
MUNICIPIO
Lafaiete Coutinho
VALOR
R$ 1.298,14
Royalties
Valor transferidoR$ 31.310,13
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.675
CO IBGE
2.918.704
MES
03
MUNICIPIO
Lafaiete Coutinho
VALOR
R$ 31.310,13
AJUSTE FUNDEB
Valor transferidoR$ 28.065,09
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
AJUSTE FUNDEB
Codigo Siafi
3.675
CO IBGE
2.918.704
MES
04
MUNICIPIO
Lafaiete Coutinho
VALOR
R$ 28.065,09
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 2.223,29
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
CIDE-Combustíveis
Codigo Siafi
3.675
CO IBGE
2.918.704
MES
04
MUNICIPIO
Lafaiete Coutinho
VALOR
R$ 2.223,29
FPM
Valor transferidoR$ 1.283.251,44
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.675
CO IBGE
2.918.704
MES
04
MUNICIPIO
Lafaiete Coutinho
VALOR
R$ 1.283.251,44
FUNDEB
Valor transferidoR$ 972.129,98
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.675
CO IBGE
2.918.704
MES
04
MUNICIPIO
Lafaiete Coutinho
VALOR
R$ 972.129,98
ITR
Valor transferidoR$ 195,90
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.675
CO IBGE
2.918.704
MES
04
MUNICIPIO
Lafaiete Coutinho
VALOR
R$ 195,90
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 1.298,14
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.675
CO IBGE
2.918.704
MES
04
MUNICIPIO
Lafaiete Coutinho
VALOR
R$ 1.298,14
Royalties
Valor transferidoR$ 29.335,76
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.675
CO IBGE
2.918.704
MES
04
MUNICIPIO
Lafaiete Coutinho
VALOR
R$ 29.335,76
AJUSTE FUNDEB
Valor transferidoR$ 167.662,83
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
AJUSTE FUNDEB
Codigo Siafi
3.675
CO IBGE
2.918.704
MES
05
MUNICIPIO
Lafaiete Coutinho
VALOR
R$ 167.662,83
FPM
Valor transferidoR$ 1.553.141,63
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.675
CO IBGE
2.918.704
MES
05
MUNICIPIO
Lafaiete Coutinho
VALOR
R$ 1.553.141,63
FUNDEB
Valor transferidoR$ 876.265,10
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.675
CO IBGE
2.918.704
MES
05
MUNICIPIO
Lafaiete Coutinho
VALOR
R$ 876.265,10
ITR
Valor transferidoR$ 43,15
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.675
CO IBGE
2.918.704
MES
05
MUNICIPIO
Lafaiete Coutinho
VALOR
R$ 43,15
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 1.298,14
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.675
CO IBGE
2.918.704
MES
05
MUNICIPIO
Lafaiete Coutinho
VALOR
R$ 1.298,14
Royalties
Valor transferidoR$ 49.208,13
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.675
CO IBGE
2.918.704
MES
05
MUNICIPIO
Lafaiete Coutinho
VALOR
R$ 49.208,13
FPM
Valor transferidoR$ 1.636.376,65
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.675
CO IBGE
2.918.704
MES
06
MUNICIPIO
Lafaiete Coutinho
VALOR
R$ 1.636.376,65
FUNDEB
Valor transferidoR$ 1.110.254,58
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.675
CO IBGE
2.918.704
MES
06
MUNICIPIO
Lafaiete Coutinho
VALOR
R$ 1.110.254,58
ITR
Valor transferidoR$ 91,87
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.675
CO IBGE
2.918.704
MES
06
MUNICIPIO
Lafaiete Coutinho
VALOR
R$ 91,87
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 1.298,14
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.675
CO IBGE
2.918.704
MES
06
MUNICIPIO
Lafaiete Coutinho
VALOR
R$ 1.298,14
Royalties
Valor transferidoR$ 53.321,47
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.675
CO IBGE
2.918.704
MES
06
MUNICIPIO
Lafaiete Coutinho
VALOR
R$ 53.321,47
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 2.466,88
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
CIDE-Combustíveis
Codigo Siafi
3.675
CO IBGE
2.918.704
MES
07
MUNICIPIO
Lafaiete Coutinho
VALOR
R$ 2.466,88
FPM
Valor transferidoR$ 1.029.817,61
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.675
CO IBGE
2.918.704
MES
07
MUNICIPIO
Lafaiete Coutinho
VALOR
R$ 1.029.817,61
FPM 1%
Valor transferidoR$ 887.899,92
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM 1%
Codigo Siafi
3.675
CO IBGE
2.918.704
MES
07
MUNICIPIO
Lafaiete Coutinho
VALOR
R$ 887.899,92
FUNDEB
Valor transferidoR$ 1.014.284,50
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.675
CO IBGE
2.918.704
MES
07
MUNICIPIO
Lafaiete Coutinho
VALOR
R$ 1.014.284,50
ITR
Valor transferidoR$ 45,52
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.675
CO IBGE
2.918.704
MES
07
MUNICIPIO
Lafaiete Coutinho
VALOR
R$ 45,52
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 1.298,14
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.675
CO IBGE
2.918.704
MES
07
MUNICIPIO
Lafaiete Coutinho
VALOR
R$ 1.298,14
Royalties
Valor transferidoR$ 48.941,97
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.675
CO IBGE
2.918.704
MES
07
MUNICIPIO
Lafaiete Coutinho
VALOR
R$ 48.941,97
FPM
Valor transferidoR$ 1.380.987,61
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.675
CO IBGE
2.918.704
MES
08
MUNICIPIO
Lafaiete Coutinho
VALOR
R$ 1.380.987,61
FUNDEB
Valor transferidoR$ 1.108.704,87
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.675
CO IBGE
2.918.704
MES
08
MUNICIPIO
Lafaiete Coutinho
VALOR
R$ 1.108.704,87
ITR
Valor transferidoR$ 405,70
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.675
CO IBGE
2.918.704
MES
08
MUNICIPIO
Lafaiete Coutinho
VALOR
R$ 405,70
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 1.298,14
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.675
CO IBGE
2.918.704
MES
08
MUNICIPIO
Lafaiete Coutinho
VALOR
R$ 1.298,14
Royalties
Valor transferidoR$ 40.162,67
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.675
CO IBGE
2.918.704
MES
08
MUNICIPIO
Lafaiete Coutinho
VALOR
R$ 40.162,67
AJUSTE FUNDEB
Valor transferido-R$ 5.520,41
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
AJUSTE FUNDEB
Codigo Siafi
3.675
CO IBGE
2.918.704
MES
09
MUNICIPIO
Lafaiete Coutinho
VALOR
-R$ 5.520,41
FPM
Valor transferidoR$ 1.104.774,26
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.675
CO IBGE
2.918.704
MES
09
MUNICIPIO
Lafaiete Coutinho
VALOR
R$ 1.104.774,26
FPM 1%
Valor transferidoR$ 900.914,49
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM 1%
Codigo Siafi
3.675
CO IBGE
2.918.704
MES
09
MUNICIPIO
Lafaiete Coutinho
VALOR
R$ 900.914,49
FUNDEB
Valor transferidoR$ 1.089.525,52
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.675
CO IBGE
2.918.704
MES
09
MUNICIPIO
Lafaiete Coutinho
VALOR
R$ 1.089.525,52
ITR
Valor transferidoR$ 532,46
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.675
CO IBGE
2.918.704
MES
09
MUNICIPIO
Lafaiete Coutinho
VALOR
R$ 532,46
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 1.298,14
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.675
CO IBGE
2.918.704
MES
09
MUNICIPIO
Lafaiete Coutinho
VALOR
R$ 1.298,14
Royalties
Valor transferidoR$ 39.061,31
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.675
CO IBGE
2.918.704
MES
09
MUNICIPIO
Lafaiete Coutinho
VALOR
R$ 39.061,31
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 2.879,56
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
CIDE-Combustíveis
Codigo Siafi
3.675
CO IBGE
2.918.704
MES
10
MUNICIPIO
Lafaiete Coutinho
VALOR
R$ 2.879,56
FPM
Valor transferidoR$ 686.725,01
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.675
CO IBGE
2.918.704
MES
10
MUNICIPIO
Lafaiete Coutinho
VALOR
R$ 686.725,01
FUNDEB
Valor transferidoR$ 293.744,06
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.675
CO IBGE
2.918.704
MES
10
MUNICIPIO
Lafaiete Coutinho
VALOR
R$ 293.744,06
ITR
Valor transferidoR$ 2.514,64
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.675
CO IBGE
2.918.704
MES
10
MUNICIPIO
Lafaiete Coutinho
VALOR
R$ 2.514,64

União · transferências especiais

Emendas e planos de ação

Fonte e documentação ↗

Planos de ação de transferências especiais destinados a Lafaiete Coutinho · dados atualizados pelo Transferegov e cacheados por até seis horas.

Autor, objeto cadastrado, empenhos e relatórios de gestão são exibidos quando publicados pela fonte. O objeto é a finalidade planejada; os relatórios mostram a aplicação informada pelo município.

Cacá Leão
Valor informado pela fonte
R$ 0,00
Objeto ou plano informado
14985
1 empenho publicado(s) pela fonte.
Ver todos os dados publicados
Id Plano Acao
14.985
Codigo Plano Acao
09032022-014985
Ano Plano Acao
2.022
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
CIENTE
Data Aceite Plano Acao
2022-04-26
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
4
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
Conta Ativa
Dv Conta Plano Acao
8
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
Cacá Leão
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.022
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
3.061
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
3
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.230.610.003
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202230610003-Cacá Leão
Categoria Despesa Plano Acao
INVESTIMENTO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
—
Motivo Impedimento Plano Acao
—
Valor Custeio Plano Acao
R$ 0,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 100.000,00
Id Beneficiario
8.589
Id Objeto
—
Nome Objeto
—
Detalhamento Objeto
—
Id Programa
7
Empenhos
[{"id_empenho":16696,"id_minuta_empenho":"2022NME000009915","numero_empenho":"2022NE002724","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":207051,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2022RO002765","data_emissao_empenho":"2022-05-17","prioridade_desbloqueio_empenho":72,"valor_empenho":100000,"id_plano_acao":14985}]
Relatorios
[]
Ivoneide Caetano
Foto: Câmara dos Deputados
Valor informado pela fonte
R$ 0,00
Objeto ou plano informado
74742
1 empenho publicado(s) pela fonte.
Ver todos os dados publicados
Id Plano Acao
74.742
Codigo Plano Acao
09032024-074742
Ano Plano Acao
2.024
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
IMPEDIDO
Data Aceite Plano Acao
2024-05-17
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
4
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
Conta Ativa
Dv Conta Plano Acao
8
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
Ivoneide Caetano
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.024
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
4.395
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
15
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.443.950.015
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202443950015-Ivoneide Caetano
Categoria Despesa Plano Acao
INVESTIMENTO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
—
Motivo Impedimento Plano Acao
Conforme Ofício S/Nº DE 13/05/2024 Deputada Federal Ivoneide Caetano (42043586).
Valor Custeio Plano Acao
R$ 0,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 2.000.000,00
Id Beneficiario
8.589
Id Objeto
—
Nome Objeto
—
Detalhamento Objeto
—
Id Programa
21
Empenhos
[{"id_empenho":44982,"id_minuta_empenho":"2024NME000043303","numero_empenho":null,"situacao_empenho":1,"descricao_situacao_empenho":"Minuta de Empenho","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"AGUARDANDO_GERACAO_EMPENHO","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":240381,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":null,"data_emissao_empenho":"2024-05-07","prioridade_desbloqueio_empenho":1,"valor_empenho":2000000,"id_plano_acao":74742}]
Relatorios
[]
João Leão
Foto: Câmara dos Deputados
Valor informado pela fonte
R$ 0,00
Objeto ou plano informado
82643
1 empenho publicado(s) pela fonte.
Ver todos os dados publicados
Id Plano Acao
82.643
Codigo Plano Acao
09032025-082643
Ano Plano Acao
2.025
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
CIENTE
Data Aceite Plano Acao
2025-08-26
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
4
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
Conta Ativa
Dv Conta Plano Acao
9
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
João Leão
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.025
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
3.239
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
4
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.532.390.004
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202532390004-JOÃO LEÃO
Categoria Despesa Plano Acao
INVESTIMENTO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
—
Motivo Impedimento Plano Acao
—
Valor Custeio Plano Acao
R$ 0,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 990.000,00
Id Beneficiario
8.589
Id Objeto
263
Nome Objeto
Construção, Reforma Ou Ampliação De Espaços De Esporte E Lazer
Detalhamento Objeto
Construção, Reforma Ou Ampliação De Espaços De Esporte E Lazer
Id Programa
23
Empenhos
[{"id_empenho":52933,"id_minuta_empenho":"2025NME000053839","numero_empenho":"2025NE004038","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":252633,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2025RO004113","data_emissao_empenho":"2025-09-10","prioridade_desbloqueio_empenho":27,"valor_empenho":990000,"id_plano_acao":82643}]
Relatorios
[]
João Leão
Foto: Câmara dos Deputados
Valor informado pela fonte
R$ 0,00
Objeto ou plano informado
95401
1 empenho publicado(s) pela fonte.
Ver todos os dados publicados
Id Plano Acao
95.401
Codigo Plano Acao
09032026-095401
Ano Plano Acao
2.026
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
CIENTE
Data Aceite Plano Acao
2026-04-23
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
4
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
Conta Ativa
Dv Conta Plano Acao
7
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
João Leão
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.026
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
3.239
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
6
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.632.390.006
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202632390006-JOÃO LEÃO
Categoria Despesa Plano Acao
INVESTIMENTO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
—
Motivo Impedimento Plano Acao
—
Valor Custeio Plano Acao
R$ 0,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 597.000,00
Id Beneficiario
8.589
Id Objeto
662
Nome Objeto
Pavimentação Urbana - Ministério das Cidades
Detalhamento Objeto
Pavimentação Urbana - Ministério das Cidades
Id Programa
25
Empenhos
[{"id_empenho":65632,"id_minuta_empenho":"2026NME000009209","numero_empenho":"2026NE002165","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":200477,"ug_emitente_empenho":200477,"descricao_ug_emitente_empenho":"TRANSF. ESPECIAIS","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":263355,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2026RO002165","data_emissao_empenho":"2026-05-08","prioridade_desbloqueio_empenho":31,"valor_empenho":597000,"id_plano_acao":95401}]
Relatorios
[]

Legislação e participação

Leis, projetos, sessões e editais

Consulte publicações e documentos diretamente nos canais oficiais. Autoria, votação, tramitação e situação de cada projeto só aparecem quando a fonte publica esses dados em formato verificável.

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Passo a passo de uma contratação

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1
A prefeitura identifica uma necessidade
A secretaria explica o que precisa e prepara o estudo, o termo de referência e a estimativa de preço.
2
A autoridade autoriza a compra
A autoridade competente, conforme as regras do município, autoriza iniciar a licitação. Procure a autorização nos documentos do processo.
3
O edital define as regras
O edital informa o que será comprado, os requisitos, os critérios de escolha e os prazos. Abra os documentos publicados no PNCP.
4
Fornecedores enviam propostas
Os interessados apresentam preços e, quando previsto, participam dos lances dentro do prazo do edital.
5
A proposta e os documentos são analisados
O agente de contratação ou a comissão verifica as propostas e a habilitação conforme os critérios do edital.
6
Pode haver recurso
Os participantes podem contestar decisões nos prazos legais. As decisões e atas devem ser consultadas nos documentos publicados.
7
A autoridade aprova o resultado
Depois da análise e dos recursos, a autoridade competente pode adjudicar o objeto e homologar a licitação. O ato publicado identifica quem decidiu.
8
O contrato é executado e pago
O responsável acompanha a entrega do serviço ou produto. Os registros de pagamentos mostram o favorecido e o valor informado pela Prefeitura ou Câmara.

Lei 14.133/2021, arts. 17 e 71 Editais e documentos de Lafaiete Coutinho no PNCP

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