Tancredo Neves: TRF1 autoriza filho a acessar documentos sobre tratamento e morte

O filho de Tancredo Neves obteve autorização para acessar documentos sobre o tratamento e a morte do presidente eleito, ocorrida em 1985. A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu por unanimidade, em julgamento realizado em 26 de outubro de 2026, que os conselhos de medicina devem fornecer os registros solicitados.

A decisão atende ao recurso de Tancredo Augusto Tolentino Neves contra o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF). O pedido abrange prontuários, processos ético-profissionais e outros documentos relacionados ao atendimento do pai.

O material deve ajudar a esclarecer as circunstâncias da internação e subsidiar a segunda edição do livro O Paciente: O Caso Tancredo Neves, do médico e jornalista Luis Mir. A obra aborda o tratamento do presidente eleito, que morreu sem assumir o cargo.

Pedido judicial começou em 2012

Tancredo Augusto entrou com um habeas data em 2012. Esse instrumento permite solicitar informações pessoais mantidas em registros públicos ou de caráter público. Antes da ação, familiares já haviam procurado administrativamente os conselhos, mas não conseguiram os documentos pretendidos.

Segundo o relato do Migalhas, o CFM informou que não guardava os registros do processo ético-profissional porque o procedimento havia sido julgado e devolvido ao conselho regional. O CRM-DF invocou o sigilo médico para restringir o acesso.

Em julho de 2012, a primeira instância encerrou a ação sem examinar o mérito. A juíza considerou que o habeas data não poderia servir para obter dados de terceiros, mesmo familiares. Também apontou que outra pessoa havia apresentado o requerimento administrativo.

O filho recorreu. Após mais de uma década sem julgamento, o recurso voltou a tramitar em abril de 2026, quando o relator pediu que ele confirmasse o interesse na ação. Tancredo Augusto reafirmou o pedido e a relevância histórica dos registros.

Relator ponderou sigilo médico e memória familiar

Para o desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, relator do caso, o sigilo médico protege a intimidade, mas não tem caráter absoluto. Ele considerou que o acesso pode ser admitido quando familiares demonstram interesse jurídico legítimo, conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

O magistrado também afastou a exigência de um novo pedido administrativo. A irmã do autor, Inês Maria Neves Faria, já havia solicitado as informações. Para o relator, a negativa decorria do sigilo alegado pelos órgãos, e não da identidade de quem fazia a solicitação.

O voto levou em conta o interesse público na documentação e a preservação da memória histórica. Também observou que o próprio CRM-DF havia apresentado no processo uma cópia do livro com trechos de prontuários e relatórios, o que enfraquecia a defesa de sigilo absoluto.

Eleito pelo Colégio Eleitoral em 15 de janeiro de 1985, Tancredo tinha posse marcada para 15 de março. Foi internado na véspera, e José Sarney assumiu interinamente. Após 39 dias de hospitalização e sete cirurgias, morreu em 21 de abril, aos 75 anos. O diagnóstico inicial, os procedimentos e as informações divulgadas durante a internação se tornaram alvo de questionamentos ao longo das décadas.

Fontes

• Estadão: Justiça derruba sigilo médico e libera documentos sobre a morte de Tancredo Neves; entenda por que

• Migalhas: TRF-1 autoriza quebra de sigilo médico de Tancredo Neves