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Fontes complementares e registros federais, incluindo RREO, RGF, contas anuais, repasses constitucionais e planos de ação.
Tesouro Nacional · ano 2026 · 5º bimestre
Relatório fiscal RREO
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SICONFI · ano 2026
Gestão fiscal (RGF)
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SICONFI · ano 2026
Contas anuais (DCA)
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União · Tesouro Nacional · ano 2026
Transferências constitucionais recebidas
Valores pelo critério caixa; podem ser revisados pelo Tesouro. Inclui transferências constitucionais e legais, como FPM e Fundeb. Dados sob licença ODbL.
AJUSTE FUNDEB
Valor transferidoR$ 2.532.724,98
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- AJUSTE FUNDEB
- Codigo Siafi
- 3.691
- CO IBGE
- 2.919.504
- MES
- 01
- MUNICIPIO
- Livramento de Nossa Senhora
- VALOR
- R$ 2.532.724,98
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 13.907,93
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- CIDE-Combustíveis
- Codigo Siafi
- 3.691
- CO IBGE
- 2.919.504
- MES
- 01
- MUNICIPIO
- Livramento de Nossa Senhora
- VALOR
- R$ 13.907,93
FPM
Valor transferidoR$ 4.771.655,49
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FPM
- Codigo Siafi
- 3.691
- CO IBGE
- 2.919.504
- MES
- 01
- MUNICIPIO
- Livramento de Nossa Senhora
- VALOR
- R$ 4.771.655,49
FUNDEB
Valor transferidoR$ 14.050.473,53
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FUNDEB
- Codigo Siafi
- 3.691
- CO IBGE
- 2.919.504
- MES
- 01
- MUNICIPIO
- Livramento de Nossa Senhora
- VALOR
- R$ 14.050.473,53
ITR
Valor transferidoR$ 218,33
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- ITR
- Codigo Siafi
- 3.691
- CO IBGE
- 2.919.504
- MES
- 01
- MUNICIPIO
- Livramento de Nossa Senhora
- VALOR
- R$ 218,33
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 8.361,20
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- LC 176/2020 (ADO25)
- Codigo Siafi
- 3.691
- CO IBGE
- 2.919.504
- MES
- 01
- MUNICIPIO
- Livramento de Nossa Senhora
- VALOR
- R$ 8.361,20
Royalties
Valor transferidoR$ 97.510,59
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- Royalties
- Codigo Siafi
- 3.691
- CO IBGE
- 2.919.504
- MES
- 01
- MUNICIPIO
- Livramento de Nossa Senhora
- VALOR
- R$ 97.510,59
FPM
Valor transferidoR$ 5.999.400,44
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FPM
- Codigo Siafi
- 3.691
- CO IBGE
- 2.919.504
- MES
- 02
- MUNICIPIO
- Livramento de Nossa Senhora
- VALOR
- R$ 5.999.400,44
FUNDEB
Valor transferidoR$ 7.972.868,97
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FUNDEB
- Codigo Siafi
- 3.691
- CO IBGE
- 2.919.504
- MES
- 02
- MUNICIPIO
- Livramento de Nossa Senhora
- VALOR
- R$ 7.972.868,97
ITR
Valor transferidoR$ 155,52
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- ITR
- Codigo Siafi
- 3.691
- CO IBGE
- 2.919.504
- MES
- 02
- MUNICIPIO
- Livramento de Nossa Senhora
- VALOR
- R$ 155,52
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 8.361,20
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- LC 176/2020 (ADO25)
- Codigo Siafi
- 3.691
- CO IBGE
- 2.919.504
- MES
- 02
- MUNICIPIO
- Livramento de Nossa Senhora
- VALOR
- R$ 8.361,20
Royalties
Valor transferidoR$ 110.583,38
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- Royalties
- Codigo Siafi
- 3.691
- CO IBGE
- 2.919.504
- MES
- 02
- MUNICIPIO
- Livramento de Nossa Senhora
- VALOR
- R$ 110.583,38
FPM
Valor transferidoR$ 3.633.000,09
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FPM
- Codigo Siafi
- 3.691
- CO IBGE
- 2.919.504
- MES
- 03
- MUNICIPIO
- Livramento de Nossa Senhora
- VALOR
- R$ 3.633.000,09
FUNDEB
Valor transferidoR$ 7.212.925,35
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FUNDEB
- Codigo Siafi
- 3.691
- CO IBGE
- 2.919.504
- MES
- 03
- MUNICIPIO
- Livramento de Nossa Senhora
- VALOR
- R$ 7.212.925,35
ITR
Valor transferidoR$ 110,52
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- ITR
- Codigo Siafi
- 3.691
- CO IBGE
- 2.919.504
- MES
- 03
- MUNICIPIO
- Livramento de Nossa Senhora
- VALOR
- R$ 110,52
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 8.361,20
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- LC 176/2020 (ADO25)
- Codigo Siafi
- 3.691
- CO IBGE
- 2.919.504
- MES
- 03
- MUNICIPIO
- Livramento de Nossa Senhora
- VALOR
- R$ 8.361,20
Royalties
Valor transferidoR$ 112.927,27
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- Royalties
- Codigo Siafi
- 3.691
- CO IBGE
- 2.919.504
- MES
- 03
- MUNICIPIO
- Livramento de Nossa Senhora
- VALOR
- R$ 112.927,27
AJUSTE FUNDEB
Valor transferidoR$ 202.605,40
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- AJUSTE FUNDEB
- Codigo Siafi
- 3.691
- CO IBGE
- 2.919.504
- MES
- 04
- MUNICIPIO
- Livramento de Nossa Senhora
- VALOR
- R$ 202.605,40
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 11.280,48
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- CIDE-Combustíveis
- Codigo Siafi
- 3.691
- CO IBGE
- 2.919.504
- MES
- 04
- MUNICIPIO
- Livramento de Nossa Senhora
- VALOR
- R$ 11.280,48
FPM
Valor transferidoR$ 4.277.504,68
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FPM
- Codigo Siafi
- 3.691
- CO IBGE
- 2.919.504
- MES
- 04
- MUNICIPIO
- Livramento de Nossa Senhora
- VALOR
- R$ 4.277.504,68
FUNDEB
Valor transferidoR$ 7.795.979,50
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FUNDEB
- Codigo Siafi
- 3.691
- CO IBGE
- 2.919.504
- MES
- 04
- MUNICIPIO
- Livramento de Nossa Senhora
- VALOR
- R$ 7.795.979,50
ITR
Valor transferidoR$ 55,86
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- ITR
- Codigo Siafi
- 3.691
- CO IBGE
- 2.919.504
- MES
- 04
- MUNICIPIO
- Livramento de Nossa Senhora
- VALOR
- R$ 55,86
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 8.361,20
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- LC 176/2020 (ADO25)
- Codigo Siafi
- 3.691
- CO IBGE
- 2.919.504
- MES
- 04
- MUNICIPIO
- Livramento de Nossa Senhora
- VALOR
- R$ 8.361,20
Royalties
Valor transferidoR$ 105.191,07
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- Royalties
- Codigo Siafi
- 3.691
- CO IBGE
- 2.919.504
- MES
- 04
- MUNICIPIO
- Livramento de Nossa Senhora
- VALOR
- R$ 105.191,07
AJUSTE FUNDEB
Valor transferidoR$ 1.294.716,77
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- AJUSTE FUNDEB
- Codigo Siafi
- 3.691
- CO IBGE
- 2.919.504
- MES
- 05
- MUNICIPIO
- Livramento de Nossa Senhora
- VALOR
- R$ 1.294.716,77
FPM
Valor transferidoR$ 5.177.138,73
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FPM
- Codigo Siafi
- 3.691
- CO IBGE
- 2.919.504
- MES
- 05
- MUNICIPIO
- Livramento de Nossa Senhora
- VALOR
- R$ 5.177.138,73
FUNDEB
Valor transferidoR$ 7.092.999,89
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FUNDEB
- Codigo Siafi
- 3.691
- CO IBGE
- 2.919.504
- MES
- 05
- MUNICIPIO
- Livramento de Nossa Senhora
- VALOR
- R$ 7.092.999,89
ITR
Valor transferidoR$ 114,74
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- ITR
- Codigo Siafi
- 3.691
- CO IBGE
- 2.919.504
- MES
- 05
- MUNICIPIO
- Livramento de Nossa Senhora
- VALOR
- R$ 114,74
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 8.361,20
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- LC 176/2020 (ADO25)
- Codigo Siafi
- 3.691
- CO IBGE
- 2.919.504
- MES
- 05
- MUNICIPIO
- Livramento de Nossa Senhora
- VALOR
- R$ 8.361,20
Royalties
Valor transferidoR$ 174.306,66
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- Royalties
- Codigo Siafi
- 3.691
- CO IBGE
- 2.919.504
- MES
- 05
- MUNICIPIO
- Livramento de Nossa Senhora
- VALOR
- R$ 174.306,66
FPM
Valor transferidoR$ 5.454.588,64
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FPM
- Codigo Siafi
- 3.691
- CO IBGE
- 2.919.504
- MES
- 06
- MUNICIPIO
- Livramento de Nossa Senhora
- VALOR
- R$ 5.454.588,64
FUNDEB
Valor transferidoR$ 8.903.077,74
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FUNDEB
- Codigo Siafi
- 3.691
- CO IBGE
- 2.919.504
- MES
- 06
- MUNICIPIO
- Livramento de Nossa Senhora
- VALOR
- R$ 8.903.077,74
ITR
Valor transferidoR$ 339,47
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- ITR
- Codigo Siafi
- 3.691
- CO IBGE
- 2.919.504
- MES
- 06
- MUNICIPIO
- Livramento de Nossa Senhora
- VALOR
- R$ 339,47
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 8.361,20
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- LC 176/2020 (ADO25)
- Codigo Siafi
- 3.691
- CO IBGE
- 2.919.504
- MES
- 06
- MUNICIPIO
- Livramento de Nossa Senhora
- VALOR
- R$ 8.361,20
Royalties
Valor transferidoR$ 179.539,29
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- Royalties
- Codigo Siafi
- 3.691
- CO IBGE
- 2.919.504
- MES
- 06
- MUNICIPIO
- Livramento de Nossa Senhora
- VALOR
- R$ 179.539,29
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 12.516,38
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- CIDE-Combustíveis
- Codigo Siafi
- 3.691
- CO IBGE
- 2.919.504
- MES
- 07
- MUNICIPIO
- Livramento de Nossa Senhora
- VALOR
- R$ 12.516,38
FPM
Valor transferidoR$ 3.432.725,32
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FPM
- Codigo Siafi
- 3.691
- CO IBGE
- 2.919.504
- MES
- 07
- MUNICIPIO
- Livramento de Nossa Senhora
- VALOR
- R$ 3.432.725,32
FPM 1%
Valor transferidoR$ 2.959.666,38
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FPM 1%
- Codigo Siafi
- 3.691
- CO IBGE
- 2.919.504
- MES
- 07
- MUNICIPIO
- Livramento de Nossa Senhora
- VALOR
- R$ 2.959.666,38
FUNDEB
Valor transferidoR$ 8.172.490,16
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FUNDEB
- Codigo Siafi
- 3.691
- CO IBGE
- 2.919.504
- MES
- 07
- MUNICIPIO
- Livramento de Nossa Senhora
- VALOR
- R$ 8.172.490,16
ITR
Valor transferidoR$ 87,38
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- ITR
- Codigo Siafi
- 3.691
- CO IBGE
- 2.919.504
- MES
- 07
- MUNICIPIO
- Livramento de Nossa Senhora
- VALOR
- R$ 87,38
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 8.361,20
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- LC 176/2020 (ADO25)
- Codigo Siafi
- 3.691
- CO IBGE
- 2.919.504
- MES
- 07
- MUNICIPIO
- Livramento de Nossa Senhora
- VALOR
- R$ 8.361,20
Royalties
Valor transferidoR$ 180.999,38
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- Royalties
- Codigo Siafi
- 3.691
- CO IBGE
- 2.919.504
- MES
- 07
- MUNICIPIO
- Livramento de Nossa Senhora
- VALOR
- R$ 180.999,38
AJUSTE FUNDEB
Valor transferido-R$ 206,26
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- AJUSTE FUNDEB
- Codigo Siafi
- 3.691
- CO IBGE
- 2.919.504
- MES
- 08
- MUNICIPIO
- Livramento de Nossa Senhora
- VALOR
- -R$ 206,26
FPM
Valor transferidoR$ 4.603.291,98
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FPM
- Codigo Siafi
- 3.691
- CO IBGE
- 2.919.504
- MES
- 08
- MUNICIPIO
- Livramento de Nossa Senhora
- VALOR
- R$ 4.603.291,98
FUNDEB
Valor transferidoR$ 8.921.353,59
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FUNDEB
- Codigo Siafi
- 3.691
- CO IBGE
- 2.919.504
- MES
- 08
- MUNICIPIO
- Livramento de Nossa Senhora
- VALOR
- R$ 8.921.353,59
ITR
Valor transferidoR$ 608,55
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- ITR
- Codigo Siafi
- 3.691
- CO IBGE
- 2.919.504
- MES
- 08
- MUNICIPIO
- Livramento de Nossa Senhora
- VALOR
- R$ 608,55
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 8.361,20
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- LC 176/2020 (ADO25)
- Codigo Siafi
- 3.691
- CO IBGE
- 2.919.504
- MES
- 08
- MUNICIPIO
- Livramento de Nossa Senhora
- VALOR
- R$ 8.361,20
Royalties
Valor transferidoR$ 138.113,61
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- Royalties
- Codigo Siafi
- 3.691
- CO IBGE
- 2.919.504
- MES
- 08
- MUNICIPIO
- Livramento de Nossa Senhora
- VALOR
- R$ 138.113,61
AJUSTE FUNDEB
Valor transferido-R$ 40.288,67
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- AJUSTE FUNDEB
- Codigo Siafi
- 3.691
- CO IBGE
- 2.919.504
- MES
- 09
- MUNICIPIO
- Livramento de Nossa Senhora
- VALOR
- -R$ 40.288,67
FPM
Valor transferidoR$ 3.682.580,84
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FPM
- Codigo Siafi
- 3.691
- CO IBGE
- 2.919.504
- MES
- 09
- MUNICIPIO
- Livramento de Nossa Senhora
- VALOR
- R$ 3.682.580,84
FPM 1%
Valor transferidoR$ 3.003.048,33
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FPM 1%
- Codigo Siafi
- 3.691
- CO IBGE
- 2.919.504
- MES
- 09
- MUNICIPIO
- Livramento de Nossa Senhora
- VALOR
- R$ 3.003.048,33
FUNDEB
Valor transferidoR$ 8.780.020,48
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FUNDEB
- Codigo Siafi
- 3.691
- CO IBGE
- 2.919.504
- MES
- 09
- MUNICIPIO
- Livramento de Nossa Senhora
- VALOR
- R$ 8.780.020,48
ITR
Valor transferidoR$ 1.266,67
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- ITR
- Codigo Siafi
- 3.691
- CO IBGE
- 2.919.504
- MES
- 09
- MUNICIPIO
- Livramento de Nossa Senhora
- VALOR
- R$ 1.266,67
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 8.361,20
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- LC 176/2020 (ADO25)
- Codigo Siafi
- 3.691
- CO IBGE
- 2.919.504
- MES
- 09
- MUNICIPIO
- Livramento de Nossa Senhora
- VALOR
- R$ 8.361,20
Royalties
Valor transferidoR$ 132.768,47
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- Royalties
- Codigo Siafi
- 3.691
- CO IBGE
- 2.919.504
- MES
- 09
- MUNICIPIO
- Livramento de Nossa Senhora
- VALOR
- R$ 132.768,47
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 14.610,26
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- CIDE-Combustíveis
- Codigo Siafi
- 3.691
- CO IBGE
- 2.919.504
- MES
- 10
- MUNICIPIO
- Livramento de Nossa Senhora
- VALOR
- R$ 14.610,26
FPM
Valor transferidoR$ 2.289.083,31
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FPM
- Codigo Siafi
- 3.691
- CO IBGE
- 2.919.504
- MES
- 10
- MUNICIPIO
- Livramento de Nossa Senhora
- VALOR
- R$ 2.289.083,31
FUNDEB
Valor transferidoR$ 2.236.270,05
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FUNDEB
- Codigo Siafi
- 3.691
- CO IBGE
- 2.919.504
- MES
- 10
- MUNICIPIO
- Livramento de Nossa Senhora
- VALOR
- R$ 2.236.270,05
ITR
Valor transferidoR$ 2.141,82
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- ITR
- Codigo Siafi
- 3.691
- CO IBGE
- 2.919.504
- MES
- 10
- MUNICIPIO
- Livramento de Nossa Senhora
- VALOR
- R$ 2.141,82
Royalties
Valor transferidoR$ 4.776,99
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- Royalties
- Codigo Siafi
- 3.691
- CO IBGE
- 2.919.504
- MES
- 10
- MUNICIPIO
- Livramento de Nossa Senhora
- VALOR
- R$ 4.776,99
União · transferências especiais
Emendas e planos de ação
Planos de ação de transferências especiais destinados a Livramento de Nossa Senhora · dados atualizados pelo Transferegov e cacheados por até seis horas.
Autor, objeto cadastrado, empenhos e relatórios de gestão são exibidos quando publicados pela fonte. O objeto é a finalidade planejada; os relatórios mostram a aplicação informada pelo município.
Bacelar
Foto: Câmara dos Deputados
- Valor informado pela fonte
- R$ 0,00
- Objeto ou plano informado
- 10734
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- Id Plano Acao
- 10.734
- Codigo Plano Acao
- 09032021-010734
- Ano Plano Acao
- 2.021
- Modalidade Plano Acao
- Especial
- Situacao Plano Acao
- CIENTE
- Data Aceite Plano Acao
- 2021-06-30
- Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
- 4
- Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
- Conta Ativa
- Dv Conta Plano Acao
- 2
- Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
- Bacelar
- Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
- 2.021
- Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
- 3.051
- Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
- 14
- Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
- 202.130.510.014
- Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
- 202130510014-Bacelar
- Categoria Despesa Plano Acao
- INVESTIMENTO
- Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
- 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
- —
- Motivo Impedimento Plano Acao
- —
- Valor Custeio Plano Acao
- R$ 0,00
- Valor Investimento Plano Acao
- R$ 300.000,00
- Id Beneficiario
- 6.701
- Id Objeto
- —
- Nome Objeto
- —
- Detalhamento Objeto
- —
- Id Programa
- 5
- Empenhos
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- Relatorios
- []
Waldenor Pereira
Foto: Câmara dos Deputados
- Valor informado pela fonte
- R$ 0,00
- Objeto ou plano informado
- 14519
1 empenho publicado(s) pela fonte.
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- Id Plano Acao
- 14.519
- Codigo Plano Acao
- 09032022-014519
- Ano Plano Acao
- 2.022
- Modalidade Plano Acao
- Especial
- Situacao Plano Acao
- CIENTE
- Data Aceite Plano Acao
- 2022-04-25
- Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
- 4
- Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
- Conta Ativa
- Dv Conta Plano Acao
- 0
- Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
- Waldenor Pereira
- Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
- 2.022
- Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
- 2.751
- Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
- 6
- Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
- 202.227.510.006
- Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
- 202227510006-Waldenor Pereira
- Categoria Despesa Plano Acao
- INVESTIMENTO
- Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
- 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
- —
- Motivo Impedimento Plano Acao
- —
- Valor Custeio Plano Acao
- R$ 0,00
- Valor Investimento Plano Acao
- R$ 100.000,00
- Id Beneficiario
- 6.701
- Id Objeto
- —
- Nome Objeto
- —
- Detalhamento Objeto
- —
- Id Programa
- 7
- Empenhos
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- Relatorios
- []
Bacelar
Foto: Câmara dos Deputados
- Valor informado pela fonte
- R$ 0,00
- Objeto ou plano informado
- 35643
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- Id Plano Acao
- 35.643
- Codigo Plano Acao
- 09032023-035643
- Ano Plano Acao
- 2.023
- Modalidade Plano Acao
- Especial
- Situacao Plano Acao
- CIENTE
- Data Aceite Plano Acao
- 2023-05-29
- Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
- 4
- Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
- Conta Ativa
- Dv Conta Plano Acao
- 7
- Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
- Bacelar
- Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
- 2.023
- Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
- 3.051
- Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
- 2
- Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
- 202.330.510.002
- Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
- 202330510002-Bacelar
- Categoria Despesa Plano Acao
- INVESTIMENTO
- Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
- 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
- 1042 - Construção e manutenção de Praças e Vias Públicas
- Motivo Impedimento Plano Acao
- —
- Valor Custeio Plano Acao
- R$ 0,00
- Valor Investimento Plano Acao
- R$ 700.000,00
- Id Beneficiario
- 6.701
- Id Objeto
- —
- Nome Objeto
- —
- Detalhamento Objeto
- —
- Id Programa
- 12
- Empenhos
- [{"id_empenho":29222,"id_minuta_empenho":"2023NME000024771","numero_empenho":"2023NE000888","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":218519,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2023RO000924","data_emissao_empenho":"2023-07-05","prioridade_desbloqueio_empenho":9,"valor_empenho":700000,"id_plano_acao":35643}]
- Relatorios
- []
José Rocha
Foto: Câmara dos Deputados
- Valor informado pela fonte
- R$ 0,00
- Objeto ou plano informado
- 35891
1 empenho publicado(s) pela fonte.
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- Id Plano Acao
- 35.891
- Codigo Plano Acao
- 09032023-035891
- Ano Plano Acao
- 2.023
- Modalidade Plano Acao
- Especial
- Situacao Plano Acao
- CIENTE
- Data Aceite Plano Acao
- 2023-05-29
- Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
- 4
- Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
- Conta Ativa
- Dv Conta Plano Acao
- 7
- Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
- José Rocha
- Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
- 2.023
- Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
- 3.262
- Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
- 3
- Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
- 202.332.620.003
- Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
- 202332620003-José Rocha
- Categoria Despesa Plano Acao
- INVESTIMENTO
- Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
- 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
- 1042 - Construção e manutenção de Praças e Vias Públicas
- Motivo Impedimento Plano Acao
- —
- Valor Custeio Plano Acao
- R$ 0,00
- Valor Investimento Plano Acao
- R$ 2.000.000,00
- Id Beneficiario
- 6.701
- Id Objeto
- —
- Nome Objeto
- —
- Detalhamento Objeto
- —
- Id Programa
- 12
- Empenhos
- [{"id_empenho":29470,"id_minuta_empenho":"2023NME000025019","numero_empenho":"2023NE000890","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":218582,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2023RO000926","data_emissao_empenho":"2023-07-05","prioridade_desbloqueio_empenho":34,"valor_empenho":2000000,"id_plano_acao":35891}]
- Relatorios
- []
Waldenor Pereira
Foto: Câmara dos Deputados
- Valor informado pela fonte
- R$ 200.000,00
- Objeto ou plano informado
- 41800
1 empenho publicado(s) pela fonte.
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- Id Plano Acao
- 41.800
- Codigo Plano Acao
- 09032023-2-041800
- Ano Plano Acao
- 2.023
- Modalidade Plano Acao
- Especial
- Situacao Plano Acao
- CIENTE
- Data Aceite Plano Acao
- 2023-10-24
- Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
- 4
- Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
- Conta Ativa
- Dv Conta Plano Acao
- 7
- Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
- Waldenor Pereira
- Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
- 2.023
- Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
- 2.751
- Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
- 8
- Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
- 202.327.510.008
- Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
- 202327510008-Waldenor Pereira
- Categoria Despesa Plano Acao
- CUSTEIO
- Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
- 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
- 160016315.1339200362.097 - PROMOÇÃO DE FESTAS POPULARES, CULTURAIS E CÍVICAS , 160016315.2712200362.095 - MANUT. DOS SERV. TÉCNICOS E ADMINIST. DO ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
- Motivo Impedimento Plano Acao
- —
- Valor Custeio Plano Acao
- R$ 200.000,00
- Valor Investimento Plano Acao
- R$ 0,00
- Id Beneficiario
- 6.701
- Id Objeto
- —
- Nome Objeto
- —
- Detalhamento Objeto
- —
- Id Programa
- 16
- Empenhos
- [{"id_empenho":33091,"id_minuta_empenho":"2023NME000029406","numero_empenho":"2023NE009394","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":218377,"grupo_natureza_despesa_empenho":3,"natureza_despesa_empenho":334041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"CUSTEIO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2023RO009439","data_emissao_empenho":"2023-12-13","prioridade_desbloqueio_empenho":1,"valor_empenho":200000,"id_plano_acao":41800}]
- Relatorios
- []
José Rocha
Foto: Câmara dos Deputados
- Valor informado pela fonte
- R$ 1.870.000,00
- Objeto ou plano informado
- 66367
2 empenhos publicado(s) pela fonte.
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- Id Plano Acao
- 66.367
- Codigo Plano Acao
- 09032024-066367
- Ano Plano Acao
- 2.024
- Modalidade Plano Acao
- Especial
- Situacao Plano Acao
- CIENTE
- Data Aceite Plano Acao
- 2024-05-08
- Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
- 4
- Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
- Conta Ativa
- Dv Conta Plano Acao
- 7
- Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
- José Rocha
- Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
- 2.024
- Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
- 3.262
- Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
- 7
- Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
- 202.432.620.007
- Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
- 202432620007-José Rocha
- Categoria Despesa Plano Acao
- CUSTEIO E INVESTIMENTO
- Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
- 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
- —
- Motivo Impedimento Plano Acao
- —
- Valor Custeio Plano Acao
- R$ 1.870.000,00
- Valor Investimento Plano Acao
- R$ 630.000,00
- Id Beneficiario
- 6.701
- Id Objeto
- —
- Nome Objeto
- —
- Detalhamento Objeto
- —
- Id Programa
- 21
- Empenhos
- [{"id_empenho":34835,"id_minuta_empenho":"2024NME000033156","numero_empenho":"2024NE006027","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":239823,"grupo_natureza_despesa_empenho":3,"natureza_despesa_empenho":334041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"CUSTEIO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2024RO006058","data_emissao_empenho":"2024-06-26","prioridade_desbloqueio_empenho":34,"valor_empenho":1870000,"id_plano_acao":66367},{"id_empenho":37514,"id_minuta_empenho":"2024NME000035835","numero_empenho":"2024NE006026","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":239823,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2024RO006057","data_emissao_empenho":"2024-06-26","prioridade_desbloqueio_empenho":35,"valor_empenho":630000,"id_plano_acao":66367}]
- Relatorios
- []
Waldenor Pereira
Foto: Câmara dos Deputados
- Valor informado pela fonte
- R$ 200.000,00
- Objeto ou plano informado
- 66617
1 empenho publicado(s) pela fonte.
Ver todos os dados publicados
- Id Plano Acao
- 66.617
- Codigo Plano Acao
- 09032024-066617
- Ano Plano Acao
- 2.024
- Modalidade Plano Acao
- Especial
- Situacao Plano Acao
- CIENTE
- Data Aceite Plano Acao
- 2024-05-08
- Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
- 4
- Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
- Conta Ativa
- Dv Conta Plano Acao
- 5
- Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
- Waldenor Pereira
- Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
- 2.024
- Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
- 2.751
- Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
- 1
- Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
- 202.427.510.001
- Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
- 202427510001-Waldenor Pereira
- Categoria Despesa Plano Acao
- CUSTEIO
- Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
- 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
- —
- Motivo Impedimento Plano Acao
- —
- Valor Custeio Plano Acao
- R$ 200.000,00
- Valor Investimento Plano Acao
- R$ 0,00
- Id Beneficiario
- 6.701
- Id Objeto
- —
- Nome Objeto
- —
- Detalhamento Objeto
- —
- Id Programa
- 21
- Empenhos
- [{"id_empenho":34959,"id_minuta_empenho":"2024NME000033280","numero_empenho":"2024NE006022","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":239720,"grupo_natureza_despesa_empenho":3,"natureza_despesa_empenho":334041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"CUSTEIO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2024RO006053","data_emissao_empenho":"2024-06-26","prioridade_desbloqueio_empenho":25,"valor_empenho":200000,"id_plano_acao":66617}]
- Relatorios
- []
Waldenor Pereira
Foto: Câmara dos Deputados
- Valor informado pela fonte
- R$ 0,00
- Objeto ou plano informado
- 77159
1 empenho publicado(s) pela fonte.
Ver todos os dados publicados
- Id Plano Acao
- 77.159
- Codigo Plano Acao
- 09032025-077159
- Ano Plano Acao
- 2.025
- Modalidade Plano Acao
- Especial
- Situacao Plano Acao
- CIENTE
- Data Aceite Plano Acao
- 2025-09-19
- Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
- 4
- Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
- Conta Ativa
- Dv Conta Plano Acao
- 0
- Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
- Waldenor Pereira
- Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
- 2.025
- Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
- 2.751
- Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
- 6
- Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
- 202.527.510.006
- Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
- 202527510006-WALDENOR PEREIRA
- Categoria Despesa Plano Acao
- INVESTIMENTO
- Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
- 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
- —
- Motivo Impedimento Plano Acao
- —
- Valor Custeio Plano Acao
- R$ 0,00
- Valor Investimento Plano Acao
- R$ 396.000,00
- Id Beneficiario
- 6.701
- Id Objeto
- 170
- Nome Objeto
- Áreas De Lazer E Estruturas Para Atividades Físicas Em Espaços Públicos
- Detalhamento Objeto
- Áreas De Lazer E Estruturas Para Atividades Físicas Em Espaços Públicos - Parques E Praças
- Id Programa
- 23
- Empenhos
- [{"id_empenho":48882,"id_minuta_empenho":"2025NME000049788","numero_empenho":"2025NE005203","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":252535,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2025RO005285","data_emissao_empenho":"2025-10-17","prioridade_desbloqueio_empenho":35,"valor_empenho":396000,"id_plano_acao":77159}]
- Relatorios
- []
Jorge Solla
Foto: Câmara dos Deputados
- Valor informado pela fonte
- R$ 0,00
- Objeto ou plano informado
- 77453
1 empenho publicado(s) pela fonte.
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- Id Plano Acao
- 77.453
- Codigo Plano Acao
- 09032025-077453
- Ano Plano Acao
- 2.025
- Modalidade Plano Acao
- Especial
- Situacao Plano Acao
- CIENTE
- Data Aceite Plano Acao
- 2025-08-18
- Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
- 4
- Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
- Conta Ativa
- Dv Conta Plano Acao
- 8
- Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
- Jorge Solla
- Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
- 2.025
- Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
- 3.694
- Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
- 7
- Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
- 202.536.940.007
- Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
- 202536940007-JORGE SOLLA
- Categoria Despesa Plano Acao
- INVESTIMENTO
- Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
- 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
- —
- Motivo Impedimento Plano Acao
- —
- Valor Custeio Plano Acao
- R$ 0,00
- Valor Investimento Plano Acao
- R$ 495.000,00
- Id Beneficiario
- 6.701
- Id Objeto
- 535
- Nome Objeto
- Pavimentação
- Detalhamento Objeto
- Pavimentação
- Id Programa
- 23
- Empenhos
- [{"id_empenho":49034,"id_minuta_empenho":"2025NME000049940","numero_empenho":"2025NE001767","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":252660,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2025RO001840","data_emissao_empenho":"2025-09-02","prioridade_desbloqueio_empenho":80,"valor_empenho":495000,"id_plano_acao":77453}]
- Relatorios
- []
Otto Alencar Filho
- Valor informado pela fonte
- R$ 0,00
- Objeto ou plano informado
- 91215
1 empenho publicado(s) pela fonte.
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- Id Plano Acao
- 91.215
- Codigo Plano Acao
- 09032026-091215
- Ano Plano Acao
- 2.026
- Modalidade Plano Acao
- Especial
- Situacao Plano Acao
- CIENTE
- Data Aceite Plano Acao
- 2026-04-16
- Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
- 4
- Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
- Conta Ativa
- Dv Conta Plano Acao
- 1
- Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
- Otto Alencar Filho
- Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
- 2.026
- Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
- 4.123
- Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
- 4
- Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
- 202.641.230.004
- Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
- 202641230004-OTTO ALENCAR FILHO
- Categoria Despesa Plano Acao
- INVESTIMENTO
- Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
- 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
- —
- Motivo Impedimento Plano Acao
- —
- Valor Custeio Plano Acao
- R$ 0,00
- Valor Investimento Plano Acao
- R$ 497.500,00
- Id Beneficiario
- 6.701
- Id Objeto
- 256
- Nome Objeto
- Áreas De Lazer E Estruturas Para Atividades Físicas Em Espaços Públicos - Parques E Praças - Ministério das Cidades
- Detalhamento Objeto
- Áreas De Lazer E Estruturas Para Atividades Físicas Em Espaços Públicos - Parques E Praças - Ministério das Cidades
- Id Programa
- 25
- Empenhos
- [{"id_empenho":62084,"id_minuta_empenho":"2026NME000005661","numero_empenho":"2026NE001019","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":200477,"ug_emitente_empenho":200477,"descricao_ug_emitente_empenho":"TRANSF. ESPECIAIS","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":263585,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2026RO001019","data_emissao_empenho":"2026-05-08","prioridade_desbloqueio_empenho":31,"valor_empenho":497500,"id_plano_acao":91215}]
- Relatorios
- []
Angelo Coronel
Foto: Senado Federal
- Valor informado pela fonte
- R$ 0,00
- Objeto ou plano informado
- 84127
1 empenho publicado(s) pela fonte.
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- Id Plano Acao
- 84.127
- Codigo Plano Acao
- 09032025-084127
- Ano Plano Acao
- 2.025
- Modalidade Plano Acao
- Especial
- Situacao Plano Acao
- CIENTE
- Data Aceite Plano Acao
- 2025-08-20
- Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
- 4
- Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
- Conta Ativa
- Dv Conta Plano Acao
- 6
- Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
- Angelo Coronel
- Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
- 2.025
- Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
- 4.179
- Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
- 2
- Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
- 202.541.790.002
- Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
- 202541790002-ANGELO CORONEL
- Categoria Despesa Plano Acao
- INVESTIMENTO
- Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
- 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
- —
- Motivo Impedimento Plano Acao
- —
- Valor Custeio Plano Acao
- R$ 0,00
- Valor Investimento Plano Acao
- R$ 594.000,00
- Id Beneficiario
- 6.701
- Id Objeto
- 998
- Nome Objeto
- Objeto Único Não Padronizado – Obras e Serviços de Engenharia
- Detalhamento Objeto
- Objeto Calçamento em Paralelepípedo cargo do Ministério da AGRICULTURA, UO 22101.
- Id Programa
- 23
- Empenhos
- [{"id_empenho":54383,"id_minuta_empenho":"2025NME000055289","numero_empenho":"2025NE002146","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":252907,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2025RO002219","data_emissao_empenho":"2025-09-02","prioridade_desbloqueio_empenho":43,"valor_empenho":594000,"id_plano_acao":84127}]
- Relatorios
- []
Daniel Almeida
Foto: Câmara dos Deputados
- Valor informado pela fonte
- R$ 0,00
- Objeto ou plano informado
- 80438
1 empenho publicado(s) pela fonte.
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- Id Plano Acao
- 80.438
- Codigo Plano Acao
- 09032025-080438
- Ano Plano Acao
- 2.025
- Modalidade Plano Acao
- Especial
- Situacao Plano Acao
- CIENTE
- Data Aceite Plano Acao
- 2025-09-25
- Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
- 4
- Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
- Conta Ativa
- Dv Conta Plano Acao
- 0
- Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
- Daniel Almeida
- Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
- 2.025
- Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
- 1.339
- Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
- 8
- Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
- 202.513.390.008
- Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
- 202513390008-DANIEL ALMEIDA
- Categoria Despesa Plano Acao
- INVESTIMENTO
- Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
- 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
- —
- Motivo Impedimento Plano Acao
- —
- Valor Custeio Plano Acao
- R$ 0,00
- Valor Investimento Plano Acao
- R$ 396.000,00
- Id Beneficiario
- 6.701
- Id Objeto
- 170
- Nome Objeto
- Áreas De Lazer E Estruturas Para Atividades Físicas Em Espaços Públicos
- Detalhamento Objeto
- Áreas De Lazer E Estruturas Para Atividades Físicas Em Espaços Públicos - Parques E Praças
- Id Programa
- 23
- Empenhos
- [{"id_empenho":50913,"id_minuta_empenho":"2025NME000051819","numero_empenho":"2025NE005871","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":252451,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2025RO005953","data_emissao_empenho":"2025-10-17","prioridade_desbloqueio_empenho":68,"valor_empenho":396000,"id_plano_acao":80438}]
- Relatorios
- []
Waldenor Pereira
Foto: Câmara dos Deputados
- Valor informado pela fonte
- R$ 497.500,00
- Objeto ou plano informado
- 89871
1 empenho publicado(s) pela fonte.
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- Id Plano Acao
- 89.871
- Codigo Plano Acao
- 09032026-089871
- Ano Plano Acao
- 2.026
- Modalidade Plano Acao
- Especial
- Situacao Plano Acao
- CIENTE
- Data Aceite Plano Acao
- 2026-04-28
- Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
- 4
- Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
- Conta Ativa
- Dv Conta Plano Acao
- 9
- Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
- Waldenor Pereira
- Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
- 2.026
- Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
- 2.751
- Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
- 13
- Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
- 202.627.510.013
- Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
- 202627510013-WALDENOR PEREIRA
- Categoria Despesa Plano Acao
- CUSTEIO
- Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
- 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
- —
- Motivo Impedimento Plano Acao
- —
- Valor Custeio Plano Acao
- R$ 497.500,00
- Valor Investimento Plano Acao
- R$ 0,00
- Id Beneficiario
- 6.701
- Id Objeto
- 729
- Nome Objeto
- Promoção e Fomento Cultural - Cultura Tradicional e Popular - Ministério da Cultura
- Detalhamento Objeto
- Promoção e Fomento Cultural - Cultura Tradicional e Popular - Ministério da Cultura
- Id Programa
- 25
- Empenhos
- [{"id_empenho":59560,"id_minuta_empenho":"2026NME000003137","numero_empenho":"2026NE003855","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":200477,"ug_emitente_empenho":200477,"descricao_ug_emitente_empenho":"TRANSF. ESPECIAIS","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":263267,"grupo_natureza_despesa_empenho":3,"natureza_despesa_empenho":334041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"CUSTEIO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2026RO003862","data_emissao_empenho":"2026-06-19","prioridade_desbloqueio_empenho":8,"valor_empenho":497500,"id_plano_acao":89871}]
- Relatorios
- []
José Rocha
Foto: Câmara dos Deputados
- Valor informado pela fonte
- R$ 0,00
- Objeto ou plano informado
- 93989
1 empenho publicado(s) pela fonte.
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- Id Plano Acao
- 93.989
- Codigo Plano Acao
- 09032026-093989
- Ano Plano Acao
- 2.026
- Modalidade Plano Acao
- Especial
- Situacao Plano Acao
- CIENTE
- Data Aceite Plano Acao
- 2026-04-23
- Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
- 4
- Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
- Conta Ativa
- Dv Conta Plano Acao
- 0
- Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
- José Rocha
- Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
- 2.026
- Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
- 3.262
- Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
- 1
- Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
- 202.632.620.001
- Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
- 202632620001-JOSÉ ROCHA
- Categoria Despesa Plano Acao
- INVESTIMENTO
- Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
- 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
- —
- Motivo Impedimento Plano Acao
- —
- Valor Custeio Plano Acao
- R$ 0,00
- Valor Investimento Plano Acao
- R$ 398.000,00
- Id Beneficiario
- 6.701
- Id Objeto
- 662
- Nome Objeto
- Pavimentação Urbana - Ministério das Cidades
- Detalhamento Objeto
- Pavimentação Urbana - Ministério das Cidades
- Id Programa
- 25
- Empenhos
- [{"id_empenho":64248,"id_minuta_empenho":"2026NME000007825","numero_empenho":"2026NE002511","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":200477,"ug_emitente_empenho":200477,"descricao_ug_emitente_empenho":"TRANSF. ESPECIAIS","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":263357,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2026RO002511","data_emissao_empenho":"2026-05-08","prioridade_desbloqueio_empenho":5,"valor_empenho":398000,"id_plano_acao":93989}]
- Relatorios
- []
Jorge Solla
Foto: Câmara dos Deputados
- Valor informado pela fonte
- R$ 0,00
- Objeto ou plano informado
- 90177
1 empenho publicado(s) pela fonte.
Ver todos os dados publicados
- Id Plano Acao
- 90.177
- Codigo Plano Acao
- 09032026-090177
- Ano Plano Acao
- 2.026
- Modalidade Plano Acao
- Especial
- Situacao Plano Acao
- CIENTE
- Data Aceite Plano Acao
- 2026-04-23
- Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
- 4
- Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
- Conta Ativa
- Dv Conta Plano Acao
- 2
- Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
- Jorge Solla
- Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
- 2.026
- Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
- 3.694
- Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
- 16
- Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
- 202.636.940.016
- Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
- 202636940016-JORGE SOLLA
- Categoria Despesa Plano Acao
- INVESTIMENTO
- Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
- 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
- —
- Motivo Impedimento Plano Acao
- —
- Valor Custeio Plano Acao
- R$ 0,00
- Valor Investimento Plano Acao
- R$ 497.500,00
- Id Beneficiario
- 6.701
- Id Objeto
- 662
- Nome Objeto
- Pavimentação Urbana - Ministério das Cidades
- Detalhamento Objeto
- Pavimentação Urbana - Ministério das Cidades
- Id Programa
- 25
- Empenhos
- [{"id_empenho":61760,"id_minuta_empenho":"2026NME000005337","numero_empenho":"2026NE002464","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":200477,"ug_emitente_empenho":200477,"descricao_ug_emitente_empenho":"TRANSF. ESPECIAIS","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":263386,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2026RO002464","data_emissao_empenho":"2026-05-08","prioridade_desbloqueio_empenho":84,"valor_empenho":497500,"id_plano_acao":90177}]
- Relatorios
- []
Consultar outro assunto
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Consulte publicações e documentos diretamente nos canais oficiais. Autoria, votação, tramitação e situação de cada projeto só aparecem quando a fonte publica esses dados em formato verificável.
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Entenda cada etapa
Passo a passo de uma contratação
Este é o fluxo geral da Lei de Licitações. O nome de quem autorizou ou aprovou aparece nos atos e documentos publicados para cada processo.
- 1
A prefeitura identifica uma necessidade
A secretaria explica o que precisa e prepara o estudo, o termo de referência e a estimativa de preço.
- 2
A autoridade autoriza a compra
A autoridade competente, conforme as regras do município, autoriza iniciar a licitação. Procure a autorização nos documentos do processo.
- 3
O edital define as regras
O edital informa o que será comprado, os requisitos, os critérios de escolha e os prazos. Abra os documentos publicados no PNCP.
- 4
Fornecedores enviam propostas
Os interessados apresentam preços e, quando previsto, participam dos lances dentro do prazo do edital.
- 5
A proposta e os documentos são analisados
O agente de contratação ou a comissão verifica as propostas e a habilitação conforme os critérios do edital.
- 6
Pode haver recurso
Os participantes podem contestar decisões nos prazos legais. As decisões e atas devem ser consultadas nos documentos publicados.
- 7
A autoridade aprova o resultado
Depois da análise e dos recursos, a autoridade competente pode adjudicar o objeto e homologar a licitação. O ato publicado identifica quem decidiu.
- 8
O contrato é executado e pago
O responsável acompanha a entrega do serviço ou produto. Os registros de pagamentos mostram o favorecido e o valor informado pela Prefeitura ou Câmara.
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