Mulungu do Morro · Bahia

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Quanto entrou?Receitas realizadas e registros por órgão.Onde o orçamento prevê gastar?Veja valores previstos por área e tipo de despesa.Em que foi gasto e quem recebeu?Consulte pagamentos e a lista de favorecidos.O que publicou a Prefeitura ou a Câmara?Leis, projetos, editais e documentos oficiais.

Resumo financeiro

Quanto entrou na prefeitura em 2026, de janeiro a agosto

Dinheiro que entrou: R$ 72,1 milhões; Cerca de R$ 5.277,50 por morador.
Arrecadado na própria cidade: R$ 3,7 milhões; 5% do total, com impostos e taxas como IPTU e ISS.
Veio do governo federal: R$ 45,9 milhões; 64% do total, como o FPM e verbas do SUS e da educação.
Veio do governo da Bahia: R$ 8,2 milhões; 11% do total, como a parte do ICMS e do IPVA.

Quanto a prefeitura gastou em 2026, de janeiro a agosto

Gastos assumidos: R$ 90,9 milhões; Despesas que a prefeitura se comprometeu a pagar no ano (empenhadas).
Já pago no ano: R$ 70,2 milhões; 77% do que foi assumido. O resto fica para pagar depois (restos a pagar).

Em que o dinheiro foi gasto

Gastos assumidos em 2026, de janeiro a agosto, por área, do maior para o menor.

EducaçãoR$ 41,9 milhões (46%)
SaúdeR$ 22,1 milhões (24%)
UrbanismoR$ 7,2 milhões (8%)
AdministraçãoR$ 6,9 milhões (8%)
CulturaR$ 3,7 milhões (4%)
LegislativaR$ 3,3 milhões (4%)
Encargos EspeciaisR$ 2,6 milhões (3%)
Assistência SocialR$ 2,4 milhões (3%)
AgriculturaR$ 366.721,19 (menos de 1%)
JudiciáriaR$ 220.633,56 (menos de 1%)
SaneamentoR$ 180.190,75 (menos de 1%)
Gestão AmbientalR$ 79.920,08 (menos de 1%)
Segurança PúblicaR$ 46.162,09 (menos de 1%)
Desporto e LazerR$ 26.589,66 (menos de 1%)

Fonte: Tesouro Nacional, SICONFI, Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 4º bimestre de 2026 enviado pela prefeitura. Valores brutos, sem descontar a parte que vai para o Fundeb.

Carregando o resumo do Tesouro Nacional…

A Prefeitura de Mulungu do Morro não publica os lançamentos de receitas e pagamentos no PortalTP, o sistema que o portal consegue ler. Os números acima vêm do Tesouro Nacional; os lançamentos estão no portal de transparência da própria prefeitura.

Mais relatórios, transferências e emendas

Fontes complementares e registros federais, incluindo RREO, RGF, contas anuais, repasses constitucionais e planos de ação.

Tesouro Nacional · ano 2026 · 5º bimestre

Relatório fiscal RREO

Conferir no SICONFI ↗

A fonte não publicou o anexo para o período consultado.

SICONFI · ano 2026

Gestão fiscal (RGF)

Fonte ↗

A fonte ainda não publicou este período.

SICONFI · ano 2026

Contas anuais (DCA)

Fonte ↗

A fonte ainda não publicou este exercício.

União · Tesouro Nacional · ano 2026

Transferências constitucionais recebidas

Consultar fonte ↗

Valores pelo critério caixa; podem ser revisados pelo Tesouro. Inclui transferências constitucionais e legais, como FPM e Fundeb. Dados sob licença ODbL.

AJUSTE FUNDEB
Valor transferidoR$ 986.323,21
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
AJUSTE FUNDEB
Codigo Siafi
3.299
CO IBGE
2.922.052
MES
01
MUNICIPIO
Mulungu do Morro
VALOR
R$ 986.323,21
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 5.545,61
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
CIDE-Combustíveis
Codigo Siafi
3.299
CO IBGE
2.922.052
MES
01
MUNICIPIO
Mulungu do Morro
VALOR
R$ 5.545,61
FPM
Valor transferidoR$ 2.385.827,78
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.299
CO IBGE
2.922.052
MES
01
MUNICIPIO
Mulungu do Morro
VALOR
R$ 2.385.827,78
FUNDEB
Valor transferidoR$ 4.584.457,93
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.299
CO IBGE
2.922.052
MES
01
MUNICIPIO
Mulungu do Morro
VALOR
R$ 4.584.457,93
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 4.355,58
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.299
CO IBGE
2.922.052
MES
01
MUNICIPIO
Mulungu do Morro
VALOR
R$ 4.355,58
Royalties
Valor transferidoR$ 42.954,40
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.299
CO IBGE
2.922.052
MES
01
MUNICIPIO
Mulungu do Morro
VALOR
R$ 42.954,40
FPM
Valor transferidoR$ 2.999.700,23
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.299
CO IBGE
2.922.052
MES
02
MUNICIPIO
Mulungu do Morro
VALOR
R$ 2.999.700,23
FUNDEB
Valor transferidoR$ 3.216.068,00
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.299
CO IBGE
2.922.052
MES
02
MUNICIPIO
Mulungu do Morro
VALOR
R$ 3.216.068,00
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 4.355,58
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.299
CO IBGE
2.922.052
MES
02
MUNICIPIO
Mulungu do Morro
VALOR
R$ 4.355,58
Royalties
Valor transferidoR$ 48.183,19
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.299
CO IBGE
2.922.052
MES
02
MUNICIPIO
Mulungu do Morro
VALOR
R$ 48.183,19
FPM
Valor transferidoR$ 1.816.500,08
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.299
CO IBGE
2.922.052
MES
03
MUNICIPIO
Mulungu do Morro
VALOR
R$ 1.816.500,08
FUNDEB
Valor transferidoR$ 2.909.924,64
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.299
CO IBGE
2.922.052
MES
03
MUNICIPIO
Mulungu do Morro
VALOR
R$ 2.909.924,64
ITR
Valor transferidoR$ 74,80
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.299
CO IBGE
2.922.052
MES
03
MUNICIPIO
Mulungu do Morro
VALOR
R$ 74,80
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 4.355,58
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.299
CO IBGE
2.922.052
MES
03
MUNICIPIO
Mulungu do Morro
VALOR
R$ 4.355,58
Royalties
Valor transferidoR$ 50.983,87
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.299
CO IBGE
2.922.052
MES
03
MUNICIPIO
Mulungu do Morro
VALOR
R$ 50.983,87
AJUSTE FUNDEB
Valor transferidoR$ 79.084,75
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
AJUSTE FUNDEB
Codigo Siafi
3.299
CO IBGE
2.922.052
MES
04
MUNICIPIO
Mulungu do Morro
VALOR
R$ 79.084,75
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 4.496,74
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
CIDE-Combustíveis
Codigo Siafi
3.299
CO IBGE
2.922.052
MES
04
MUNICIPIO
Mulungu do Morro
VALOR
R$ 4.496,74
FPM
Valor transferidoR$ 2.138.752,35
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.299
CO IBGE
2.922.052
MES
04
MUNICIPIO
Mulungu do Morro
VALOR
R$ 2.138.752,35
FUNDEB
Valor transferidoR$ 3.141.716,18
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.299
CO IBGE
2.922.052
MES
04
MUNICIPIO
Mulungu do Morro
VALOR
R$ 3.141.716,18
ITR
Valor transferidoR$ 5,07
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.299
CO IBGE
2.922.052
MES
04
MUNICIPIO
Mulungu do Morro
VALOR
R$ 5,07
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 4.355,58
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.299
CO IBGE
2.922.052
MES
04
MUNICIPIO
Mulungu do Morro
VALOR
R$ 4.355,58
Royalties
Valor transferidoR$ 48.065,69
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.299
CO IBGE
2.922.052
MES
04
MUNICIPIO
Mulungu do Morro
VALOR
R$ 48.065,69
AJUSTE FUNDEB
Valor transferidoR$ 576.279,24
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
AJUSTE FUNDEB
Codigo Siafi
3.299
CO IBGE
2.922.052
MES
05
MUNICIPIO
Mulungu do Morro
VALOR
R$ 576.279,24
FPM
Valor transferidoR$ 2.588.569,39
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.299
CO IBGE
2.922.052
MES
05
MUNICIPIO
Mulungu do Morro
VALOR
R$ 2.588.569,39
FUNDEB
Valor transferidoR$ 2.862.206,27
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.299
CO IBGE
2.922.052
MES
05
MUNICIPIO
Mulungu do Morro
VALOR
R$ 2.862.206,27
ITR
Valor transferidoR$ 71,52
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.299
CO IBGE
2.922.052
MES
05
MUNICIPIO
Mulungu do Morro
VALOR
R$ 71,52
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 4.355,58
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.299
CO IBGE
2.922.052
MES
05
MUNICIPIO
Mulungu do Morro
VALOR
R$ 4.355,58
Royalties
Valor transferidoR$ 81.018,79
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.299
CO IBGE
2.922.052
MES
05
MUNICIPIO
Mulungu do Morro
VALOR
R$ 81.018,79
FPM
Valor transferidoR$ 2.727.294,35
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.299
CO IBGE
2.922.052
MES
06
MUNICIPIO
Mulungu do Morro
VALOR
R$ 2.727.294,35
FUNDEB
Valor transferidoR$ 3.591.917,97
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.299
CO IBGE
2.922.052
MES
06
MUNICIPIO
Mulungu do Morro
VALOR
R$ 3.591.917,97
ITR
Valor transferidoR$ 62,36
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.299
CO IBGE
2.922.052
MES
06
MUNICIPIO
Mulungu do Morro
VALOR
R$ 62,36
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 4.355,58
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.299
CO IBGE
2.922.052
MES
06
MUNICIPIO
Mulungu do Morro
VALOR
R$ 4.355,58
Royalties
Valor transferidoR$ 88.121,25
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.299
CO IBGE
2.922.052
MES
06
MUNICIPIO
Mulungu do Morro
VALOR
R$ 88.121,25
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 4.989,41
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
CIDE-Combustíveis
Codigo Siafi
3.299
CO IBGE
2.922.052
MES
07
MUNICIPIO
Mulungu do Morro
VALOR
R$ 4.989,41
FPM
Valor transferidoR$ 1.716.362,68
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.299
CO IBGE
2.922.052
MES
07
MUNICIPIO
Mulungu do Morro
VALOR
R$ 1.716.362,68
FPM 1%
Valor transferidoR$ 1.479.833,19
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM 1%
Codigo Siafi
3.299
CO IBGE
2.922.052
MES
07
MUNICIPIO
Mulungu do Morro
VALOR
R$ 1.479.833,19
FUNDEB
Valor transferidoR$ 3.297.412,94
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.299
CO IBGE
2.922.052
MES
07
MUNICIPIO
Mulungu do Morro
VALOR
R$ 3.297.412,94
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 4.355,58
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.299
CO IBGE
2.922.052
MES
07
MUNICIPIO
Mulungu do Morro
VALOR
R$ 4.355,58
Royalties
Valor transferidoR$ 80.603,72
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.299
CO IBGE
2.922.052
MES
07
MUNICIPIO
Mulungu do Morro
VALOR
R$ 80.603,72
AJUSTE FUNDEB
Valor transferido-R$ 92,89
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
AJUSTE FUNDEB
Codigo Siafi
3.299
CO IBGE
2.922.052
MES
08
MUNICIPIO
Mulungu do Morro
VALOR
-R$ 92,89
FPM
Valor transferidoR$ 2.301.646,02
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.299
CO IBGE
2.922.052
MES
08
MUNICIPIO
Mulungu do Morro
VALOR
R$ 2.301.646,02
FUNDEB
Valor transferidoR$ 3.599.486,56
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.299
CO IBGE
2.922.052
MES
08
MUNICIPIO
Mulungu do Morro
VALOR
R$ 3.599.486,56
ITR
Valor transferidoR$ 72,94
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.299
CO IBGE
2.922.052
MES
08
MUNICIPIO
Mulungu do Morro
VALOR
R$ 72,94
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 4.355,58
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.299
CO IBGE
2.922.052
MES
08
MUNICIPIO
Mulungu do Morro
VALOR
R$ 4.355,58
Royalties
Valor transferidoR$ 65.860,09
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.299
CO IBGE
2.922.052
MES
08
MUNICIPIO
Mulungu do Morro
VALOR
R$ 65.860,09
AJUSTE FUNDEB
Valor transferido-R$ 16.640,81
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
AJUSTE FUNDEB
Codigo Siafi
3.299
CO IBGE
2.922.052
MES
09
MUNICIPIO
Mulungu do Morro
VALOR
-R$ 16.640,81
FPM
Valor transferidoR$ 1.841.290,44
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.299
CO IBGE
2.922.052
MES
09
MUNICIPIO
Mulungu do Morro
VALOR
R$ 1.841.290,44
FPM 1%
Valor transferidoR$ 1.501.524,16
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM 1%
Codigo Siafi
3.299
CO IBGE
2.922.052
MES
09
MUNICIPIO
Mulungu do Morro
VALOR
R$ 1.501.524,16
FUNDEB
Valor transferidoR$ 3.538.431,20
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.299
CO IBGE
2.922.052
MES
09
MUNICIPIO
Mulungu do Morro
VALOR
R$ 3.538.431,20
ITR
Valor transferidoR$ 183,84
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.299
CO IBGE
2.922.052
MES
09
MUNICIPIO
Mulungu do Morro
VALOR
R$ 183,84
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 4.355,58
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.299
CO IBGE
2.922.052
MES
09
MUNICIPIO
Mulungu do Morro
VALOR
R$ 4.355,58
Royalties
Valor transferidoR$ 64.115,03
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.299
CO IBGE
2.922.052
MES
09
MUNICIPIO
Mulungu do Morro
VALOR
R$ 64.115,03
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 5.824,09
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
CIDE-Combustíveis
Codigo Siafi
3.299
CO IBGE
2.922.052
MES
10
MUNICIPIO
Mulungu do Morro
VALOR
R$ 5.824,09
FPM
Valor transferidoR$ 1.144.541,66
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.299
CO IBGE
2.922.052
MES
10
MUNICIPIO
Mulungu do Morro
VALOR
R$ 1.144.541,66
FUNDEB
Valor transferidoR$ 901.416,99
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.299
CO IBGE
2.922.052
MES
10
MUNICIPIO
Mulungu do Morro
VALOR
R$ 901.416,99
ITR
Valor transferidoR$ 631,36
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.299
CO IBGE
2.922.052
MES
10
MUNICIPIO
Mulungu do Morro
VALOR
R$ 631,36

União · transferências especiais

Emendas e planos de ação

Fonte e documentação ↗

Planos de ação de transferências especiais destinados a Mulungu do Morro · dados atualizados pelo Transferegov e cacheados por até seis horas.

Autor, objeto cadastrado, empenhos e relatórios de gestão são exibidos quando publicados pela fonte. O objeto é a finalidade planejada; os relatórios mostram a aplicação informada pelo município.

Otto Alencar
Foto: Senado Federal
Valor informado pela fonte
R$ 0,00
Objeto ou plano informado
32142
1 empenho publicado(s) pela fonte.
Ver todos os dados publicados
Id Plano Acao
32.142
Codigo Plano Acao
09032023-032142
Ano Plano Acao
2.023
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
CIENTE
Data Aceite Plano Acao
2023-05-29
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
4
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
Conta Ativa
Dv Conta Plano Acao
0
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
Otto Alencar
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.023
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
3.795
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
12
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.337.950.012
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202337950012-Otto Alencar
Categoria Despesa Plano Acao
INVESTIMENTO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
1005 Construção, Restauração e Pavimentação de Vias Publicas
Motivo Impedimento Plano Acao
—
Valor Custeio Plano Acao
R$ 0,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 600.000,00
Id Beneficiario
9.957
Id Objeto
—
Nome Objeto
—
Detalhamento Objeto
—
Id Programa
12
Empenhos
[{"id_empenho":25975,"id_minuta_empenho":"2023NME000021524","numero_empenho":"2023NE001288","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":218744,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2023RO001324","data_emissao_empenho":"2023-07-05","prioridade_desbloqueio_empenho":43,"valor_empenho":600000,"id_plano_acao":32142}]
Relatorios
[]
Alice Portugal
Foto: Câmara dos Deputados
Valor informado pela fonte
R$ 0,00
Objeto ou plano informado
87542
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Id Plano Acao
87.542
Codigo Plano Acao
09032025-2-087542
Ano Plano Acao
2.025
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
CIENTE
Data Aceite Plano Acao
2025-12-04
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
4
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
Conta Ativa
Dv Conta Plano Acao
0
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
Alice Portugal
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.025
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
1.331
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
25
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.513.310.025
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202513310025-ALICE PORTUGAL
Categoria Despesa Plano Acao
INVESTIMENTO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
—
Motivo Impedimento Plano Acao
—
Valor Custeio Plano Acao
R$ 0,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 990.000,00
Id Beneficiario
9.957
Id Objeto
535
Nome Objeto
Pavimentação
Detalhamento Objeto
Pavimentação
Id Programa
24
Empenhos
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Relatorios
[]
Alice Portugal
Foto: Câmara dos Deputados
Valor informado pela fonte
R$ 0,00
Objeto ou plano informado
81635
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Id Plano Acao
81.635
Codigo Plano Acao
09032025-081635
Ano Plano Acao
2.025
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
IMPEDIDO
Data Aceite Plano Acao
—
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
1
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
Aguardando Aprovação do Plano de Trabalho
Dv Conta Plano Acao
—
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
Alice Portugal
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.025
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
1.331
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
25
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.513.310.025
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202513310025-ALICE PORTUGAL
Categoria Despesa Plano Acao
INVESTIMENTO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
—
Motivo Impedimento Plano Acao
Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.
Valor Custeio Plano Acao
R$ 0,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 990.000,00
Id Beneficiario
9.957
Id Objeto
535
Nome Objeto
Pavimentação
Detalhamento Objeto
Pavimentação
Id Programa
23
Empenhos
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Relatorios
[]
Alex Santana
Valor informado pela fonte
R$ 0,00
Objeto ou plano informado
77300
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Id Plano Acao
77.300
Codigo Plano Acao
09032025-077300
Ano Plano Acao
2.025
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
IMPEDIDO
Data Aceite Plano Acao
—
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
1
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
Aguardando Aprovação do Plano de Trabalho
Dv Conta Plano Acao
—
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
Alex Santana
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.025
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
3.906
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
2
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.539.060.002
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202539060002-ALEX SANTANA
Categoria Despesa Plano Acao
INVESTIMENTO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
—
Motivo Impedimento Plano Acao
Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.
Valor Custeio Plano Acao
R$ 0,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 396.000,00
Id Beneficiario
9.957
Id Objeto
535
Nome Objeto
Pavimentação
Detalhamento Objeto
Pavimentação
Id Programa
23
Empenhos
[{"id_empenho":48955,"id_minuta_empenho":"2025NME000049861","numero_empenho":null,"situacao_empenho":1,"descricao_situacao_empenho":"Minuta de Empenho","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"AGUARDANDO_GERACAO_EMPENHO","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":252715,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":null,"data_emissao_empenho":"2025-07-29","prioridade_desbloqueio_empenho":15,"valor_empenho":396000,"id_plano_acao":77300}]
Relatorios
[]
Alex Santana
Valor informado pela fonte
R$ 0,00
Objeto ou plano informado
85844
1 empenho publicado(s) pela fonte.
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Id Plano Acao
85.844
Codigo Plano Acao
09032025-2-085844
Ano Plano Acao
2.025
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
IMPEDIDO
Data Aceite Plano Acao
—
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
1
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
Aguardando Aprovação do Plano de Trabalho
Dv Conta Plano Acao
—
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
Alex Santana
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.025
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
3.906
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
2
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.539.060.002
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202539060002-ALEX SANTANA
Categoria Despesa Plano Acao
INVESTIMENTO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
—
Motivo Impedimento Plano Acao
Impedido por não envio do plano de trabalho para análise dentro do prazo previsto.
Valor Custeio Plano Acao
R$ 0,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 396.000,00
Id Beneficiario
9.957
Id Objeto
535
Nome Objeto
Pavimentação
Detalhamento Objeto
Pavimentação
Id Programa
24
Empenhos
[{"id_empenho":56890,"id_minuta_empenho":"2025NME000073762","numero_empenho":null,"situacao_empenho":1,"descricao_situacao_empenho":"Minuta de Empenho","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"AGUARDANDO_GERACAO_EMPENHO","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":252715,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":null,"data_emissao_empenho":"2025-10-30","prioridade_desbloqueio_empenho":15,"valor_empenho":396000,"id_plano_acao":85844}]
Relatorios
[]

Legislação e participação

Leis, projetos, sessões e editais

Consulte publicações e documentos diretamente nos canais oficiais. Autoria, votação, tramitação e situação de cada projeto só aparecem quando a fonte publica esses dados em formato verificável.

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Entenda cada etapa

Passo a passo de uma contratação

Este é o fluxo geral da Lei de Licitações. O nome de quem autorizou ou aprovou aparece nos atos e documentos publicados para cada processo.

1
A prefeitura identifica uma necessidade
A secretaria explica o que precisa e prepara o estudo, o termo de referência e a estimativa de preço.
2
A autoridade autoriza a compra
A autoridade competente, conforme as regras do município, autoriza iniciar a licitação. Procure a autorização nos documentos do processo.
3
O edital define as regras
O edital informa o que será comprado, os requisitos, os critérios de escolha e os prazos. Abra os documentos publicados no PNCP.
4
Fornecedores enviam propostas
Os interessados apresentam preços e, quando previsto, participam dos lances dentro do prazo do edital.
5
A proposta e os documentos são analisados
O agente de contratação ou a comissão verifica as propostas e a habilitação conforme os critérios do edital.
6
Pode haver recurso
Os participantes podem contestar decisões nos prazos legais. As decisões e atas devem ser consultadas nos documentos publicados.
7
A autoridade aprova o resultado
Depois da análise e dos recursos, a autoridade competente pode adjudicar o objeto e homologar a licitação. O ato publicado identifica quem decidiu.
8
O contrato é executado e pago
O responsável acompanha a entrega do serviço ou produto. Os registros de pagamentos mostram o favorecido e o valor informado pela Prefeitura ou Câmara.

Lei 14.133/2021, arts. 17 e 71 Editais e documentos de Mulungu do Morro no PNCP

Portal Nacional de ContrataçõesEditais e contratações publicados no PNCP

Informação para o dia a dia

Conheça Mulungu do Morro

Dados municipais, saúde, educação, eleições, clima e notícias são publicados em páginas próprias do portal. Indicadores trazem sua fonte e ano de referência.

Guia das CidadesPopulação, área, indicadores, clima, mapa e serviços de saúde População e territórioEstimativas e dados do IBGE SaúdeUnidades e informações públicas de saúde Educação e escolasCenso Escolar e catálogo oficial do Inep Eleições e políticaResultados eleitorais históricos e fonte oficial Nascimentos e óbitosIndicadores agregados por município SaneamentoÁgua, esgoto, resíduos e drenagem ClimaPrevisão para os próximos dias Notícias de Mulungu do MorroMatérias publicadas sobre a cidade

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Otto Alencar

Alice Portugal

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Passo a passo de uma contratação

A prefeitura identifica uma necessidade

A autoridade autoriza a compra

O edital define as regras

Fornecedores enviam propostas

A proposta e os documentos são analisados

Pode haver recurso

A autoridade aprova o resultado

O contrato é executado e pago

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