Mundo Novo · Bahia

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O que você quer descobrir?

Quanto entrou?Receitas realizadas e registros por órgão.Onde o orçamento prevê gastar?Veja valores previstos por área e tipo de despesa.Em que foi gasto e quem recebeu?Consulte pagamentos e a lista de favorecidos.O que publicou a Prefeitura ou a Câmara?Leis, projetos, editais e documentos oficiais.

Resumo financeiro

Quanto entrou na prefeitura em 2026, de janeiro a agosto

Dinheiro que entrou: R$ 77,6 milhões; Cerca de R$ 4.565,70 por morador.
Arrecadado na própria cidade: R$ 3,2 milhões; 4% do total, com impostos e taxas como IPTU e ISS.
Veio do governo federal: R$ 52,3 milhões; 67% do total, como o FPM e verbas do SUS e da educação.
Veio do governo da Bahia: R$ 8 milhões; 10% do total, como a parte do ICMS e do IPVA.

Quanto a prefeitura gastou em 2026, de janeiro a agosto

Gastos assumidos: R$ 87,9 milhões; Despesas que a prefeitura se comprometeu a pagar no ano (empenhadas).
Já pago no ano: R$ 69,2 milhões; 79% do que foi assumido. O resto fica para pagar depois (restos a pagar).

Em que o dinheiro foi gasto

Gastos assumidos em 2026, de janeiro a agosto, por área, do maior para o menor.

EducaçãoR$ 33,7 milhões (38%)
SaúdeR$ 22 milhões (25%)
UrbanismoR$ 10,5 milhões (12%)
AdministraçãoR$ 7,7 milhões (9%)
Assistência SocialR$ 3,9 milhões (4%)
LegislativaR$ 3,7 milhões (4%)
Encargos EspeciaisR$ 2,4 milhões (3%)
Gestão AmbientalR$ 1,7 milhão (2%)
CulturaR$ 1,5 milhão (2%)
Comércio e ServiçosR$ 419.300,00 (menos de 1%)
AgriculturaR$ 187.349,00 (menos de 1%)
HabitaçãoR$ 25.811,00 (menos de 1%)
SaneamentoR$ 10.100,00 (menos de 1%)

Fonte: Tesouro Nacional, SICONFI, Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 4º bimestre de 2026 enviado pela prefeitura. Valores brutos, sem descontar a parte que vai para o Fundeb.

Carregando o resumo do Tesouro Nacional…

A Prefeitura de Mundo Novo não publica os lançamentos de receitas e pagamentos no PortalTP, o sistema que o portal consegue ler. Os números acima vêm do Tesouro Nacional; os lançamentos estão no portal de transparência da própria prefeitura.

Mais relatórios, transferências e emendas

Fontes complementares e registros federais, incluindo RREO, RGF, contas anuais, repasses constitucionais e planos de ação.

Tesouro Nacional · ano 2026 · 5º bimestre

Relatório fiscal RREO

Conferir no SICONFI ↗

A fonte não publicou o anexo para o período consultado.

SICONFI · ano 2026

Gestão fiscal (RGF)

Fonte ↗

A fonte ainda não publicou este período.

SICONFI · ano 2026

Contas anuais (DCA)

Fonte ↗

A fonte ainda não publicou este exercício.

União · Tesouro Nacional · ano 2026

Transferências constitucionais recebidas

Consultar fonte ↗

Valores pelo critério caixa; podem ser revisados pelo Tesouro. Inclui transferências constitucionais e legais, como FPM e Fundeb. Dados sob licença ODbL.

AJUSTE FUNDEB
Valor transferidoR$ 1.030.571,35
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
AJUSTE FUNDEB
Codigo Siafi
3.743
CO IBGE
2.922.102
MES
01
MUNICIPIO
Mundo Novo
VALOR
R$ 1.030.571,35
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 7.339,47
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
CIDE-Combustíveis
Codigo Siafi
3.743
CO IBGE
2.922.102
MES
01
MUNICIPIO
Mundo Novo
VALOR
R$ 7.339,47
FPM
Valor transferidoR$ 3.160.187,18
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.743
CO IBGE
2.922.102
MES
01
MUNICIPIO
Mundo Novo
VALOR
R$ 3.160.187,18
FUNDEB
Valor transferidoR$ 3.304.473,12
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.743
CO IBGE
2.922.102
MES
01
MUNICIPIO
Mundo Novo
VALOR
R$ 3.304.473,12
ITR
Valor transferidoR$ 205,49
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.743
CO IBGE
2.922.102
MES
01
MUNICIPIO
Mundo Novo
VALOR
R$ 205,49
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.737,19
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.743
CO IBGE
2.922.102
MES
01
MUNICIPIO
Mundo Novo
VALOR
R$ 2.737,19
Royalties
Valor transferidoR$ 61.119,22
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.743
CO IBGE
2.922.102
MES
01
MUNICIPIO
Mundo Novo
VALOR
R$ 61.119,22
FPM
Valor transferidoR$ 3.973.302,00
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.743
CO IBGE
2.922.102
MES
02
MUNICIPIO
Mundo Novo
VALOR
R$ 3.973.302,00
FUNDEB
Valor transferidoR$ 2.721.648,54
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.743
CO IBGE
2.922.102
MES
02
MUNICIPIO
Mundo Novo
VALOR
R$ 2.721.648,54
ITR
Valor transferidoR$ 183,33
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.743
CO IBGE
2.922.102
MES
02
MUNICIPIO
Mundo Novo
VALOR
R$ 183,33
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.737,19
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.743
CO IBGE
2.922.102
MES
02
MUNICIPIO
Mundo Novo
VALOR
R$ 2.737,19
Royalties
Valor transferidoR$ 68.103,03
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.743
CO IBGE
2.922.102
MES
02
MUNICIPIO
Mundo Novo
VALOR
R$ 68.103,03
FPM
Valor transferidoR$ 2.406.074,88
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.743
CO IBGE
2.922.102
MES
03
MUNICIPIO
Mundo Novo
VALOR
R$ 2.406.074,88
FUNDEB
Valor transferidoR$ 2.381.429,62
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.743
CO IBGE
2.922.102
MES
03
MUNICIPIO
Mundo Novo
VALOR
R$ 2.381.429,62
ITR
Valor transferidoR$ 162,51
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.743
CO IBGE
2.922.102
MES
03
MUNICIPIO
Mundo Novo
VALOR
R$ 162,51
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.737,19
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.743
CO IBGE
2.922.102
MES
03
MUNICIPIO
Mundo Novo
VALOR
R$ 2.737,19
Royalties
Valor transferidoR$ 72.390,34
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.743
CO IBGE
2.922.102
MES
03
MUNICIPIO
Mundo Novo
VALOR
R$ 72.390,34
AJUSTE FUNDEB
Valor transferidoR$ 82.706,18
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
AJUSTE FUNDEB
Codigo Siafi
3.743
CO IBGE
2.922.102
MES
04
MUNICIPIO
Mundo Novo
VALOR
R$ 82.706,18
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 5.850,64
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
CIDE-Combustíveis
Codigo Siafi
3.743
CO IBGE
2.922.102
MES
04
MUNICIPIO
Mundo Novo
VALOR
R$ 5.850,64
FPM
Valor transferidoR$ 2.832.919,43
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.743
CO IBGE
2.922.102
MES
04
MUNICIPIO
Mundo Novo
VALOR
R$ 2.832.919,43
FUNDEB
Valor transferidoR$ 2.571.466,11
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.743
CO IBGE
2.922.102
MES
04
MUNICIPIO
Mundo Novo
VALOR
R$ 2.571.466,11
ITR
Valor transferidoR$ 950,70
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.743
CO IBGE
2.922.102
MES
04
MUNICIPIO
Mundo Novo
VALOR
R$ 950,70
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.737,19
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.743
CO IBGE
2.922.102
MES
04
MUNICIPIO
Mundo Novo
VALOR
R$ 2.737,19
Royalties
Valor transferidoR$ 67.887,58
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.743
CO IBGE
2.922.102
MES
04
MUNICIPIO
Mundo Novo
VALOR
R$ 67.887,58
AJUSTE FUNDEB
Valor transferidoR$ 565.056,73
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
AJUSTE FUNDEB
Codigo Siafi
3.743
CO IBGE
2.922.102
MES
05
MUNICIPIO
Mundo Novo
VALOR
R$ 565.056,73
FPM
Valor transferidoR$ 3.428.731,89
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.743
CO IBGE
2.922.102
MES
05
MUNICIPIO
Mundo Novo
VALOR
R$ 3.428.731,89
FUNDEB
Valor transferidoR$ 2.253.622,72
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.743
CO IBGE
2.922.102
MES
05
MUNICIPIO
Mundo Novo
VALOR
R$ 2.253.622,72
ITR
Valor transferidoR$ 251,28
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.743
CO IBGE
2.922.102
MES
05
MUNICIPIO
Mundo Novo
VALOR
R$ 251,28
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.737,19
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.743
CO IBGE
2.922.102
MES
05
MUNICIPIO
Mundo Novo
VALOR
R$ 2.737,19
Royalties
Valor transferidoR$ 114.076,01
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.743
CO IBGE
2.922.102
MES
05
MUNICIPIO
Mundo Novo
VALOR
R$ 114.076,01
FPM
Valor transferidoR$ 3.612.482,30
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.743
CO IBGE
2.922.102
MES
06
MUNICIPIO
Mundo Novo
VALOR
R$ 3.612.482,30
FUNDEB
Valor transferidoR$ 2.932.238,12
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.743
CO IBGE
2.922.102
MES
06
MUNICIPIO
Mundo Novo
VALOR
R$ 2.932.238,12
ITR
Valor transferidoR$ 92,91
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.743
CO IBGE
2.922.102
MES
06
MUNICIPIO
Mundo Novo
VALOR
R$ 92,91
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.737,19
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.743
CO IBGE
2.922.102
MES
06
MUNICIPIO
Mundo Novo
VALOR
R$ 2.737,19
Royalties
Valor transferidoR$ 123.908,21
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.743
CO IBGE
2.922.102
MES
06
MUNICIPIO
Mundo Novo
VALOR
R$ 123.908,21
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 6.491,64
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
CIDE-Combustíveis
Codigo Siafi
3.743
CO IBGE
2.922.102
MES
07
MUNICIPIO
Mundo Novo
VALOR
R$ 6.491,64
FPM
Valor transferidoR$ 2.273.436,26
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.743
CO IBGE
2.922.102
MES
07
MUNICIPIO
Mundo Novo
VALOR
R$ 2.273.436,26
FPM 1%
Valor transferidoR$ 1.960.137,27
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM 1%
Codigo Siafi
3.743
CO IBGE
2.922.102
MES
07
MUNICIPIO
Mundo Novo
VALOR
R$ 1.960.137,27
FUNDEB
Valor transferidoR$ 2.643.082,64
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.743
CO IBGE
2.922.102
MES
07
MUNICIPIO
Mundo Novo
VALOR
R$ 2.643.082,64
ITR
Valor transferidoR$ 1.008,98
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.743
CO IBGE
2.922.102
MES
07
MUNICIPIO
Mundo Novo
VALOR
R$ 1.008,98
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.737,19
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.743
CO IBGE
2.922.102
MES
07
MUNICIPIO
Mundo Novo
VALOR
R$ 2.737,19
Royalties
Valor transferidoR$ 113.591,45
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.743
CO IBGE
2.922.102
MES
07
MUNICIPIO
Mundo Novo
VALOR
R$ 113.591,45
AJUSTE FUNDEB
Valor transferido-R$ 115,08
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
AJUSTE FUNDEB
Codigo Siafi
3.743
CO IBGE
2.922.102
MES
08
MUNICIPIO
Mundo Novo
VALOR
-R$ 115,08
FPM
Valor transferidoR$ 3.048.682,84
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.743
CO IBGE
2.922.102
MES
08
MUNICIPIO
Mundo Novo
VALOR
R$ 3.048.682,84
FUNDEB
Valor transferidoR$ 2.900.041,86
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.743
CO IBGE
2.922.102
MES
08
MUNICIPIO
Mundo Novo
VALOR
R$ 2.900.041,86
ITR
Valor transferidoR$ 875,28
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.743
CO IBGE
2.922.102
MES
08
MUNICIPIO
Mundo Novo
VALOR
R$ 875,28
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.737,19
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.743
CO IBGE
2.922.102
MES
08
MUNICIPIO
Mundo Novo
VALOR
R$ 2.737,19
Royalties
Valor transferidoR$ 92.980,07
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.743
CO IBGE
2.922.102
MES
08
MUNICIPIO
Mundo Novo
VALOR
R$ 92.980,07
AJUSTE FUNDEB
Valor transferido-R$ 7.414,77
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
AJUSTE FUNDEB
Codigo Siafi
3.743
CO IBGE
2.922.102
MES
09
MUNICIPIO
Mundo Novo
VALOR
-R$ 7.414,77
FPM
Valor transferidoR$ 2.438.911,35
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.743
CO IBGE
2.922.102
MES
09
MUNICIPIO
Mundo Novo
VALOR
R$ 2.438.911,35
FPM 1%
Valor transferidoR$ 1.988.868,39
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM 1%
Codigo Siafi
3.743
CO IBGE
2.922.102
MES
09
MUNICIPIO
Mundo Novo
VALOR
R$ 1.988.868,39
FUNDEB
Valor transferidoR$ 2.845.156,65
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.743
CO IBGE
2.922.102
MES
09
MUNICIPIO
Mundo Novo
VALOR
R$ 2.845.156,65
ITR
Valor transferidoR$ 2.708,62
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.743
CO IBGE
2.922.102
MES
09
MUNICIPIO
Mundo Novo
VALOR
R$ 2.708,62
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.737,19
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.743
CO IBGE
2.922.102
MES
09
MUNICIPIO
Mundo Novo
VALOR
R$ 2.737,19
Royalties
Valor transferidoR$ 90.471,80
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.743
CO IBGE
2.922.102
MES
09
MUNICIPIO
Mundo Novo
VALOR
R$ 90.471,80
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 7.577,64
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
CIDE-Combustíveis
Codigo Siafi
3.743
CO IBGE
2.922.102
MES
10
MUNICIPIO
Mundo Novo
VALOR
R$ 7.577,64
FPM
Valor transferidoR$ 1.516.021,39
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.743
CO IBGE
2.922.102
MES
10
MUNICIPIO
Mundo Novo
VALOR
R$ 1.516.021,39
FUNDEB
Valor transferidoR$ 885.512,93
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.743
CO IBGE
2.922.102
MES
10
MUNICIPIO
Mundo Novo
VALOR
R$ 885.512,93
ITR
Valor transferidoR$ 14.276,86
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.743
CO IBGE
2.922.102
MES
10
MUNICIPIO
Mundo Novo
VALOR
R$ 14.276,86

União · transferências especiais

Emendas e planos de ação

Fonte e documentação ↗

Planos de ação de transferências especiais destinados a Mundo Novo · dados atualizados pelo Transferegov e cacheados por até seis horas.

Autor, objeto cadastrado, empenhos e relatórios de gestão são exibidos quando publicados pela fonte. O objeto é a finalidade planejada; os relatórios mostram a aplicação informada pelo município.

Paulo Azi
Foto: Câmara dos Deputados
Valor informado pela fonte
R$ 0,00
Objeto ou plano informado
66194
1 empenho publicado(s) pela fonte.
Ver todos os dados publicados
Id Plano Acao
66.194
Codigo Plano Acao
09032024-066194
Ano Plano Acao
2.024
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
CIENTE
Data Aceite Plano Acao
2024-05-08
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
4
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
Conta Ativa
Dv Conta Plano Acao
0
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
Paulo Azi
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.024
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
3.738
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
5
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.437.380.005
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202437380005-Paulo Azi
Categoria Despesa Plano Acao
INVESTIMENTO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
—
Motivo Impedimento Plano Acao
—
Valor Custeio Plano Acao
R$ 0,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 600.000,00
Id Beneficiario
8.537
Id Objeto
—
Nome Objeto
—
Detalhamento Objeto
—
Id Programa
21
Empenhos
[{"id_empenho":37419,"id_minuta_empenho":"2024NME000035740","numero_empenho":"2024NE004946","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":239886,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2024RO004977","data_emissao_empenho":"2024-06-26","prioridade_desbloqueio_empenho":1373670,"valor_empenho":600000,"id_plano_acao":66194}]
Relatorios
[]
Paulo Azi
Foto: Câmara dos Deputados
Valor informado pela fonte
R$ 0,00
Objeto ou plano informado
19328
1 empenho publicado(s) pela fonte.
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Id Plano Acao
19.328
Codigo Plano Acao
09032022-019328
Ano Plano Acao
2.022
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
CIENTE
Data Aceite Plano Acao
2022-04-26
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
4
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
Conta Ativa
Dv Conta Plano Acao
2
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
Paulo Azi
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.022
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
3.738
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
1
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.237.380.001
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202237380001-Paulo Azi
Categoria Despesa Plano Acao
INVESTIMENTO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
—
Motivo Impedimento Plano Acao
—
Valor Custeio Plano Acao
R$ 0,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 1.000.000,00
Id Beneficiario
8.537
Id Objeto
—
Nome Objeto
—
Detalhamento Objeto
—
Id Programa
7
Empenhos
[{"id_empenho":20727,"id_minuta_empenho":"2022NME000013946","numero_empenho":"2022NE003955","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":207188,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2022RO003996","data_emissao_empenho":"2022-05-17","prioridade_desbloqueio_empenho":1239836,"valor_empenho":1000000,"id_plano_acao":19328}]
Relatorios
[]
Paulo Azi
Foto: Câmara dos Deputados
Valor informado pela fonte
R$ 0,00
Objeto ou plano informado
36421
1 empenho publicado(s) pela fonte.
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Id Plano Acao
36.421
Codigo Plano Acao
09032023-036421
Ano Plano Acao
2.023
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
CIENTE
Data Aceite Plano Acao
2023-05-29
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
4
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
Conta Ativa
Dv Conta Plano Acao
4
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
Paulo Azi
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.023
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
3.738
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
1
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.337.380.001
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202337380001-Paulo Azi
Categoria Despesa Plano Acao
INVESTIMENTO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
1030-Construção, Ampl .e Reforma da Infraestrutura Urbana e Rural , 1025-Construção, Restauração e Pavimentação de Vias
Motivo Impedimento Plano Acao
—
Valor Custeio Plano Acao
R$ 0,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 500.000,00
Id Beneficiario
8.537
Id Objeto
—
Nome Objeto
—
Detalhamento Objeto
—
Id Programa
12
Empenhos
[{"id_empenho":30000,"id_minuta_empenho":"2023NME000025550","numero_empenho":"2023NE001632","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":218664,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2023RO001668","data_emissao_empenho":"2023-07-05","prioridade_desbloqueio_empenho":28,"valor_empenho":500000,"id_plano_acao":36421}]
Relatorios
[]
Igor Kannário
Valor informado pela fonte
R$ 0,00
Objeto ou plano informado
41647
1 empenho publicado(s) pela fonte.
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Id Plano Acao
41.647
Codigo Plano Acao
09032023-2-041647
Ano Plano Acao
2.023
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
CIENTE
Data Aceite Plano Acao
2023-10-18
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
4
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
Conta Ativa
Dv Conta Plano Acao
4
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
Igor Kannário
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.023
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
4.017
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
7
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.340.170.007
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202340170007-Igor Kannário
Categoria Despesa Plano Acao
INVESTIMENTO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
1024- Recuperação, Adequação e Conservação das Estradas Vicinais , 1025- Construção, Restauração e Pavimentação de Vias
Motivo Impedimento Plano Acao
—
Valor Custeio Plano Acao
R$ 0,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 400.000,00
Id Beneficiario
8.537
Id Objeto
—
Nome Objeto
—
Detalhamento Objeto
—
Id Programa
16
Empenhos
[{"id_empenho":32909,"id_minuta_empenho":"2023NME000029224","numero_empenho":"2023NE008752","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":228203,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2023RO008797","data_emissao_empenho":"2023-12-13","prioridade_desbloqueio_empenho":21,"valor_empenho":400000,"id_plano_acao":41647}]
Relatorios
[]
Rogéria Santos
Foto: Câmara dos Deputados
Valor informado pela fonte
R$ 0,00
Objeto ou plano informado
67481
1 empenho publicado(s) pela fonte.
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Id Plano Acao
67.481
Codigo Plano Acao
09032024-067481
Ano Plano Acao
2.024
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
CIENTE
Data Aceite Plano Acao
2024-05-08
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
4
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
Conta Ativa
Dv Conta Plano Acao
7
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
Rogéria Santos
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.024
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
4.470
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
1
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.444.700.001
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202444700001-Rogéria Santos
Categoria Despesa Plano Acao
INVESTIMENTO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
—
Motivo Impedimento Plano Acao
—
Valor Custeio Plano Acao
R$ 0,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 1.000.000,00
Id Beneficiario
8.537
Id Objeto
—
Nome Objeto
—
Detalhamento Objeto
—
Id Programa
21
Empenhos
[{"id_empenho":38242,"id_minuta_empenho":"2024NME000036563","numero_empenho":"2024NE004958","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":240529,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2024RO004989","data_emissao_empenho":"2024-06-26","prioridade_desbloqueio_empenho":12,"valor_empenho":1000000,"id_plano_acao":67481}]
Relatorios
[]
Capitão Alden
Foto: Câmara dos Deputados
Valor informado pela fonte
R$ 0,00
Objeto ou plano informado
74345
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Id Plano Acao
74.345
Codigo Plano Acao
09032024-074345
Ano Plano Acao
2.024
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
CIENTE
Data Aceite Plano Acao
2024-05-08
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
4
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
Conta Ativa
Dv Conta Plano Acao
9
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
Capitão Alden
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.024
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
4.319
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
2
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.443.190.002
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202443190002-Capitão Alden
Categoria Despesa Plano Acao
INVESTIMENTO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
—
Motivo Impedimento Plano Acao
—
Valor Custeio Plano Acao
R$ 0,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 500.000,00
Id Beneficiario
8.537
Id Objeto
—
Nome Objeto
—
Detalhamento Objeto
—
Id Programa
21
Empenhos
[{"id_empenho":44585,"id_minuta_empenho":"2024NME000042906","numero_empenho":"2024NE004950","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":240237,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2024RO004981","data_emissao_empenho":"2024-06-26","prioridade_desbloqueio_empenho":16,"valor_empenho":500000,"id_plano_acao":74345}]
Relatorios
[]
Raimundo Costa
Foto: Câmara dos Deputados
Valor informado pela fonte
R$ 0,00
Objeto ou plano informado
91475
1 empenho publicado(s) pela fonte.
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Id Plano Acao
91.475
Codigo Plano Acao
09032026-091475
Ano Plano Acao
2.026
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
CIENTE
Data Aceite Plano Acao
2026-04-08
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
4
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
Conta Ativa
Dv Conta Plano Acao
9
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
Raimundo Costa
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.026
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
4.128
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
6
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.641.280.006
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202641280006-RAIMUNDO COSTA
Categoria Despesa Plano Acao
INVESTIMENTO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
—
Motivo Impedimento Plano Acao
—
Valor Custeio Plano Acao
R$ 0,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 995.000,00
Id Beneficiario
8.537
Id Objeto
663
Nome Objeto
Pavimentação: Adequação De Vias, Pontes, Travessias e Obras de Artes Especiais em Área Urbana - Ministério das Cidades
Detalhamento Objeto
Pavimentação: Adequação De Vias, Pontes, Travessias e Obras de Artes Especiais em Área Urbana - Ministério das Cidades
Id Programa
25
Empenhos
[{"id_empenho":62250,"id_minuta_empenho":"2026NME000005827","numero_empenho":"2026NE000032","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":200477,"ug_emitente_empenho":200477,"descricao_ug_emitente_empenho":"TRANSF. ESPECIAIS","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":263587,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2026RO000032","data_emissao_empenho":"2026-05-08","prioridade_desbloqueio_empenho":29,"valor_empenho":995000,"id_plano_acao":91475}]
Relatorios
[]
Otto Alencar
Foto: Senado Federal
Valor informado pela fonte
R$ 297.000,00
Objeto ou plano informado
75545
1 empenho publicado(s) pela fonte.
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Id Plano Acao
75.545
Codigo Plano Acao
09032025-075545
Ano Plano Acao
2.025
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
IMPEDIDO
Data Aceite Plano Acao
—
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
—
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
—
Dv Conta Plano Acao
—
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
Otto Alencar
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.025
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
3.795
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
2
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.537.950.002
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202537950002-OTTO ALENCAR
Categoria Despesa Plano Acao
CUSTEIO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
—
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
—
Motivo Impedimento Plano Acao
—
Valor Custeio Plano Acao
R$ 297.000,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 0,00
Id Beneficiario
8.537
Id Objeto
285
Nome Objeto
Custeio Dos Serviços
Detalhamento Objeto
Custeio Dos Serviços
Id Programa
23
Empenhos
[{"id_empenho":45802,"id_minuta_empenho":"2025NME000046708","numero_empenho":null,"situacao_empenho":1,"descricao_situacao_empenho":"Minuta de Empenho","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"AGUARDANDO_GERACAO_EMPENHO","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":252693,"grupo_natureza_despesa_empenho":3,"natureza_despesa_empenho":334041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"CUSTEIO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":null,"data_emissao_empenho":"2025-07-29","prioridade_desbloqueio_empenho":79,"valor_empenho":297000,"id_plano_acao":75545}]
Relatorios
[]
Otto Alencar
Foto: Senado Federal
Valor informado pela fonte
R$ 198.000,00
Objeto ou plano informado
75546
1 empenho publicado(s) pela fonte.
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Id Plano Acao
75.546
Codigo Plano Acao
09032025-075546
Ano Plano Acao
2.025
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
IMPEDIDO
Data Aceite Plano Acao
—
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
—
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
—
Dv Conta Plano Acao
—
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
Otto Alencar
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.025
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
3.795
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
2
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.537.950.002
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202537950002-OTTO ALENCAR
Categoria Despesa Plano Acao
CUSTEIO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
—
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
—
Motivo Impedimento Plano Acao
—
Valor Custeio Plano Acao
R$ 198.000,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 0,00
Id Beneficiario
8.537
Id Objeto
999
Nome Objeto
Objeto Único Não Padronizado – Demais
Detalhamento Objeto
54000 - Ministério do Turismo - Promoção de eventos para a divulgação do turismo interno
Id Programa
23
Empenhos
[{"id_empenho":45803,"id_minuta_empenho":"2025NME000046709","numero_empenho":null,"situacao_empenho":1,"descricao_situacao_empenho":"Minuta de Empenho","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"AGUARDANDO_GERACAO_EMPENHO","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":252693,"grupo_natureza_despesa_empenho":3,"natureza_despesa_empenho":334041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"CUSTEIO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":null,"data_emissao_empenho":"2025-07-29","prioridade_desbloqueio_empenho":79,"valor_empenho":198000,"id_plano_acao":75546}]
Relatorios
[]
Otto Alencar
Foto: Senado Federal
Valor informado pela fonte
R$ 0,00
Objeto ou plano informado
75547
1 empenho publicado(s) pela fonte.
Ver todos os dados publicados
Id Plano Acao
75.547
Codigo Plano Acao
09032025-075547
Ano Plano Acao
2.025
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
IMPEDIDO
Data Aceite Plano Acao
—
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
—
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
—
Dv Conta Plano Acao
—
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
Otto Alencar
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.025
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
3.795
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
2
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.537.950.002
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202537950002-OTTO ALENCAR
Categoria Despesa Plano Acao
INVESTIMENTO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
—
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
—
Motivo Impedimento Plano Acao
—
Valor Custeio Plano Acao
R$ 0,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 396.000,00
Id Beneficiario
8.537
Id Objeto
535
Nome Objeto
Pavimentação
Detalhamento Objeto
Pavimentação
Id Programa
23
Empenhos
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Relatorios
[]
Otto Alencar
Foto: Senado Federal
Valor informado pela fonte
R$ 198.000,00
Objeto ou plano informado
85552
1 empenho publicado(s) pela fonte.
Ver todos os dados publicados
Id Plano Acao
85.552
Codigo Plano Acao
09032025-2-085552
Ano Plano Acao
2.025
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
IMPEDIDO
Data Aceite Plano Acao
—
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
—
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
—
Dv Conta Plano Acao
—
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
Otto Alencar
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.025
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
3.795
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
2
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.537.950.002
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202537950002-OTTO ALENCAR
Categoria Despesa Plano Acao
CUSTEIO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
—
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
—
Motivo Impedimento Plano Acao
Impedimento por restrição técnica por não cadastro de plano(s) de trabalho de anos anteriores (2020-2024), conforme legislação vigente.
Valor Custeio Plano Acao
R$ 198.000,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 0,00
Id Beneficiario
8.537
Id Objeto
282
Nome Objeto
Custeio Ao Piso Da Atenção Primária
Detalhamento Objeto
Custeio Ao Piso Da Atenção Primária
Id Programa
24
Empenhos
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Relatorios
[]

Legislação e participação

Leis, projetos, sessões e editais

Consulte publicações e documentos diretamente nos canais oficiais. Autoria, votação, tramitação e situação de cada projeto só aparecem quando a fonte publica esses dados em formato verificável.

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Passo a passo de uma contratação

Este é o fluxo geral da Lei de Licitações. O nome de quem autorizou ou aprovou aparece nos atos e documentos publicados para cada processo.

1
A prefeitura identifica uma necessidade
A secretaria explica o que precisa e prepara o estudo, o termo de referência e a estimativa de preço.
2
A autoridade autoriza a compra
A autoridade competente, conforme as regras do município, autoriza iniciar a licitação. Procure a autorização nos documentos do processo.
3
O edital define as regras
O edital informa o que será comprado, os requisitos, os critérios de escolha e os prazos. Abra os documentos publicados no PNCP.
4
Fornecedores enviam propostas
Os interessados apresentam preços e, quando previsto, participam dos lances dentro do prazo do edital.
5
A proposta e os documentos são analisados
O agente de contratação ou a comissão verifica as propostas e a habilitação conforme os critérios do edital.
6
Pode haver recurso
Os participantes podem contestar decisões nos prazos legais. As decisões e atas devem ser consultadas nos documentos publicados.
7
A autoridade aprova o resultado
Depois da análise e dos recursos, a autoridade competente pode adjudicar o objeto e homologar a licitação. O ato publicado identifica quem decidiu.
8
O contrato é executado e pago
O responsável acompanha a entrega do serviço ou produto. Os registros de pagamentos mostram o favorecido e o valor informado pela Prefeitura ou Câmara.

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