Oliveira dos Brejinhos · Bahia

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O que você quer descobrir?

Quanto entrou?Receitas realizadas e registros por órgão.Onde o orçamento prevê gastar?Veja valores previstos por área e tipo de despesa.Em que foi gasto e quem recebeu?Consulte pagamentos e a lista de favorecidos.O que publicou a Prefeitura ou a Câmara?Leis, projetos, editais e documentos oficiais.

Resumo financeiro

Quanto entrou na prefeitura em 2026, de janeiro a agosto

Dinheiro que entrou: R$ 123,5 milhões; Cerca de R$ 5.793,83 por morador.
Arrecadado na própria cidade: R$ 5,3 milhões; 4% do total, com impostos e taxas como IPTU e ISS.
Veio do governo federal: R$ 67,1 milhões; 54% do total, como o FPM e verbas do SUS e da educação.
Veio do governo da Bahia: R$ 14,2 milhões; 11% do total, como a parte do ICMS e do IPVA.

Quanto a prefeitura gastou em 2026, de janeiro a agosto

Gastos assumidos: R$ 139 milhões; Despesas que a prefeitura se comprometeu a pagar no ano (empenhadas).
Já pago no ano: R$ 118 milhões; 85% do que foi assumido. O resto fica para pagar depois (restos a pagar).

Em que o dinheiro foi gasto

Gastos assumidos em 2026, de janeiro a agosto, por área, do maior para o menor.

EducaçãoR$ 62,6 milhões (45%)
SaúdeR$ 26,1 milhões (19%)
UrbanismoR$ 13,8 milhões (10%)
AdministraçãoR$ 9,8 milhões (7%)
EnergiaR$ 6,5 milhões (5%)
TransporteR$ 6,3 milhões (5%)
CulturaR$ 4,5 milhões (3%)
LegislativaR$ 2,8 milhões (2%)
Assistência SocialR$ 2,1 milhões (1%)
Encargos EspeciaisR$ 2 milhões (1%)
AgriculturaR$ 1,3 milhão (menos de 1%)
SaneamentoR$ 700.348,62 (menos de 1%)
Gestão AmbientalR$ 533.670,00 (menos de 1%)
Direitos da CidadaniaR$ 23.368,50 (menos de 1%)
Desporto e LazerR$ 700,00 (menos de 1%)

Fonte: Tesouro Nacional, SICONFI, Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 4º bimestre de 2026 enviado pela prefeitura. Valores brutos, sem descontar a parte que vai para o Fundeb.

Carregando o resumo do Tesouro Nacional…

A Prefeitura de Oliveira dos Brejinhos não publica os lançamentos de receitas e pagamentos no PortalTP, o sistema que o portal consegue ler. Os números acima vêm do Tesouro Nacional; os lançamentos estão no portal de transparência da própria prefeitura.

Mais relatórios, transferências e emendas

Fontes complementares e registros federais, incluindo RREO, RGF, contas anuais, repasses constitucionais e planos de ação.

Tesouro Nacional · ano 2026 · 5º bimestre

Relatório fiscal RREO

Conferir no SICONFI ↗

A fonte não publicou o anexo para o período consultado.

SICONFI · ano 2026

Gestão fiscal (RGF)

Fonte ↗

A fonte ainda não publicou este período.

SICONFI · ano 2026

Contas anuais (DCA)

Fonte ↗

A fonte ainda não publicou este exercício.

União · Tesouro Nacional · ano 2026

Transferências constitucionais recebidas

Consultar fonte ↗

Valores pelo critério caixa; podem ser revisados pelo Tesouro. Inclui transferências constitucionais e legais, como FPM e Fundeb. Dados sob licença ODbL.

AJUSTE FUNDEB
Valor transferidoR$ 1.313.432,43
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
AJUSTE FUNDEB
Codigo Siafi
3.765
CO IBGE
2.923.209
MES
01
MUNICIPIO
Oliveira dos Brejinhos
VALOR
R$ 1.313.432,43
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 7.393,63
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
CIDE-Combustíveis
Codigo Siafi
3.765
CO IBGE
2.923.209
MES
01
MUNICIPIO
Oliveira dos Brejinhos
VALOR
R$ 7.393,63
FPM
Valor transferidoR$ 2.862.993,30
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.765
CO IBGE
2.923.209
MES
01
MUNICIPIO
Oliveira dos Brejinhos
VALOR
R$ 2.862.993,30
FUNDEB
Valor transferidoR$ 6.999.153,51
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.765
CO IBGE
2.923.209
MES
01
MUNICIPIO
Oliveira dos Brejinhos
VALOR
R$ 6.999.153,51
ITR
Valor transferidoR$ 310,51
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.765
CO IBGE
2.923.209
MES
01
MUNICIPIO
Oliveira dos Brejinhos
VALOR
R$ 310,51
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 5.597,35
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.765
CO IBGE
2.923.209
MES
01
MUNICIPIO
Oliveira dos Brejinhos
VALOR
R$ 5.597,35
Royalties
Valor transferidoR$ 58.589,68
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.765
CO IBGE
2.923.209
MES
01
MUNICIPIO
Oliveira dos Brejinhos
VALOR
R$ 58.589,68
FPM
Valor transferidoR$ 3.599.640,27
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.765
CO IBGE
2.923.209
MES
02
MUNICIPIO
Oliveira dos Brejinhos
VALOR
R$ 3.599.640,27
FUNDEB
Valor transferidoR$ 4.557.365,59
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.765
CO IBGE
2.923.209
MES
02
MUNICIPIO
Oliveira dos Brejinhos
VALOR
R$ 4.557.365,59
ITR
Valor transferidoR$ 428,23
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.765
CO IBGE
2.923.209
MES
02
MUNICIPIO
Oliveira dos Brejinhos
VALOR
R$ 428,23
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 5.597,35
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.765
CO IBGE
2.923.209
MES
02
MUNICIPIO
Oliveira dos Brejinhos
VALOR
R$ 5.597,35
Royalties
Valor transferidoR$ 74.049,94
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.765
CO IBGE
2.923.209
MES
02
MUNICIPIO
Oliveira dos Brejinhos
VALOR
R$ 74.049,94
FPM
Valor transferidoR$ 2.179.800,06
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.765
CO IBGE
2.923.209
MES
03
MUNICIPIO
Oliveira dos Brejinhos
VALOR
R$ 2.179.800,06
FUNDEB
Valor transferidoR$ 4.151.517,56
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.765
CO IBGE
2.923.209
MES
03
MUNICIPIO
Oliveira dos Brejinhos
VALOR
R$ 4.151.517,56
ITR
Valor transferidoR$ 121,69
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.765
CO IBGE
2.923.209
MES
03
MUNICIPIO
Oliveira dos Brejinhos
VALOR
R$ 121,69
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 5.597,35
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.765
CO IBGE
2.923.209
MES
03
MUNICIPIO
Oliveira dos Brejinhos
VALOR
R$ 5.597,35
Royalties
Valor transferidoR$ 64.678,53
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.765
CO IBGE
2.923.209
MES
03
MUNICIPIO
Oliveira dos Brejinhos
VALOR
R$ 64.678,53
AJUSTE FUNDEB
Valor transferidoR$ 105.532,38
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
AJUSTE FUNDEB
Codigo Siafi
3.765
CO IBGE
2.923.209
MES
04
MUNICIPIO
Oliveira dos Brejinhos
VALOR
R$ 105.532,38
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 5.988,86
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
CIDE-Combustíveis
Codigo Siafi
3.765
CO IBGE
2.923.209
MES
04
MUNICIPIO
Oliveira dos Brejinhos
VALOR
R$ 5.988,86
FPM
Valor transferidoR$ 2.566.502,82
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.765
CO IBGE
2.923.209
MES
04
MUNICIPIO
Oliveira dos Brejinhos
VALOR
R$ 2.566.502,82
FUNDEB
Valor transferidoR$ 4.484.847,35
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.765
CO IBGE
2.923.209
MES
04
MUNICIPIO
Oliveira dos Brejinhos
VALOR
R$ 4.484.847,35
ITR
Valor transferidoR$ 169,05
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.765
CO IBGE
2.923.209
MES
04
MUNICIPIO
Oliveira dos Brejinhos
VALOR
R$ 169,05
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 5.597,35
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.765
CO IBGE
2.923.209
MES
04
MUNICIPIO
Oliveira dos Brejinhos
VALOR
R$ 5.597,35
Royalties
Valor transferidoR$ 59.027,19
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.765
CO IBGE
2.923.209
MES
04
MUNICIPIO
Oliveira dos Brejinhos
VALOR
R$ 59.027,19
AJUSTE FUNDEB
Valor transferidoR$ 713.783,31
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
AJUSTE FUNDEB
Codigo Siafi
3.765
CO IBGE
2.923.209
MES
05
MUNICIPIO
Oliveira dos Brejinhos
VALOR
R$ 713.783,31
FPM
Valor transferidoR$ 3.106.283,25
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.765
CO IBGE
2.923.209
MES
05
MUNICIPIO
Oliveira dos Brejinhos
VALOR
R$ 3.106.283,25
FUNDEB
Valor transferidoR$ 4.113.838,29
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.765
CO IBGE
2.923.209
MES
05
MUNICIPIO
Oliveira dos Brejinhos
VALOR
R$ 4.113.838,29
ITR
Valor transferidoR$ 149,35
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.765
CO IBGE
2.923.209
MES
05
MUNICIPIO
Oliveira dos Brejinhos
VALOR
R$ 149,35
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 5.597,35
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.765
CO IBGE
2.923.209
MES
05
MUNICIPIO
Oliveira dos Brejinhos
VALOR
R$ 5.597,35
Royalties
Valor transferidoR$ 102.738,50
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.765
CO IBGE
2.923.209
MES
05
MUNICIPIO
Oliveira dos Brejinhos
VALOR
R$ 102.738,50
FPM
Valor transferidoR$ 3.272.753,20
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.765
CO IBGE
2.923.209
MES
06
MUNICIPIO
Oliveira dos Brejinhos
VALOR
R$ 3.272.753,20
FUNDEB
Valor transferidoR$ 5.126.930,51
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.765
CO IBGE
2.923.209
MES
06
MUNICIPIO
Oliveira dos Brejinhos
VALOR
R$ 5.126.930,51
ITR
Valor transferidoR$ 701,98
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.765
CO IBGE
2.923.209
MES
06
MUNICIPIO
Oliveira dos Brejinhos
VALOR
R$ 701,98
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 5.597,35
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.765
CO IBGE
2.923.209
MES
06
MUNICIPIO
Oliveira dos Brejinhos
VALOR
R$ 5.597,35
Royalties
Valor transferidoR$ 106.568,75
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.765
CO IBGE
2.923.209
MES
06
MUNICIPIO
Oliveira dos Brejinhos
VALOR
R$ 106.568,75
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 6.645,00
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
CIDE-Combustíveis
Codigo Siafi
3.765
CO IBGE
2.923.209
MES
07
MUNICIPIO
Oliveira dos Brejinhos
VALOR
R$ 6.645,00
FPM
Valor transferidoR$ 2.059.635,21
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.765
CO IBGE
2.923.209
MES
07
MUNICIPIO
Oliveira dos Brejinhos
VALOR
R$ 2.059.635,21
FPM 1%
Valor transferidoR$ 1.775.799,83
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM 1%
Codigo Siafi
3.765
CO IBGE
2.923.209
MES
07
MUNICIPIO
Oliveira dos Brejinhos
VALOR
R$ 1.775.799,83
FUNDEB
Valor transferidoR$ 4.723.364,74
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.765
CO IBGE
2.923.209
MES
07
MUNICIPIO
Oliveira dos Brejinhos
VALOR
R$ 4.723.364,74
ITR
Valor transferidoR$ 290,72
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.765
CO IBGE
2.923.209
MES
07
MUNICIPIO
Oliveira dos Brejinhos
VALOR
R$ 290,72
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 5.597,35
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.765
CO IBGE
2.923.209
MES
07
MUNICIPIO
Oliveira dos Brejinhos
VALOR
R$ 5.597,35
Royalties
Valor transferidoR$ 102.476,51
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.765
CO IBGE
2.923.209
MES
07
MUNICIPIO
Oliveira dos Brejinhos
VALOR
R$ 102.476,51
FPM
Valor transferidoR$ 2.761.975,20
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.765
CO IBGE
2.923.209
MES
08
MUNICIPIO
Oliveira dos Brejinhos
VALOR
R$ 2.761.975,20
FUNDEB
Valor transferidoR$ 5.150.960,12
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.765
CO IBGE
2.923.209
MES
08
MUNICIPIO
Oliveira dos Brejinhos
VALOR
R$ 5.150.960,12
ITR
Valor transferidoR$ 644,07
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.765
CO IBGE
2.923.209
MES
08
MUNICIPIO
Oliveira dos Brejinhos
VALOR
R$ 644,07
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 5.597,35
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.765
CO IBGE
2.923.209
MES
08
MUNICIPIO
Oliveira dos Brejinhos
VALOR
R$ 5.597,35
Royalties
Valor transferidoR$ 82.387,18
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.765
CO IBGE
2.923.209
MES
08
MUNICIPIO
Oliveira dos Brejinhos
VALOR
R$ 82.387,18
AJUSTE FUNDEB
Valor transferido-R$ 16.756,80
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
AJUSTE FUNDEB
Codigo Siafi
3.765
CO IBGE
2.923.209
MES
09
MUNICIPIO
Oliveira dos Brejinhos
VALOR
-R$ 16.756,80
FPM
Valor transferidoR$ 2.209.548,53
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.765
CO IBGE
2.923.209
MES
09
MUNICIPIO
Oliveira dos Brejinhos
VALOR
R$ 2.209.548,53
FPM 1%
Valor transferidoR$ 1.801.828,99
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM 1%
Codigo Siafi
3.765
CO IBGE
2.923.209
MES
09
MUNICIPIO
Oliveira dos Brejinhos
VALOR
R$ 1.801.828,99
FUNDEB
Valor transferidoR$ 5.077.362,75
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.765
CO IBGE
2.923.209
MES
09
MUNICIPIO
Oliveira dos Brejinhos
VALOR
R$ 5.077.362,75
ITR
Valor transferidoR$ 2.873,02
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.765
CO IBGE
2.923.209
MES
09
MUNICIPIO
Oliveira dos Brejinhos
VALOR
R$ 2.873,02
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 5.597,35
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.765
CO IBGE
2.923.209
MES
09
MUNICIPIO
Oliveira dos Brejinhos
VALOR
R$ 5.597,35
Royalties
Valor transferidoR$ 77.052,38
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.765
CO IBGE
2.923.209
MES
09
MUNICIPIO
Oliveira dos Brejinhos
VALOR
R$ 77.052,38
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 7.756,65
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
CIDE-Combustíveis
Codigo Siafi
3.765
CO IBGE
2.923.209
MES
10
MUNICIPIO
Oliveira dos Brejinhos
VALOR
R$ 7.756,65
FPM
Valor transferidoR$ 1.373.449,99
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.765
CO IBGE
2.923.209
MES
10
MUNICIPIO
Oliveira dos Brejinhos
VALOR
R$ 1.373.449,99
FUNDEB
Valor transferidoR$ 1.235.547,03
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.765
CO IBGE
2.923.209
MES
10
MUNICIPIO
Oliveira dos Brejinhos
VALOR
R$ 1.235.547,03
ITR
Valor transferidoR$ 8.365,26
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.765
CO IBGE
2.923.209
MES
10
MUNICIPIO
Oliveira dos Brejinhos
VALOR
R$ 8.365,26
Royalties
Valor transferidoR$ 1.044,81
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.765
CO IBGE
2.923.209
MES
10
MUNICIPIO
Oliveira dos Brejinhos
VALOR
R$ 1.044,81

União · transferências especiais

Emendas e planos de ação

Fonte e documentação ↗

Planos de ação de transferências especiais destinados a Oliveira dos Brejinhos · dados atualizados pelo Transferegov e cacheados por até seis horas.

Autor, objeto cadastrado, empenhos e relatórios de gestão são exibidos quando publicados pela fonte. O objeto é a finalidade planejada; os relatórios mostram a aplicação informada pelo município.

Sérgio Brito
Foto: Câmara dos Deputados
Valor informado pela fonte
R$ 0,00
Objeto ou plano informado
17661
1 empenho publicado(s) pela fonte.
Ver todos os dados publicados
Id Plano Acao
17.661
Codigo Plano Acao
09032022-017661
Ano Plano Acao
2.022
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
CIENTE
Data Aceite Plano Acao
2022-04-25
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
4
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
Conta Ativa
Dv Conta Plano Acao
0
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
Sérgio Brito
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.022
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
2.471
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
3
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.224.710.003
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202224710003-Sérgio Brito
Categoria Despesa Plano Acao
INVESTIMENTO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
10-Saúde / 301-Atenção Básica
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
—
Motivo Impedimento Plano Acao
—
Valor Custeio Plano Acao
R$ 0,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 955.000,00
Id Beneficiario
8.540
Id Objeto
—
Nome Objeto
—
Detalhamento Objeto
—
Id Programa
7
Empenhos
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Relatorios
[]
Ivoneide Caetano
Foto: Câmara dos Deputados
Valor informado pela fonte
R$ 0,00
Objeto ou plano informado
85011
1 empenho publicado(s) pela fonte.
Ver todos os dados publicados
Id Plano Acao
85.011
Codigo Plano Acao
09032025-085011
Ano Plano Acao
2.025
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
CIENTE
Data Aceite Plano Acao
2025-09-04
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
4
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
Conta Ativa
Dv Conta Plano Acao
1
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
Ivoneide Caetano
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.025
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
4.395
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
8
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.543.950.008
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202543950008-IVONEIDE CAETANO
Categoria Despesa Plano Acao
INVESTIMENTO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
—
Motivo Impedimento Plano Acao
—
Valor Custeio Plano Acao
R$ 0,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 990.000,00
Id Beneficiario
8.540
Id Objeto
539
Nome Objeto
Pavimentação: Adequação De Vias
Detalhamento Objeto
Pavimentação: Adequação De Vias
Id Programa
23
Empenhos
[{"id_empenho":55252,"id_minuta_empenho":"2025NME000056158","numero_empenho":"2025NE004964","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":253093,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2025RO005040","data_emissao_empenho":"2025-09-26","prioridade_desbloqueio_empenho":23,"valor_empenho":990000,"id_plano_acao":85011}]
Relatorios
[]

Legislação e participação

Leis, projetos, sessões e editais

Consulte publicações e documentos diretamente nos canais oficiais. Autoria, votação, tramitação e situação de cada projeto só aparecem quando a fonte publica esses dados em formato verificável.

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Passo a passo de uma contratação

Este é o fluxo geral da Lei de Licitações. O nome de quem autorizou ou aprovou aparece nos atos e documentos publicados para cada processo.

1
A prefeitura identifica uma necessidade
A secretaria explica o que precisa e prepara o estudo, o termo de referência e a estimativa de preço.
2
A autoridade autoriza a compra
A autoridade competente, conforme as regras do município, autoriza iniciar a licitação. Procure a autorização nos documentos do processo.
3
O edital define as regras
O edital informa o que será comprado, os requisitos, os critérios de escolha e os prazos. Abra os documentos publicados no PNCP.
4
Fornecedores enviam propostas
Os interessados apresentam preços e, quando previsto, participam dos lances dentro do prazo do edital.
5
A proposta e os documentos são analisados
O agente de contratação ou a comissão verifica as propostas e a habilitação conforme os critérios do edital.
6
Pode haver recurso
Os participantes podem contestar decisões nos prazos legais. As decisões e atas devem ser consultadas nos documentos publicados.
7
A autoridade aprova o resultado
Depois da análise e dos recursos, a autoridade competente pode adjudicar o objeto e homologar a licitação. O ato publicado identifica quem decidiu.
8
O contrato é executado e pago
O responsável acompanha a entrega do serviço ou produto. Os registros de pagamentos mostram o favorecido e o valor informado pela Prefeitura ou Câmara.

Lei 14.133/2021, arts. 17 e 71 Editais e documentos de Oliveira dos Brejinhos no PNCP

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