Paratinga · Bahia

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O que você quer descobrir?

Quanto entrou?Receitas realizadas e registros por órgão.Onde o orçamento prevê gastar?Veja valores previstos por área e tipo de despesa.Em que foi gasto e quem recebeu?Consulte pagamentos e a lista de favorecidos.O que publicou a Prefeitura ou a Câmara?Leis, projetos, editais e documentos oficiais.

Resumo financeiro

Quanto entrou na prefeitura em 2026, de janeiro a agosto

Dinheiro que entrou: R$ 121,2 milhões; Cerca de R$ 3.949,69 por morador.
Arrecadado na própria cidade: R$ 8,2 milhões; 7% do total, com impostos e taxas como IPTU e ISS.
Veio do governo federal: R$ 77,9 milhões; 64% do total, como o FPM e verbas do SUS e da educação.
Veio do governo da Bahia: R$ 10,3 milhões; 8% do total, como a parte do ICMS e do IPVA.

Quanto a prefeitura gastou em 2026, de janeiro a agosto

Gastos assumidos: R$ 160,6 milhões; Despesas que a prefeitura se comprometeu a pagar no ano (empenhadas).
Já pago no ano: R$ 119,9 milhões; 75% do que foi assumido. O resto fica para pagar depois (restos a pagar).

Em que o dinheiro foi gasto

Gastos assumidos em 2026, de janeiro a agosto, por área, do maior para o menor.

EducaçãoR$ 72,3 milhões (45%)
SaúdeR$ 35,8 milhões (22%)
AdministraçãoR$ 21,8 milhões (14%)
UrbanismoR$ 10,9 milhões (7%)
LegislativaR$ 4,9 milhões (3%)
Encargos EspeciaisR$ 4,2 milhões (3%)
CulturaR$ 3,6 milhões (2%)
Assistência SocialR$ 2,5 milhões (2%)
SaneamentoR$ 2 milhões (1%)
AgriculturaR$ 1,1 milhão (menos de 1%)
Desporto e LazerR$ 734.765,40 (menos de 1%)
Gestão AmbientalR$ 558.280,00 (menos de 1%)
Essencial à JustiçaR$ 33.600,00 (menos de 1%)

Fonte: Tesouro Nacional, SICONFI, Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 4º bimestre de 2026 enviado pela prefeitura. Valores brutos, sem descontar a parte que vai para o Fundeb.

Carregando o resumo do Tesouro Nacional…

A Prefeitura de Paratinga não publica os lançamentos de receitas e pagamentos no PortalTP, o sistema que o portal consegue ler. Os números acima vêm do Tesouro Nacional; os lançamentos estão no portal de transparência da própria prefeitura.

Mais relatórios, transferências e emendas

Fontes complementares e registros federais, incluindo RREO, RGF, contas anuais, repasses constitucionais e planos de ação.

Tesouro Nacional · ano 2026 · 5º bimestre

Relatório fiscal RREO

Conferir no SICONFI ↗

A fonte não publicou o anexo para o período consultado.

SICONFI · ano 2026

Gestão fiscal (RGF)

Fonte ↗

A fonte ainda não publicou este período.

SICONFI · ano 2026

Contas anuais (DCA)

Fonte ↗

A fonte ainda não publicou este exercício.

União · Tesouro Nacional · ano 2026

Transferências constitucionais recebidas

Consultar fonte ↗

Valores pelo critério caixa; podem ser revisados pelo Tesouro. Inclui transferências constitucionais e legais, como FPM e Fundeb. Dados sob licença ODbL.

AJUSTE FUNDEB
Valor transferidoR$ 1.575.564,36
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
AJUSTE FUNDEB
Codigo Siafi
3.775
CO IBGE
2.923.704
MES
01
MUNICIPIO
Paratinga
VALOR
R$ 1.575.564,36
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 10.188,15
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
CIDE-Combustíveis
Codigo Siafi
3.775
CO IBGE
2.923.704
MES
01
MUNICIPIO
Paratinga
VALOR
R$ 10.188,15
FPM
Valor transferidoR$ 3.817.324,41
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.775
CO IBGE
2.923.704
MES
01
MUNICIPIO
Paratinga
VALOR
R$ 3.817.324,41
FUNDEB
Valor transferidoR$ 6.116.935,03
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.775
CO IBGE
2.923.704
MES
01
MUNICIPIO
Paratinga
VALOR
R$ 6.116.935,03
ITR
Valor transferidoR$ 1.143,41
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.775
CO IBGE
2.923.704
MES
01
MUNICIPIO
Paratinga
VALOR
R$ 1.143,41
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 4.729,73
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.775
CO IBGE
2.923.704
MES
01
MUNICIPIO
Paratinga
VALOR
R$ 4.729,73
Royalties
Valor transferidoR$ 80.747,09
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.775
CO IBGE
2.923.704
MES
01
MUNICIPIO
Paratinga
VALOR
R$ 80.747,09
FPM
Valor transferidoR$ 4.799.520,36
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.775
CO IBGE
2.923.704
MES
02
MUNICIPIO
Paratinga
VALOR
R$ 4.799.520,36
FUNDEB
Valor transferidoR$ 5.147.173,70
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.775
CO IBGE
2.923.704
MES
02
MUNICIPIO
Paratinga
VALOR
R$ 5.147.173,70
ITR
Valor transferidoR$ 64,12
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.775
CO IBGE
2.923.704
MES
02
MUNICIPIO
Paratinga
VALOR
R$ 64,12
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 4.729,73
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.775
CO IBGE
2.923.704
MES
02
MUNICIPIO
Paratinga
VALOR
R$ 4.729,73
Royalties
Valor transferidoR$ 81.232,06
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.775
CO IBGE
2.923.704
MES
02
MUNICIPIO
Paratinga
VALOR
R$ 81.232,06
FPM
Valor transferidoR$ 2.906.400,08
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.775
CO IBGE
2.923.704
MES
03
MUNICIPIO
Paratinga
VALOR
R$ 2.906.400,08
FUNDEB
Valor transferidoR$ 4.645.733,60
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.775
CO IBGE
2.923.704
MES
03
MUNICIPIO
Paratinga
VALOR
R$ 4.645.733,60
ITR
Valor transferidoR$ 388,32
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.775
CO IBGE
2.923.704
MES
03
MUNICIPIO
Paratinga
VALOR
R$ 388,32
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 4.729,73
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.775
CO IBGE
2.923.704
MES
03
MUNICIPIO
Paratinga
VALOR
R$ 4.729,73
Royalties
Valor transferidoR$ 110.955,89
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.775
CO IBGE
2.923.704
MES
03
MUNICIPIO
Paratinga
VALOR
R$ 110.955,89
AJUSTE FUNDEB
Valor transferidoR$ 126.782,49
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
AJUSTE FUNDEB
Codigo Siafi
3.775
CO IBGE
2.923.704
MES
04
MUNICIPIO
Paratinga
VALOR
R$ 126.782,49
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 8.254,75
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
CIDE-Combustíveis
Codigo Siafi
3.775
CO IBGE
2.923.704
MES
04
MUNICIPIO
Paratinga
VALOR
R$ 8.254,75
FPM
Valor transferidoR$ 3.422.003,76
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.775
CO IBGE
2.923.704
MES
04
MUNICIPIO
Paratinga
VALOR
R$ 3.422.003,76
FUNDEB
Valor transferidoR$ 5.017.993,99
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.775
CO IBGE
2.923.704
MES
04
MUNICIPIO
Paratinga
VALOR
R$ 5.017.993,99
ITR
Valor transferidoR$ 176,07
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.775
CO IBGE
2.923.704
MES
04
MUNICIPIO
Paratinga
VALOR
R$ 176,07
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 4.729,73
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.775
CO IBGE
2.923.704
MES
04
MUNICIPIO
Paratinga
VALOR
R$ 4.729,73
Royalties
Valor transferidoR$ 104.304,98
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.775
CO IBGE
2.923.704
MES
04
MUNICIPIO
Paratinga
VALOR
R$ 104.304,98
AJUSTE FUNDEB
Valor transferidoR$ 747.652,98
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
AJUSTE FUNDEB
Codigo Siafi
3.775
CO IBGE
2.923.704
MES
05
MUNICIPIO
Paratinga
VALOR
R$ 747.652,98
FPM
Valor transferidoR$ 4.141.711,00
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.775
CO IBGE
2.923.704
MES
05
MUNICIPIO
Paratinga
VALOR
R$ 4.141.711,00
FUNDEB
Valor transferidoR$ 4.556.635,82
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.775
CO IBGE
2.923.704
MES
05
MUNICIPIO
Paratinga
VALOR
R$ 4.556.635,82
ITR
Valor transferidoR$ 202,29
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.775
CO IBGE
2.923.704
MES
05
MUNICIPIO
Paratinga
VALOR
R$ 202,29
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 4.729,73
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.775
CO IBGE
2.923.704
MES
05
MUNICIPIO
Paratinga
VALOR
R$ 4.729,73
Royalties
Valor transferidoR$ 165.064,87
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.775
CO IBGE
2.923.704
MES
05
MUNICIPIO
Paratinga
VALOR
R$ 165.064,87
FPM
Valor transferidoR$ 4.363.670,93
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.775
CO IBGE
2.923.704
MES
06
MUNICIPIO
Paratinga
VALOR
R$ 4.363.670,93
FUNDEB
Valor transferidoR$ 5.733.348,33
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.775
CO IBGE
2.923.704
MES
06
MUNICIPIO
Paratinga
VALOR
R$ 5.733.348,33
ITR
Valor transferidoR$ 240,61
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.775
CO IBGE
2.923.704
MES
06
MUNICIPIO
Paratinga
VALOR
R$ 240,61
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 4.729,73
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.775
CO IBGE
2.923.704
MES
06
MUNICIPIO
Paratinga
VALOR
R$ 4.729,73
Royalties
Valor transferidoR$ 179.166,28
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.775
CO IBGE
2.923.704
MES
06
MUNICIPIO
Paratinga
VALOR
R$ 179.166,28
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 9.159,15
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
CIDE-Combustíveis
Codigo Siafi
3.775
CO IBGE
2.923.704
MES
07
MUNICIPIO
Paratinga
VALOR
R$ 9.159,15
FPM
Valor transferidoR$ 2.746.180,25
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.775
CO IBGE
2.923.704
MES
07
MUNICIPIO
Paratinga
VALOR
R$ 2.746.180,25
FPM 1%
Valor transferidoR$ 2.367.733,10
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM 1%
Codigo Siafi
3.775
CO IBGE
2.923.704
MES
07
MUNICIPIO
Paratinga
VALOR
R$ 2.367.733,10
FUNDEB
Valor transferidoR$ 5.256.361,63
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.775
CO IBGE
2.923.704
MES
07
MUNICIPIO
Paratinga
VALOR
R$ 5.256.361,63
ITR
Valor transferidoR$ 138,27
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.775
CO IBGE
2.923.704
MES
07
MUNICIPIO
Paratinga
VALOR
R$ 138,27
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 4.729,73
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.775
CO IBGE
2.923.704
MES
07
MUNICIPIO
Paratinga
VALOR
R$ 4.729,73
Royalties
Valor transferidoR$ 139.981,28
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.775
CO IBGE
2.923.704
MES
07
MUNICIPIO
Paratinga
VALOR
R$ 139.981,28
AJUSTE FUNDEB
Valor transferido-R$ 225,70
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
AJUSTE FUNDEB
Codigo Siafi
3.775
CO IBGE
2.923.704
MES
08
MUNICIPIO
Paratinga
VALOR
-R$ 225,70
FPM
Valor transferidoR$ 3.682.633,57
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.775
CO IBGE
2.923.704
MES
08
MUNICIPIO
Paratinga
VALOR
R$ 3.682.633,57
FUNDEB
Valor transferidoR$ 5.739.997,57
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.775
CO IBGE
2.923.704
MES
08
MUNICIPIO
Paratinga
VALOR
R$ 5.739.997,57
ITR
Valor transferidoR$ 294,24
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.775
CO IBGE
2.923.704
MES
08
MUNICIPIO
Paratinga
VALOR
R$ 294,24
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 4.729,73
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.775
CO IBGE
2.923.704
MES
08
MUNICIPIO
Paratinga
VALOR
R$ 4.729,73
Royalties
Valor transferidoR$ 126.967,07
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.775
CO IBGE
2.923.704
MES
08
MUNICIPIO
Paratinga
VALOR
R$ 126.967,07
AJUSTE FUNDEB
Valor transferido-R$ 3.163,09
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
AJUSTE FUNDEB
Codigo Siafi
3.775
CO IBGE
2.923.704
MES
09
MUNICIPIO
Paratinga
VALOR
-R$ 3.163,09
FPM
Valor transferidoR$ 2.946.064,70
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.775
CO IBGE
2.923.704
MES
09
MUNICIPIO
Paratinga
VALOR
R$ 2.946.064,70
FPM 1%
Valor transferidoR$ 2.402.438,66
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM 1%
Codigo Siafi
3.775
CO IBGE
2.923.704
MES
09
MUNICIPIO
Paratinga
VALOR
R$ 2.402.438,66
FUNDEB
Valor transferidoR$ 5.661.781,77
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.775
CO IBGE
2.923.704
MES
09
MUNICIPIO
Paratinga
VALOR
R$ 5.661.781,77
ITR
Valor transferidoR$ 3.055,86
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.775
CO IBGE
2.923.704
MES
09
MUNICIPIO
Paratinga
VALOR
R$ 3.055,86
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 4.729,73
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.775
CO IBGE
2.923.704
MES
09
MUNICIPIO
Paratinga
VALOR
R$ 4.729,73
Royalties
Valor transferidoR$ 133.238,54
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.775
CO IBGE
2.923.704
MES
09
MUNICIPIO
Paratinga
VALOR
R$ 133.238,54
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 10.691,39
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
CIDE-Combustíveis
Codigo Siafi
3.775
CO IBGE
2.923.704
MES
10
MUNICIPIO
Paratinga
VALOR
R$ 10.691,39
FPM
Valor transferidoR$ 1.831.266,65
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.775
CO IBGE
2.923.704
MES
10
MUNICIPIO
Paratinga
VALOR
R$ 1.831.266,65
FUNDEB
Valor transferidoR$ 1.461.234,75
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.775
CO IBGE
2.923.704
MES
10
MUNICIPIO
Paratinga
VALOR
R$ 1.461.234,75
ITR
Valor transferidoR$ 9.991,74
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.775
CO IBGE
2.923.704
MES
10
MUNICIPIO
Paratinga
VALOR
R$ 9.991,74
Royalties
Valor transferidoR$ 17.007,94
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.775
CO IBGE
2.923.704
MES
10
MUNICIPIO
Paratinga
VALOR
R$ 17.007,94

União · transferências especiais

Emendas e planos de ação

Fonte e documentação ↗

Planos de ação de transferências especiais destinados a Paratinga · dados atualizados pelo Transferegov e cacheados por até seis horas.

Autor, objeto cadastrado, empenhos e relatórios de gestão são exibidos quando publicados pela fonte. O objeto é a finalidade planejada; os relatórios mostram a aplicação informada pelo município.

Sérgio Brito
Foto: Câmara dos Deputados
Valor informado pela fonte
R$ 0,00
Objeto ou plano informado
9813
1 empenho publicado(s) pela fonte.
Ver todos os dados publicados
Id Plano Acao
9.813
Codigo Plano Acao
09032021-009813
Ano Plano Acao
2.021
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
CIENTE
Data Aceite Plano Acao
2021-07-01
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
4
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
Conta Ativa
Dv Conta Plano Acao
9
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
Sérgio Brito
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.021
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
2.471
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
6
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.124.710.006
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202124710006-Sérgio Brito
Categoria Despesa Plano Acao
INVESTIMENTO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
0700 - SEC. MUNICIPAL INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBANOS PROJETO: 15.451.009.1.016 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE PRACAS, PARQUES E JARDINS 1706 Obras e Instalacoes
Motivo Impedimento Plano Acao
—
Valor Custeio Plano Acao
R$ 0,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 2.000.000,00
Id Beneficiario
6.713
Id Objeto
—
Nome Objeto
—
Detalhamento Objeto
—
Id Programa
5
Empenhos
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Relatorios
[]
Sérgio Brito
Foto: Câmara dos Deputados
Valor informado pela fonte
R$ 0,00
Objeto ou plano informado
17656
1 empenho publicado(s) pela fonte.
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Id Plano Acao
17.656
Codigo Plano Acao
09032022-017656
Ano Plano Acao
2.022
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
CIENTE
Data Aceite Plano Acao
2022-04-26
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
4
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
Conta Ativa
Dv Conta Plano Acao
0
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
Sérgio Brito
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.022
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
2.471
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
3
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.224.710.003
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202224710003-Sérgio Brito
Categoria Despesa Plano Acao
INVESTIMENTO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
1.041 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DA RODOVIARIA
Motivo Impedimento Plano Acao
—
Valor Custeio Plano Acao
R$ 0,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 864.682,00
Id Beneficiario
6.713
Id Objeto
—
Nome Objeto
—
Detalhamento Objeto
—
Id Programa
7
Empenhos
[{"id_empenho":19055,"id_minuta_empenho":"2022NME000012274","numero_empenho":"2022NE001220","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":206899,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2022RO001261","data_emissao_empenho":"2022-05-17","prioridade_desbloqueio_empenho":17,"valor_empenho":864682,"id_plano_acao":17656}]
Relatorios
[]
Sérgio Brito
Foto: Câmara dos Deputados
Valor informado pela fonte
R$ 0,00
Objeto ou plano informado
71210
1 empenho publicado(s) pela fonte.
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Id Plano Acao
71.210
Codigo Plano Acao
09032024-071210
Ano Plano Acao
2.024
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
CIENTE
Data Aceite Plano Acao
2024-05-07
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
4
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
Conta Ativa
Dv Conta Plano Acao
8
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
Sérgio Brito
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.024
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
2.471
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
3
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.424.710.003
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202424710003-Sérgio Brito
Categoria Despesa Plano Acao
INVESTIMENTO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
—
Motivo Impedimento Plano Acao
—
Valor Custeio Plano Acao
R$ 0,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 500.000,00
Id Beneficiario
6.713
Id Objeto
—
Nome Objeto
—
Detalhamento Objeto
—
Id Programa
21
Empenhos
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Relatorios
[]
Arthur Oliveira Maia
Foto: Câmara dos Deputados
Valor informado pela fonte
R$ 0,00
Objeto ou plano informado
69365
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Id Plano Acao
69.365
Codigo Plano Acao
09032024-069365
Ano Plano Acao
2.024
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
CIENTE
Data Aceite Plano Acao
2024-05-07
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
4
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
Conta Ativa
Dv Conta Plano Acao
5
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
Arthur Oliveira Maia
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.024
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
2.739
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
4
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.427.390.004
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202427390004-Arthur Oliveira Maia
Categoria Despesa Plano Acao
INVESTIMENTO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 368-Educação Básica
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
—
Motivo Impedimento Plano Acao
—
Valor Custeio Plano Acao
R$ 0,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 500.000,00
Id Beneficiario
6.713
Id Objeto
—
Nome Objeto
—
Detalhamento Objeto
—
Id Programa
21
Empenhos
[{"id_empenho":39751,"id_minuta_empenho":"2024NME000038072","numero_empenho":"2024NE002194","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":239717,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2024RO002225","data_emissao_empenho":"2024-06-26","prioridade_desbloqueio_empenho":25,"valor_empenho":500000,"id_plano_acao":69365}]
Relatorios
[]
Diego Coronel
Foto: Câmara dos Deputados
Valor informado pela fonte
R$ 0,00
Objeto ou plano informado
65858
1 empenho publicado(s) pela fonte.
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Id Plano Acao
65.858
Codigo Plano Acao
09032024-065858
Ano Plano Acao
2.024
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
CIENTE
Data Aceite Plano Acao
2024-05-07
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
4
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
Conta Ativa
Dv Conta Plano Acao
7
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
Diego Coronel
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.024
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
4.355
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
2
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.443.550.002
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202443550002-Diego Coronel
Categoria Despesa Plano Acao
INVESTIMENTO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
—
Motivo Impedimento Plano Acao
—
Valor Custeio Plano Acao
R$ 0,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 900.000,00
Id Beneficiario
6.713
Id Objeto
—
Nome Objeto
—
Detalhamento Objeto
—
Id Programa
21
Empenhos
[{"id_empenho":37206,"id_minuta_empenho":"2024NME000035527","numero_empenho":"2024NE002221","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":240307,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2024RO002252","data_emissao_empenho":"2024-06-26","prioridade_desbloqueio_empenho":27,"valor_empenho":900000,"id_plano_acao":65858}]
Relatorios
[]

Legislação e participação

Leis, projetos, sessões e editais

Consulte publicações e documentos diretamente nos canais oficiais. Autoria, votação, tramitação e situação de cada projeto só aparecem quando a fonte publica esses dados em formato verificável.

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1
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2
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A autoridade competente, conforme as regras do município, autoriza iniciar a licitação. Procure a autorização nos documentos do processo.
3
O edital define as regras
O edital informa o que será comprado, os requisitos, os critérios de escolha e os prazos. Abra os documentos publicados no PNCP.
4
Fornecedores enviam propostas
Os interessados apresentam preços e, quando previsto, participam dos lances dentro do prazo do edital.
5
A proposta e os documentos são analisados
O agente de contratação ou a comissão verifica as propostas e a habilitação conforme os critérios do edital.
6
Pode haver recurso
Os participantes podem contestar decisões nos prazos legais. As decisões e atas devem ser consultadas nos documentos publicados.
7
A autoridade aprova o resultado
Depois da análise e dos recursos, a autoridade competente pode adjudicar o objeto e homologar a licitação. O ato publicado identifica quem decidiu.
8
O contrato é executado e pago
O responsável acompanha a entrega do serviço ou produto. Os registros de pagamentos mostram o favorecido e o valor informado pela Prefeitura ou Câmara.

Lei 14.133/2021, arts. 17 e 71 Editais e documentos de Paratinga no PNCP

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