Ponto Novo · Bahia

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O que você quer descobrir?

Quanto entrou?Receitas realizadas e registros por órgão.Onde o orçamento prevê gastar?Veja valores previstos por área e tipo de despesa.Em que foi gasto e quem recebeu?Consulte pagamentos e a lista de favorecidos.O que publicou a Prefeitura ou a Câmara?Leis, projetos, editais e documentos oficiais.

Resumo financeiro

Quanto entrou na prefeitura em 2026, de janeiro a agosto

Dinheiro que entrou: R$ 134,5 milhões; Cerca de R$ 7.137,43 por morador.
Arrecadado na própria cidade: R$ 2 milhões; 2% do total, com impostos e taxas como IPTU e ISS.
Veio do governo federal: R$ 91,9 milhões; 68% do total, como o FPM e verbas do SUS e da educação.
Veio do governo da Bahia: R$ 6,2 milhões; 5% do total, como a parte do ICMS e do IPVA.

Quanto a prefeitura gastou em 2026, de janeiro a agosto

Gastos assumidos: R$ 141,8 milhões; Despesas que a prefeitura se comprometeu a pagar no ano (empenhadas).
Já pago no ano: R$ 127,1 milhões; 90% do que foi assumido. O resto fica para pagar depois (restos a pagar).

Em que o dinheiro foi gasto

Gastos assumidos em 2026, de janeiro a agosto, por área, do maior para o menor.

EducaçãoR$ 79,6 milhões (56%)
SaúdeR$ 21,9 milhões (15%)
UrbanismoR$ 10,6 milhões (7%)
AdministraçãoR$ 8,1 milhões (6%)
Previdência SocialR$ 6,7 milhões (5%)
CulturaR$ 4,6 milhões (3%)
LegislativaR$ 2,9 milhões (2%)
Assistência SocialR$ 2,5 milhões (2%)
TransporteR$ 1,3 milhão (menos de 1%)
Gestão AmbientalR$ 864.775,00 (menos de 1%)
Encargos EspeciaisR$ 854.460,00 (menos de 1%)
Desporto e LazerR$ 704.947,22 (menos de 1%)
AgriculturaR$ 580.235,67 (menos de 1%)
EnergiaR$ 379.992,00 (menos de 1%)
Comércio e ServiçosR$ 255.053,63 (menos de 1%)
Segurança PúblicaR$ 24.100,00 (menos de 1%)

Fonte: Tesouro Nacional, SICONFI, Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 4º bimestre de 2026 enviado pela prefeitura. Valores brutos, sem descontar a parte que vai para o Fundeb.

Carregando o resumo do Tesouro Nacional…

A Prefeitura de Ponto Novo não publica os lançamentos de receitas e pagamentos no PortalTP, o sistema que o portal consegue ler. Os números acima vêm do Tesouro Nacional; os lançamentos estão no portal de transparência da própria prefeitura.

Mais relatórios, transferências e emendas

Fontes complementares e registros federais, incluindo RREO, RGF, contas anuais, repasses constitucionais e planos de ação.

Tesouro Nacional · ano 2026 · 5º bimestre

Relatório fiscal RREO

Conferir no SICONFI ↗

A fonte não publicou o anexo para o período consultado.

SICONFI · ano 2026

Gestão fiscal (RGF)

Fonte ↗

A fonte ainda não publicou este período.

SICONFI · ano 2026

Contas anuais (DCA)

Fonte ↗

A fonte ainda não publicou este exercício.

União · Tesouro Nacional · ano 2026

Transferências constitucionais recebidas

Consultar fonte ↗

Valores pelo critério caixa; podem ser revisados pelo Tesouro. Inclui transferências constitucionais e legais, como FPM e Fundeb. Dados sob licença ODbL.

AJUSTE FUNDEB
Valor transferidoR$ 1.727.898,80
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
AJUSTE FUNDEB
Codigo Siafi
3.021
CO IBGE
2.925.253
MES
01
MUNICIPIO
Ponto Novo
VALOR
R$ 1.727.898,80
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 6.998,66
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
CIDE-Combustíveis
Codigo Siafi
3.021
CO IBGE
2.925.253
MES
01
MUNICIPIO
Ponto Novo
VALOR
R$ 6.998,66
FPM
Valor transferidoR$ 2.862.993,30
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.021
CO IBGE
2.925.253
MES
01
MUNICIPIO
Ponto Novo
VALOR
R$ 2.862.993,30
FUNDEB
Valor transferidoR$ 10.940.053,69
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.021
CO IBGE
2.925.253
MES
01
MUNICIPIO
Ponto Novo
VALOR
R$ 10.940.053,69
ITR
Valor transferidoR$ 18.885,43
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.021
CO IBGE
2.925.253
MES
01
MUNICIPIO
Ponto Novo
VALOR
R$ 18.885,43
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.626,29
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.021
CO IBGE
2.925.253
MES
01
MUNICIPIO
Ponto Novo
VALOR
R$ 2.626,29
Royalties
Valor transferidoR$ 53.353,82
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.021
CO IBGE
2.925.253
MES
01
MUNICIPIO
Ponto Novo
VALOR
R$ 53.353,82
FPM
Valor transferidoR$ 3.599.640,27
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.021
CO IBGE
2.925.253
MES
02
MUNICIPIO
Ponto Novo
VALOR
R$ 3.599.640,27
FUNDEB
Valor transferidoR$ 8.090.523,49
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.021
CO IBGE
2.925.253
MES
02
MUNICIPIO
Ponto Novo
VALOR
R$ 8.090.523,49
ITR
Valor transferidoR$ 22,90
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.021
CO IBGE
2.925.253
MES
02
MUNICIPIO
Ponto Novo
VALOR
R$ 22,90
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.626,29
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.021
CO IBGE
2.925.253
MES
02
MUNICIPIO
Ponto Novo
VALOR
R$ 2.626,29
Royalties
Valor transferidoR$ 58.900,26
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.021
CO IBGE
2.925.253
MES
02
MUNICIPIO
Ponto Novo
VALOR
R$ 58.900,26
FPM
Valor transferidoR$ 2.179.800,06
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.021
CO IBGE
2.925.253
MES
03
MUNICIPIO
Ponto Novo
VALOR
R$ 2.179.800,06
FUNDEB
Valor transferidoR$ 7.535.482,31
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.021
CO IBGE
2.925.253
MES
03
MUNICIPIO
Ponto Novo
VALOR
R$ 7.535.482,31
ITR
Valor transferidoR$ 0,08
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.021
CO IBGE
2.925.253
MES
03
MUNICIPIO
Ponto Novo
VALOR
R$ 0,08
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.626,29
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.021
CO IBGE
2.925.253
MES
03
MUNICIPIO
Ponto Novo
VALOR
R$ 2.626,29
Royalties
Valor transferidoR$ 61.546,44
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.021
CO IBGE
2.925.253
MES
03
MUNICIPIO
Ponto Novo
VALOR
R$ 61.546,44
AJUSTE FUNDEB
Valor transferidoR$ 138.427,00
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
AJUSTE FUNDEB
Codigo Siafi
3.021
CO IBGE
2.925.253
MES
04
MUNICIPIO
Ponto Novo
VALOR
R$ 138.427,00
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 5.682,02
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
CIDE-Combustíveis
Codigo Siafi
3.021
CO IBGE
2.925.253
MES
04
MUNICIPIO
Ponto Novo
VALOR
R$ 5.682,02
FPM
Valor transferidoR$ 2.566.502,82
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.021
CO IBGE
2.925.253
MES
04
MUNICIPIO
Ponto Novo
VALOR
R$ 2.566.502,82
FUNDEB
Valor transferidoR$ 8.140.362,60
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.021
CO IBGE
2.925.253
MES
04
MUNICIPIO
Ponto Novo
VALOR
R$ 8.140.362,60
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.626,29
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.021
CO IBGE
2.925.253
MES
04
MUNICIPIO
Ponto Novo
VALOR
R$ 2.626,29
Royalties
Valor transferidoR$ 57.678,82
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.021
CO IBGE
2.925.253
MES
04
MUNICIPIO
Ponto Novo
VALOR
R$ 57.678,82
AJUSTE FUNDEB
Valor transferidoR$ 1.143.591,91
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
AJUSTE FUNDEB
Codigo Siafi
3.021
CO IBGE
2.925.253
MES
05
MUNICIPIO
Ponto Novo
VALOR
R$ 1.143.591,91
FPM
Valor transferidoR$ 3.106.283,25
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.021
CO IBGE
2.925.253
MES
05
MUNICIPIO
Ponto Novo
VALOR
R$ 3.106.283,25
FUNDEB
Valor transferidoR$ 7.646.905,46
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.021
CO IBGE
2.925.253
MES
05
MUNICIPIO
Ponto Novo
VALOR
R$ 7.646.905,46
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.626,29
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.021
CO IBGE
2.925.253
MES
05
MUNICIPIO
Ponto Novo
VALOR
R$ 2.626,29
Royalties
Valor transferidoR$ 97.788,49
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.021
CO IBGE
2.925.253
MES
05
MUNICIPIO
Ponto Novo
VALOR
R$ 97.788,49
FPM
Valor transferidoR$ 3.272.753,20
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.021
CO IBGE
2.925.253
MES
06
MUNICIPIO
Ponto Novo
VALOR
R$ 3.272.753,20
FUNDEB
Valor transferidoR$ 9.320.834,33
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.021
CO IBGE
2.925.253
MES
06
MUNICIPIO
Ponto Novo
VALOR
R$ 9.320.834,33
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.626,29
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.021
CO IBGE
2.925.253
MES
06
MUNICIPIO
Ponto Novo
VALOR
R$ 2.626,29
Royalties
Valor transferidoR$ 105.745,49
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.021
CO IBGE
2.925.253
MES
06
MUNICIPIO
Ponto Novo
VALOR
R$ 105.745,49
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 6.304,55
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
CIDE-Combustíveis
Codigo Siafi
3.021
CO IBGE
2.925.253
MES
07
MUNICIPIO
Ponto Novo
VALOR
R$ 6.304,55
FPM
Valor transferidoR$ 2.059.635,21
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.021
CO IBGE
2.925.253
MES
07
MUNICIPIO
Ponto Novo
VALOR
R$ 2.059.635,21
FPM 1%
Valor transferidoR$ 1.775.799,83
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM 1%
Codigo Siafi
3.021
CO IBGE
2.925.253
MES
07
MUNICIPIO
Ponto Novo
VALOR
R$ 1.775.799,83
FUNDEB
Valor transferidoR$ 8.685.808,26
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.021
CO IBGE
2.925.253
MES
07
MUNICIPIO
Ponto Novo
VALOR
R$ 8.685.808,26
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.626,29
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.021
CO IBGE
2.925.253
MES
07
MUNICIPIO
Ponto Novo
VALOR
R$ 2.626,29
Royalties
Valor transferidoR$ 97.364,74
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.021
CO IBGE
2.925.253
MES
07
MUNICIPIO
Ponto Novo
VALOR
R$ 97.364,74
AJUSTE FUNDEB
Valor transferido-R$ 164,53
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
AJUSTE FUNDEB
Codigo Siafi
3.021
CO IBGE
2.925.253
MES
08
MUNICIPIO
Ponto Novo
VALOR
-R$ 164,53
FPM
Valor transferidoR$ 2.761.975,20
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.021
CO IBGE
2.925.253
MES
08
MUNICIPIO
Ponto Novo
VALOR
R$ 2.761.975,20
FUNDEB
Valor transferidoR$ 9.442.205,21
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.021
CO IBGE
2.925.253
MES
08
MUNICIPIO
Ponto Novo
VALOR
R$ 9.442.205,21
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.626,29
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.021
CO IBGE
2.925.253
MES
08
MUNICIPIO
Ponto Novo
VALOR
R$ 2.626,29
Royalties
Valor transferidoR$ 79.032,11
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.021
CO IBGE
2.925.253
MES
08
MUNICIPIO
Ponto Novo
VALOR
R$ 79.032,11
AJUSTE FUNDEB
Valor transferido-R$ 35.881,73
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
AJUSTE FUNDEB
Codigo Siafi
3.021
CO IBGE
2.925.253
MES
09
MUNICIPIO
Ponto Novo
VALOR
-R$ 35.881,73
FPM
Valor transferidoR$ 2.209.548,53
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.021
CO IBGE
2.925.253
MES
09
MUNICIPIO
Ponto Novo
VALOR
R$ 2.209.548,53
FPM 1%
Valor transferidoR$ 1.801.828,99
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM 1%
Codigo Siafi
3.021
CO IBGE
2.925.253
MES
09
MUNICIPIO
Ponto Novo
VALOR
R$ 1.801.828,99
FUNDEB
Valor transferidoR$ 9.318.524,45
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.021
CO IBGE
2.925.253
MES
09
MUNICIPIO
Ponto Novo
VALOR
R$ 9.318.524,45
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.626,29
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.021
CO IBGE
2.925.253
MES
09
MUNICIPIO
Ponto Novo
VALOR
R$ 2.626,29
Royalties
Valor transferidoR$ 76.938,04
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.021
CO IBGE
2.925.253
MES
09
MUNICIPIO
Ponto Novo
VALOR
R$ 76.938,04
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 7.359,24
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
CIDE-Combustíveis
Codigo Siafi
3.021
CO IBGE
2.925.253
MES
10
MUNICIPIO
Ponto Novo
VALOR
R$ 7.359,24
FPM
Valor transferidoR$ 1.373.449,99
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.021
CO IBGE
2.925.253
MES
10
MUNICIPIO
Ponto Novo
VALOR
R$ 1.373.449,99
FUNDEB
Valor transferidoR$ 1.943.679,22
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.021
CO IBGE
2.925.253
MES
10
MUNICIPIO
Ponto Novo
VALOR
R$ 1.943.679,22

União · transferências especiais

Emendas e planos de ação

Fonte e documentação ↗

Planos de ação de transferências especiais destinados a Ponto Novo · dados atualizados pelo Transferegov e cacheados por até seis horas.

Autor, objeto cadastrado, empenhos e relatórios de gestão são exibidos quando publicados pela fonte. O objeto é a finalidade planejada; os relatórios mostram a aplicação informada pelo município.

João Roma
Valor informado pela fonte
R$ 0,00
Objeto ou plano informado
20570
Aplicação informada pelo município
- Os recursos dessa transferência especial foram utilizados para obras de infraestruturas na sede do municipio, a exemplo de pavimentação e passeios melhorando a trafegabilidade e acessibilidade das pessoas.
  Executado: R$ 400.000,00 · Pendente: R$ 400.000,00
1 empenho publicado(s) pela fonte.
Ver todos os dados publicados
Id Plano Acao
20.570
Codigo Plano Acao
09032022-020570
Ano Plano Acao
2.022
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
CIENTE
Data Aceite Plano Acao
2022-04-28
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
4
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
Conta Ativa
Dv Conta Plano Acao
3
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
João Roma
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.022
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
4.020
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
2
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.240.200.002
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202240200002-João Roma
Categoria Despesa Plano Acao
INVESTIMENTO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
—
Motivo Impedimento Plano Acao
—
Valor Custeio Plano Acao
R$ 0,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 400.000,00
Id Beneficiario
8.616
Id Objeto
—
Nome Objeto
—
Detalhamento Objeto
—
Id Programa
7
Empenhos
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Relatorios
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Diego Coronel
Foto: Câmara dos Deputados
Valor informado pela fonte
R$ 3.500.000,00
Objeto ou plano informado
65865
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Id Plano Acao
65.865
Codigo Plano Acao
09032024-065865
Ano Plano Acao
2.024
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
CIENTE
Data Aceite Plano Acao
2024-05-08
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
4
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
Conta Ativa
Dv Conta Plano Acao
0
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
Diego Coronel
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.024
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
4.355
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
2
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.443.550.002
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202443550002-Diego Coronel
Categoria Despesa Plano Acao
CUSTEIO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
—
Motivo Impedimento Plano Acao
—
Valor Custeio Plano Acao
R$ 3.500.000,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 0,00
Id Beneficiario
8.616
Id Objeto
—
Nome Objeto
—
Detalhamento Objeto
—
Id Programa
21
Empenhos
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Relatorios
[]
Mário Negromonte Jr.
Foto: Câmara dos Deputados
Valor informado pela fonte
R$ 495.000,00
Objeto ou plano informado
85607
1 empenho publicado(s) pela fonte.
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Id Plano Acao
85.607
Codigo Plano Acao
09032025-2-085607
Ano Plano Acao
2.025
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
CIENTE
Data Aceite Plano Acao
2025-11-13
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
4
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
Conta Ativa
Dv Conta Plano Acao
5
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
Mário Negromonte Jr.
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.025
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
3.727
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
2
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.537.270.002
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202537270002-MÁRIO NEGROMONTE JR.
Categoria Despesa Plano Acao
CUSTEIO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
10-Saúde / 301-Atenção Básica
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
—
Motivo Impedimento Plano Acao
—
Valor Custeio Plano Acao
R$ 495.000,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 0,00
Id Beneficiario
8.616
Id Objeto
282
Nome Objeto
Custeio Ao Piso Da Atenção Primária
Detalhamento Objeto
Custeio Ao Piso Da Atenção Primária
Id Programa
24
Empenhos
[{"id_empenho":55827,"id_minuta_empenho":"2025NME000072699","numero_empenho":"2025NE008511","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":252670,"grupo_natureza_despesa_empenho":3,"natureza_despesa_empenho":334041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"CUSTEIO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2025RO008596","data_emissao_empenho":"2025-12-01","prioridade_desbloqueio_empenho":58,"valor_empenho":495000,"id_plano_acao":85607}]
Relatorios
[]
Diego Coronel
Foto: Câmara dos Deputados
Valor informado pela fonte
R$ 1.980.000,00
Objeto ou plano informado
78579
1 empenho publicado(s) pela fonte.
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Id Plano Acao
78.579
Codigo Plano Acao
09032025-078579
Ano Plano Acao
2.025
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
CIENTE
Data Aceite Plano Acao
2025-10-03
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
4
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
Conta Ativa
Dv Conta Plano Acao
7
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
Diego Coronel
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.025
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
4.355
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
1
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.543.550.001
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202543550001-DIEGO CORONEL
Categoria Despesa Plano Acao
CUSTEIO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
10-Saúde / 301-Atenção Básica
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
—
Motivo Impedimento Plano Acao
—
Valor Custeio Plano Acao
R$ 1.980.000,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 0,00
Id Beneficiario
8.616
Id Objeto
282
Nome Objeto
Custeio Ao Piso Da Atenção Primária
Detalhamento Objeto
Custeio Ao Piso Da Atenção Primária
Id Programa
23
Empenhos
[{"id_empenho":45725,"id_minuta_empenho":"2025NME000046631","numero_empenho":"2025NE007207","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":253035,"grupo_natureza_despesa_empenho":3,"natureza_despesa_empenho":334041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"CUSTEIO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2025RO007289","data_emissao_empenho":"2025-10-17","prioridade_desbloqueio_empenho":28,"valor_empenho":1980000,"id_plano_acao":78579}]
Relatorios
[]
Mário Negromonte Jr.
Foto: Câmara dos Deputados
Valor informado pela fonte
R$ 495.000,00
Objeto ou plano informado
76224
1 empenho publicado(s) pela fonte.
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Id Plano Acao
76.224
Codigo Plano Acao
09032025-076224
Ano Plano Acao
2.025
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
IMPEDIDO
Data Aceite Plano Acao
—
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
1
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
Aguardando Aprovação do Plano de Trabalho
Dv Conta Plano Acao
—
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
Mário Negromonte Jr.
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.025
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
3.727
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
2
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.537.270.002
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202537270002-MÁRIO NEGROMONTE JR.
Categoria Despesa Plano Acao
CUSTEIO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
10-Saúde / 301-Atenção Básica
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
—
Motivo Impedimento Plano Acao
Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.
Valor Custeio Plano Acao
R$ 495.000,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 0,00
Id Beneficiario
8.616
Id Objeto
282
Nome Objeto
Custeio Ao Piso Da Atenção Primária
Detalhamento Objeto
Custeio Ao Piso Da Atenção Primária
Id Programa
23
Empenhos
[{"id_empenho":46148,"id_minuta_empenho":"2025NME000047054","numero_empenho":null,"situacao_empenho":1,"descricao_situacao_empenho":"Minuta de Empenho","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"AGUARDANDO_GERACAO_EMPENHO","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":252670,"grupo_natureza_despesa_empenho":3,"natureza_despesa_empenho":334041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"CUSTEIO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":null,"data_emissao_empenho":"2025-07-29","prioridade_desbloqueio_empenho":58,"valor_empenho":495000,"id_plano_acao":76224}]
Relatorios
[]
Angelo Coronel
Foto: Senado Federal
Valor informado pela fonte
R$ 0,00
Objeto ou plano informado
90310
1 empenho publicado(s) pela fonte.
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Id Plano Acao
90.310
Codigo Plano Acao
09032026-090310
Ano Plano Acao
2.026
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
CIENTE
Data Aceite Plano Acao
2026-05-07
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
4
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
Conta Ativa
Dv Conta Plano Acao
3
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
Angelo Coronel
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.026
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
4.179
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
4
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.641.790.004
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202641790004-ANGELO CORONEL
Categoria Despesa Plano Acao
INVESTIMENTO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
—
Motivo Impedimento Plano Acao
—
Valor Custeio Plano Acao
R$ 0,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 398.000,00
Id Beneficiario
8.616
Id Objeto
835
Nome Objeto
Suporte Hídrico (GND 4) - Ministério da Agricultura e Pecuária
Detalhamento Objeto
Suporte Hídrico (GND 4) - Ministério da Agricultura e Pecuária
Id Programa
25
Empenhos
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Relatorios
[]
Diego Coronel
Foto: Câmara dos Deputados
Valor informado pela fonte
R$ 547.250,00
Objeto ou plano informado
91935
1 empenho publicado(s) pela fonte.
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Id Plano Acao
91.935
Codigo Plano Acao
09032026-091935
Ano Plano Acao
2.026
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
CIENTE
Data Aceite Plano Acao
2026-05-04
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
4
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
Conta Ativa
Dv Conta Plano Acao
9
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
Diego Coronel
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.026
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
4.355
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
2
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.643.550.002
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202643550002-DIEGO CORONEL
Categoria Despesa Plano Acao
CUSTEIO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
—
Motivo Impedimento Plano Acao
—
Valor Custeio Plano Acao
R$ 547.250,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 0,00
Id Beneficiario
8.616
Id Objeto
378
Nome Objeto
Custeio Da Média E Alta Complexidade (Mac) - Ministério da Saúde
Detalhamento Objeto
Custeio Da Média E Alta Complexidade (Mac) - Ministério da Saúde
Id Programa
25
Empenhos
[{"id_empenho":60088,"id_minuta_empenho":"2026NME000003665","numero_empenho":"2026NE006729","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":200477,"ug_emitente_empenho":200477,"descricao_ug_emitente_empenho":"TRANSF. ESPECIAIS","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":263757,"grupo_natureza_despesa_empenho":3,"natureza_despesa_empenho":334041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"CUSTEIO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2026RO006736","data_emissao_empenho":"2026-06-19","prioridade_desbloqueio_empenho":28,"valor_empenho":547250,"id_plano_acao":91935}]
Relatorios
[]
Diego Coronel
Foto: Câmara dos Deputados
Valor informado pela fonte
R$ 547.250,00
Objeto ou plano informado
91934
1 empenho publicado(s) pela fonte.
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Id Plano Acao
91.934
Codigo Plano Acao
09032026-091934
Ano Plano Acao
2.026
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
CIENTE
Data Aceite Plano Acao
2026-05-07
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
4
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
Conta Ativa
Dv Conta Plano Acao
5
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
Diego Coronel
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.026
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
4.355
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
2
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.643.550.002
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202643550002-DIEGO CORONEL
Categoria Despesa Plano Acao
CUSTEIO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
10-Saúde / 301-Atenção Básica
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
—
Motivo Impedimento Plano Acao
—
Valor Custeio Plano Acao
R$ 547.250,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 0,00
Id Beneficiario
8.616
Id Objeto
377
Nome Objeto
Custeio Ao Piso Da Atenção Primária - Ministério da Saúde
Detalhamento Objeto
Custeio Ao Piso Da Atenção Primária - Ministério da Saúde
Id Programa
25
Empenhos
[{"id_empenho":60087,"id_minuta_empenho":"2026NME000003664","numero_empenho":"2026NE007175","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":200477,"ug_emitente_empenho":200477,"descricao_ug_emitente_empenho":"TRANSF. ESPECIAIS","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":263757,"grupo_natureza_despesa_empenho":3,"natureza_despesa_empenho":334041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"CUSTEIO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2026RO007182","data_emissao_empenho":"2026-06-19","prioridade_desbloqueio_empenho":28,"valor_empenho":547250,"id_plano_acao":91934}]
Relatorios
[]
Otto Alencar Filho
Valor informado pela fonte
R$ 0,00
Objeto ou plano informado
91225
1 empenho publicado(s) pela fonte.
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Id Plano Acao
91.225
Codigo Plano Acao
09032026-091225
Ano Plano Acao
2.026
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
CIENTE
Data Aceite Plano Acao
2026-04-10
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
4
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
Conta Ativa
Dv Conta Plano Acao
0
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
Otto Alencar Filho
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.026
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
4.123
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
4
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.641.230.004
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202641230004-OTTO ALENCAR FILHO
Categoria Despesa Plano Acao
INVESTIMENTO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
—
Motivo Impedimento Plano Acao
—
Valor Custeio Plano Acao
R$ 0,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 1.194.000,00
Id Beneficiario
8.616
Id Objeto
662
Nome Objeto
Pavimentação Urbana - Ministério das Cidades
Detalhamento Objeto
Pavimentação Urbana - Ministério das Cidades
Id Programa
25
Empenhos
[{"id_empenho":62091,"id_minuta_empenho":"2026NME000005668","numero_empenho":"2026NE000330","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":200477,"ug_emitente_empenho":200477,"descricao_ug_emitente_empenho":"TRANSF. ESPECIAIS","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":263585,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2026RO000330","data_emissao_empenho":"2026-05-08","prioridade_desbloqueio_empenho":39,"valor_empenho":1194000,"id_plano_acao":91225}]
Relatorios
[]

Legislação e participação

Leis, projetos, sessões e editais

Consulte publicações e documentos diretamente nos canais oficiais. Autoria, votação, tramitação e situação de cada projeto só aparecem quando a fonte publica esses dados em formato verificável.

Contratações recentes · últimos seis meses

Editais no PNCP

Abrir consulta oficial ↗

Entenda cada etapa

Passo a passo de uma contratação

Este é o fluxo geral da Lei de Licitações. O nome de quem autorizou ou aprovou aparece nos atos e documentos publicados para cada processo.

1
A prefeitura identifica uma necessidade
A secretaria explica o que precisa e prepara o estudo, o termo de referência e a estimativa de preço.
2
A autoridade autoriza a compra
A autoridade competente, conforme as regras do município, autoriza iniciar a licitação. Procure a autorização nos documentos do processo.
3
O edital define as regras
O edital informa o que será comprado, os requisitos, os critérios de escolha e os prazos. Abra os documentos publicados no PNCP.
4
Fornecedores enviam propostas
Os interessados apresentam preços e, quando previsto, participam dos lances dentro do prazo do edital.
5
A proposta e os documentos são analisados
O agente de contratação ou a comissão verifica as propostas e a habilitação conforme os critérios do edital.
6
Pode haver recurso
Os participantes podem contestar decisões nos prazos legais. As decisões e atas devem ser consultadas nos documentos publicados.
7
A autoridade aprova o resultado
Depois da análise e dos recursos, a autoridade competente pode adjudicar o objeto e homologar a licitação. O ato publicado identifica quem decidiu.
8
O contrato é executado e pago
O responsável acompanha a entrega do serviço ou produto. Os registros de pagamentos mostram o favorecido e o valor informado pela Prefeitura ou Câmara.

Lei 14.133/2021, arts. 17 e 71 Editais e documentos de Ponto Novo no PNCP

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