São Miguel das Matas · Bahia

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Quanto entrou?Receitas realizadas e registros por órgão.Onde o orçamento prevê gastar?Veja valores previstos por área e tipo de despesa.Em que foi gasto e quem recebeu?Consulte pagamentos e a lista de favorecidos.O que publicou a Prefeitura ou a Câmara?Leis, projetos, editais e documentos oficiais.

Resumo financeiro

Quanto entrou na prefeitura em 2026, de janeiro a agosto

Dinheiro que entrou: R$ 43,6 milhões; Cerca de R$ 4.105,93 por morador.
Arrecadado na própria cidade: R$ 1,5 milhão; 3% do total, com impostos e taxas como IPTU e ISS.
Veio do governo federal: R$ 31,3 milhões; 72% do total, como o FPM e verbas do SUS e da educação.
Veio do governo da Bahia: R$ 4,3 milhões; 10% do total, como a parte do ICMS e do IPVA.

Quanto a prefeitura gastou em 2026, de janeiro a agosto

Gastos assumidos: R$ 51,9 milhões; Despesas que a prefeitura se comprometeu a pagar no ano (empenhadas).
Já pago no ano: R$ 38,3 milhões; 74% do que foi assumido. O resto fica para pagar depois (restos a pagar).

Em que o dinheiro foi gasto

Gastos assumidos em 2026, de janeiro a agosto, por área, do maior para o menor.

EducaçãoR$ 16,6 milhões (32%)
SaúdeR$ 14,3 milhões (28%)
UrbanismoR$ 6,2 milhões (12%)
AdministraçãoR$ 4,6 milhões (9%)
CulturaR$ 2,4 milhões (5%)
LegislativaR$ 2,4 milhões (5%)
SaneamentoR$ 1,6 milhão (3%)
Encargos EspeciaisR$ 1,6 milhão (3%)
Assistência SocialR$ 1,2 milhão (2%)
AgriculturaR$ 585.038,09 (1%)
Desporto e LazerR$ 209.589,10 (menos de 1%)
JudiciáriaR$ 100.000,00 (menos de 1%)

Fonte: Tesouro Nacional, SICONFI, Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 4º bimestre de 2026 enviado pela prefeitura. Valores brutos, sem descontar a parte que vai para o Fundeb.

Carregando o resumo do Tesouro Nacional…

A Prefeitura de São Miguel das Matas não publica os lançamentos de receitas e pagamentos no PortalTP, o sistema que o portal consegue ler. Os números acima vêm do Tesouro Nacional; os lançamentos estão no portal de transparência da própria prefeitura.

Mais relatórios, transferências e emendas

Fontes complementares e registros federais, incluindo RREO, RGF, contas anuais, repasses constitucionais e planos de ação.

Tesouro Nacional · ano 2026 · 5º bimestre

Relatório fiscal RREO

Conferir no SICONFI ↗

A fonte não publicou o anexo para o período consultado.

SICONFI · ano 2026

Gestão fiscal (RGF)

Fonte ↗

A fonte ainda não publicou este período.

SICONFI · ano 2026

Contas anuais (DCA)

Fonte ↗

A fonte ainda não publicou este exercício.

União · Tesouro Nacional · ano 2026

Transferências constitucionais recebidas

Consultar fonte ↗

Valores pelo critério caixa; podem ser revisados pelo Tesouro. Inclui transferências constitucionais e legais, como FPM e Fundeb. Dados sob licença ODbL.

AJUSTE FUNDEB
Valor transferidoR$ 402.615,61
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
AJUSTE FUNDEB
Codigo Siafi
3.887
CO IBGE
2.929.404
MES
01
MUNICIPIO
São Miguel das Matas
VALOR
R$ 402.615,61
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 4.397,05
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
CIDE-Combustíveis
Codigo Siafi
3.887
CO IBGE
2.929.404
MES
01
MUNICIPIO
São Miguel das Matas
VALOR
R$ 4.397,05
FPM
Valor transferidoR$ 1.908.662,22
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.887
CO IBGE
2.929.404
MES
01
MUNICIPIO
São Miguel das Matas
VALOR
R$ 1.908.662,22
FUNDEB
Valor transferidoR$ 1.498.548,73
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.887
CO IBGE
2.929.404
MES
01
MUNICIPIO
São Miguel das Matas
VALOR
R$ 1.498.548,73
ITR
Valor transferidoR$ 53,18
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.887
CO IBGE
2.929.404
MES
01
MUNICIPIO
São Miguel das Matas
VALOR
R$ 53,18
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.368,11
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.887
CO IBGE
2.929.404
MES
01
MUNICIPIO
São Miguel das Matas
VALOR
R$ 2.368,11
Royalties
Valor transferidoR$ 35.053,90
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.887
CO IBGE
2.929.404
MES
01
MUNICIPIO
São Miguel das Matas
VALOR
R$ 35.053,90
FPM
Valor transferidoR$ 2.399.760,18
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.887
CO IBGE
2.929.404
MES
02
MUNICIPIO
São Miguel das Matas
VALOR
R$ 2.399.760,18
FUNDEB
Valor transferidoR$ 1.346.640,43
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.887
CO IBGE
2.929.404
MES
02
MUNICIPIO
São Miguel das Matas
VALOR
R$ 1.346.640,43
ITR
Valor transferidoR$ 4,98
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.887
CO IBGE
2.929.404
MES
02
MUNICIPIO
São Miguel das Matas
VALOR
R$ 4,98
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.368,11
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.887
CO IBGE
2.929.404
MES
02
MUNICIPIO
São Miguel das Matas
VALOR
R$ 2.368,11
Royalties
Valor transferidoR$ 38.979,80
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.887
CO IBGE
2.929.404
MES
02
MUNICIPIO
São Miguel das Matas
VALOR
R$ 38.979,80
FPM
Valor transferidoR$ 1.453.200,06
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.887
CO IBGE
2.929.404
MES
03
MUNICIPIO
São Miguel das Matas
VALOR
R$ 1.453.200,06
FUNDEB
Valor transferidoR$ 1.205.128,79
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.887
CO IBGE
2.929.404
MES
03
MUNICIPIO
São Miguel das Matas
VALOR
R$ 1.205.128,79
ITR
Valor transferidoR$ 82,26
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.887
CO IBGE
2.929.404
MES
03
MUNICIPIO
São Miguel das Matas
VALOR
R$ 82,26
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.368,11
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.887
CO IBGE
2.929.404
MES
03
MUNICIPIO
São Miguel das Matas
VALOR
R$ 2.368,11
Royalties
Valor transferidoR$ 41.521,53
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.887
CO IBGE
2.929.404
MES
03
MUNICIPIO
São Miguel das Matas
VALOR
R$ 41.521,53
AJUSTE FUNDEB
Valor transferidoR$ 32.425,17
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
AJUSTE FUNDEB
Codigo Siafi
3.887
CO IBGE
2.929.404
MES
04
MUNICIPIO
São Miguel das Matas
VALOR
R$ 32.425,17
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 3.561,01
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
CIDE-Combustíveis
Codigo Siafi
3.887
CO IBGE
2.929.404
MES
04
MUNICIPIO
São Miguel das Matas
VALOR
R$ 3.561,01
FPM
Valor transferidoR$ 1.711.001,91
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.887
CO IBGE
2.929.404
MES
04
MUNICIPIO
São Miguel das Matas
VALOR
R$ 1.711.001,91
FUNDEB
Valor transferidoR$ 1.301.450,57
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.887
CO IBGE
2.929.404
MES
04
MUNICIPIO
São Miguel das Matas
VALOR
R$ 1.301.450,57
ITR
Valor transferidoR$ 14,32
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.887
CO IBGE
2.929.404
MES
04
MUNICIPIO
São Miguel das Matas
VALOR
R$ 14,32
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.368,11
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.887
CO IBGE
2.929.404
MES
04
MUNICIPIO
São Miguel das Matas
VALOR
R$ 2.368,11
Royalties
Valor transferidoR$ 38.973,71
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.887
CO IBGE
2.929.404
MES
04
MUNICIPIO
São Miguel das Matas
VALOR
R$ 38.973,71
AJUSTE FUNDEB
Valor transferidoR$ 226.899,34
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
AJUSTE FUNDEB
Codigo Siafi
3.887
CO IBGE
2.929.404
MES
05
MUNICIPIO
São Miguel das Matas
VALOR
R$ 226.899,34
FPM
Valor transferidoR$ 2.070.855,51
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.887
CO IBGE
2.929.404
MES
05
MUNICIPIO
São Miguel das Matas
VALOR
R$ 2.070.855,51
FUNDEB
Valor transferidoR$ 1.170.756,71
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.887
CO IBGE
2.929.404
MES
05
MUNICIPIO
São Miguel das Matas
VALOR
R$ 1.170.756,71
ITR
Valor transferidoR$ 28,44
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.887
CO IBGE
2.929.404
MES
05
MUNICIPIO
São Miguel das Matas
VALOR
R$ 28,44
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.368,11
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.887
CO IBGE
2.929.404
MES
05
MUNICIPIO
São Miguel das Matas
VALOR
R$ 2.368,11
Royalties
Valor transferidoR$ 65.282,25
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.887
CO IBGE
2.929.404
MES
05
MUNICIPIO
São Miguel das Matas
VALOR
R$ 65.282,25
FPM
Valor transferidoR$ 2.181.835,46
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.887
CO IBGE
2.929.404
MES
06
MUNICIPIO
São Miguel das Matas
VALOR
R$ 2.181.835,46
FUNDEB
Valor transferidoR$ 1.486.352,80
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.887
CO IBGE
2.929.404
MES
06
MUNICIPIO
São Miguel das Matas
VALOR
R$ 1.486.352,80
ITR
Valor transferidoR$ 18,92
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.887
CO IBGE
2.929.404
MES
06
MUNICIPIO
São Miguel das Matas
VALOR
R$ 18,92
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.368,11
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.887
CO IBGE
2.929.404
MES
06
MUNICIPIO
São Miguel das Matas
VALOR
R$ 2.368,11
Royalties
Valor transferidoR$ 70.968,16
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.887
CO IBGE
2.929.404
MES
06
MUNICIPIO
São Miguel das Matas
VALOR
R$ 70.968,16
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 3.951,16
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
CIDE-Combustíveis
Codigo Siafi
3.887
CO IBGE
2.929.404
MES
07
MUNICIPIO
São Miguel das Matas
VALOR
R$ 3.951,16
FPM
Valor transferidoR$ 1.373.090,13
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.887
CO IBGE
2.929.404
MES
07
MUNICIPIO
São Miguel das Matas
VALOR
R$ 1.373.090,13
FPM 1%
Valor transferidoR$ 1.183.866,56
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM 1%
Codigo Siafi
3.887
CO IBGE
2.929.404
MES
07
MUNICIPIO
São Miguel das Matas
VALOR
R$ 1.183.866,56
FUNDEB
Valor transferidoR$ 1.356.481,41
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.887
CO IBGE
2.929.404
MES
07
MUNICIPIO
São Miguel das Matas
VALOR
R$ 1.356.481,41
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.368,11
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.887
CO IBGE
2.929.404
MES
07
MUNICIPIO
São Miguel das Matas
VALOR
R$ 2.368,11
Royalties
Valor transferidoR$ 65.053,91
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.887
CO IBGE
2.929.404
MES
07
MUNICIPIO
São Miguel das Matas
VALOR
R$ 65.053,91
FPM
Valor transferidoR$ 1.841.316,79
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.887
CO IBGE
2.929.404
MES
08
MUNICIPIO
São Miguel das Matas
VALOR
R$ 1.841.316,79
FUNDEB
Valor transferidoR$ 1.483.183,37
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.887
CO IBGE
2.929.404
MES
08
MUNICIPIO
São Miguel das Matas
VALOR
R$ 1.483.183,37
ITR
Valor transferidoR$ 224,51
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.887
CO IBGE
2.929.404
MES
08
MUNICIPIO
São Miguel das Matas
VALOR
R$ 224,51
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.368,11
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.887
CO IBGE
2.929.404
MES
08
MUNICIPIO
São Miguel das Matas
VALOR
R$ 2.368,11
Royalties
Valor transferidoR$ 53.367,02
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.887
CO IBGE
2.929.404
MES
08
MUNICIPIO
São Miguel das Matas
VALOR
R$ 53.367,02
AJUSTE FUNDEB
Valor transferido-R$ 2.381,71
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
AJUSTE FUNDEB
Codigo Siafi
3.887
CO IBGE
2.929.404
MES
09
MUNICIPIO
São Miguel das Matas
VALOR
-R$ 2.381,71
FPM
Valor transferidoR$ 1.473.032,35
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.887
CO IBGE
2.929.404
MES
09
MUNICIPIO
São Miguel das Matas
VALOR
R$ 1.473.032,35
FPM 1%
Valor transferidoR$ 1.201.219,33
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM 1%
Codigo Siafi
3.887
CO IBGE
2.929.404
MES
09
MUNICIPIO
São Miguel das Matas
VALOR
R$ 1.201.219,33
FUNDEB
Valor transferidoR$ 1.460.617,66
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.887
CO IBGE
2.929.404
MES
09
MUNICIPIO
São Miguel das Matas
VALOR
R$ 1.460.617,66
ITR
Valor transferidoR$ 798,42
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.887
CO IBGE
2.929.404
MES
09
MUNICIPIO
São Miguel das Matas
VALOR
R$ 798,42
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.368,11
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.887
CO IBGE
2.929.404
MES
09
MUNICIPIO
São Miguel das Matas
VALOR
R$ 2.368,11
Royalties
Valor transferidoR$ 51.913,94
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.887
CO IBGE
2.929.404
MES
09
MUNICIPIO
São Miguel das Matas
VALOR
R$ 51.913,94
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 4.612,15
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
CIDE-Combustíveis
Codigo Siafi
3.887
CO IBGE
2.929.404
MES
10
MUNICIPIO
São Miguel das Matas
VALOR
R$ 4.612,15
FPM
Valor transferidoR$ 915.633,34
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.887
CO IBGE
2.929.404
MES
10
MUNICIPIO
São Miguel das Matas
VALOR
R$ 915.633,34
FUNDEB
Valor transferidoR$ 397.769,46
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.887
CO IBGE
2.929.404
MES
10
MUNICIPIO
São Miguel das Matas
VALOR
R$ 397.769,46
ITR
Valor transferidoR$ 1.302,73
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.887
CO IBGE
2.929.404
MES
10
MUNICIPIO
São Miguel das Matas
VALOR
R$ 1.302,73

Legislação e participação

Leis, projetos, sessões e editais

Consulte publicações e documentos diretamente nos canais oficiais. Autoria, votação, tramitação e situação de cada projeto só aparecem quando a fonte publica esses dados em formato verificável.

Contratações recentes · últimos seis meses

Editais no PNCP

Abrir consulta oficial ↗

Entenda cada etapa

Passo a passo de uma contratação

Este é o fluxo geral da Lei de Licitações. O nome de quem autorizou ou aprovou aparece nos atos e documentos publicados para cada processo.

1
A prefeitura identifica uma necessidade
A secretaria explica o que precisa e prepara o estudo, o termo de referência e a estimativa de preço.
2
A autoridade autoriza a compra
A autoridade competente, conforme as regras do município, autoriza iniciar a licitação. Procure a autorização nos documentos do processo.
3
O edital define as regras
O edital informa o que será comprado, os requisitos, os critérios de escolha e os prazos. Abra os documentos publicados no PNCP.
4
Fornecedores enviam propostas
Os interessados apresentam preços e, quando previsto, participam dos lances dentro do prazo do edital.
5
A proposta e os documentos são analisados
O agente de contratação ou a comissão verifica as propostas e a habilitação conforme os critérios do edital.
6
Pode haver recurso
Os participantes podem contestar decisões nos prazos legais. As decisões e atas devem ser consultadas nos documentos publicados.
7
A autoridade aprova o resultado
Depois da análise e dos recursos, a autoridade competente pode adjudicar o objeto e homologar a licitação. O ato publicado identifica quem decidiu.
8
O contrato é executado e pago
O responsável acompanha a entrega do serviço ou produto. Os registros de pagamentos mostram o favorecido e o valor informado pela Prefeitura ou Câmara.

Lei 14.133/2021, arts. 17 e 71 Editais e documentos de São Miguel das Matas no PNCP

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