Utinga · Bahia

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O que você quer descobrir?

Quanto entrou?Receitas realizadas e registros por órgão.Onde o orçamento prevê gastar?Veja valores previstos por área e tipo de despesa.Em que foi gasto e quem recebeu?Consulte pagamentos e a lista de favorecidos.O que publicou a Prefeitura ou a Câmara?Leis, projetos, editais e documentos oficiais.

Resumo financeiro

Quanto entrou na prefeitura em 2026, de janeiro a agosto

Dinheiro que entrou: R$ 57,9 milhões; Cerca de R$ 3.490,16 por morador.
Arrecadado na própria cidade: R$ 1,5 milhão; 3% do total, com impostos e taxas como IPTU e ISS.
Veio do governo federal: R$ 41,2 milhões; 71% do total, como o FPM e verbas do SUS e da educação.
Veio do governo da Bahia: R$ 4,8 milhões; 8% do total, como a parte do ICMS e do IPVA.

Quanto a prefeitura gastou em 2026, de janeiro a agosto

Gastos assumidos: R$ 71,4 milhões; Despesas que a prefeitura se comprometeu a pagar no ano (empenhadas).
Já pago no ano: R$ 51,4 milhões; 72% do que foi assumido. O resto fica para pagar depois (restos a pagar).

Em que o dinheiro foi gasto

Gastos assumidos em 2026, de janeiro a agosto, por área, do maior para o menor.

EducaçãoR$ 24,8 milhões (35%)
SaúdeR$ 16,3 milhões (23%)
UrbanismoR$ 8,1 milhões (11%)
HabitaçãoR$ 5,9 milhões (8%)
AdministraçãoR$ 5,3 milhões (7%)
Encargos EspeciaisR$ 2,9 milhões (4%)
LegislativaR$ 2,5 milhões (4%)
Assistência SocialR$ 1,6 milhão (2%)
CulturaR$ 1,5 milhão (2%)
AgriculturaR$ 878.296,59 (1%)
Gestão AmbientalR$ 607.094,60 (menos de 1%)
SaneamentoR$ 574.767,57 (menos de 1%)
TransporteR$ 345.212,56 (menos de 1%)
Desporto e LazerR$ 124.515,95 (menos de 1%)

Fonte: Tesouro Nacional, SICONFI, Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 4º bimestre de 2026 enviado pela prefeitura. Valores brutos, sem descontar a parte que vai para o Fundeb.

Carregando o resumo do Tesouro Nacional…

A Prefeitura de Utinga não publica os lançamentos de receitas e pagamentos no PortalTP, o sistema que o portal consegue ler. Os números acima vêm do Tesouro Nacional; os lançamentos estão no portal de transparência da própria prefeitura.

Mais relatórios, transferências e emendas

Fontes complementares e registros federais, incluindo RREO, RGF, contas anuais, repasses constitucionais e planos de ação.

Tesouro Nacional · ano 2026 · 5º bimestre

Relatório fiscal RREO

Conferir no SICONFI ↗

A fonte não publicou o anexo para o período consultado.

SICONFI · ano 2026

Gestão fiscal (RGF)

Fonte ↗

A fonte ainda não publicou este período.

SICONFI · ano 2026

Contas anuais (DCA)

Fonte ↗

A fonte ainda não publicou este exercício.

União · Tesouro Nacional · ano 2026

Transferências constitucionais recebidas

Consultar fonte ↗

Valores pelo critério caixa; podem ser revisados pelo Tesouro. Inclui transferências constitucionais e legais, como FPM e Fundeb. Dados sob licença ODbL.

AJUSTE FUNDEB
Valor transferidoR$ 600.880,77
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
AJUSTE FUNDEB
Codigo Siafi
3.955
CO IBGE
2.932.804
MES
01
MUNICIPIO
Utinga
VALOR
R$ 600.880,77
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 6.532,22
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
CIDE-Combustíveis
Codigo Siafi
3.955
CO IBGE
2.932.804
MES
01
MUNICIPIO
Utinga
VALOR
R$ 6.532,22
FPM
Valor transferidoR$ 2.688.517,47
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.955
CO IBGE
2.932.804
MES
01
MUNICIPIO
Utinga
VALOR
R$ 2.688.517,47
FUNDEB
Valor transferidoR$ 1.998.816,12
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.955
CO IBGE
2.932.804
MES
01
MUNICIPIO
Utinga
VALOR
R$ 1.998.816,12
ITR
Valor transferidoR$ 100,40
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.955
CO IBGE
2.932.804
MES
01
MUNICIPIO
Utinga
VALOR
R$ 100,40
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.771,53
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.955
CO IBGE
2.932.804
MES
01
MUNICIPIO
Utinga
VALOR
R$ 2.771,53
Royalties
Valor transferidoR$ 51.611,47
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.955
CO IBGE
2.932.804
MES
01
MUNICIPIO
Utinga
VALOR
R$ 51.611,47
FPM
Valor transferidoR$ 3.380.271,89
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.955
CO IBGE
2.932.804
MES
02
MUNICIPIO
Utinga
VALOR
R$ 3.380.271,89
FUNDEB
Valor transferidoR$ 1.950.212,05
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.955
CO IBGE
2.932.804
MES
02
MUNICIPIO
Utinga
VALOR
R$ 1.950.212,05
ITR
Valor transferidoR$ 112,08
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.955
CO IBGE
2.932.804
MES
02
MUNICIPIO
Utinga
VALOR
R$ 112,08
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.771,53
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.955
CO IBGE
2.932.804
MES
02
MUNICIPIO
Utinga
VALOR
R$ 2.771,53
Royalties
Valor transferidoR$ 57.886,32
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.955
CO IBGE
2.932.804
MES
02
MUNICIPIO
Utinga
VALOR
R$ 57.886,32
FPM
Valor transferidoR$ 2.046.959,23
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.955
CO IBGE
2.932.804
MES
03
MUNICIPIO
Utinga
VALOR
R$ 2.046.959,23
FUNDEB
Valor transferidoR$ 1.738.579,63
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.955
CO IBGE
2.932.804
MES
03
MUNICIPIO
Utinga
VALOR
R$ 1.738.579,63
ITR
Valor transferidoR$ 249,50
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.955
CO IBGE
2.932.804
MES
03
MUNICIPIO
Utinga
VALOR
R$ 249,50
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.771,53
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.955
CO IBGE
2.932.804
MES
03
MUNICIPIO
Utinga
VALOR
R$ 2.771,53
Royalties
Valor transferidoR$ 61.227,11
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.955
CO IBGE
2.932.804
MES
03
MUNICIPIO
Utinga
VALOR
R$ 61.227,11
AJUSTE FUNDEB
Valor transferidoR$ 48.307,14
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
AJUSTE FUNDEB
Codigo Siafi
3.955
CO IBGE
2.932.804
MES
04
MUNICIPIO
Utinga
VALOR
R$ 48.307,14
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 5.218,93
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
CIDE-Combustíveis
Codigo Siafi
3.955
CO IBGE
2.932.804
MES
04
MUNICIPIO
Utinga
VALOR
R$ 5.218,93
FPM
Valor transferidoR$ 2.410.095,62
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.955
CO IBGE
2.932.804
MES
04
MUNICIPIO
Utinga
VALOR
R$ 2.410.095,62
FUNDEB
Valor transferidoR$ 1.876.506,82
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.955
CO IBGE
2.932.804
MES
04
MUNICIPIO
Utinga
VALOR
R$ 1.876.506,82
ITR
Valor transferidoR$ 120,43
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.955
CO IBGE
2.932.804
MES
04
MUNICIPIO
Utinga
VALOR
R$ 120,43
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.771,53
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.955
CO IBGE
2.932.804
MES
04
MUNICIPIO
Utinga
VALOR
R$ 2.771,53
Royalties
Valor transferidoR$ 57.678,82
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.955
CO IBGE
2.932.804
MES
04
MUNICIPIO
Utinga
VALOR
R$ 57.678,82
AJUSTE FUNDEB
Valor transferidoR$ 375.264,82
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
AJUSTE FUNDEB
Codigo Siafi
3.955
CO IBGE
2.932.804
MES
05
MUNICIPIO
Utinga
VALOR
R$ 375.264,82
FPM
Valor transferidoR$ 2.916.980,87
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.955
CO IBGE
2.932.804
MES
05
MUNICIPIO
Utinga
VALOR
R$ 2.916.980,87
FUNDEB
Valor transferidoR$ 1.681.679,49
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.955
CO IBGE
2.932.804
MES
05
MUNICIPIO
Utinga
VALOR
R$ 1.681.679,49
ITR
Valor transferidoR$ 3.255,55
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.955
CO IBGE
2.932.804
MES
05
MUNICIPIO
Utinga
VALOR
R$ 3.255,55
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.771,53
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.955
CO IBGE
2.932.804
MES
05
MUNICIPIO
Utinga
VALOR
R$ 2.771,53
Royalties
Valor transferidoR$ 97.288,18
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.955
CO IBGE
2.932.804
MES
05
MUNICIPIO
Utinga
VALOR
R$ 97.288,18
FPM
Valor transferidoR$ 3.073.305,85
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.955
CO IBGE
2.932.804
MES
06
MUNICIPIO
Utinga
VALOR
R$ 3.073.305,85
FUNDEB
Valor transferidoR$ 2.143.718,62
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.955
CO IBGE
2.932.804
MES
06
MUNICIPIO
Utinga
VALOR
R$ 2.143.718,62
ITR
Valor transferidoR$ 51,78
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.955
CO IBGE
2.932.804
MES
06
MUNICIPIO
Utinga
VALOR
R$ 51,78
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.771,53
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.955
CO IBGE
2.932.804
MES
06
MUNICIPIO
Utinga
VALOR
R$ 2.771,53
Royalties
Valor transferidoR$ 105.745,49
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.955
CO IBGE
2.932.804
MES
06
MUNICIPIO
Utinga
VALOR
R$ 105.745,49
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 5.790,72
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
CIDE-Combustíveis
Codigo Siafi
3.955
CO IBGE
2.932.804
MES
07
MUNICIPIO
Utinga
VALOR
R$ 5.790,72
FPM
Valor transferidoR$ 1.934.117,40
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.955
CO IBGE
2.932.804
MES
07
MUNICIPIO
Utinga
VALOR
R$ 1.934.117,40
FPM 1%
Valor transferidoR$ 1.667.579,47
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM 1%
Codigo Siafi
3.955
CO IBGE
2.932.804
MES
07
MUNICIPIO
Utinga
VALOR
R$ 1.667.579,47
FUNDEB
Valor transferidoR$ 1.952.344,10
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.955
CO IBGE
2.932.804
MES
07
MUNICIPIO
Utinga
VALOR
R$ 1.952.344,10
ITR
Valor transferidoR$ 115,62
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.955
CO IBGE
2.932.804
MES
07
MUNICIPIO
Utinga
VALOR
R$ 115,62
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.771,53
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.955
CO IBGE
2.932.804
MES
07
MUNICIPIO
Utinga
VALOR
R$ 2.771,53
Royalties
Valor transferidoR$ 96.780,50
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.955
CO IBGE
2.932.804
MES
07
MUNICIPIO
Utinga
VALOR
R$ 96.780,50
AJUSTE FUNDEB
Valor transferido-R$ 94,06
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
AJUSTE FUNDEB
Codigo Siafi
3.955
CO IBGE
2.932.804
MES
08
MUNICIPIO
Utinga
VALOR
-R$ 94,06
FPM
Valor transferidoR$ 2.593.655,56
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.955
CO IBGE
2.932.804
MES
08
MUNICIPIO
Utinga
VALOR
R$ 2.593.655,56
FUNDEB
Valor transferidoR$ 2.135.949,57
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.955
CO IBGE
2.932.804
MES
08
MUNICIPIO
Utinga
VALOR
R$ 2.135.949,57
ITR
Valor transferidoR$ 380,72
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.955
CO IBGE
2.932.804
MES
08
MUNICIPIO
Utinga
VALOR
R$ 380,72
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.771,53
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.955
CO IBGE
2.932.804
MES
08
MUNICIPIO
Utinga
VALOR
R$ 2.771,53
Royalties
Valor transferidoR$ 79.032,11
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.955
CO IBGE
2.932.804
MES
08
MUNICIPIO
Utinga
VALOR
R$ 79.032,11
AJUSTE FUNDEB
Valor transferidoR$ 13.351,05
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
AJUSTE FUNDEB
Codigo Siafi
3.955
CO IBGE
2.932.804
MES
09
MUNICIPIO
Utinga
VALOR
R$ 13.351,05
FPM
Valor transferidoR$ 2.074.894,73
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.955
CO IBGE
2.932.804
MES
09
MUNICIPIO
Utinga
VALOR
R$ 2.074.894,73
FPM 1%
Valor transferidoR$ 1.692.022,36
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM 1%
Codigo Siafi
3.955
CO IBGE
2.932.804
MES
09
MUNICIPIO
Utinga
VALOR
R$ 1.692.022,36
FUNDEB
Valor transferidoR$ 2.114.650,78
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.955
CO IBGE
2.932.804
MES
09
MUNICIPIO
Utinga
VALOR
R$ 2.114.650,78
ITR
Valor transferidoR$ 1.565,53
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.955
CO IBGE
2.932.804
MES
09
MUNICIPIO
Utinga
VALOR
R$ 1.565,53
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.771,53
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.955
CO IBGE
2.932.804
MES
09
MUNICIPIO
Utinga
VALOR
R$ 2.771,53
Royalties
Valor transferidoR$ 76.938,04
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.955
CO IBGE
2.932.804
MES
09
MUNICIPIO
Utinga
VALOR
R$ 76.938,04
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 6.759,46
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
CIDE-Combustíveis
Codigo Siafi
3.955
CO IBGE
2.932.804
MES
10
MUNICIPIO
Utinga
VALOR
R$ 6.759,46
FPM
Valor transferidoR$ 1.289.749,55
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.955
CO IBGE
2.932.804
MES
10
MUNICIPIO
Utinga
VALOR
R$ 1.289.749,55
FUNDEB
Valor transferidoR$ 587.028,36
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.955
CO IBGE
2.932.804
MES
10
MUNICIPIO
Utinga
VALOR
R$ 587.028,36
ITR
Valor transferidoR$ 1.733,43
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.955
CO IBGE
2.932.804
MES
10
MUNICIPIO
Utinga
VALOR
R$ 1.733,43

União · transferências especiais

Emendas e planos de ação

Fonte e documentação ↗

Planos de ação de transferências especiais destinados a Utinga · dados atualizados pelo Transferegov e cacheados por até seis horas.

Autor, objeto cadastrado, empenhos e relatórios de gestão são exibidos quando publicados pela fonte. O objeto é a finalidade planejada; os relatórios mostram a aplicação informada pelo município.

Marcelo Nilo
Foto: Câmara dos Deputados
Valor informado pela fonte
R$ 90.000,00
Objeto ou plano informado
4237
Aplicação informada pelo município
- DESPESAS DE INVESTIMENTOSFORNECIMENTO DE PARALELEPÍPEDOS (PEDRA DE GRANITO) DESTINADOS A OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO POVOADO DE SÃO ROQUE, NESTE MUNICÍPIO. RECURSOS CONVÊNIO - EMENDA ESPECIAL Nº DESPESAS DE CUSTEIO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (TAPA BURACOS) NA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY E PRAÇA ALCIDES PORFIRIO, NO BAIRRO PONTE DE TÁBUA, NA SEDE MUNICÍPIO DE UTINGA/BA, COM TODOS OS MATERIAIS E MÃO-DE-OBRA NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, NESTE MUNICÍPIO.CONFORME DOCUMENTOS ANEXO:CONTRATOS, EMPENHOS, LIQUIDAÇÕES, COMPROVANTES DE PAGAMENTOS, NOTAS FISCAIS, MEDIÇÕES DE SERVIÇOS EXECUTADOS, EXTRATOS BANCÁRIOS E COMPROVANTE DE IMPOSTOS RETIDOS.
  Executado: R$ 0,00 · Pendente: R$ 0,00
2 empenhos publicado(s) pela fonte.
Ver todos os dados publicados
Id Plano Acao
4.237
Codigo Plano Acao
0903-004237
Ano Plano Acao
2.020
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
CIENTE
Data Aceite Plano Acao
2020-05-19
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
4
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
Conta Ativa
Dv Conta Plano Acao
6
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
Marcelo Nilo
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.020
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
4.117
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
3
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.041.170.003
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202041170003-Marcelo Nilo
Categoria Despesa Plano Acao
CUSTEIO E INVESTIMENTO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
—
Motivo Impedimento Plano Acao
—
Valor Custeio Plano Acao
R$ 90.000,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 210.000,00
Id Beneficiario
3.062
Id Objeto
—
Nome Objeto
—
Detalhamento Objeto
—
Id Programa
3
Empenhos
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Relatorios
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Valmir Assunção
Foto: Câmara dos Deputados
Valor informado pela fonte
R$ 0,00
Objeto ou plano informado
10115
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Id Plano Acao
10.115
Codigo Plano Acao
09032021-010115
Ano Plano Acao
2.021
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
CIENTE
Data Aceite Plano Acao
2021-07-08
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
4
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
Conta Ativa
Dv Conta Plano Acao
1
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
Valmir Assunção
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.021
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
2.750
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
3
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.127.500.003
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202127500003-Valmir Assunção
Categoria Despesa Plano Acao
INVESTIMENTO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
—
Motivo Impedimento Plano Acao
—
Valor Custeio Plano Acao
R$ 0,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 1.000.000,00
Id Beneficiario
3.062
Id Objeto
—
Nome Objeto
—
Detalhamento Objeto
—
Id Programa
5
Empenhos
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Relatorios
[]
Marcelo Nilo
Foto: Câmara dos Deputados
Valor informado pela fonte
R$ 0,00
Objeto ou plano informado
13649
1 empenho publicado(s) pela fonte.
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Id Plano Acao
13.649
Codigo Plano Acao
09032021-013649
Ano Plano Acao
2.021
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
CIENTE
Data Aceite Plano Acao
2021-08-20
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
4
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
Conta Ativa
Dv Conta Plano Acao
1
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
Marcelo Nilo
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.021
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
4.117
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
3
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.141.170.003
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202141170003-Marcelo Nilo
Categoria Despesa Plano Acao
INVESTIMENTO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
—
Motivo Impedimento Plano Acao
—
Valor Custeio Plano Acao
R$ 0,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 240.000,00
Id Beneficiario
3.062
Id Objeto
—
Nome Objeto
—
Detalhamento Objeto
—
Id Programa
5
Empenhos
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Relatorios
[]
Marcelo Nilo
Foto: Câmara dos Deputados
Valor informado pela fonte
R$ 0,00
Objeto ou plano informado
13076
1 empenho publicado(s) pela fonte.
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Id Plano Acao
13.076
Codigo Plano Acao
09032021-013076
Ano Plano Acao
2.021
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
CIENTE
Data Aceite Plano Acao
2021-07-08
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
4
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
Conta Ativa
Dv Conta Plano Acao
1
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
Marcelo Nilo
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.021
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
4.117
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
3
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.141.170.003
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202141170003-Marcelo Nilo
Categoria Despesa Plano Acao
INVESTIMENTO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
—
Motivo Impedimento Plano Acao
—
Valor Custeio Plano Acao
R$ 0,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 560.000,00
Id Beneficiario
3.062
Id Objeto
—
Nome Objeto
—
Detalhamento Objeto
—
Id Programa
5
Empenhos
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Relatorios
[]
Marcelo Nilo
Foto: Câmara dos Deputados
Valor informado pela fonte
R$ 0,00
Objeto ou plano informado
21335
1 empenho publicado(s) pela fonte.
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Id Plano Acao
21.335
Codigo Plano Acao
09032022-021335
Ano Plano Acao
2.022
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
CIENTE
Data Aceite Plano Acao
2022-04-25
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
4
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
Conta Ativa
Dv Conta Plano Acao
0
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
Marcelo Nilo
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.022
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
4.117
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
4
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.241.170.004
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202241170004-Marcelo Nilo
Categoria Despesa Plano Acao
INVESTIMENTO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
—
Motivo Impedimento Plano Acao
—
Valor Custeio Plano Acao
R$ 0,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 1.540.000,00
Id Beneficiario
3.062
Id Objeto
—
Nome Objeto
—
Detalhamento Objeto
—
Id Programa
7
Empenhos
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Relatorios
[]
Marcelo Nilo
Foto: Câmara dos Deputados
Valor informado pela fonte
R$ 1.860.000,00
Objeto ou plano informado
31364
2 empenhos publicado(s) pela fonte.
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Id Plano Acao
31.364
Codigo Plano Acao
09032023-031364
Ano Plano Acao
2.023
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
CIENTE
Data Aceite Plano Acao
2023-05-31
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
4
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
Conta Ativa
Dv Conta Plano Acao
X
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
Marcelo Nilo
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.023
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
4.117
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
3
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.341.170.003
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202341170003-Marcelo Nilo
Categoria Despesa Plano Acao
CUSTEIO E INVESTIMENTO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
2017 – Funcionamento da rede de educação Básica - Ensino fundamental , 2018 – Funcionamento da rede de educação Básica - Ensino Infantil. , 1.003 – Reforma e Requalificação de Unidades Escolares da Rede de Ensino. , 1.039 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PARA A REDE DE ENSINO , 1.024 - PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS , 2.059 - CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS , 1.067 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E BENS DE USO COMUM , 1-005 - CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESCOLAR , 1.017 - IMPLANTAÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTE , 2.019 - GESTÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR , 1.070 - CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL , 1010 - CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS
Motivo Impedimento Plano Acao
—
Valor Custeio Plano Acao
R$ 1.860.000,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 4.340.000,00
Id Beneficiario
3.062
Id Objeto
—
Nome Objeto
—
Detalhamento Objeto
—
Id Programa
12
Empenhos
[{"id_empenho":24169,"id_minuta_empenho":"2023NME000019718","numero_empenho":"2023NE003630","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":219159,"grupo_natureza_despesa_empenho":3,"natureza_despesa_empenho":334041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"CUSTEIO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2023RO003666","data_emissao_empenho":"2023-07-05","prioridade_desbloqueio_empenho":23,"valor_empenho":1860000,"id_plano_acao":31364},{"id_empenho":25435,"id_minuta_empenho":"2023NME000020984","numero_empenho":"2023NE003629","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":219159,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2023RO003665","data_emissao_empenho":"2023-07-05","prioridade_desbloqueio_empenho":26,"valor_empenho":4340000,"id_plano_acao":31364}]
Relatorios
[]
Valmir Assunção
Foto: Câmara dos Deputados
Valor informado pela fonte
R$ 0,00
Objeto ou plano informado
34974
1 empenho publicado(s) pela fonte.
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Id Plano Acao
34.974
Codigo Plano Acao
09032023-034974
Ano Plano Acao
2.023
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
CIENTE
Data Aceite Plano Acao
2023-05-31
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
4
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
Conta Ativa
Dv Conta Plano Acao
X
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
Valmir Assunção
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.023
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
2.750
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
5
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.327.500.005
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202327500005-Valmir Assunção
Categoria Despesa Plano Acao
INVESTIMENTO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
1.024 - PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS , 2.059 - CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS , 1.067 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E BENS DE USO COMUM , 1.017 - IMPLANTAÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTE , 1.070 - CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL , 1010 - CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS
Motivo Impedimento Plano Acao
—
Valor Custeio Plano Acao
R$ 0,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 4.000.000,00
Id Beneficiario
3.062
Id Objeto
—
Nome Objeto
—
Detalhamento Objeto
—
Id Programa
12
Empenhos
[{"id_empenho":28553,"id_minuta_empenho":"2023NME000024102","numero_empenho":"2023NE003640","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":218376,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2023RO003676","data_emissao_empenho":"2023-07-05","prioridade_desbloqueio_empenho":2,"valor_empenho":4000000,"id_plano_acao":34974}]
Relatorios
[]
Jorge Solla
Foto: Câmara dos Deputados
Valor informado pela fonte
R$ 0,00
Objeto ou plano informado
65928
1 empenho publicado(s) pela fonte.
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Id Plano Acao
65.928
Codigo Plano Acao
09032024-065928
Ano Plano Acao
2.024
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
CIENTE
Data Aceite Plano Acao
2024-05-08
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
4
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
Conta Ativa
Dv Conta Plano Acao
2
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
Jorge Solla
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.024
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
3.694
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
11
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.436.940.011
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202436940011-Jorge Solla
Categoria Despesa Plano Acao
INVESTIMENTO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
10-Saúde / 301-Atenção Básica
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
—
Motivo Impedimento Plano Acao
—
Valor Custeio Plano Acao
R$ 0,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 300.000,00
Id Beneficiario
3.062
Id Objeto
—
Nome Objeto
—
Detalhamento Objeto
—
Id Programa
21
Empenhos
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Relatorios
[]

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Este é o fluxo geral da Lei de Licitações. O nome de quem autorizou ou aprovou aparece nos atos e documentos publicados para cada processo.

1
A prefeitura identifica uma necessidade
A secretaria explica o que precisa e prepara o estudo, o termo de referência e a estimativa de preço.
2
A autoridade autoriza a compra
A autoridade competente, conforme as regras do município, autoriza iniciar a licitação. Procure a autorização nos documentos do processo.
3
O edital define as regras
O edital informa o que será comprado, os requisitos, os critérios de escolha e os prazos. Abra os documentos publicados no PNCP.
4
Fornecedores enviam propostas
Os interessados apresentam preços e, quando previsto, participam dos lances dentro do prazo do edital.
5
A proposta e os documentos são analisados
O agente de contratação ou a comissão verifica as propostas e a habilitação conforme os critérios do edital.
6
Pode haver recurso
Os participantes podem contestar decisões nos prazos legais. As decisões e atas devem ser consultadas nos documentos publicados.
7
A autoridade aprova o resultado
Depois da análise e dos recursos, a autoridade competente pode adjudicar o objeto e homologar a licitação. O ato publicado identifica quem decidiu.
8
O contrato é executado e pago
O responsável acompanha a entrega do serviço ou produto. Os registros de pagamentos mostram o favorecido e o valor informado pela Prefeitura ou Câmara.

Lei 14.133/2021, arts. 17 e 71 Editais e documentos de Utinga no PNCP

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