FGTS libera saque-aniversário de novembro e adia redução de antecipações

O saque-aniversário do FGTS está disponível desde 2 de novembro de 2026 para trabalhadores nascidos neste mês, em todo o Brasil. Quem aderiu à modalidade tem até 29 de janeiro de 2027 para retirar o valor. Em outra decisão sobre o fundo, o Conselho Curador adiou para março de 2027 a redução do limite de antecipações contratadas com instituições financeiras.

O calendário de novembro contempla recursos de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A modalidade permite retirar uma parte do saldo a cada ano, e a adesão é opcional. Segundo a Caixa, conforme informações publicadas pelo SBT News, é necessário atender às condições previstas em lei e ter valor liberado para saque.

Como o valor do saque-aniversário é calculado

O cálculo considera a soma dos saldos das contas do trabalhador no FGTS. Sobre esse total, incide uma alíquota que varia de 5% a 50%, com acréscimo de uma parcela adicional, conforme a faixa de saldo.

No exemplo apresentado pelo SBT News, quem tem R$ 1 mil no fundo pode retirar R$ 450. Desse valor, R$ 400 correspondem à aplicação da alíquota de 40%, enquanto os outros R$ 50 são a parcela adicional.

A escolha tem efeito sobre o acesso ao dinheiro em caso de demissão sem justa causa. O trabalhador que opta pelo saque-aniversário deixa de retirar o saldo integral nessa situação e mantém o direito à multa rescisória de 40%.

Para desistir da modalidade, o trabalhador deve solicitar pelo aplicativo do FGTS a volta ao saque-rescisão. De acordo com o SBT News, essa mudança não ocorre imediatamente: o retorno passa a valer somente depois de 24 meses.

Limite de antecipações muda em março de 2027

A decisão do Conselho Curador trata da antecipação de saques futuros por meio de empréstimo, e não do prazo de retirada anual dos aniversariantes. Segundo o ParaibaOnline, o limite cairia de cinco para três parcelas anuais em 1º de novembro de 2026. Com a prorrogação, a redução ficou para 1º de março de 2027.

Até a mudança, permanece a possibilidade de antecipar cerca de cinco anos de saque-aniversário. A reportagem informa juros de 1,8% ao mês para essa contratação. O adiamento recebeu oito votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção no conselho.

Ainda conforme o ParaibaOnline, não havia limite de antecipações até novembro de 2025. Depois da restrição a cinco parcelas, a participação dos valores sacados diretamente pelos trabalhadores passou de 24% para 39%, enquanto a fatia destinada às instituições financeiras caiu de 76% para 61%. O Ministério do Trabalho e Emprego pretende avaliar se será necessário reduzir novamente o teto.

Fontes

• SBT News: FGTS libera saque-aniversário para nascidos em novembro
• ParaibaOnline: FGTS: antecipação do saque-aniversário é adiada para 2027
• Brasil 247: FGTS: Caixa libera saque-aniversário a partir de 2 de novembro