STJ manda prender desembargadora da Bahia e incluir nome na lista da Interpol

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou na quinta-feira (5 de novembro) a prisão preventiva da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia, e de seu filho, Vasco Rusciolelli Azevedo. Os dois deixaram o Brasil com destino a Lisboa, em Portugal, antes de serem condenados por participação em um esquema de venda de decisões judiciais.

A ordem inclui a comunicação à Polícia Federal para inserir os nomes de mãe e filho na difusão vermelha da Interpol. Fernandes também autorizou as medidas necessárias para solicitar às autoridades portuguesas a prisão preventiva dos dois para fins de extradição ao Brasil.

A Corte Especial do STJ condenou Sandra Inês a 14 anos de prisão em 4 de novembro. Vasco recebeu pena de 13 anos e 11 meses por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O julgamento, relacionado à Operação Faroeste, terminou com decisão unânime. O tribunal também determinou a cassação da aposentadoria da desembargadora.

Saída do país e endereço falso fundamentaram pedido de prisão

Mãe e filho viajaram para Lisboa em 21 de setembro. Ao pedir as prisões, o Ministério Público Federal relatou que ambos haviam fornecido à Justiça um endereço que não correspondia à residência deles.

Em outubro de 2026, um oficial de Justiça tentou encontrá-los nesse local, sem sucesso. O porteiro afirmou que Sandra nunca havia morado ali. O servidor conseguiu falar por telefone com Vasco, mas ele encerrou a ligação ao saber que se tratava de uma diligência do STJ.

Para Fernandes, a saída do país, a indicação de endereço incompatível com a residência dos acusados e a resistência ao contato com a Justiça demonstraram risco concreto de fuga.

Condenação envolve disputas por terras no oeste da Bahia

A acusação apontou a negociação de decisões favoráveis em processos sobre terras no oeste baiano. Conforme a Procuradoria-Geral da República, quatro decisões em três processos beneficiaram a Bom Jesus Agropecuária entre 2017 e 2020. As negociações envolveram promessa de R$ 4 milhões, dos quais R$ 3,3 milhões teriam sido pagos.

No julgamento, a defesa alegou restrição ao direito de defesa e falta de acesso a todas as provas, com possível quebra da cadeia de custódia. Fernandes rejeitou o pedido e considerou que gravações, registros bancários, perícias e depoimentos sustentavam a condenação.