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segunda-feira, 16 de novembro

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Aposentadoria do INSS terá idade mínima e pontuação maiores em 2027

Regras de transição da aposentadoria do INSS mudam em janeiro de 2027; MEIs e contribuintes do plano simplificado precisam observar alíquotas.

Por Redação Portal Gongogi

· Leitura de 3 min

Foto: ICL Notícias

A aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá novas exigências de idade e pontuação a partir de janeiro de 2027. As mudanças atingem segurados que já contribuíam antes de 13 de novembro de 2019, data de entrada em vigor da Reforma da Previdência, mas ainda não haviam preenchido os requisitos para obter o benefício.

O calendário de transição alcança empregados com carteira assinada, autônomos, profissionais que atuam como pessoa jurídica e recolhem como contribuintes individuais, além de microempreendedores individuais (MEIs). Para quem faz pagamentos com alíquotas reduzidas, porém, o acesso às modalidades ligadas ao tempo de contribuição depende de complementação.

Idade mínima e pontos sobem em janeiro

Na modalidade de idade mínima progressiva, as mulheres precisarão ter 60 anos de idade e 30 anos de contribuição em 2027. Para os homens, serão necessários 65 anos de idade e 35 anos de recolhimentos. A exigência etária aumenta seis meses em relação a 2026.

Com essa mudança, os homens chegam ao limite de idade previsto para essa regra. A exigência para as mulheres continuará avançando gradualmente até atingir 62 anos, em 2031.

Já a regra dos pontos soma a idade ao tempo de contribuição. Em 2027, serão exigidos 94 pontos das mulheres e 104 dos homens. Também será obrigatório cumprir o período mínimo de recolhimentos: 30 anos para elas e 35 para eles.

MEI e plano simplificado exigem atenção

Os recolhimentos de 5% ou 11% sobre o salário mínimo dão acesso, em regra, à aposentadoria por idade. Esses pagamentos não permitem usar diretamente as modalidades de transição baseadas no tempo de contribuição, como a idade progressiva e o sistema de pontos.

Para aproveitar essas alternativas, MEIs e segurados do plano simplificado precisam complementar os recolhimentos até a alíquota de 20%, conforme as exigências previdenciárias.

Pedágios e aposentadoria por idade permanecem

As modalidades com pedágio de 50% e 100% não mudam em 2027. A primeira exige um período adicional equivalente à metade do tempo que faltava para completar a contribuição mínima na data da reforma. Ela atende quem estava a menos de dois anos de cumprir esse requisito.

No pedágio de 100%, o período adicional corresponde a todo o tempo que faltava em novembro de 2019. Também há idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens.

A aposentadoria por idade mantém 62 anos para mulheres e 65 para homens. O mínimo de contribuição é de 15 anos para mulheres e homens já filiados antes da reforma. Para homens que ingressaram depois, são exigidos 20 anos.

Como consultar o tempo restante

A consulta pode ser feita no site ou aplicativo Meu INSS, com CPF e senha Gov.br, na opção “Simular Aposentadoria”. O segurado deve conferir os vínculos e recolhimentos registrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O resultado é uma estimativa: a concessão depende da análise do pedido pelo INSS.

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