Jussara · Bahia
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Tesouro Nacional · ano 2026 · 4º bimestre
Relatório fiscal RREO
Anexo de receitas do Relatório Resumido da Execução Orçamentária · período de referência informado pelo Tesouro · cache de até 24 horas.
ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
Valor informadoR$ 155.400.000,00
- Exercicio
- 2.026
- Demonstrativo
- RREO
- Periodo
- 4
- Periodicidade
- B
- Instituicao
- Prefeitura Municipal de Jussara - BA
- Cod Ibge
- 2.918.506
- Uf
- BA
- Populacao
- 17.007
- Anexo
- RREO-Anexo 01
- Esfera
- M
- Rotulo
- Padrão
- Coluna
- PREVISÃO INICIAL
- Cod Conta
- ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
- Conta
- RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
- Valor
- R$ 155.400.000,00
ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
Valor informadoR$ 155.400.000,00
- Exercicio
- 2.026
- Demonstrativo
- RREO
- Periodo
- 4
- Periodicidade
- B
- Instituicao
- Prefeitura Municipal de Jussara - BA
- Cod Ibge
- 2.918.506
- Uf
- BA
- Populacao
- 17.007
- Anexo
- RREO-Anexo 01
- Esfera
- M
- Rotulo
- Padrão
- Coluna
- PREVISÃO ATUALIZADA (a)
- Cod Conta
- ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
- Conta
- RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
- Valor
- R$ 155.400.000,00
ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
Valor informadoR$ 22.255.881,00
- Exercicio
- 2.026
- Demonstrativo
- RREO
- Periodo
- 4
- Periodicidade
- B
- Instituicao
- Prefeitura Municipal de Jussara - BA
- Cod Ibge
- 2.918.506
- Uf
- BA
- Populacao
- 17.007
- Anexo
- RREO-Anexo 01
- Esfera
- M
- Rotulo
- Padrão
- Coluna
- No Bimestre (b)
- Cod Conta
- ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
- Conta
- RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
- Valor
- R$ 22.255.881,00
ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
Valor informadoR$ 14,32
- Exercicio
- 2.026
- Demonstrativo
- RREO
- Periodo
- 4
- Periodicidade
- B
- Instituicao
- Prefeitura Municipal de Jussara - BA
- Cod Ibge
- 2.918.506
- Uf
- BA
- Populacao
- 17.007
- Anexo
- RREO-Anexo 01
- Esfera
- M
- Rotulo
- Padrão
- Coluna
- % (b/a)
- Cod Conta
- ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
- Conta
- RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
- Valor
- R$ 14,32
ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
Valor informadoR$ 91.052.637,11
- Exercicio
- 2.026
- Demonstrativo
- RREO
- Periodo
- 4
- Periodicidade
- B
- Instituicao
- Prefeitura Municipal de Jussara - BA
- Cod Ibge
- 2.918.506
- Uf
- BA
- Populacao
- 17.007
- Anexo
- RREO-Anexo 01
- Esfera
- M
- Rotulo
- Padrão
- Coluna
- Até o Bimestre (c)
- Cod Conta
- ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
- Conta
- RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
- Valor
- R$ 91.052.637,11
ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
Valor informadoR$ 58,59
- Exercicio
- 2.026
- Demonstrativo
- RREO
- Periodo
- 4
- Periodicidade
- B
- Instituicao
- Prefeitura Municipal de Jussara - BA
- Cod Ibge
- 2.918.506
- Uf
- BA
- Populacao
- 17.007
- Anexo
- RREO-Anexo 01
- Esfera
- M
- Rotulo
- Padrão
- Coluna
- % (c/a)
- Cod Conta
- ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
- Conta
- RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
- Valor
- R$ 58,59
ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
Valor informadoR$ 64.347.362,89
- Exercicio
- 2.026
- Demonstrativo
- RREO
- Periodo
- 4
- Periodicidade
- B
- Instituicao
- Prefeitura Municipal de Jussara - BA
- Cod Ibge
- 2.918.506
- Uf
- BA
- Populacao
- 17.007
- Anexo
- RREO-Anexo 01
- Esfera
- M
- Rotulo
- Padrão
- Coluna
- SALDO (a-c)
- Cod Conta
- ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
- Conta
- RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
- Valor
- R$ 64.347.362,89
ReceitasCorrentes
Valor informadoR$ 114.358.000,00
- Exercicio
- 2.026
- Demonstrativo
- RREO
- Periodo
- 4
- Periodicidade
- B
- Instituicao
- Prefeitura Municipal de Jussara - BA
- Cod Ibge
- 2.918.506
- Uf
- BA
- Populacao
- 17.007
- Anexo
- RREO-Anexo 01
- Esfera
- M
- Rotulo
- Padrão
- Coluna
- PREVISÃO INICIAL
- Cod Conta
- ReceitasCorrentes
- Conta
- RECEITAS CORRENTES
- Valor
- R$ 114.358.000,00
ReceitasCorrentes
Valor informadoR$ 114.358.000,00
- Exercicio
- 2.026
- Demonstrativo
- RREO
- Periodo
- 4
- Periodicidade
- B
- Instituicao
- Prefeitura Municipal de Jussara - BA
- Cod Ibge
- 2.918.506
- Uf
- BA
- Populacao
- 17.007
- Anexo
- RREO-Anexo 01
- Esfera
- M
- Rotulo
- Padrão
- Coluna
- PREVISÃO ATUALIZADA (a)
- Cod Conta
- ReceitasCorrentes
- Conta
- RECEITAS CORRENTES
- Valor
- R$ 114.358.000,00
ReceitasCorrentes
Valor informadoR$ 21.011.825,72
- Exercicio
- 2.026
- Demonstrativo
- RREO
- Periodo
- 4
- Periodicidade
- B
- Instituicao
- Prefeitura Municipal de Jussara - BA
- Cod Ibge
- 2.918.506
- Uf
- BA
- Populacao
- 17.007
- Anexo
- RREO-Anexo 01
- Esfera
- M
- Rotulo
- Padrão
- Coluna
- No Bimestre (b)
- Cod Conta
- ReceitasCorrentes
- Conta
- RECEITAS CORRENTES
- Valor
- R$ 21.011.825,72
ReceitasCorrentes
Valor informadoR$ 18,37
- Exercicio
- 2.026
- Demonstrativo
- RREO
- Periodo
- 4
- Periodicidade
- B
- Instituicao
- Prefeitura Municipal de Jussara - BA
- Cod Ibge
- 2.918.506
- Uf
- BA
- Populacao
- 17.007
- Anexo
- RREO-Anexo 01
- Esfera
- M
- Rotulo
- Padrão
- Coluna
- % (b/a)
- Cod Conta
- ReceitasCorrentes
- Conta
- RECEITAS CORRENTES
- Valor
- R$ 18,37
ReceitasCorrentes
Valor informadoR$ 83.881.038,67
- Exercicio
- 2.026
- Demonstrativo
- RREO
- Periodo
- 4
- Periodicidade
- B
- Instituicao
- Prefeitura Municipal de Jussara - BA
- Cod Ibge
- 2.918.506
- Uf
- BA
- Populacao
- 17.007
- Anexo
- RREO-Anexo 01
- Esfera
- M
- Rotulo
- Padrão
- Coluna
- Até o Bimestre (c)
- Cod Conta
- ReceitasCorrentes
- Conta
- RECEITAS CORRENTES
- Valor
- R$ 83.881.038,67
ReceitasCorrentes
Valor informadoR$ 73,35
- Exercicio
- 2.026
- Demonstrativo
- RREO
- Periodo
- 4
- Periodicidade
- B
- Instituicao
- Prefeitura Municipal de Jussara - BA
- Cod Ibge
- 2.918.506
- Uf
- BA
- Populacao
- 17.007
- Anexo
- RREO-Anexo 01
- Esfera
- M
- Rotulo
- Padrão
- Coluna
- % (c/a)
- Cod Conta
- ReceitasCorrentes
- Conta
- RECEITAS CORRENTES
- Valor
- R$ 73,35
ReceitasCorrentes
Valor informadoR$ 30.476.961,33
- Exercicio
- 2.026
- Demonstrativo
- RREO
- Periodo
- 4
- Periodicidade
- B
- Instituicao
- Prefeitura Municipal de Jussara - BA
- Cod Ibge
- 2.918.506
- Uf
- BA
- Populacao
- 17.007
- Anexo
- RREO-Anexo 01
- Esfera
- M
- Rotulo
- Padrão
- Coluna
- SALDO (a-c)
- Cod Conta
- ReceitasCorrentes
- Conta
- RECEITAS CORRENTES
- Valor
- R$ 30.476.961,33
ReceitaTributaria
Valor informadoR$ 2.729.000,00
- Exercicio
- 2.026
- Demonstrativo
- RREO
- Periodo
- 4
- Periodicidade
- B
- Instituicao
- Prefeitura Municipal de Jussara - BA
- Cod Ibge
- 2.918.506
- Uf
- BA
- Populacao
- 17.007
- Anexo
- RREO-Anexo 01
- Esfera
- M
- Rotulo
- Padrão
- Coluna
- PREVISÃO INICIAL
- Cod Conta
- ReceitaTributaria
- Conta
- IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
- Valor
- R$ 2.729.000,00
ReceitaTributaria
Valor informadoR$ 2.729.000,00
- Exercicio
- 2.026
- Demonstrativo
- RREO
- Periodo
- 4
- Periodicidade
- B
- Instituicao
- Prefeitura Municipal de Jussara - BA
- Cod Ibge
- 2.918.506
- Uf
- BA
- Populacao
- 17.007
- Anexo
- RREO-Anexo 01
- Esfera
- M
- Rotulo
- Padrão
- Coluna
- PREVISÃO ATUALIZADA (a)
- Cod Conta
- ReceitaTributaria
- Conta
- IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
- Valor
- R$ 2.729.000,00
ReceitaTributaria
Valor informadoR$ 1.169.512,19
- Exercicio
- 2.026
- Demonstrativo
- RREO
- Periodo
- 4
- Periodicidade
- B
- Instituicao
- Prefeitura Municipal de Jussara - BA
- Cod Ibge
- 2.918.506
- Uf
- BA
- Populacao
- 17.007
- Anexo
- RREO-Anexo 01
- Esfera
- M
- Rotulo
- Padrão
- Coluna
- No Bimestre (b)
- Cod Conta
- ReceitaTributaria
- Conta
- IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
- Valor
- R$ 1.169.512,19
ReceitaTributaria
Valor informadoR$ 42,85
- Exercicio
- 2.026
- Demonstrativo
- RREO
- Periodo
- 4
- Periodicidade
- B
- Instituicao
- Prefeitura Municipal de Jussara - BA
- Cod Ibge
- 2.918.506
- Uf
- BA
- Populacao
- 17.007
- Anexo
- RREO-Anexo 01
- Esfera
- M
- Rotulo
- Padrão
- Coluna
- % (b/a)
- Cod Conta
- ReceitaTributaria
- Conta
- IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
- Valor
- R$ 42,85
ReceitaTributaria
Valor informadoR$ 3.101.609,65
- Exercicio
- 2.026
- Demonstrativo
- RREO
- Periodo
- 4
- Periodicidade
- B
- Instituicao
- Prefeitura Municipal de Jussara - BA
- Cod Ibge
- 2.918.506
- Uf
- BA
- Populacao
- 17.007
- Anexo
- RREO-Anexo 01
- Esfera
- M
- Rotulo
- Padrão
- Coluna
- Até o Bimestre (c)
- Cod Conta
- ReceitaTributaria
- Conta
- IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
- Valor
- R$ 3.101.609,65
ReceitaTributaria
Valor informadoR$ 113,65
- Exercicio
- 2.026
- Demonstrativo
- RREO
- Periodo
- 4
- Periodicidade
- B
- Instituicao
- Prefeitura Municipal de Jussara - BA
- Cod Ibge
- 2.918.506
- Uf
- BA
- Populacao
- 17.007
- Anexo
- RREO-Anexo 01
- Esfera
- M
- Rotulo
- Padrão
- Coluna
- % (c/a)
- Cod Conta
- ReceitaTributaria
- Conta
- IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
- Valor
- R$ 113,65
SICONFI · ano 2026
Gestão fiscal (RGF)
A fonte ainda não publicou este período.
SICONFI · ano 2026
Contas anuais (DCA)
A fonte ainda não publicou este exercício.
União · Tesouro Nacional · ano 2026
Transferências constitucionais recebidas
Valores pelo critério caixa; podem ser revisados pelo Tesouro. Inclui transferências constitucionais e legais, como FPM e Fundeb. Dados sob licença ODbL.
AJUSTE FUNDEB
Valor transferidoR$ 888.783,65
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- AJUSTE FUNDEB
- Codigo Siafi
- 3.671
- CO IBGE
- 2.918.506
- MES
- 01
- MUNICIPIO
- Jussara
- VALOR
- R$ 888.783,65
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 6.039,44
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- CIDE-Combustíveis
- Codigo Siafi
- 3.671
- CO IBGE
- 2.918.506
- MES
- 01
- MUNICIPIO
- Jussara
- VALOR
- R$ 6.039,44
FPM
Valor transferidoR$ 2.862.993,30
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FPM
- Codigo Siafi
- 3.671
- CO IBGE
- 2.918.506
- MES
- 01
- MUNICIPIO
- Jussara
- VALOR
- R$ 2.862.993,30
FUNDEB
Valor transferidoR$ 5.050.994,72
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FUNDEB
- Codigo Siafi
- 3.671
- CO IBGE
- 2.918.506
- MES
- 01
- MUNICIPIO
- Jussara
- VALOR
- R$ 5.050.994,72
ITR
Valor transferidoR$ 162,15
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- ITR
- Codigo Siafi
- 3.671
- CO IBGE
- 2.918.506
- MES
- 01
- MUNICIPIO
- Jussara
- VALOR
- R$ 162,15
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.640,89
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- LC 176/2020 (ADO25)
- Codigo Siafi
- 3.671
- CO IBGE
- 2.918.506
- MES
- 01
- MUNICIPIO
- Jussara
- VALOR
- R$ 2.640,89
Royalties
Valor transferidoR$ 55.010,70
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- Royalties
- Codigo Siafi
- 3.671
- CO IBGE
- 2.918.506
- MES
- 01
- MUNICIPIO
- Jussara
- VALOR
- R$ 55.010,70
FPM
Valor transferidoR$ 3.599.640,27
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FPM
- Codigo Siafi
- 3.671
- CO IBGE
- 2.918.506
- MES
- 02
- MUNICIPIO
- Jussara
- VALOR
- R$ 3.599.640,27
FUNDEB
Valor transferidoR$ 4.173.164,63
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FUNDEB
- Codigo Siafi
- 3.671
- CO IBGE
- 2.918.506
- MES
- 02
- MUNICIPIO
- Jussara
- VALOR
- R$ 4.173.164,63
ITR
Valor transferidoR$ 172,20
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- ITR
- Codigo Siafi
- 3.671
- CO IBGE
- 2.918.506
- MES
- 02
- MUNICIPIO
- Jussara
- VALOR
- R$ 172,20
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.640,89
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- LC 176/2020 (ADO25)
- Codigo Siafi
- 3.671
- CO IBGE
- 2.918.506
- MES
- 02
- MUNICIPIO
- Jussara
- VALOR
- R$ 2.640,89
Royalties
Valor transferidoR$ 60.922,89
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- Royalties
- Codigo Siafi
- 3.671
- CO IBGE
- 2.918.506
- MES
- 02
- MUNICIPIO
- Jussara
- VALOR
- R$ 60.922,89
FPM
Valor transferidoR$ 2.179.800,06
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FPM
- Codigo Siafi
- 3.671
- CO IBGE
- 2.918.506
- MES
- 03
- MUNICIPIO
- Jussara
- VALOR
- R$ 2.179.800,06
FUNDEB
Valor transferidoR$ 3.862.717,62
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FUNDEB
- Codigo Siafi
- 3.671
- CO IBGE
- 2.918.506
- MES
- 03
- MUNICIPIO
- Jussara
- VALOR
- R$ 3.862.717,62
ITR
Valor transferidoR$ 281,72
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- ITR
- Codigo Siafi
- 3.671
- CO IBGE
- 2.918.506
- MES
- 03
- MUNICIPIO
- Jussara
- VALOR
- R$ 281,72
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.640,89
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- LC 176/2020 (ADO25)
- Codigo Siafi
- 3.671
- CO IBGE
- 2.918.506
- MES
- 03
- MUNICIPIO
- Jussara
- VALOR
- R$ 2.640,89
Royalties
Valor transferidoR$ 61.242,31
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- Royalties
- Codigo Siafi
- 3.671
- CO IBGE
- 2.918.506
- MES
- 03
- MUNICIPIO
- Jussara
- VALOR
- R$ 61.242,31
AJUSTE FUNDEB
Valor transferidoR$ 71.408,25
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- AJUSTE FUNDEB
- Codigo Siafi
- 3.671
- CO IBGE
- 2.918.506
- MES
- 04
- MUNICIPIO
- Jussara
- VALOR
- R$ 71.408,25
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 5.471,54
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- CIDE-Combustíveis
- Codigo Siafi
- 3.671
- CO IBGE
- 2.918.506
- MES
- 04
- MUNICIPIO
- Jussara
- VALOR
- R$ 5.471,54
FPM
Valor transferidoR$ 2.566.502,82
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FPM
- Codigo Siafi
- 3.671
- CO IBGE
- 2.918.506
- MES
- 04
- MUNICIPIO
- Jussara
- VALOR
- R$ 2.566.502,82
FUNDEB
Valor transferidoR$ 4.175.020,84
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FUNDEB
- Codigo Siafi
- 3.671
- CO IBGE
- 2.918.506
- MES
- 04
- MUNICIPIO
- Jussara
- VALOR
- R$ 4.175.020,84
ITR
Valor transferidoR$ 470,85
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- ITR
- Codigo Siafi
- 3.671
- CO IBGE
- 2.918.506
- MES
- 04
- MUNICIPIO
- Jussara
- VALOR
- R$ 470,85
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.640,89
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- LC 176/2020 (ADO25)
- Codigo Siafi
- 3.671
- CO IBGE
- 2.918.506
- MES
- 04
- MUNICIPIO
- Jussara
- VALOR
- R$ 2.640,89
Royalties
Valor transferidoR$ 57.678,82
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- Royalties
- Codigo Siafi
- 3.671
- CO IBGE
- 2.918.506
- MES
- 04
- MUNICIPIO
- Jussara
- VALOR
- R$ 57.678,82
AJUSTE FUNDEB
Valor transferidoR$ 608.097,88
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- AJUSTE FUNDEB
- Codigo Siafi
- 3.671
- CO IBGE
- 2.918.506
- MES
- 05
- MUNICIPIO
- Jussara
- VALOR
- R$ 608.097,88
FPM
Valor transferidoR$ 3.106.283,25
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FPM
- Codigo Siafi
- 3.671
- CO IBGE
- 2.918.506
- MES
- 05
- MUNICIPIO
- Jussara
- VALOR
- R$ 3.106.283,25
FUNDEB
Valor transferidoR$ 3.894.094,05
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FUNDEB
- Codigo Siafi
- 3.671
- CO IBGE
- 2.918.506
- MES
- 05
- MUNICIPIO
- Jussara
- VALOR
- R$ 3.894.094,05
ITR
Valor transferidoR$ 99,86
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- ITR
- Codigo Siafi
- 3.671
- CO IBGE
- 2.918.506
- MES
- 05
- MUNICIPIO
- Jussara
- VALOR
- R$ 99,86
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.640,89
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- LC 176/2020 (ADO25)
- Codigo Siafi
- 3.671
- CO IBGE
- 2.918.506
- MES
- 05
- MUNICIPIO
- Jussara
- VALOR
- R$ 2.640,89
Royalties
Valor transferidoR$ 98.545,88
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- Royalties
- Codigo Siafi
- 3.671
- CO IBGE
- 2.918.506
- MES
- 05
- MUNICIPIO
- Jussara
- VALOR
- R$ 98.545,88
FPM
Valor transferidoR$ 3.272.753,20
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FPM
- Codigo Siafi
- 3.671
- CO IBGE
- 2.918.506
- MES
- 06
- MUNICIPIO
- Jussara
- VALOR
- R$ 3.272.753,20
FUNDEB
Valor transferidoR$ 4.775.748,84
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FUNDEB
- Codigo Siafi
- 3.671
- CO IBGE
- 2.918.506
- MES
- 06
- MUNICIPIO
- Jussara
- VALOR
- R$ 4.775.748,84
ITR
Valor transferidoR$ 414,69
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- ITR
- Codigo Siafi
- 3.671
- CO IBGE
- 2.918.506
- MES
- 06
- MUNICIPIO
- Jussara
- VALOR
- R$ 414,69
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.640,89
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- LC 176/2020 (ADO25)
- Codigo Siafi
- 3.671
- CO IBGE
- 2.918.506
- MES
- 06
- MUNICIPIO
- Jussara
- VALOR
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Royalties
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- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- Royalties
- Codigo Siafi
- 3.671
- CO IBGE
- 2.918.506
- MES
- 06
- MUNICIPIO
- Jussara
- VALOR
- R$ 105.745,49
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 6.071,01
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- CIDE-Combustíveis
- Codigo Siafi
- 3.671
- CO IBGE
- 2.918.506
- MES
- 07
- MUNICIPIO
- Jussara
- VALOR
- R$ 6.071,01
FPM
Valor transferidoR$ 2.059.635,21
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FPM
- Codigo Siafi
- 3.671
- CO IBGE
- 2.918.506
- MES
- 07
- MUNICIPIO
- Jussara
- VALOR
- R$ 2.059.635,21
FPM 1%
Valor transferidoR$ 1.775.799,83
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FPM 1%
- Codigo Siafi
- 3.671
- CO IBGE
- 2.918.506
- MES
- 07
- MUNICIPIO
- Jussara
- VALOR
- R$ 1.775.799,83
FUNDEB
Valor transferidoR$ 4.436.312,54
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FUNDEB
- Codigo Siafi
- 3.671
- CO IBGE
- 2.918.506
- MES
- 07
- MUNICIPIO
- Jussara
- VALOR
- R$ 4.436.312,54
ITR
Valor transferidoR$ 64,65
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- ITR
- Codigo Siafi
- 3.671
- CO IBGE
- 2.918.506
- MES
- 07
- MUNICIPIO
- Jussara
- VALOR
- R$ 64,65
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.640,89
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- LC 176/2020 (ADO25)
- Codigo Siafi
- 3.671
- CO IBGE
- 2.918.506
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- 07
- MUNICIPIO
- Jussara
- VALOR
- R$ 2.640,89
Royalties
Valor transferidoR$ 97.805,78
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- Royalties
- Codigo Siafi
- 3.671
- CO IBGE
- 2.918.506
- MES
- 07
- MUNICIPIO
- Jussara
- VALOR
- R$ 97.805,78
AJUSTE FUNDEB
Valor transferido-R$ 92,25
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- AJUSTE FUNDEB
- Codigo Siafi
- 3.671
- CO IBGE
- 2.918.506
- MES
- 08
- MUNICIPIO
- Jussara
- VALOR
- -R$ 92,25
FPM
Valor transferidoR$ 2.761.975,20
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FPM
- Codigo Siafi
- 3.671
- CO IBGE
- 2.918.506
- MES
- 08
- MUNICIPIO
- Jussara
- VALOR
- R$ 2.761.975,20
FUNDEB
Valor transferidoR$ 4.826.860,68
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FUNDEB
- Codigo Siafi
- 3.671
- CO IBGE
- 2.918.506
- MES
- 08
- MUNICIPIO
- Jussara
- VALOR
- R$ 4.826.860,68
ITR
Valor transferidoR$ 390,34
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- ITR
- Codigo Siafi
- 3.671
- CO IBGE
- 2.918.506
- MES
- 08
- MUNICIPIO
- Jussara
- VALOR
- R$ 390,34
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.640,89
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- LC 176/2020 (ADO25)
- Codigo Siafi
- 3.671
- CO IBGE
- 2.918.506
- MES
- 08
- MUNICIPIO
- Jussara
- VALOR
- R$ 2.640,89
Royalties
Valor transferidoR$ 79.032,11
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- Royalties
- Codigo Siafi
- 3.671
- CO IBGE
- 2.918.506
- MES
- 08
- MUNICIPIO
- Jussara
- VALOR
- R$ 79.032,11
AJUSTE FUNDEB
Valor transferido-R$ 19.523,34
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- AJUSTE FUNDEB
- Codigo Siafi
- 3.671
- CO IBGE
- 2.918.506
- MES
- 09
- MUNICIPIO
- Jussara
- VALOR
- -R$ 19.523,34
FPM
Valor transferidoR$ 2.209.548,53
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FPM
- Codigo Siafi
- 3.671
- CO IBGE
- 2.918.506
- MES
- 09
- MUNICIPIO
- Jussara
- VALOR
- R$ 2.209.548,53
FPM 1%
Valor transferidoR$ 1.801.828,99
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FPM 1%
- Codigo Siafi
- 3.671
- CO IBGE
- 2.918.506
- MES
- 09
- MUNICIPIO
- Jussara
- VALOR
- R$ 1.801.828,99
FUNDEB
Valor transferidoR$ 4.761.346,90
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FUNDEB
- Codigo Siafi
- 3.671
- CO IBGE
- 2.918.506
- MES
- 09
- MUNICIPIO
- Jussara
- VALOR
- R$ 4.761.346,90
ITR
Valor transferidoR$ 783,83
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- ITR
- Codigo Siafi
- 3.671
- CO IBGE
- 2.918.506
- MES
- 09
- MUNICIPIO
- Jussara
- VALOR
- R$ 783,83
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.640,89
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- LC 176/2020 (ADO25)
- Codigo Siafi
- 3.671
- CO IBGE
- 2.918.506
- MES
- 09
- MUNICIPIO
- Jussara
- VALOR
- R$ 2.640,89
Royalties
Valor transferidoR$ 76.938,04
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- Royalties
- Codigo Siafi
- 3.671
- CO IBGE
- 2.918.506
- MES
- 09
- MUNICIPIO
- Jussara
- VALOR
- R$ 76.938,04
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 7.086,64
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- CIDE-Combustíveis
- Codigo Siafi
- 3.671
- CO IBGE
- 2.918.506
- MES
- 10
- MUNICIPIO
- Jussara
- VALOR
- R$ 7.086,64
FPM
Valor transferidoR$ 1.373.449,99
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FPM
- Codigo Siafi
- 3.671
- CO IBGE
- 2.918.506
- MES
- 10
- MUNICIPIO
- Jussara
- VALOR
- R$ 1.373.449,99
FUNDEB
Valor transferidoR$ 1.038.942,06
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FUNDEB
- Codigo Siafi
- 3.671
- CO IBGE
- 2.918.506
- MES
- 10
- MUNICIPIO
- Jussara
- VALOR
- R$ 1.038.942,06
ITR
Valor transferidoR$ 4.013,57
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- ITR
- Codigo Siafi
- 3.671
- CO IBGE
- 2.918.506
- MES
- 10
- MUNICIPIO
- Jussara
- VALOR
- R$ 4.013,57
União · transferências especiais
Emendas e planos de ação
Planos de ação de transferências especiais destinados a Jussara · dados atualizados pelo Transferegov e cacheados por até seis horas.
Autor, objeto cadastrado, empenhos e relatórios de gestão são exibidos quando publicados pela fonte. O objeto é a finalidade planejada; os relatórios mostram a aplicação informada pelo município.

Elmar Nascimento
Foto: Câmara dos Deputados
- Valor informado pela fonte
- R$ 150.000,00
- Objeto ou plano informado
- 66034
2 empenhos publicado(s) pela fonte.
Ver todos os dados publicados
- Id Plano Acao
- 66.034
- Codigo Plano Acao
- 09032024-066034
- Ano Plano Acao
- 2.024
- Modalidade Plano Acao
- Especial
- Situacao Plano Acao
- CIENTE
- Data Aceite Plano Acao
- 2024-05-07
- Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
- 4
- Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
- Conta Ativa
- Dv Conta Plano Acao
- X
- Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
- Elmar Nascimento
- Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
- 2.024
- Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
- 3.091
- Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
- 1
- Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
- 202.430.910.001
- Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
- 202430910001-Elmar Nascimento
- Categoria Despesa Plano Acao
- CUSTEIO E INVESTIMENTO
- Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
- 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
- —
- Motivo Impedimento Plano Acao
- —
- Valor Custeio Plano Acao
- R$ 150.000,00
- Valor Investimento Plano Acao
- R$ 350.000,00
- Id Beneficiario
- 10.805
- Id Objeto
- —
- Nome Objeto
- —
- Detalhamento Objeto
- —
- Id Programa
- 21
- Empenhos
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- Relatorios
- []

João Carlos Bacelar
Foto: Câmara dos Deputados
- Valor informado pela fonte
- R$ 0,00
- Objeto ou plano informado
- 67594
1 empenho publicado(s) pela fonte.
Ver todos os dados publicados
- Id Plano Acao
- 67.594
- Codigo Plano Acao
- 09032024-067594
- Ano Plano Acao
- 2.024
- Modalidade Plano Acao
- Especial
- Situacao Plano Acao
- CIENTE
- Data Aceite Plano Acao
- 2024-05-07
- Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
- 4
- Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
- Conta Ativa
- Dv Conta Plano Acao
- 8
- Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
- João Carlos Bacelar
- Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
- 2.024
- Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
- 1.270
- Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
- 1
- Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
- 202.412.700.001
- Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
- 202412700001-João Carlos Bacelar
- Categoria Despesa Plano Acao
- INVESTIMENTO
- Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
- 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
- —
- Motivo Impedimento Plano Acao
- —
- Valor Custeio Plano Acao
- R$ 0,00
- Valor Investimento Plano Acao
- R$ 5.000.000,00
- Id Beneficiario
- 10.805
- Id Objeto
- —
- Nome Objeto
- —
- Detalhamento Objeto
- —
- Id Programa
- 21
- Empenhos
- [{"id_empenho":38327,"id_minuta_empenho":"2024NME000036648","numero_empenho":"2024NE002317","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":239579,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2024RO002348","data_emissao_empenho":"2024-06-26","prioridade_desbloqueio_empenho":10,"valor_empenho":5000000,"id_plano_acao":67594}]
- Relatorios
- []

Elmar Nascimento
Foto: Câmara dos Deputados
- Valor informado pela fonte
- R$ 0,00
- Objeto ou plano informado
- 85749
1 empenho publicado(s) pela fonte.
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- Id Plano Acao
- 85.749
- Codigo Plano Acao
- 09032025-2-085749
- Ano Plano Acao
- 2.025
- Modalidade Plano Acao
- Especial
- Situacao Plano Acao
- CIENTE
- Data Aceite Plano Acao
- 2025-11-13
- Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
- 4
- Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
- Conta Ativa
- Dv Conta Plano Acao
- 4
- Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
- Elmar Nascimento
- Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
- 2.025
- Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
- 3.091
- Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
- 1
- Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
- 202.530.910.001
- Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
- 202530910001-ELMAR NASCIMENTO
- Categoria Despesa Plano Acao
- INVESTIMENTO
- Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
- 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 127-Ordenamento Territorial , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
- —
- Motivo Impedimento Plano Acao
- —
- Valor Custeio Plano Acao
- R$ 0,00
- Valor Investimento Plano Acao
- R$ 495.000,00
- Id Beneficiario
- 10.805
- Id Objeto
- 538
- Nome Objeto
- Pavimentação Em Área Urbana (Apenas Obra Complementar)
- Detalhamento Objeto
- Pavimentação Em Área Urbana (Apenas Obra Complementar)
- Id Programa
- 24
- Empenhos
- [{"id_empenho":56853,"id_minuta_empenho":"2025NME000073725","numero_empenho":"2025NE008452","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":252621,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2025RO008537","data_emissao_empenho":"2025-12-01","prioridade_desbloqueio_empenho":30,"valor_empenho":495000,"id_plano_acao":85749}]
- Relatorios
- []

Rogéria Santos
Foto: Câmara dos Deputados
- Valor informado pela fonte
- R$ 0,00
- Objeto ou plano informado
- 79617
1 empenho publicado(s) pela fonte.
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- Id Plano Acao
- 79.617
- Codigo Plano Acao
- 09032025-079617
- Ano Plano Acao
- 2.025
- Modalidade Plano Acao
- Especial
- Situacao Plano Acao
- CIENTE
- Data Aceite Plano Acao
- 2025-08-08
- Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
- 4
- Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
- Conta Ativa
- Dv Conta Plano Acao
- 1
- Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
- Rogéria Santos
- Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
- 2.025
- Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
- 4.470
- Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
- 14
- Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
- 202.544.700.014
- Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
- 202544700014-ROGÉRIA SANTOS
- Categoria Despesa Plano Acao
- INVESTIMENTO
- Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
- 20-Agricultura / 605-Abastecimento
- Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
- —
- Motivo Impedimento Plano Acao
- —
- Valor Custeio Plano Acao
- R$ 0,00
- Valor Investimento Plano Acao
- R$ 763.780,05
- Id Beneficiario
- 10.805
- Id Objeto
- 463
- Nome Objeto
- Infraestrutura Hídrica Para Abastecimento
- Detalhamento Objeto
- Infraestrutura Hídrica Para Abastecimento
- Id Programa
- 23
- Empenhos
- [{"id_empenho":50287,"id_minuta_empenho":"2025NME000051193","numero_empenho":"2025NE000433","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":253204,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2025RO000506","data_emissao_empenho":"2025-09-02","prioridade_desbloqueio_empenho":1460682,"valor_empenho":763780.05,"id_plano_acao":79617}]
- Relatorios
- []

Elmar Nascimento
Foto: Câmara dos Deputados
- Valor informado pela fonte
- R$ 0,00
- Objeto ou plano informado
- 76878
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- Id Plano Acao
- 76.878
- Codigo Plano Acao
- 09032025-076878
- Ano Plano Acao
- 2.025
- Modalidade Plano Acao
- Especial
- Situacao Plano Acao
- IMPEDIDO
- Data Aceite Plano Acao
- —
- Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
- 1
- Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
- Aguardando Aprovação do Plano de Trabalho
- Dv Conta Plano Acao
- —
- Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
- Elmar Nascimento
- Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
- 2.025
- Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
- 3.091
- Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
- 1
- Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
- 202.530.910.001
- Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
- 202530910001-ELMAR NASCIMENTO
- Categoria Despesa Plano Acao
- INVESTIMENTO
- Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
- 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
- —
- Motivo Impedimento Plano Acao
- Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.
- Valor Custeio Plano Acao
- R$ 0,00
- Valor Investimento Plano Acao
- R$ 495.000,00
- Id Beneficiario
- 10.805
- Id Objeto
- 107
- Nome Objeto
- Aquisição De Equipamento E Material Permanente Para Unidade De Atenção Especializada Em Saúde
- Detalhamento Objeto
- Aquisição De Equipamento E Material Permanente Para Unidade De Atenção Especializada Em Saúde
- Id Programa
- 23
- Empenhos
- [{"id_empenho":48715,"id_minuta_empenho":"2025NME000049621","numero_empenho":null,"situacao_empenho":1,"descricao_situacao_empenho":"Minuta de Empenho","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"AGUARDANDO_GERACAO_EMPENHO","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":252621,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":null,"data_emissao_empenho":"2025-07-29","prioridade_desbloqueio_empenho":27,"valor_empenho":495000,"id_plano_acao":76878}]
- Relatorios
- []

Elmar Nascimento
Foto: Câmara dos Deputados
- Valor informado pela fonte
- R$ 0,00
- Objeto ou plano informado
- 85748
1 empenho publicado(s) pela fonte.
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- Id Plano Acao
- 85.748
- Codigo Plano Acao
- 09032025-2-085748
- Ano Plano Acao
- 2.025
- Modalidade Plano Acao
- Especial
- Situacao Plano Acao
- CIENTE
- Data Aceite Plano Acao
- 2025-12-05
- Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
- 4
- Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
- Conta Ativa
- Dv Conta Plano Acao
- 4
- Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
- Elmar Nascimento
- Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
- 2.025
- Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
- 3.091
- Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
- 1
- Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
- 202.530.910.001
- Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
- 202530910001-ELMAR NASCIMENTO
- Categoria Despesa Plano Acao
- INVESTIMENTO
- Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
- 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
- —
- Motivo Impedimento Plano Acao
- —
- Valor Custeio Plano Acao
- R$ 0,00
- Valor Investimento Plano Acao
- R$ 495.000,00
- Id Beneficiario
- 10.805
- Id Objeto
- 107
- Nome Objeto
- Aquisição De Equipamento E Material Permanente Para Unidade De Atenção Especializada Em Saúde
- Detalhamento Objeto
- Aquisição De Equipamento E Material Permanente Para Unidade De Atenção Especializada Em Saúde
- Id Programa
- 24
- Empenhos
- [{"id_empenho":56852,"id_minuta_empenho":"2025NME000073724","numero_empenho":"2025NE009781","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":252621,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2025RO009871","data_emissao_empenho":"2025-12-15","prioridade_desbloqueio_empenho":30,"valor_empenho":495000,"id_plano_acao":85748}]
- Relatorios
- []

Márcio Marinho
Foto: Câmara dos Deputados
- Valor informado pela fonte
- R$ 0,00
- Objeto ou plano informado
- 91640
1 empenho publicado(s) pela fonte.
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- Id Plano Acao
- 91.640
- Codigo Plano Acao
- 09032026-091640
- Ano Plano Acao
- 2.026
- Modalidade Plano Acao
- Especial
- Situacao Plano Acao
- CIENTE
- Data Aceite Plano Acao
- 2026-05-13
- Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
- 4
- Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
- Conta Ativa
- Dv Conta Plano Acao
- 0
- Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
- Márcio Marinho
- Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
- 2.026
- Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
- 2.601
- Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
- 10
- Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
- 202.626.010.010
- Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
- 202626010010-MÁRCIO MARINHO
- Categoria Despesa Plano Acao
- INVESTIMENTO
- Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
- 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
- —
- Motivo Impedimento Plano Acao
- —
- Valor Custeio Plano Acao
- R$ 0,00
- Valor Investimento Plano Acao
- R$ 995.000,00
- Id Beneficiario
- 10.805
- Id Objeto
- 457
- Nome Objeto
- Estradas Vicinais e Obras (GND 3/4) - Ministério da Agricultura e Pecuária
- Detalhamento Objeto
- Estradas Vicinais e Obras (GND 3/4) - Ministério da Agricultura e Pecuária
- Id Programa
- 25
- Empenhos
- [{"id_empenho":62367,"id_minuta_empenho":"2026NME000005944","numero_empenho":"2026NE008205","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":200477,"ug_emitente_empenho":200477,"descricao_ug_emitente_empenho":"TRANSF. ESPECIAIS","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":263244,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2026RO008212","data_emissao_empenho":"2026-06-19","prioridade_desbloqueio_empenho":38,"valor_empenho":995000,"id_plano_acao":91640}]
- Relatorios
- []

Capitão Alden
Foto: Câmara dos Deputados
- Valor informado pela fonte
- R$ 0,00
- Objeto ou plano informado
- 90002
1 empenho publicado(s) pela fonte.
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- Id Plano Acao
- 90.002
- Codigo Plano Acao
- 09032026-090002
- Ano Plano Acao
- 2.026
- Modalidade Plano Acao
- Especial
- Situacao Plano Acao
- CIENTE
- Data Aceite Plano Acao
- 2026-05-13
- Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
- 4
- Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
- Conta Ativa
- Dv Conta Plano Acao
- 6
- Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
- Capitão Alden
- Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
- 2.026
- Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
- 4.319
- Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
- 3
- Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
- 202.643.190.003
- Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
- 202643190003-CAPITÃO ALDEN
- Categoria Despesa Plano Acao
- INVESTIMENTO
- Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
- 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
- —
- Motivo Impedimento Plano Acao
- —
- Valor Custeio Plano Acao
- R$ 0,00
- Valor Investimento Plano Acao
- R$ 4.975.000,00
- Id Beneficiario
- 10.805
- Id Objeto
- 457
- Nome Objeto
- Estradas Vicinais e Obras (GND 3/4) - Ministério da Agricultura e Pecuária
- Detalhamento Objeto
- Estradas Vicinais e Obras (GND 3/4) - Ministério da Agricultura e Pecuária
- Id Programa
- 25
- Empenhos
- [{"id_empenho":61661,"id_minuta_empenho":"2026NME000005238","numero_empenho":"2026NE004136","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":200477,"ug_emitente_empenho":200477,"descricao_ug_emitente_empenho":"TRANSF. ESPECIAIS","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":263698,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2026RO004143","data_emissao_empenho":"2026-06-19","prioridade_desbloqueio_empenho":15,"valor_empenho":4975000,"id_plano_acao":90002}]
- Relatorios
- []

João Carlos Bacelar
Foto: Câmara dos Deputados
- Valor informado pela fonte
- R$ 0,00
- Objeto ou plano informado
- 89250
1 empenho publicado(s) pela fonte.
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- Id Plano Acao
- 89.250
- Codigo Plano Acao
- 09032026-089250
- Ano Plano Acao
- 2.026
- Modalidade Plano Acao
- Especial
- Situacao Plano Acao
- CIENTE
- Data Aceite Plano Acao
- 2026-05-13
- Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
- 4
- Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
- Conta Ativa
- Dv Conta Plano Acao
- 8
- Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
- João Carlos Bacelar
- Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
- 2.026
- Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
- 1.270
- Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
- 6
- Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
- 202.612.700.006
- Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
- 202612700006-JOÃO CARLOS BACELAR
- Categoria Despesa Plano Acao
- INVESTIMENTO
- Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
- 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
- —
- Motivo Impedimento Plano Acao
- —
- Valor Custeio Plano Acao
- R$ 0,00
- Valor Investimento Plano Acao
- R$ 995.000,00
- Id Beneficiario
- 10.805
- Id Objeto
- 457
- Nome Objeto
- Estradas Vicinais e Obras (GND 3/4) - Ministério da Agricultura e Pecuária
- Detalhamento Objeto
- Estradas Vicinais e Obras (GND 3/4) - Ministério da Agricultura e Pecuária
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- Relatorios
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Legislação e participação
Leis, projetos, sessões e editais
Consulte publicações e documentos diretamente nos canais oficiais. Autoria, votação, tramitação e situação de cada projeto só aparecem quando a fonte publica esses dados em formato verificável.
Contratações recentes · últimos seis meses
Editais no PNCP
Entenda cada etapa
Passo a passo de uma contratação
Este é o fluxo geral da Lei de Licitações. O nome de quem autorizou ou aprovou aparece nos atos e documentos publicados para cada processo.
- 1
A prefeitura identifica uma necessidade
A secretaria explica o que precisa e prepara o estudo, o termo de referência e a estimativa de preço.
- 2
A autoridade autoriza a compra
A autoridade competente, conforme as regras do município, autoriza iniciar a licitação. Procure a autorização nos documentos do processo.
- 3
O edital define as regras
O edital informa o que será comprado, os requisitos, os critérios de escolha e os prazos. Abra os documentos publicados no PNCP.
- 4
Fornecedores enviam propostas
Os interessados apresentam preços e, quando previsto, participam dos lances dentro do prazo do edital.
- 5
A proposta e os documentos são analisados
O agente de contratação ou a comissão verifica as propostas e a habilitação conforme os critérios do edital.
- 6
Pode haver recurso
Os participantes podem contestar decisões nos prazos legais. As decisões e atas devem ser consultadas nos documentos publicados.
- 7
A autoridade aprova o resultado
Depois da análise e dos recursos, a autoridade competente pode adjudicar o objeto e homologar a licitação. O ato publicado identifica quem decidiu.
- 8
O contrato é executado e pago
O responsável acompanha a entrega do serviço ou produto. Os registros de pagamentos mostram o favorecido e o valor informado pela Prefeitura ou Câmara.
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