Mirangaba · Bahia

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O que você quer descobrir?

Quanto entrou?Receitas realizadas e registros por órgão.Onde o orçamento prevê gastar?Veja valores previstos por área e tipo de despesa.Em que foi gasto e quem recebeu?Consulte pagamentos e a lista de favorecidos.O que publicou a Prefeitura ou a Câmara?Leis, projetos, editais e documentos oficiais.

Resumo financeiro

Quanto entrou na prefeitura em 2026, de janeiro a agosto

Dinheiro que entrou: R$ 100,3 milhões; Cerca de R$ 6.210,31 por morador.
Arrecadado na própria cidade: R$ 3,7 milhões; 4% do total, com impostos e taxas como IPTU e ISS.
Veio do governo federal: R$ 63,9 milhões; 64% do total, como o FPM e verbas do SUS e da educação.
Veio do governo da Bahia: R$ 13,1 milhões; 13% do total, como a parte do ICMS e do IPVA.

Quanto a prefeitura gastou em 2026, de janeiro a agosto

Gastos assumidos: R$ 93,6 milhões; Despesas que a prefeitura se comprometeu a pagar no ano (empenhadas).
Já pago no ano: R$ 74,1 milhões; 79% do que foi assumido. O resto fica para pagar depois (restos a pagar).

Em que o dinheiro foi gasto

Gastos assumidos em 2026, de janeiro a agosto, por área, do maior para o menor.

EducaçãoR$ 49 milhões (52%)
SaúdeR$ 18,4 milhões (20%)
AdministraçãoR$ 6,7 milhões (7%)
UrbanismoR$ 4,2 milhões (4%)
CulturaR$ 3,4 milhões (4%)
LegislativaR$ 2,8 milhões (3%)
TransporteR$ 2,3 milhões (2%)
Encargos EspeciaisR$ 2,2 milhões (2%)
AgriculturaR$ 1,6 milhão (2%)
Assistência SocialR$ 1,6 milhão (2%)
Segurança PúblicaR$ 1,1 milhão (1%)
Gestão AmbientalR$ 340.465,75 (menos de 1%)
Desporto e LazerR$ 107.400,00 (menos de 1%)
TrabalhoR$ 1.000,00 (menos de 1%)

Fonte: Tesouro Nacional, SICONFI, Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 4º bimestre de 2026 enviado pela prefeitura. Valores brutos, sem descontar a parte que vai para o Fundeb.

Carregando o resumo do Tesouro Nacional…

A Prefeitura de Mirangaba não publica os lançamentos de receitas e pagamentos no PortalTP, o sistema que o portal consegue ler. Os números acima vêm do Tesouro Nacional; os lançamentos estão no portal de transparência da própria prefeitura.

Mais relatórios, transferências e emendas

Fontes complementares e registros federais, incluindo RREO, RGF, contas anuais, repasses constitucionais e planos de ação.

Tesouro Nacional · ano 2026 · 4º bimestre

Relatório fiscal RREO

Conferir no SICONFI ↗

Anexo de receitas do Relatório Resumido da Execução Orçamentária · período de referência informado pelo Tesouro · cache de até 24 horas.

ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
Valor informadoR$ 196.300.000,00
Exercicio
2.026
Demonstrativo
RREO
Periodo
4
Periodicidade
B
Instituicao
Prefeitura Municipal de Mirangaba - BA
Cod Ibge
2.921.401
Uf
BA
Populacao
16.167
Anexo
RREO-Anexo 01
Esfera
M
Rotulo
Padrão
Coluna
PREVISÃO INICIAL
Cod Conta
ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
Conta
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
Valor
R$ 196.300.000,00
ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
Valor informadoR$ 196.300.000,00
Exercicio
2.026
Demonstrativo
RREO
Periodo
4
Periodicidade
B
Instituicao
Prefeitura Municipal de Mirangaba - BA
Cod Ibge
2.921.401
Uf
BA
Populacao
16.167
Anexo
RREO-Anexo 01
Esfera
M
Rotulo
Padrão
Coluna
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
Cod Conta
ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
Conta
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
Valor
R$ 196.300.000,00
ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
Valor informadoR$ 24.811.532,48
Exercicio
2.026
Demonstrativo
RREO
Periodo
4
Periodicidade
B
Instituicao
Prefeitura Municipal de Mirangaba - BA
Cod Ibge
2.921.401
Uf
BA
Populacao
16.167
Anexo
RREO-Anexo 01
Esfera
M
Rotulo
Padrão
Coluna
No Bimestre (b)
Cod Conta
ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
Conta
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
Valor
R$ 24.811.532,48
ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
Valor informadoR$ 12,64
Exercicio
2.026
Demonstrativo
RREO
Periodo
4
Periodicidade
B
Instituicao
Prefeitura Municipal de Mirangaba - BA
Cod Ibge
2.921.401
Uf
BA
Populacao
16.167
Anexo
RREO-Anexo 01
Esfera
M
Rotulo
Padrão
Coluna
% (b/a)
Cod Conta
ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
Conta
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
Valor
R$ 12,64
ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
Valor informadoR$ 100.296.552,95
Exercicio
2.026
Demonstrativo
RREO
Periodo
4
Periodicidade
B
Instituicao
Prefeitura Municipal de Mirangaba - BA
Cod Ibge
2.921.401
Uf
BA
Populacao
16.167
Anexo
RREO-Anexo 01
Esfera
M
Rotulo
Padrão
Coluna
Até o Bimestre (c)
Cod Conta
ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
Conta
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
Valor
R$ 100.296.552,95
ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
Valor informadoR$ 51,09
Exercicio
2.026
Demonstrativo
RREO
Periodo
4
Periodicidade
B
Instituicao
Prefeitura Municipal de Mirangaba - BA
Cod Ibge
2.921.401
Uf
BA
Populacao
16.167
Anexo
RREO-Anexo 01
Esfera
M
Rotulo
Padrão
Coluna
% (c/a)
Cod Conta
ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
Conta
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
Valor
R$ 51,09
ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
Valor informadoR$ 96.003.447,05
Exercicio
2.026
Demonstrativo
RREO
Periodo
4
Periodicidade
B
Instituicao
Prefeitura Municipal de Mirangaba - BA
Cod Ibge
2.921.401
Uf
BA
Populacao
16.167
Anexo
RREO-Anexo 01
Esfera
M
Rotulo
Padrão
Coluna
SALDO (a-c)
Cod Conta
ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
Conta
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
Valor
R$ 96.003.447,05
ReceitasCorrentes
Valor informadoR$ 141.253.000,00
Exercicio
2.026
Demonstrativo
RREO
Periodo
4
Periodicidade
B
Instituicao
Prefeitura Municipal de Mirangaba - BA
Cod Ibge
2.921.401
Uf
BA
Populacao
16.167
Anexo
RREO-Anexo 01
Esfera
M
Rotulo
Padrão
Coluna
PREVISÃO INICIAL
Cod Conta
ReceitasCorrentes
Conta
RECEITAS CORRENTES
Valor
R$ 141.253.000,00
ReceitasCorrentes
Valor informadoR$ 141.253.000,00
Exercicio
2.026
Demonstrativo
RREO
Periodo
4
Periodicidade
B
Instituicao
Prefeitura Municipal de Mirangaba - BA
Cod Ibge
2.921.401
Uf
BA
Populacao
16.167
Anexo
RREO-Anexo 01
Esfera
M
Rotulo
Padrão
Coluna
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
Cod Conta
ReceitasCorrentes
Conta
RECEITAS CORRENTES
Valor
R$ 141.253.000,00
ReceitasCorrentes
Valor informadoR$ 24.352.746,87
Exercicio
2.026
Demonstrativo
RREO
Periodo
4
Periodicidade
B
Instituicao
Prefeitura Municipal de Mirangaba - BA
Cod Ibge
2.921.401
Uf
BA
Populacao
16.167
Anexo
RREO-Anexo 01
Esfera
M
Rotulo
Padrão
Coluna
No Bimestre (b)
Cod Conta
ReceitasCorrentes
Conta
RECEITAS CORRENTES
Valor
R$ 24.352.746,87
ReceitasCorrentes
Valor informadoR$ 17,24
Exercicio
2.026
Demonstrativo
RREO
Periodo
4
Periodicidade
B
Instituicao
Prefeitura Municipal de Mirangaba - BA
Cod Ibge
2.921.401
Uf
BA
Populacao
16.167
Anexo
RREO-Anexo 01
Esfera
M
Rotulo
Padrão
Coluna
% (b/a)
Cod Conta
ReceitasCorrentes
Conta
RECEITAS CORRENTES
Valor
R$ 17,24
ReceitasCorrentes
Valor informadoR$ 90.571.368,04
Exercicio
2.026
Demonstrativo
RREO
Periodo
4
Periodicidade
B
Instituicao
Prefeitura Municipal de Mirangaba - BA
Cod Ibge
2.921.401
Uf
BA
Populacao
16.167
Anexo
RREO-Anexo 01
Esfera
M
Rotulo
Padrão
Coluna
Até o Bimestre (c)
Cod Conta
ReceitasCorrentes
Conta
RECEITAS CORRENTES
Valor
R$ 90.571.368,04
ReceitasCorrentes
Valor informadoR$ 64,12
Exercicio
2.026
Demonstrativo
RREO
Periodo
4
Periodicidade
B
Instituicao
Prefeitura Municipal de Mirangaba - BA
Cod Ibge
2.921.401
Uf
BA
Populacao
16.167
Anexo
RREO-Anexo 01
Esfera
M
Rotulo
Padrão
Coluna
% (c/a)
Cod Conta
ReceitasCorrentes
Conta
RECEITAS CORRENTES
Valor
R$ 64,12
ReceitasCorrentes
Valor informadoR$ 50.681.631,96
Exercicio
2.026
Demonstrativo
RREO
Periodo
4
Periodicidade
B
Instituicao
Prefeitura Municipal de Mirangaba - BA
Cod Ibge
2.921.401
Uf
BA
Populacao
16.167
Anexo
RREO-Anexo 01
Esfera
M
Rotulo
Padrão
Coluna
SALDO (a-c)
Cod Conta
ReceitasCorrentes
Conta
RECEITAS CORRENTES
Valor
R$ 50.681.631,96
ReceitaTributaria
Valor informadoR$ 3.585.000,00
Exercicio
2.026
Demonstrativo
RREO
Periodo
4
Periodicidade
B
Instituicao
Prefeitura Municipal de Mirangaba - BA
Cod Ibge
2.921.401
Uf
BA
Populacao
16.167
Anexo
RREO-Anexo 01
Esfera
M
Rotulo
Padrão
Coluna
PREVISÃO INICIAL
Cod Conta
ReceitaTributaria
Conta
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
Valor
R$ 3.585.000,00
ReceitaTributaria
Valor informadoR$ 3.585.000,00
Exercicio
2.026
Demonstrativo
RREO
Periodo
4
Periodicidade
B
Instituicao
Prefeitura Municipal de Mirangaba - BA
Cod Ibge
2.921.401
Uf
BA
Populacao
16.167
Anexo
RREO-Anexo 01
Esfera
M
Rotulo
Padrão
Coluna
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
Cod Conta
ReceitaTributaria
Conta
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
Valor
R$ 3.585.000,00
ReceitaTributaria
Valor informadoR$ 965.815,13
Exercicio
2.026
Demonstrativo
RREO
Periodo
4
Periodicidade
B
Instituicao
Prefeitura Municipal de Mirangaba - BA
Cod Ibge
2.921.401
Uf
BA
Populacao
16.167
Anexo
RREO-Anexo 01
Esfera
M
Rotulo
Padrão
Coluna
No Bimestre (b)
Cod Conta
ReceitaTributaria
Conta
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
Valor
R$ 965.815,13
ReceitaTributaria
Valor informadoR$ 26,94
Exercicio
2.026
Demonstrativo
RREO
Periodo
4
Periodicidade
B
Instituicao
Prefeitura Municipal de Mirangaba - BA
Cod Ibge
2.921.401
Uf
BA
Populacao
16.167
Anexo
RREO-Anexo 01
Esfera
M
Rotulo
Padrão
Coluna
% (b/a)
Cod Conta
ReceitaTributaria
Conta
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
Valor
R$ 26,94
ReceitaTributaria
Valor informadoR$ 3.734.760,56
Exercicio
2.026
Demonstrativo
RREO
Periodo
4
Periodicidade
B
Instituicao
Prefeitura Municipal de Mirangaba - BA
Cod Ibge
2.921.401
Uf
BA
Populacao
16.167
Anexo
RREO-Anexo 01
Esfera
M
Rotulo
Padrão
Coluna
Até o Bimestre (c)
Cod Conta
ReceitaTributaria
Conta
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
Valor
R$ 3.734.760,56
ReceitaTributaria
Valor informadoR$ 104,18
Exercicio
2.026
Demonstrativo
RREO
Periodo
4
Periodicidade
B
Instituicao
Prefeitura Municipal de Mirangaba - BA
Cod Ibge
2.921.401
Uf
BA
Populacao
16.167
Anexo
RREO-Anexo 01
Esfera
M
Rotulo
Padrão
Coluna
% (c/a)
Cod Conta
ReceitaTributaria
Conta
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
Valor
R$ 104,18

SICONFI · ano 2026

Gestão fiscal (RGF)

Fonte ↗

A fonte ainda não publicou este período.

SICONFI · ano 2026

Contas anuais (DCA)

Fonte ↗

A fonte ainda não publicou este exercício.

União · Tesouro Nacional · ano 2026

Transferências constitucionais recebidas

Consultar fonte ↗

Valores pelo critério caixa; podem ser revisados pelo Tesouro. Inclui transferências constitucionais e legais, como FPM e Fundeb. Dados sob licença ODbL.

AJUSTE FUNDEB
Valor transferidoR$ 1.210.446,81
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
AJUSTE FUNDEB
Codigo Siafi
3.729
CO IBGE
2.921.401
MES
01
MUNICIPIO
Mirangaba
VALOR
R$ 1.210.446,81
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 6.457,23
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
CIDE-Combustíveis
Codigo Siafi
3.729
CO IBGE
2.921.401
MES
01
MUNICIPIO
Mirangaba
VALOR
R$ 6.457,23
FPM
Valor transferidoR$ 2.688.517,47
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.729
CO IBGE
2.921.401
MES
01
MUNICIPIO
Mirangaba
VALOR
R$ 2.688.517,47
FUNDEB
Valor transferidoR$ 6.441.629,43
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.729
CO IBGE
2.921.401
MES
01
MUNICIPIO
Mirangaba
VALOR
R$ 6.441.629,43
ITR
Valor transferidoR$ 1.593,21
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.729
CO IBGE
2.921.401
MES
01
MUNICIPIO
Mirangaba
VALOR
R$ 1.593,21
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.844,95
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.729
CO IBGE
2.921.401
MES
01
MUNICIPIO
Mirangaba
VALOR
R$ 2.844,95
Royalties
Valor transferidoR$ 144.195,85
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.729
CO IBGE
2.921.401
MES
01
MUNICIPIO
Mirangaba
VALOR
R$ 144.195,85
FPM
Valor transferidoR$ 3.380.271,89
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.729
CO IBGE
2.921.401
MES
02
MUNICIPIO
Mirangaba
VALOR
R$ 3.380.271,89
FUNDEB
Valor transferidoR$ 4.315.922,83
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.729
CO IBGE
2.921.401
MES
02
MUNICIPIO
Mirangaba
VALOR
R$ 4.315.922,83
ITR
Valor transferidoR$ 267,56
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.729
CO IBGE
2.921.401
MES
02
MUNICIPIO
Mirangaba
VALOR
R$ 267,56
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.844,95
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.729
CO IBGE
2.921.401
MES
02
MUNICIPIO
Mirangaba
VALOR
R$ 2.844,95
Royalties
Valor transferidoR$ 168.330,18
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.729
CO IBGE
2.921.401
MES
02
MUNICIPIO
Mirangaba
VALOR
R$ 168.330,18
FPM
Valor transferidoR$ 2.046.959,23
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.729
CO IBGE
2.921.401
MES
03
MUNICIPIO
Mirangaba
VALOR
R$ 2.046.959,23
FUNDEB
Valor transferidoR$ 3.921.804,71
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.729
CO IBGE
2.921.401
MES
03
MUNICIPIO
Mirangaba
VALOR
R$ 3.921.804,71
ITR
Valor transferidoR$ 161,12
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.729
CO IBGE
2.921.401
MES
03
MUNICIPIO
Mirangaba
VALOR
R$ 161,12
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.844,95
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.729
CO IBGE
2.921.401
MES
03
MUNICIPIO
Mirangaba
VALOR
R$ 2.844,95
Royalties
Valor transferidoR$ 156.525,05
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.729
CO IBGE
2.921.401
MES
03
MUNICIPIO
Mirangaba
VALOR
R$ 156.525,05
AJUSTE FUNDEB
Valor transferidoR$ 97.063,36
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
AJUSTE FUNDEB
Codigo Siafi
3.729
CO IBGE
2.921.401
MES
04
MUNICIPIO
Mirangaba
VALOR
R$ 97.063,36
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 5.161,64
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
CIDE-Combustíveis
Codigo Siafi
3.729
CO IBGE
2.921.401
MES
04
MUNICIPIO
Mirangaba
VALOR
R$ 5.161,64
FPM
Valor transferidoR$ 2.410.095,62
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.729
CO IBGE
2.921.401
MES
04
MUNICIPIO
Mirangaba
VALOR
R$ 2.410.095,62
FUNDEB
Valor transferidoR$ 4.234.558,59
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.729
CO IBGE
2.921.401
MES
04
MUNICIPIO
Mirangaba
VALOR
R$ 4.234.558,59
ITR
Valor transferidoR$ 730,73
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.729
CO IBGE
2.921.401
MES
04
MUNICIPIO
Mirangaba
VALOR
R$ 730,73
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.844,95
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.729
CO IBGE
2.921.401
MES
04
MUNICIPIO
Mirangaba
VALOR
R$ 2.844,95
Royalties
Valor transferidoR$ 67.693,18
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.729
CO IBGE
2.921.401
MES
04
MUNICIPIO
Mirangaba
VALOR
R$ 67.693,18
AJUSTE FUNDEB
Valor transferidoR$ 701.174,53
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
AJUSTE FUNDEB
Codigo Siafi
3.729
CO IBGE
2.921.401
MES
05
MUNICIPIO
Mirangaba
VALOR
R$ 701.174,53
FPM
Valor transferidoR$ 2.916.980,87
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.729
CO IBGE
2.921.401
MES
05
MUNICIPIO
Mirangaba
VALOR
R$ 2.916.980,87
FUNDEB
Valor transferidoR$ 3.875.761,28
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.729
CO IBGE
2.921.401
MES
05
MUNICIPIO
Mirangaba
VALOR
R$ 3.875.761,28
ITR
Valor transferidoR$ 86,72
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.729
CO IBGE
2.921.401
MES
05
MUNICIPIO
Mirangaba
VALOR
R$ 86,72
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.844,95
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.729
CO IBGE
2.921.401
MES
05
MUNICIPIO
Mirangaba
VALOR
R$ 2.844,95
Royalties
Valor transferidoR$ 205.464,49
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.729
CO IBGE
2.921.401
MES
05
MUNICIPIO
Mirangaba
VALOR
R$ 205.464,49
FPM
Valor transferidoR$ 3.073.305,85
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.729
CO IBGE
2.921.401
MES
06
MUNICIPIO
Mirangaba
VALOR
R$ 3.073.305,85
FUNDEB
Valor transferidoR$ 4.842.448,96
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.729
CO IBGE
2.921.401
MES
06
MUNICIPIO
Mirangaba
VALOR
R$ 4.842.448,96
ITR
Valor transferidoR$ 246,54
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.729
CO IBGE
2.921.401
MES
06
MUNICIPIO
Mirangaba
VALOR
R$ 246,54
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.844,95
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.729
CO IBGE
2.921.401
MES
06
MUNICIPIO
Mirangaba
VALOR
R$ 2.844,95
Royalties
Valor transferidoR$ 111.079,58
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.729
CO IBGE
2.921.401
MES
06
MUNICIPIO
Mirangaba
VALOR
R$ 111.079,58
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 5.727,16
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
CIDE-Combustíveis
Codigo Siafi
3.729
CO IBGE
2.921.401
MES
07
MUNICIPIO
Mirangaba
VALOR
R$ 5.727,16
FPM
Valor transferidoR$ 1.934.117,40
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.729
CO IBGE
2.921.401
MES
07
MUNICIPIO
Mirangaba
VALOR
R$ 1.934.117,40
FPM 1%
Valor transferidoR$ 1.667.579,47
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM 1%
Codigo Siafi
3.729
CO IBGE
2.921.401
MES
07
MUNICIPIO
Mirangaba
VALOR
R$ 1.667.579,47
FUNDEB
Valor transferidoR$ 4.455.455,34
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.729
CO IBGE
2.921.401
MES
07
MUNICIPIO
Mirangaba
VALOR
R$ 4.455.455,34
ITR
Valor transferidoR$ 50,21
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.729
CO IBGE
2.921.401
MES
07
MUNICIPIO
Mirangaba
VALOR
R$ 50,21
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.844,95
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.729
CO IBGE
2.921.401
MES
07
MUNICIPIO
Mirangaba
VALOR
R$ 2.844,95
Royalties
Valor transferidoR$ 204.511,89
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.729
CO IBGE
2.921.401
MES
07
MUNICIPIO
Mirangaba
VALOR
R$ 204.511,89
FPM
Valor transferidoR$ 2.593.655,56
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.729
CO IBGE
2.921.401
MES
08
MUNICIPIO
Mirangaba
VALOR
R$ 2.593.655,56
FUNDEB
Valor transferidoR$ 4.860.564,33
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.729
CO IBGE
2.921.401
MES
08
MUNICIPIO
Mirangaba
VALOR
R$ 4.860.564,33
ITR
Valor transferidoR$ 876,62
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.729
CO IBGE
2.921.401
MES
08
MUNICIPIO
Mirangaba
VALOR
R$ 876,62
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.844,95
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.729
CO IBGE
2.921.401
MES
08
MUNICIPIO
Mirangaba
VALOR
R$ 2.844,95
Royalties
Valor transferidoR$ 102.467,73
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.729
CO IBGE
2.921.401
MES
08
MUNICIPIO
Mirangaba
VALOR
R$ 102.467,73
AJUSTE FUNDEB
Valor transferido-R$ 3.142,69
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
AJUSTE FUNDEB
Codigo Siafi
3.729
CO IBGE
2.921.401
MES
09
MUNICIPIO
Mirangaba
VALOR
-R$ 3.142,69
FPM
Valor transferidoR$ 2.074.894,73
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.729
CO IBGE
2.921.401
MES
09
MUNICIPIO
Mirangaba
VALOR
R$ 2.074.894,73
FPM 1%
Valor transferidoR$ 1.692.022,36
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM 1%
Codigo Siafi
3.729
CO IBGE
2.921.401
MES
09
MUNICIPIO
Mirangaba
VALOR
R$ 1.692.022,36
FUNDEB
Valor transferidoR$ 4.796.197,27
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.729
CO IBGE
2.921.401
MES
09
MUNICIPIO
Mirangaba
VALOR
R$ 4.796.197,27
ITR
Valor transferidoR$ 2.914,73
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.729
CO IBGE
2.921.401
MES
09
MUNICIPIO
Mirangaba
VALOR
R$ 2.914,73
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.844,95
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.729
CO IBGE
2.921.401
MES
09
MUNICIPIO
Mirangaba
VALOR
R$ 2.844,95
Royalties
Valor transferidoR$ 96.490,48
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.729
CO IBGE
2.921.401
MES
09
MUNICIPIO
Mirangaba
VALOR
R$ 96.490,48
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 6.685,26
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
CIDE-Combustíveis
Codigo Siafi
3.729
CO IBGE
2.921.401
MES
10
MUNICIPIO
Mirangaba
VALOR
R$ 6.685,26
FPM
Valor transferidoR$ 1.289.749,55
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.729
CO IBGE
2.921.401
MES
10
MUNICIPIO
Mirangaba
VALOR
R$ 1.289.749,55
FUNDEB
Valor transferidoR$ 1.185.490,21
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.729
CO IBGE
2.921.401
MES
10
MUNICIPIO
Mirangaba
VALOR
R$ 1.185.490,21
ITR
Valor transferidoR$ 4.383,85
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.729
CO IBGE
2.921.401
MES
10
MUNICIPIO
Mirangaba
VALOR
R$ 4.383,85
Royalties
Valor transferidoR$ 30.664,20
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.729
CO IBGE
2.921.401
MES
10
MUNICIPIO
Mirangaba
VALOR
R$ 30.664,20

União · transferências especiais

Emendas e planos de ação

Fonte e documentação ↗

Planos de ação de transferências especiais destinados a Mirangaba · dados atualizados pelo Transferegov e cacheados por até seis horas.

Autor, objeto cadastrado, empenhos e relatórios de gestão são exibidos quando publicados pela fonte. O objeto é a finalidade planejada; os relatórios mostram a aplicação informada pelo município.

Adolfo Viana
Foto: Câmara dos Deputados
Valor informado pela fonte
R$ 0,00
Objeto ou plano informado
19670
1 empenho publicado(s) pela fonte.
Ver todos os dados publicados
Id Plano Acao
19.670
Codigo Plano Acao
09032022-019670
Ano Plano Acao
2.022
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
CIENTE
Data Aceite Plano Acao
2022-04-25
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
4
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
Conta Ativa
Dv Conta Plano Acao
6
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
Adolfo Viana
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.022
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
3.898
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
3
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.238.980.003
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202238980003-Adolfo Viana
Categoria Despesa Plano Acao
INVESTIMENTO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
—
Motivo Impedimento Plano Acao
—
Valor Custeio Plano Acao
R$ 0,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 219.365,00
Id Beneficiario
8.565
Id Objeto
—
Nome Objeto
—
Detalhamento Objeto
—
Id Programa
7
Empenhos
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Relatorios
[]
Marcelo Nilo
Foto: Câmara dos Deputados
Valor informado pela fonte
R$ 0,00
Objeto ou plano informado
21339
1 empenho publicado(s) pela fonte.
Ver todos os dados publicados
Id Plano Acao
21.339
Codigo Plano Acao
09032022-021339
Ano Plano Acao
2.022
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
CIENTE
Data Aceite Plano Acao
2022-04-25
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
4
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
Conta Ativa
Dv Conta Plano Acao
6
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
Marcelo Nilo
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.022
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
4.117
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
4
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.241.170.004
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202241170004-Marcelo Nilo
Categoria Despesa Plano Acao
INVESTIMENTO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
—
Motivo Impedimento Plano Acao
—
Valor Custeio Plano Acao
R$ 0,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 590.000,00
Id Beneficiario
8.565
Id Objeto
—
Nome Objeto
—
Detalhamento Objeto
—
Id Programa
7
Empenhos
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Relatorios
[]
Diego Coronel
Foto: Câmara dos Deputados
Valor informado pela fonte
R$ 0,00
Objeto ou plano informado
65862
1 empenho publicado(s) pela fonte.
Ver todos os dados publicados
Id Plano Acao
65.862
Codigo Plano Acao
09032024-065862
Ano Plano Acao
2.024
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
CIENTE
Data Aceite Plano Acao
2024-05-08
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
4
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
Conta Ativa
Dv Conta Plano Acao
2
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
Diego Coronel
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.024
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
4.355
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
2
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.443.550.002
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202443550002-Diego Coronel
Categoria Despesa Plano Acao
INVESTIMENTO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
—
Motivo Impedimento Plano Acao
—
Valor Custeio Plano Acao
R$ 0,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 500.000,00
Id Beneficiario
8.565
Id Objeto
—
Nome Objeto
—
Detalhamento Objeto
—
Id Programa
21
Empenhos
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Relatorios
[]
João Leão
Foto: Câmara dos Deputados
Valor informado pela fonte
R$ 0,00
Objeto ou plano informado
82642
1 empenho publicado(s) pela fonte.
Ver todos os dados publicados
Id Plano Acao
82.642
Codigo Plano Acao
09032025-082642
Ano Plano Acao
2.025
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
CIENTE
Data Aceite Plano Acao
2025-08-13
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
4
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
Conta Ativa
Dv Conta Plano Acao
6
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
João Leão
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.025
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
3.239
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
4
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.532.390.004
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202532390004-JOÃO LEÃO
Categoria Despesa Plano Acao
INVESTIMENTO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
—
Motivo Impedimento Plano Acao
—
Valor Custeio Plano Acao
R$ 0,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 990.000,00
Id Beneficiario
8.565
Id Objeto
537
Nome Objeto
Pavimentação De Estradas Vicinais
Detalhamento Objeto
Pavimentação De Estradas Vicinais
Id Programa
23
Empenhos
[{"id_empenho":52932,"id_minuta_empenho":"2025NME000053838","numero_empenho":"2025NE001012","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":252633,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2025RO001085","data_emissao_empenho":"2025-09-02","prioridade_desbloqueio_empenho":28,"valor_empenho":990000,"id_plano_acao":82642}]
Relatorios
[]
Adolfo Viana
Foto: Câmara dos Deputados
Valor informado pela fonte
R$ 297.000,00
Objeto ou plano informado
86049
1 empenho publicado(s) pela fonte.
Ver todos os dados publicados
Id Plano Acao
86.049
Codigo Plano Acao
09032025-2-086049
Ano Plano Acao
2.025
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
CIENTE
Data Aceite Plano Acao
2025-11-14
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
4
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
Conta Ativa
Dv Conta Plano Acao
9
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
Adolfo Viana
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.025
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
3.898
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
5
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.538.980.005
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202538980005-ADOLFO VIANA
Categoria Despesa Plano Acao
CUSTEIO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
—
Motivo Impedimento Plano Acao
—
Valor Custeio Plano Acao
R$ 297.000,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 0,00
Id Beneficiario
8.565
Id Objeto
999
Nome Objeto
Objeto Único Não Padronizado – Demais
Detalhamento Objeto
objeto: iluminação pública, a cargo do Ministério das Cidades, UO 56000
Id Programa
24
Empenhos
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Relatorios
[]
Adolfo Viana
Foto: Câmara dos Deputados
Valor informado pela fonte
R$ 297.000,00
Objeto ou plano informado
78314
1 empenho publicado(s) pela fonte.
Ver todos os dados publicados
Id Plano Acao
78.314
Codigo Plano Acao
09032025-078314
Ano Plano Acao
2.025
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
IMPEDIDO
Data Aceite Plano Acao
—
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
1
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
Aguardando Aprovação do Plano de Trabalho
Dv Conta Plano Acao
—
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
Adolfo Viana
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.025
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
3.898
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
5
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.538.980.005
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202538980005-ADOLFO VIANA
Categoria Despesa Plano Acao
CUSTEIO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
—
Motivo Impedimento Plano Acao
Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.
Valor Custeio Plano Acao
R$ 297.000,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 0,00
Id Beneficiario
8.565
Id Objeto
999
Nome Objeto
Objeto Único Não Padronizado – Demais
Detalhamento Objeto
objeto: iluminação pública, a cargo do Ministério das Cidades, UO 56000
Id Programa
23
Empenhos
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Relatorios
[]
Bacelar
Foto: Câmara dos Deputados
Valor informado pela fonte
R$ 0,00
Objeto ou plano informado
95244
1 empenho publicado(s) pela fonte.
Ver todos os dados publicados
Id Plano Acao
95.244
Codigo Plano Acao
09032026-095244
Ano Plano Acao
2.026
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
CIENTE
Data Aceite Plano Acao
2026-04-15
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
4
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
Conta Ativa
Dv Conta Plano Acao
1
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
Bacelar
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.026
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
3.051
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
1
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.630.510.001
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202630510001-BACELAR
Categoria Despesa Plano Acao
INVESTIMENTO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
—
Motivo Impedimento Plano Acao
—
Valor Custeio Plano Acao
R$ 0,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 497.500,00
Id Beneficiario
8.565
Id Objeto
256
Nome Objeto
Áreas De Lazer E Estruturas Para Atividades Físicas Em Espaços Públicos - Parques E Praças - Ministério das Cidades
Detalhamento Objeto
Áreas De Lazer E Estruturas Para Atividades Físicas Em Espaços Públicos - Parques E Praças - Ministério das Cidades
Id Programa
25
Empenhos
[{"id_empenho":65475,"id_minuta_empenho":"2026NME000009052","numero_empenho":"2026NE000709","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":200477,"ug_emitente_empenho":200477,"descricao_ug_emitente_empenho":"TRANSF. ESPECIAIS","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":263329,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2026RO000709","data_emissao_empenho":"2026-05-08","prioridade_desbloqueio_empenho":57,"valor_empenho":497500,"id_plano_acao":95244}]
Relatorios
[]

Legislação e participação

Leis, projetos, sessões e editais

Consulte publicações e documentos diretamente nos canais oficiais. Autoria, votação, tramitação e situação de cada projeto só aparecem quando a fonte publica esses dados em formato verificável.

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Editais no PNCP

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Passo a passo de uma contratação

Este é o fluxo geral da Lei de Licitações. O nome de quem autorizou ou aprovou aparece nos atos e documentos publicados para cada processo.

1
A prefeitura identifica uma necessidade
A secretaria explica o que precisa e prepara o estudo, o termo de referência e a estimativa de preço.
2
A autoridade autoriza a compra
A autoridade competente, conforme as regras do município, autoriza iniciar a licitação. Procure a autorização nos documentos do processo.
3
O edital define as regras
O edital informa o que será comprado, os requisitos, os critérios de escolha e os prazos. Abra os documentos publicados no PNCP.
4
Fornecedores enviam propostas
Os interessados apresentam preços e, quando previsto, participam dos lances dentro do prazo do edital.
5
A proposta e os documentos são analisados
O agente de contratação ou a comissão verifica as propostas e a habilitação conforme os critérios do edital.
6
Pode haver recurso
Os participantes podem contestar decisões nos prazos legais. As decisões e atas devem ser consultadas nos documentos publicados.
7
A autoridade aprova o resultado
Depois da análise e dos recursos, a autoridade competente pode adjudicar o objeto e homologar a licitação. O ato publicado identifica quem decidiu.
8
O contrato é executado e pago
O responsável acompanha a entrega do serviço ou produto. Os registros de pagamentos mostram o favorecido e o valor informado pela Prefeitura ou Câmara.

Lei 14.133/2021, arts. 17 e 71 Editais e documentos de Mirangaba no PNCP

Portal Nacional de ContrataçõesEditais e contratações publicados no PNCP

Informação para o dia a dia

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Dados municipais, saúde, educação, eleições, clima e notícias são publicados em páginas próprias do portal. Indicadores trazem sua fonte e ano de referência.

Guia das CidadesPopulação, área, indicadores, clima, mapa e serviços de saúde População e territórioEstimativas e dados do IBGE SaúdeUnidades e informações públicas de saúde Educação e escolasCenso Escolar e catálogo oficial do Inep Eleições e políticaResultados eleitorais históricos e fonte oficial Nascimentos e óbitosIndicadores agregados por município SaneamentoÁgua, esgoto, resíduos e drenagem ClimaPrevisão para os próximos dias Notícias de MirangabaMatérias publicadas sobre a cidade

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