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Tesouro Nacional · ano 2026 · 4º bimestre
Relatório fiscal RREO
Anexo de receitas do Relatório Resumido da Execução Orçamentária · período de referência informado pelo Tesouro · cache de até 24 horas.
ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
Valor informadoR$ 89.663.800,00
- Exercicio
- 2.026
- Demonstrativo
- RREO
- Periodo
- 4
- Periodicidade
- B
- Instituicao
- Prefeitura Municipal de Presidente Jânio Quadros - BA
- Cod Ibge
- 2.925.709
- Uf
- BA
- Populacao
- 12.963
- Anexo
- RREO-Anexo 01
- Esfera
- M
- Rotulo
- Padrão
- Coluna
- PREVISÃO INICIAL
- Cod Conta
- ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
- Conta
- RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
- Valor
- R$ 89.663.800,00
ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
Valor informadoR$ 89.663.800,00
- Exercicio
- 2.026
- Demonstrativo
- RREO
- Periodo
- 4
- Periodicidade
- B
- Instituicao
- Prefeitura Municipal de Presidente Jânio Quadros - BA
- Cod Ibge
- 2.925.709
- Uf
- BA
- Populacao
- 12.963
- Anexo
- RREO-Anexo 01
- Esfera
- M
- Rotulo
- Padrão
- Coluna
- PREVISÃO ATUALIZADA (a)
- Cod Conta
- ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
- Conta
- RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
- Valor
- R$ 89.663.800,00
ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
Valor informadoR$ 13.244.509,45
- Exercicio
- 2.026
- Demonstrativo
- RREO
- Periodo
- 4
- Periodicidade
- B
- Instituicao
- Prefeitura Municipal de Presidente Jânio Quadros - BA
- Cod Ibge
- 2.925.709
- Uf
- BA
- Populacao
- 12.963
- Anexo
- RREO-Anexo 01
- Esfera
- M
- Rotulo
- Padrão
- Coluna
- No Bimestre (b)
- Cod Conta
- ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
- Conta
- RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
- Valor
- R$ 13.244.509,45
ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
Valor informadoR$ 14,77
- Exercicio
- 2.026
- Demonstrativo
- RREO
- Periodo
- 4
- Periodicidade
- B
- Instituicao
- Prefeitura Municipal de Presidente Jânio Quadros - BA
- Cod Ibge
- 2.925.709
- Uf
- BA
- Populacao
- 12.963
- Anexo
- RREO-Anexo 01
- Esfera
- M
- Rotulo
- Padrão
- Coluna
- % (b/a)
- Cod Conta
- ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
- Conta
- RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
- Valor
- R$ 14,77
ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
Valor informadoR$ 53.634.386,33
- Exercicio
- 2.026
- Demonstrativo
- RREO
- Periodo
- 4
- Periodicidade
- B
- Instituicao
- Prefeitura Municipal de Presidente Jânio Quadros - BA
- Cod Ibge
- 2.925.709
- Uf
- BA
- Populacao
- 12.963
- Anexo
- RREO-Anexo 01
- Esfera
- M
- Rotulo
- Padrão
- Coluna
- Até o Bimestre (c)
- Cod Conta
- ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
- Conta
- RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
- Valor
- R$ 53.634.386,33
ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
Valor informadoR$ 59,82
- Exercicio
- 2.026
- Demonstrativo
- RREO
- Periodo
- 4
- Periodicidade
- B
- Instituicao
- Prefeitura Municipal de Presidente Jânio Quadros - BA
- Cod Ibge
- 2.925.709
- Uf
- BA
- Populacao
- 12.963
- Anexo
- RREO-Anexo 01
- Esfera
- M
- Rotulo
- Padrão
- Coluna
- % (c/a)
- Cod Conta
- ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
- Conta
- RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
- Valor
- R$ 59,82
ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
Valor informadoR$ 36.029.413,67
- Exercicio
- 2.026
- Demonstrativo
- RREO
- Periodo
- 4
- Periodicidade
- B
- Instituicao
- Prefeitura Municipal de Presidente Jânio Quadros - BA
- Cod Ibge
- 2.925.709
- Uf
- BA
- Populacao
- 12.963
- Anexo
- RREO-Anexo 01
- Esfera
- M
- Rotulo
- Padrão
- Coluna
- SALDO (a-c)
- Cod Conta
- ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
- Conta
- RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
- Valor
- R$ 36.029.413,67
ReceitasCorrentes
Valor informadoR$ 83.326.900,00
- Exercicio
- 2.026
- Demonstrativo
- RREO
- Periodo
- 4
- Periodicidade
- B
- Instituicao
- Prefeitura Municipal de Presidente Jânio Quadros - BA
- Cod Ibge
- 2.925.709
- Uf
- BA
- Populacao
- 12.963
- Anexo
- RREO-Anexo 01
- Esfera
- M
- Rotulo
- Padrão
- Coluna
- PREVISÃO INICIAL
- Cod Conta
- ReceitasCorrentes
- Conta
- RECEITAS CORRENTES
- Valor
- R$ 83.326.900,00
ReceitasCorrentes
Valor informadoR$ 83.326.900,00
- Exercicio
- 2.026
- Demonstrativo
- RREO
- Periodo
- 4
- Periodicidade
- B
- Instituicao
- Prefeitura Municipal de Presidente Jânio Quadros - BA
- Cod Ibge
- 2.925.709
- Uf
- BA
- Populacao
- 12.963
- Anexo
- RREO-Anexo 01
- Esfera
- M
- Rotulo
- Padrão
- Coluna
- PREVISÃO ATUALIZADA (a)
- Cod Conta
- ReceitasCorrentes
- Conta
- RECEITAS CORRENTES
- Valor
- R$ 83.326.900,00
ReceitasCorrentes
Valor informadoR$ 12.774.466,20
- Exercicio
- 2.026
- Demonstrativo
- RREO
- Periodo
- 4
- Periodicidade
- B
- Instituicao
- Prefeitura Municipal de Presidente Jânio Quadros - BA
- Cod Ibge
- 2.925.709
- Uf
- BA
- Populacao
- 12.963
- Anexo
- RREO-Anexo 01
- Esfera
- M
- Rotulo
- Padrão
- Coluna
- No Bimestre (b)
- Cod Conta
- ReceitasCorrentes
- Conta
- RECEITAS CORRENTES
- Valor
- R$ 12.774.466,20
ReceitasCorrentes
Valor informadoR$ 15,33
- Exercicio
- 2.026
- Demonstrativo
- RREO
- Periodo
- 4
- Periodicidade
- B
- Instituicao
- Prefeitura Municipal de Presidente Jânio Quadros - BA
- Cod Ibge
- 2.925.709
- Uf
- BA
- Populacao
- 12.963
- Anexo
- RREO-Anexo 01
- Esfera
- M
- Rotulo
- Padrão
- Coluna
- % (b/a)
- Cod Conta
- ReceitasCorrentes
- Conta
- RECEITAS CORRENTES
- Valor
- R$ 15,33
ReceitasCorrentes
Valor informadoR$ 51.077.444,68
- Exercicio
- 2.026
- Demonstrativo
- RREO
- Periodo
- 4
- Periodicidade
- B
- Instituicao
- Prefeitura Municipal de Presidente Jânio Quadros - BA
- Cod Ibge
- 2.925.709
- Uf
- BA
- Populacao
- 12.963
- Anexo
- RREO-Anexo 01
- Esfera
- M
- Rotulo
- Padrão
- Coluna
- Até o Bimestre (c)
- Cod Conta
- ReceitasCorrentes
- Conta
- RECEITAS CORRENTES
- Valor
- R$ 51.077.444,68
ReceitasCorrentes
Valor informadoR$ 61,30
- Exercicio
- 2.026
- Demonstrativo
- RREO
- Periodo
- 4
- Periodicidade
- B
- Instituicao
- Prefeitura Municipal de Presidente Jânio Quadros - BA
- Cod Ibge
- 2.925.709
- Uf
- BA
- Populacao
- 12.963
- Anexo
- RREO-Anexo 01
- Esfera
- M
- Rotulo
- Padrão
- Coluna
- % (c/a)
- Cod Conta
- ReceitasCorrentes
- Conta
- RECEITAS CORRENTES
- Valor
- R$ 61,30
ReceitasCorrentes
Valor informadoR$ 32.249.455,32
- Exercicio
- 2.026
- Demonstrativo
- RREO
- Periodo
- 4
- Periodicidade
- B
- Instituicao
- Prefeitura Municipal de Presidente Jânio Quadros - BA
- Cod Ibge
- 2.925.709
- Uf
- BA
- Populacao
- 12.963
- Anexo
- RREO-Anexo 01
- Esfera
- M
- Rotulo
- Padrão
- Coluna
- SALDO (a-c)
- Cod Conta
- ReceitasCorrentes
- Conta
- RECEITAS CORRENTES
- Valor
- R$ 32.249.455,32
ReceitaTributaria
Valor informadoR$ 2.225.400,00
- Exercicio
- 2.026
- Demonstrativo
- RREO
- Periodo
- 4
- Periodicidade
- B
- Instituicao
- Prefeitura Municipal de Presidente Jânio Quadros - BA
- Cod Ibge
- 2.925.709
- Uf
- BA
- Populacao
- 12.963
- Anexo
- RREO-Anexo 01
- Esfera
- M
- Rotulo
- Padrão
- Coluna
- PREVISÃO INICIAL
- Cod Conta
- ReceitaTributaria
- Conta
- IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
- Valor
- R$ 2.225.400,00
ReceitaTributaria
Valor informadoR$ 2.225.400,00
- Exercicio
- 2.026
- Demonstrativo
- RREO
- Periodo
- 4
- Periodicidade
- B
- Instituicao
- Prefeitura Municipal de Presidente Jânio Quadros - BA
- Cod Ibge
- 2.925.709
- Uf
- BA
- Populacao
- 12.963
- Anexo
- RREO-Anexo 01
- Esfera
- M
- Rotulo
- Padrão
- Coluna
- PREVISÃO ATUALIZADA (a)
- Cod Conta
- ReceitaTributaria
- Conta
- IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
- Valor
- R$ 2.225.400,00
ReceitaTributaria
Valor informadoR$ 190.268,16
- Exercicio
- 2.026
- Demonstrativo
- RREO
- Periodo
- 4
- Periodicidade
- B
- Instituicao
- Prefeitura Municipal de Presidente Jânio Quadros - BA
- Cod Ibge
- 2.925.709
- Uf
- BA
- Populacao
- 12.963
- Anexo
- RREO-Anexo 01
- Esfera
- M
- Rotulo
- Padrão
- Coluna
- No Bimestre (b)
- Cod Conta
- ReceitaTributaria
- Conta
- IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
- Valor
- R$ 190.268,16
ReceitaTributaria
Valor informadoR$ 8,55
- Exercicio
- 2.026
- Demonstrativo
- RREO
- Periodo
- 4
- Periodicidade
- B
- Instituicao
- Prefeitura Municipal de Presidente Jânio Quadros - BA
- Cod Ibge
- 2.925.709
- Uf
- BA
- Populacao
- 12.963
- Anexo
- RREO-Anexo 01
- Esfera
- M
- Rotulo
- Padrão
- Coluna
- % (b/a)
- Cod Conta
- ReceitaTributaria
- Conta
- IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
- Valor
- R$ 8,55
ReceitaTributaria
Valor informadoR$ 914.351,53
- Exercicio
- 2.026
- Demonstrativo
- RREO
- Periodo
- 4
- Periodicidade
- B
- Instituicao
- Prefeitura Municipal de Presidente Jânio Quadros - BA
- Cod Ibge
- 2.925.709
- Uf
- BA
- Populacao
- 12.963
- Anexo
- RREO-Anexo 01
- Esfera
- M
- Rotulo
- Padrão
- Coluna
- Até o Bimestre (c)
- Cod Conta
- ReceitaTributaria
- Conta
- IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
- Valor
- R$ 914.351,53
ReceitaTributaria
Valor informadoR$ 41,09
- Exercicio
- 2.026
- Demonstrativo
- RREO
- Periodo
- 4
- Periodicidade
- B
- Instituicao
- Prefeitura Municipal de Presidente Jânio Quadros - BA
- Cod Ibge
- 2.925.709
- Uf
- BA
- Populacao
- 12.963
- Anexo
- RREO-Anexo 01
- Esfera
- M
- Rotulo
- Padrão
- Coluna
- % (c/a)
- Cod Conta
- ReceitaTributaria
- Conta
- IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
- Valor
- R$ 41,09
SICONFI · ano 2026
Gestão fiscal (RGF)
A fonte ainda não publicou este período.
SICONFI · ano 2026
Contas anuais (DCA)
A fonte ainda não publicou este exercício.
União · Tesouro Nacional · ano 2026
Transferências constitucionais recebidas
Valores pelo critério caixa; podem ser revisados pelo Tesouro. Inclui transferências constitucionais e legais, como FPM e Fundeb. Dados sob licença ODbL.
AJUSTE FUNDEB
Valor transferidoR$ 637.271,63
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- AJUSTE FUNDEB
- Codigo Siafi
- 3.815
- CO IBGE
- 2.925.709
- MES
- 01
- MUNICIPIO
- Presidente Jânio Quadros
- VALOR
- R$ 637.271,63
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 4.745,75
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- CIDE-Combustíveis
- Codigo Siafi
- 3.815
- CO IBGE
- 2.925.709
- MES
- 01
- MUNICIPIO
- Presidente Jânio Quadros
- VALOR
- R$ 4.745,75
FPM
Valor transferidoR$ 1.908.662,22
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FPM
- Codigo Siafi
- 3.815
- CO IBGE
- 2.925.709
- MES
- 01
- MUNICIPIO
- Presidente Jânio Quadros
- VALOR
- R$ 1.908.662,22
FUNDEB
Valor transferidoR$ 2.682.443,33
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FUNDEB
- Codigo Siafi
- 3.815
- CO IBGE
- 2.925.709
- MES
- 01
- MUNICIPIO
- Presidente Jânio Quadros
- VALOR
- R$ 2.682.443,33
ITR
Valor transferidoR$ 15,35
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- ITR
- Codigo Siafi
- 3.815
- CO IBGE
- 2.925.709
- MES
- 01
- MUNICIPIO
- Presidente Jânio Quadros
- VALOR
- R$ 15,35
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.268,19
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- LC 176/2020 (ADO25)
- Codigo Siafi
- 3.815
- CO IBGE
- 2.925.709
- MES
- 01
- MUNICIPIO
- Presidente Jânio Quadros
- VALOR
- R$ 2.268,19
Royalties
Valor transferidoR$ 38.113,63
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- Royalties
- Codigo Siafi
- 3.815
- CO IBGE
- 2.925.709
- MES
- 01
- MUNICIPIO
- Presidente Jânio Quadros
- VALOR
- R$ 38.113,63
FPM
Valor transferidoR$ 2.399.760,18
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FPM
- Codigo Siafi
- 3.815
- CO IBGE
- 2.925.709
- MES
- 02
- MUNICIPIO
- Presidente Jânio Quadros
- VALOR
- R$ 2.399.760,18
FUNDEB
Valor transferidoR$ 1.924.996,45
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FUNDEB
- Codigo Siafi
- 3.815
- CO IBGE
- 2.925.709
- MES
- 02
- MUNICIPIO
- Presidente Jânio Quadros
- VALOR
- R$ 1.924.996,45
ITR
Valor transferidoR$ 35,01
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- ITR
- Codigo Siafi
- 3.815
- CO IBGE
- 2.925.709
- MES
- 02
- MUNICIPIO
- Presidente Jânio Quadros
- VALOR
- R$ 35,01
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.268,19
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- LC 176/2020 (ADO25)
- Codigo Siafi
- 3.815
- CO IBGE
- 2.925.709
- MES
- 02
- MUNICIPIO
- Presidente Jânio Quadros
- VALOR
- R$ 2.268,19
Royalties
Valor transferidoR$ 43.767,88
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- Royalties
- Codigo Siafi
- 3.815
- CO IBGE
- 2.925.709
- MES
- 02
- MUNICIPIO
- Presidente Jânio Quadros
- VALOR
- R$ 43.767,88
FPM
Valor transferidoR$ 1.453.200,06
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FPM
- Codigo Siafi
- 3.815
- CO IBGE
- 2.925.709
- MES
- 03
- MUNICIPIO
- Presidente Jânio Quadros
- VALOR
- R$ 1.453.200,06
FUNDEB
Valor transferidoR$ 1.729.019,67
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FUNDEB
- Codigo Siafi
- 3.815
- CO IBGE
- 2.925.709
- MES
- 03
- MUNICIPIO
- Presidente Jânio Quadros
- VALOR
- R$ 1.729.019,67
ITR
Valor transferidoR$ 17,23
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- ITR
- Codigo Siafi
- 3.815
- CO IBGE
- 2.925.709
- MES
- 03
- MUNICIPIO
- Presidente Jânio Quadros
- VALOR
- R$ 17,23
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.268,19
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- LC 176/2020 (ADO25)
- Codigo Siafi
- 3.815
- CO IBGE
- 2.925.709
- MES
- 03
- MUNICIPIO
- Presidente Jânio Quadros
- VALOR
- R$ 2.268,19
Royalties
Valor transferidoR$ 46.219,69
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- Royalties
- Codigo Siafi
- 3.815
- CO IBGE
- 2.925.709
- MES
- 03
- MUNICIPIO
- Presidente Jânio Quadros
- VALOR
- R$ 46.219,69
AJUSTE FUNDEB
Valor transferidoR$ 51.356,04
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- AJUSTE FUNDEB
- Codigo Siafi
- 3.815
- CO IBGE
- 2.925.709
- MES
- 04
- MUNICIPIO
- Presidente Jânio Quadros
- VALOR
- R$ 51.356,04
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 3.842,46
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- CIDE-Combustíveis
- Codigo Siafi
- 3.815
- CO IBGE
- 2.925.709
- MES
- 04
- MUNICIPIO
- Presidente Jânio Quadros
- VALOR
- R$ 3.842,46
FPM
Valor transferidoR$ 1.711.001,91
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FPM
- Codigo Siafi
- 3.815
- CO IBGE
- 2.925.709
- MES
- 04
- MUNICIPIO
- Presidente Jânio Quadros
- VALOR
- R$ 1.711.001,91
FUNDEB
Valor transferidoR$ 1.868.719,82
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FUNDEB
- Codigo Siafi
- 3.815
- CO IBGE
- 2.925.709
- MES
- 04
- MUNICIPIO
- Presidente Jânio Quadros
- VALOR
- R$ 1.868.719,82
ITR
Valor transferidoR$ 10,19
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- ITR
- Codigo Siafi
- 3.815
- CO IBGE
- 2.925.709
- MES
- 04
- MUNICIPIO
- Presidente Jânio Quadros
- VALOR
- R$ 10,19
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.268,19
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- LC 176/2020 (ADO25)
- Codigo Siafi
- 3.815
- CO IBGE
- 2.925.709
- MES
- 04
- MUNICIPIO
- Presidente Jânio Quadros
- VALOR
- R$ 2.268,19
Royalties
Valor transferidoR$ 39.188,34
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- Royalties
- Codigo Siafi
- 3.815
- CO IBGE
- 2.925.709
- MES
- 04
- MUNICIPIO
- Presidente Jânio Quadros
- VALOR
- R$ 39.188,34
AJUSTE FUNDEB
Valor transferidoR$ 356.491,25
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- AJUSTE FUNDEB
- Codigo Siafi
- 3.815
- CO IBGE
- 2.925.709
- MES
- 05
- MUNICIPIO
- Presidente Jânio Quadros
- VALOR
- R$ 356.491,25
FPM
Valor transferidoR$ 2.070.855,51
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FPM
- Codigo Siafi
- 3.815
- CO IBGE
- 2.925.709
- MES
- 05
- MUNICIPIO
- Presidente Jânio Quadros
- VALOR
- R$ 2.070.855,51
FUNDEB
Valor transferidoR$ 1.686.606,01
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FUNDEB
- Codigo Siafi
- 3.815
- CO IBGE
- 2.925.709
- MES
- 05
- MUNICIPIO
- Presidente Jânio Quadros
- VALOR
- R$ 1.686.606,01
ITR
Valor transferidoR$ 114,47
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- ITR
- Codigo Siafi
- 3.815
- CO IBGE
- 2.925.709
- MES
- 05
- MUNICIPIO
- Presidente Jânio Quadros
- VALOR
- R$ 114,47
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.268,19
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- LC 176/2020 (ADO25)
- Codigo Siafi
- 3.815
- CO IBGE
- 2.925.709
- MES
- 05
- MUNICIPIO
- Presidente Jânio Quadros
- VALOR
- R$ 2.268,19
Royalties
Valor transferidoR$ 68.332,05
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- Royalties
- Codigo Siafi
- 3.815
- CO IBGE
- 2.925.709
- MES
- 05
- MUNICIPIO
- Presidente Jânio Quadros
- VALOR
- R$ 68.332,05
FPM
Valor transferidoR$ 2.181.835,46
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FPM
- Codigo Siafi
- 3.815
- CO IBGE
- 2.925.709
- MES
- 06
- MUNICIPIO
- Presidente Jânio Quadros
- VALOR
- R$ 2.181.835,46
FUNDEB
Valor transferidoR$ 2.133.039,01
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FUNDEB
- Codigo Siafi
- 3.815
- CO IBGE
- 2.925.709
- MES
- 06
- MUNICIPIO
- Presidente Jânio Quadros
- VALOR
- R$ 2.133.039,01
ITR
Valor transferidoR$ 27,72
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- ITR
- Codigo Siafi
- 3.815
- CO IBGE
- 2.925.709
- MES
- 06
- MUNICIPIO
- Presidente Jânio Quadros
- VALOR
- R$ 27,72
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.268,19
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- LC 176/2020 (ADO25)
- Codigo Siafi
- 3.815
- CO IBGE
- 2.925.709
- MES
- 06
- MUNICIPIO
- Presidente Jânio Quadros
- VALOR
- R$ 2.268,19
Royalties
Valor transferidoR$ 70.501,87
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- Royalties
- Codigo Siafi
- 3.815
- CO IBGE
- 2.925.709
- MES
- 06
- MUNICIPIO
- Presidente Jânio Quadros
- VALOR
- R$ 70.501,87
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 4.263,45
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- CIDE-Combustíveis
- Codigo Siafi
- 3.815
- CO IBGE
- 2.925.709
- MES
- 07
- MUNICIPIO
- Presidente Jânio Quadros
- VALOR
- R$ 4.263,45
FPM
Valor transferidoR$ 1.373.090,13
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FPM
- Codigo Siafi
- 3.815
- CO IBGE
- 2.925.709
- MES
- 07
- MUNICIPIO
- Presidente Jânio Quadros
- VALOR
- R$ 1.373.090,13
FPM 1%
Valor transferidoR$ 1.183.866,56
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FPM 1%
- Codigo Siafi
- 3.815
- CO IBGE
- 2.925.709
- MES
- 07
- MUNICIPIO
- Presidente Jânio Quadros
- VALOR
- R$ 1.183.866,56
FUNDEB
Valor transferidoR$ 1.950.495,96
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FUNDEB
- Codigo Siafi
- 3.815
- CO IBGE
- 2.925.709
- MES
- 07
- MUNICIPIO
- Presidente Jânio Quadros
- VALOR
- R$ 1.950.495,96
ITR
Valor transferidoR$ 47,59
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- ITR
- Codigo Siafi
- 3.815
- CO IBGE
- 2.925.709
- MES
- 07
- MUNICIPIO
- Presidente Jânio Quadros
- VALOR
- R$ 47,59
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.268,19
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- LC 176/2020 (ADO25)
- Codigo Siafi
- 3.815
- CO IBGE
- 2.925.709
- MES
- 07
- MUNICIPIO
- Presidente Jânio Quadros
- VALOR
- R$ 2.268,19
Royalties
Valor transferidoR$ 67.674,49
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- Royalties
- Codigo Siafi
- 3.815
- CO IBGE
- 2.925.709
- MES
- 07
- MUNICIPIO
- Presidente Jânio Quadros
- VALOR
- R$ 67.674,49
AJUSTE FUNDEB
Valor transferido-R$ 80,25
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- AJUSTE FUNDEB
- Codigo Siafi
- 3.815
- CO IBGE
- 2.925.709
- MES
- 08
- MUNICIPIO
- Presidente Jânio Quadros
- VALOR
- -R$ 80,25
FPM
Valor transferidoR$ 1.841.316,79
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FPM
- Codigo Siafi
- 3.815
- CO IBGE
- 2.925.709
- MES
- 08
- MUNICIPIO
- Presidente Jânio Quadros
- VALOR
- R$ 1.841.316,79
FUNDEB
Valor transferidoR$ 2.131.509,31
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FUNDEB
- Codigo Siafi
- 3.815
- CO IBGE
- 2.925.709
- MES
- 08
- MUNICIPIO
- Presidente Jânio Quadros
- VALOR
- R$ 2.131.509,31
ITR
Valor transferidoR$ 126,52
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- ITR
- Codigo Siafi
- 3.815
- CO IBGE
- 2.925.709
- MES
- 08
- MUNICIPIO
- Presidente Jânio Quadros
- VALOR
- R$ 126,52
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.268,19
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- LC 176/2020 (ADO25)
- Codigo Siafi
- 3.815
- CO IBGE
- 2.925.709
- MES
- 08
- MUNICIPIO
- Presidente Jânio Quadros
- VALOR
- R$ 2.268,19
Royalties
Valor transferidoR$ 53.469,92
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- Royalties
- Codigo Siafi
- 3.815
- CO IBGE
- 2.925.709
- MES
- 08
- MUNICIPIO
- Presidente Jânio Quadros
- VALOR
- R$ 53.469,92
AJUSTE FUNDEB
Valor transferido-R$ 875,55
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- AJUSTE FUNDEB
- Codigo Siafi
- 3.815
- CO IBGE
- 2.925.709
- MES
- 09
- MUNICIPIO
- Presidente Jânio Quadros
- VALOR
- -R$ 875,55
FPM
Valor transferidoR$ 1.473.032,35
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FPM
- Codigo Siafi
- 3.815
- CO IBGE
- 2.925.709
- MES
- 09
- MUNICIPIO
- Presidente Jânio Quadros
- VALOR
- R$ 1.473.032,35
FPM 1%
Valor transferidoR$ 1.201.219,33
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FPM 1%
- Codigo Siafi
- 3.815
- CO IBGE
- 2.925.709
- MES
- 09
- MUNICIPIO
- Presidente Jânio Quadros
- VALOR
- R$ 1.201.219,33
FUNDEB
Valor transferidoR$ 2.101.331,08
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FUNDEB
- Codigo Siafi
- 3.815
- CO IBGE
- 2.925.709
- MES
- 09
- MUNICIPIO
- Presidente Jânio Quadros
- VALOR
- R$ 2.101.331,08
ITR
Valor transferidoR$ 373,03
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- ITR
- Codigo Siafi
- 3.815
- CO IBGE
- 2.925.709
- MES
- 09
- MUNICIPIO
- Presidente Jânio Quadros
- VALOR
- R$ 373,03
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.268,19
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- LC 176/2020 (ADO25)
- Codigo Siafi
- 3.815
- CO IBGE
- 2.925.709
- MES
- 09
- MUNICIPIO
- Presidente Jânio Quadros
- VALOR
- R$ 2.268,19
Royalties
Valor transferidoR$ 52.631,47
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- Royalties
- Codigo Siafi
- 3.815
- CO IBGE
- 2.925.709
- MES
- 09
- MUNICIPIO
- Presidente Jânio Quadros
- VALOR
- R$ 52.631,47
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 4.976,68
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- CIDE-Combustíveis
- Codigo Siafi
- 3.815
- CO IBGE
- 2.925.709
- MES
- 10
- MUNICIPIO
- Presidente Jânio Quadros
- VALOR
- R$ 4.976,68
FPM
Valor transferidoR$ 915.633,34
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FPM
- Codigo Siafi
- 3.815
- CO IBGE
- 2.925.709
- MES
- 10
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- Presidente Jânio Quadros
- VALOR
- R$ 915.633,34
FUNDEB
Valor transferidoR$ 559.233,14
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FUNDEB
- Codigo Siafi
- 3.815
- CO IBGE
- 2.925.709
- MES
- 10
- MUNICIPIO
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- VALOR
- R$ 559.233,14
ITR
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- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- ITR
- Codigo Siafi
- 3.815
- CO IBGE
- 2.925.709
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Este é o fluxo geral da Lei de Licitações. O nome de quem autorizou ou aprovou aparece nos atos e documentos publicados para cada processo.
- 1
A prefeitura identifica uma necessidade
A secretaria explica o que precisa e prepara o estudo, o termo de referência e a estimativa de preço.
- 2
A autoridade autoriza a compra
A autoridade competente, conforme as regras do município, autoriza iniciar a licitação. Procure a autorização nos documentos do processo.
- 3
O edital define as regras
O edital informa o que será comprado, os requisitos, os critérios de escolha e os prazos. Abra os documentos publicados no PNCP.
- 4
Fornecedores enviam propostas
Os interessados apresentam preços e, quando previsto, participam dos lances dentro do prazo do edital.
- 5
A proposta e os documentos são analisados
O agente de contratação ou a comissão verifica as propostas e a habilitação conforme os critérios do edital.
- 6
Pode haver recurso
Os participantes podem contestar decisões nos prazos legais. As decisões e atas devem ser consultadas nos documentos publicados.
- 7
A autoridade aprova o resultado
Depois da análise e dos recursos, a autoridade competente pode adjudicar o objeto e homologar a licitação. O ato publicado identifica quem decidiu.
- 8
O contrato é executado e pago
O responsável acompanha a entrega do serviço ou produto. Os registros de pagamentos mostram o favorecido e o valor informado pela Prefeitura ou Câmara.
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