Santaluz · Bahia

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O que você quer descobrir?

Quanto entrou?Receitas realizadas e registros por órgão.Onde o orçamento prevê gastar?Veja valores previstos por área e tipo de despesa.Em que foi gasto e quem recebeu?Consulte pagamentos e a lista de favorecidos.O que publicou a Prefeitura ou a Câmara?Leis, projetos, editais e documentos oficiais.

Resumo financeiro

Quanto entrou na prefeitura em 2026, de janeiro a agosto

Dinheiro que entrou: R$ 177,1 milhões; Cerca de R$ 4.405,97 por morador.
Arrecadado na própria cidade: R$ 20,2 milhões; 11% do total, com impostos e taxas como IPTU e ISS.
Veio do governo federal: R$ 99,3 milhões; 56% do total, como o FPM e verbas do SUS e da educação.
Veio do governo da Bahia: R$ 23,6 milhões; 13% do total, como a parte do ICMS e do IPVA.

Quanto a prefeitura gastou em 2026, de janeiro a agosto

Gastos assumidos: R$ 201,1 milhões; Despesas que a prefeitura se comprometeu a pagar no ano (empenhadas).
Já pago no ano: R$ 176,2 milhões; 88% do que foi assumido. O resto fica para pagar depois (restos a pagar).

Em que o dinheiro foi gasto

Gastos assumidos em 2026, de janeiro a agosto, por área, do maior para o menor.

EducaçãoR$ 85,4 milhões (42%)
SaúdeR$ 36,4 milhões (18%)
UrbanismoR$ 30,9 milhões (15%)
AdministraçãoR$ 17,1 milhões (8%)
Encargos EspeciaisR$ 7,5 milhões (4%)
LegislativaR$ 6,9 milhões (3%)
Assistência SocialR$ 6,9 milhões (3%)
CulturaR$ 5,9 milhões (3%)
Desporto e LazerR$ 1,6 milhão (menos de 1%)
Gestão AmbientalR$ 1,1 milhão (menos de 1%)
JudiciáriaR$ 853.516,79 (menos de 1%)
Comércio e ServiçosR$ 419.062,00 (menos de 1%)
AgriculturaR$ 225.000,00 (menos de 1%)
Segurança PúblicaR$ 93.910,00 (menos de 1%)

Fonte: Tesouro Nacional, SICONFI, Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 4º bimestre de 2026 enviado pela prefeitura. Valores brutos, sem descontar a parte que vai para o Fundeb.

Carregando o resumo do Tesouro Nacional…

A Prefeitura de Santaluz não publica os lançamentos de receitas e pagamentos no PortalTP, o sistema que o portal consegue ler. Os números acima vêm do Tesouro Nacional; os lançamentos estão no portal de transparência da própria prefeitura.

Mais relatórios, transferências e emendas

Fontes complementares e registros federais, incluindo RREO, RGF, contas anuais, repasses constitucionais e planos de ação.

Tesouro Nacional · ano 2026 · 4º bimestre

Relatório fiscal RREO

Conferir no SICONFI ↗

Anexo de receitas do Relatório Resumido da Execução Orçamentária · período de referência informado pelo Tesouro · cache de até 24 horas.

ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
Valor informadoR$ 271.440.000,00
Exercicio
2.026
Demonstrativo
RREO
Periodo
4
Periodicidade
B
Instituicao
Prefeitura Municipal de Santaluz - BA
Cod Ibge
2.928.000
Uf
BA
Populacao
40.066
Anexo
RREO-Anexo 01
Esfera
M
Rotulo
Padrão
Coluna
PREVISÃO INICIAL
Cod Conta
ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
Conta
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
Valor
R$ 271.440.000,00
ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
Valor informadoR$ 271.440.000,00
Exercicio
2.026
Demonstrativo
RREO
Periodo
4
Periodicidade
B
Instituicao
Prefeitura Municipal de Santaluz - BA
Cod Ibge
2.928.000
Uf
BA
Populacao
40.066
Anexo
RREO-Anexo 01
Esfera
M
Rotulo
Padrão
Coluna
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
Cod Conta
ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
Conta
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
Valor
R$ 271.440.000,00
ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
Valor informadoR$ 48.724.061,65
Exercicio
2.026
Demonstrativo
RREO
Periodo
4
Periodicidade
B
Instituicao
Prefeitura Municipal de Santaluz - BA
Cod Ibge
2.928.000
Uf
BA
Populacao
40.066
Anexo
RREO-Anexo 01
Esfera
M
Rotulo
Padrão
Coluna
No Bimestre (b)
Cod Conta
ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
Conta
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
Valor
R$ 48.724.061,65
ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
Valor informadoR$ 17,95
Exercicio
2.026
Demonstrativo
RREO
Periodo
4
Periodicidade
B
Instituicao
Prefeitura Municipal de Santaluz - BA
Cod Ibge
2.928.000
Uf
BA
Populacao
40.066
Anexo
RREO-Anexo 01
Esfera
M
Rotulo
Padrão
Coluna
% (b/a)
Cod Conta
ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
Conta
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
Valor
R$ 17,95
ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
Valor informadoR$ 177.102.288,95
Exercicio
2.026
Demonstrativo
RREO
Periodo
4
Periodicidade
B
Instituicao
Prefeitura Municipal de Santaluz - BA
Cod Ibge
2.928.000
Uf
BA
Populacao
40.066
Anexo
RREO-Anexo 01
Esfera
M
Rotulo
Padrão
Coluna
Até o Bimestre (c)
Cod Conta
ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
Conta
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
Valor
R$ 177.102.288,95
ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
Valor informadoR$ 65,25
Exercicio
2.026
Demonstrativo
RREO
Periodo
4
Periodicidade
B
Instituicao
Prefeitura Municipal de Santaluz - BA
Cod Ibge
2.928.000
Uf
BA
Populacao
40.066
Anexo
RREO-Anexo 01
Esfera
M
Rotulo
Padrão
Coluna
% (c/a)
Cod Conta
ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
Conta
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
Valor
R$ 65,25
ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
Valor informadoR$ 94.337.711,05
Exercicio
2.026
Demonstrativo
RREO
Periodo
4
Periodicidade
B
Instituicao
Prefeitura Municipal de Santaluz - BA
Cod Ibge
2.928.000
Uf
BA
Populacao
40.066
Anexo
RREO-Anexo 01
Esfera
M
Rotulo
Padrão
Coluna
SALDO (a-c)
Cod Conta
ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
Conta
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
Valor
R$ 94.337.711,05
ReceitasCorrentes
Valor informadoR$ 259.710.000,00
Exercicio
2.026
Demonstrativo
RREO
Periodo
4
Periodicidade
B
Instituicao
Prefeitura Municipal de Santaluz - BA
Cod Ibge
2.928.000
Uf
BA
Populacao
40.066
Anexo
RREO-Anexo 01
Esfera
M
Rotulo
Padrão
Coluna
PREVISÃO INICIAL
Cod Conta
ReceitasCorrentes
Conta
RECEITAS CORRENTES
Valor
R$ 259.710.000,00
ReceitasCorrentes
Valor informadoR$ 259.710.000,00
Exercicio
2.026
Demonstrativo
RREO
Periodo
4
Periodicidade
B
Instituicao
Prefeitura Municipal de Santaluz - BA
Cod Ibge
2.928.000
Uf
BA
Populacao
40.066
Anexo
RREO-Anexo 01
Esfera
M
Rotulo
Padrão
Coluna
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
Cod Conta
ReceitasCorrentes
Conta
RECEITAS CORRENTES
Valor
R$ 259.710.000,00
ReceitasCorrentes
Valor informadoR$ 48.724.061,65
Exercicio
2.026
Demonstrativo
RREO
Periodo
4
Periodicidade
B
Instituicao
Prefeitura Municipal de Santaluz - BA
Cod Ibge
2.928.000
Uf
BA
Populacao
40.066
Anexo
RREO-Anexo 01
Esfera
M
Rotulo
Padrão
Coluna
No Bimestre (b)
Cod Conta
ReceitasCorrentes
Conta
RECEITAS CORRENTES
Valor
R$ 48.724.061,65
ReceitasCorrentes
Valor informadoR$ 18,76
Exercicio
2.026
Demonstrativo
RREO
Periodo
4
Periodicidade
B
Instituicao
Prefeitura Municipal de Santaluz - BA
Cod Ibge
2.928.000
Uf
BA
Populacao
40.066
Anexo
RREO-Anexo 01
Esfera
M
Rotulo
Padrão
Coluna
% (b/a)
Cod Conta
ReceitasCorrentes
Conta
RECEITAS CORRENTES
Valor
R$ 18,76
ReceitasCorrentes
Valor informadoR$ 177.102.288,95
Exercicio
2.026
Demonstrativo
RREO
Periodo
4
Periodicidade
B
Instituicao
Prefeitura Municipal de Santaluz - BA
Cod Ibge
2.928.000
Uf
BA
Populacao
40.066
Anexo
RREO-Anexo 01
Esfera
M
Rotulo
Padrão
Coluna
Até o Bimestre (c)
Cod Conta
ReceitasCorrentes
Conta
RECEITAS CORRENTES
Valor
R$ 177.102.288,95
ReceitasCorrentes
Valor informadoR$ 68,19
Exercicio
2.026
Demonstrativo
RREO
Periodo
4
Periodicidade
B
Instituicao
Prefeitura Municipal de Santaluz - BA
Cod Ibge
2.928.000
Uf
BA
Populacao
40.066
Anexo
RREO-Anexo 01
Esfera
M
Rotulo
Padrão
Coluna
% (c/a)
Cod Conta
ReceitasCorrentes
Conta
RECEITAS CORRENTES
Valor
R$ 68,19
ReceitasCorrentes
Valor informadoR$ 82.607.711,05
Exercicio
2.026
Demonstrativo
RREO
Periodo
4
Periodicidade
B
Instituicao
Prefeitura Municipal de Santaluz - BA
Cod Ibge
2.928.000
Uf
BA
Populacao
40.066
Anexo
RREO-Anexo 01
Esfera
M
Rotulo
Padrão
Coluna
SALDO (a-c)
Cod Conta
ReceitasCorrentes
Conta
RECEITAS CORRENTES
Valor
R$ 82.607.711,05
ReceitaTributaria
Valor informadoR$ 23.081.000,00
Exercicio
2.026
Demonstrativo
RREO
Periodo
4
Periodicidade
B
Instituicao
Prefeitura Municipal de Santaluz - BA
Cod Ibge
2.928.000
Uf
BA
Populacao
40.066
Anexo
RREO-Anexo 01
Esfera
M
Rotulo
Padrão
Coluna
PREVISÃO INICIAL
Cod Conta
ReceitaTributaria
Conta
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
Valor
R$ 23.081.000,00
ReceitaTributaria
Valor informadoR$ 23.081.000,00
Exercicio
2.026
Demonstrativo
RREO
Periodo
4
Periodicidade
B
Instituicao
Prefeitura Municipal de Santaluz - BA
Cod Ibge
2.928.000
Uf
BA
Populacao
40.066
Anexo
RREO-Anexo 01
Esfera
M
Rotulo
Padrão
Coluna
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
Cod Conta
ReceitaTributaria
Conta
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
Valor
R$ 23.081.000,00
ReceitaTributaria
Valor informadoR$ 5.412.126,82
Exercicio
2.026
Demonstrativo
RREO
Periodo
4
Periodicidade
B
Instituicao
Prefeitura Municipal de Santaluz - BA
Cod Ibge
2.928.000
Uf
BA
Populacao
40.066
Anexo
RREO-Anexo 01
Esfera
M
Rotulo
Padrão
Coluna
No Bimestre (b)
Cod Conta
ReceitaTributaria
Conta
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
Valor
R$ 5.412.126,82
ReceitaTributaria
Valor informadoR$ 23,45
Exercicio
2.026
Demonstrativo
RREO
Periodo
4
Periodicidade
B
Instituicao
Prefeitura Municipal de Santaluz - BA
Cod Ibge
2.928.000
Uf
BA
Populacao
40.066
Anexo
RREO-Anexo 01
Esfera
M
Rotulo
Padrão
Coluna
% (b/a)
Cod Conta
ReceitaTributaria
Conta
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
Valor
R$ 23,45
ReceitaTributaria
Valor informadoR$ 20.152.415,62
Exercicio
2.026
Demonstrativo
RREO
Periodo
4
Periodicidade
B
Instituicao
Prefeitura Municipal de Santaluz - BA
Cod Ibge
2.928.000
Uf
BA
Populacao
40.066
Anexo
RREO-Anexo 01
Esfera
M
Rotulo
Padrão
Coluna
Até o Bimestre (c)
Cod Conta
ReceitaTributaria
Conta
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
Valor
R$ 20.152.415,62
ReceitaTributaria
Valor informadoR$ 87,31
Exercicio
2.026
Demonstrativo
RREO
Periodo
4
Periodicidade
B
Instituicao
Prefeitura Municipal de Santaluz - BA
Cod Ibge
2.928.000
Uf
BA
Populacao
40.066
Anexo
RREO-Anexo 01
Esfera
M
Rotulo
Padrão
Coluna
% (c/a)
Cod Conta
ReceitaTributaria
Conta
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
Valor
R$ 87,31

SICONFI · ano 2026

Gestão fiscal (RGF)

Fonte ↗

A fonte ainda não publicou este período.

SICONFI · ano 2026

Contas anuais (DCA)

Fonte ↗

A fonte ainda não publicou este exercício.

União · Tesouro Nacional · ano 2026

Transferências constitucionais recebidas

Consultar fonte ↗

Valores pelo critério caixa; podem ser revisados pelo Tesouro. Inclui transferências constitucionais e legais, como FPM e Fundeb. Dados sob licença ODbL.

AJUSTE FUNDEB
Valor transferidoR$ 2.371.594,90
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
AJUSTE FUNDEB
Codigo Siafi
3.861
CO IBGE
2.928.000
MES
01
MUNICIPIO
Santaluz
VALOR
R$ 2.371.594,90
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 12.264,75
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
CIDE-Combustíveis
Codigo Siafi
3.861
CO IBGE
2.928.000
MES
01
MUNICIPIO
Santaluz
VALOR
R$ 12.264,75
FPM
Valor transferidoR$ 4.294.489,97
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.861
CO IBGE
2.928.000
MES
01
MUNICIPIO
Santaluz
VALOR
R$ 4.294.489,97
FUNDEB
Valor transferidoR$ 9.755.171,05
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.861
CO IBGE
2.928.000
MES
01
MUNICIPIO
Santaluz
VALOR
R$ 9.755.171,05
ITR
Valor transferidoR$ 16.561,72
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.861
CO IBGE
2.928.000
MES
01
MUNICIPIO
Santaluz
VALOR
R$ 16.561,72
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 9.291,53
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.861
CO IBGE
2.928.000
MES
01
MUNICIPIO
Santaluz
VALOR
R$ 9.291,53
Royalties
Valor transferidoR$ 1.050.448,64
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.861
CO IBGE
2.928.000
MES
01
MUNICIPIO
Santaluz
VALOR
R$ 1.050.448,64
FPM
Valor transferidoR$ 5.399.460,38
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.861
CO IBGE
2.928.000
MES
02
MUNICIPIO
Santaluz
VALOR
R$ 5.399.460,38
FUNDEB
Valor transferidoR$ 6.623.426,02
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.861
CO IBGE
2.928.000
MES
02
MUNICIPIO
Santaluz
VALOR
R$ 6.623.426,02
ITR
Valor transferidoR$ 201,32
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.861
CO IBGE
2.928.000
MES
02
MUNICIPIO
Santaluz
VALOR
R$ 201,32
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 9.291,53
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.861
CO IBGE
2.928.000
MES
02
MUNICIPIO
Santaluz
VALOR
R$ 9.291,53
Royalties
Valor transferidoR$ 1.352.236,19
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.861
CO IBGE
2.928.000
MES
02
MUNICIPIO
Santaluz
VALOR
R$ 1.352.236,19
FPM
Valor transferidoR$ 3.269.700,10
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.861
CO IBGE
2.928.000
MES
03
MUNICIPIO
Santaluz
VALOR
R$ 3.269.700,10
FUNDEB
Valor transferidoR$ 5.839.486,23
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.861
CO IBGE
2.928.000
MES
03
MUNICIPIO
Santaluz
VALOR
R$ 5.839.486,23
ITR
Valor transferidoR$ 240,29
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.861
CO IBGE
2.928.000
MES
03
MUNICIPIO
Santaluz
VALOR
R$ 240,29
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 9.291,53
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.861
CO IBGE
2.928.000
MES
03
MUNICIPIO
Santaluz
VALOR
R$ 9.291,53
Royalties
Valor transferidoR$ 989.126,22
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.861
CO IBGE
2.928.000
MES
03
MUNICIPIO
Santaluz
VALOR
R$ 989.126,22
AJUSTE FUNDEB
Valor transferidoR$ 190.229,78
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
AJUSTE FUNDEB
Codigo Siafi
3.861
CO IBGE
2.928.000
MES
04
MUNICIPIO
Santaluz
VALOR
R$ 190.229,78
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 9.951,96
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
CIDE-Combustíveis
Codigo Siafi
3.861
CO IBGE
2.928.000
MES
04
MUNICIPIO
Santaluz
VALOR
R$ 9.951,96
FPM
Valor transferidoR$ 3.849.754,23
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.861
CO IBGE
2.928.000
MES
04
MUNICIPIO
Santaluz
VALOR
R$ 3.849.754,23
FUNDEB
Valor transferidoR$ 6.301.325,45
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.861
CO IBGE
2.928.000
MES
04
MUNICIPIO
Santaluz
VALOR
R$ 6.301.325,45
ITR
Valor transferidoR$ 20,24
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.861
CO IBGE
2.928.000
MES
04
MUNICIPIO
Santaluz
VALOR
R$ 20,24
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 9.291,53
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.861
CO IBGE
2.928.000
MES
04
MUNICIPIO
Santaluz
VALOR
R$ 9.291,53
Royalties
Valor transferidoR$ 1.812.003,30
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.861
CO IBGE
2.928.000
MES
04
MUNICIPIO
Santaluz
VALOR
R$ 1.812.003,30
AJUSTE FUNDEB
Valor transferidoR$ 1.214.240,18
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
AJUSTE FUNDEB
Codigo Siafi
3.861
CO IBGE
2.928.000
MES
05
MUNICIPIO
Santaluz
VALOR
R$ 1.214.240,18
FPM
Valor transferidoR$ 4.659.424,86
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.861
CO IBGE
2.928.000
MES
05
MUNICIPIO
Santaluz
VALOR
R$ 4.659.424,86
FUNDEB
Valor transferidoR$ 5.576.106,65
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.861
CO IBGE
2.928.000
MES
05
MUNICIPIO
Santaluz
VALOR
R$ 5.576.106,65
ITR
Valor transferidoR$ 536,77
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.861
CO IBGE
2.928.000
MES
05
MUNICIPIO
Santaluz
VALOR
R$ 536,77
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 9.291,53
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.861
CO IBGE
2.928.000
MES
05
MUNICIPIO
Santaluz
VALOR
R$ 9.291,53
Royalties
Valor transferidoR$ 1.374.897,98
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.861
CO IBGE
2.928.000
MES
05
MUNICIPIO
Santaluz
VALOR
R$ 1.374.897,98
FPM
Valor transferidoR$ 4.909.129,79
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.861
CO IBGE
2.928.000
MES
06
MUNICIPIO
Santaluz
VALOR
R$ 4.909.129,79
FUNDEB
Valor transferidoR$ 7.194.331,87
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.861
CO IBGE
2.928.000
MES
06
MUNICIPIO
Santaluz
VALOR
R$ 7.194.331,87
ITR
Valor transferidoR$ 309,54
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.861
CO IBGE
2.928.000
MES
06
MUNICIPIO
Santaluz
VALOR
R$ 309,54
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 9.291,53
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.861
CO IBGE
2.928.000
MES
06
MUNICIPIO
Santaluz
VALOR
R$ 9.291,53
Royalties
Valor transferidoR$ 1.382.946,45
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.861
CO IBGE
2.928.000
MES
06
MUNICIPIO
Santaluz
VALOR
R$ 1.382.946,45
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 11.042,30
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
CIDE-Combustíveis
Codigo Siafi
3.861
CO IBGE
2.928.000
MES
07
MUNICIPIO
Santaluz
VALOR
R$ 11.042,30
FPM
Valor transferidoR$ 3.089.452,77
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.861
CO IBGE
2.928.000
MES
07
MUNICIPIO
Santaluz
VALOR
R$ 3.089.452,77
FPM 1%
Valor transferidoR$ 2.663.699,74
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM 1%
Codigo Siafi
3.861
CO IBGE
2.928.000
MES
07
MUNICIPIO
Santaluz
VALOR
R$ 2.663.699,74
FUNDEB
Valor transferidoR$ 6.512.301,12
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.861
CO IBGE
2.928.000
MES
07
MUNICIPIO
Santaluz
VALOR
R$ 6.512.301,12
ITR
Valor transferidoR$ 212,32
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.861
CO IBGE
2.928.000
MES
07
MUNICIPIO
Santaluz
VALOR
R$ 212,32
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 9.291,53
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.861
CO IBGE
2.928.000
MES
07
MUNICIPIO
Santaluz
VALOR
R$ 9.291,53
Royalties
Valor transferidoR$ 1.184.639,34
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.861
CO IBGE
2.928.000
MES
07
MUNICIPIO
Santaluz
VALOR
R$ 1.184.639,34
AJUSTE FUNDEB
Valor transferido-R$ 213,86
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
AJUSTE FUNDEB
Codigo Siafi
3.861
CO IBGE
2.928.000
MES
08
MUNICIPIO
Santaluz
VALOR
-R$ 213,86
FPM
Valor transferidoR$ 4.142.962,77
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.861
CO IBGE
2.928.000
MES
08
MUNICIPIO
Santaluz
VALOR
R$ 4.142.962,77
FUNDEB
Valor transferidoR$ 7.136.924,97
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.861
CO IBGE
2.928.000
MES
08
MUNICIPIO
Santaluz
VALOR
R$ 7.136.924,97
ITR
Valor transferidoR$ 398,66
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.861
CO IBGE
2.928.000
MES
08
MUNICIPIO
Santaluz
VALOR
R$ 398,66
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 9.291,53
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.861
CO IBGE
2.928.000
MES
08
MUNICIPIO
Santaluz
VALOR
R$ 9.291,53
Royalties
Valor transferidoR$ 1.208.225,65
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.861
CO IBGE
2.928.000
MES
08
MUNICIPIO
Santaluz
VALOR
R$ 1.208.225,65
AJUSTE FUNDEB
Valor transferido-R$ 36.025,03
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
AJUSTE FUNDEB
Codigo Siafi
3.861
CO IBGE
2.928.000
MES
09
MUNICIPIO
Santaluz
VALOR
-R$ 36.025,03
FPM
Valor transferidoR$ 3.314.322,77
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.861
CO IBGE
2.928.000
MES
09
MUNICIPIO
Santaluz
VALOR
R$ 3.314.322,77
FPM 1%
Valor transferidoR$ 2.702.743,49
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM 1%
Codigo Siafi
3.861
CO IBGE
2.928.000
MES
09
MUNICIPIO
Santaluz
VALOR
R$ 2.702.743,49
FUNDEB
Valor transferidoR$ 6.991.411,61
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.861
CO IBGE
2.928.000
MES
09
MUNICIPIO
Santaluz
VALOR
R$ 6.991.411,61
ITR
Valor transferidoR$ 3.697,82
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.861
CO IBGE
2.928.000
MES
09
MUNICIPIO
Santaluz
VALOR
R$ 3.697,82
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 9.291,53
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
LC 176/2020 (ADO25)
Codigo Siafi
3.861
CO IBGE
2.928.000
MES
09
MUNICIPIO
Santaluz
VALOR
R$ 9.291,53
Royalties
Valor transferidoR$ 1.200.955,81
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.861
CO IBGE
2.928.000
MES
09
MUNICIPIO
Santaluz
VALOR
R$ 1.200.955,81
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 12.889,59
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
CIDE-Combustíveis
Codigo Siafi
3.861
CO IBGE
2.928.000
MES
10
MUNICIPIO
Santaluz
VALOR
R$ 12.889,59
FPM
Valor transferidoR$ 2.060.174,97
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FPM
Codigo Siafi
3.861
CO IBGE
2.928.000
MES
10
MUNICIPIO
Santaluz
VALOR
R$ 2.060.174,97
FUNDEB
Valor transferidoR$ 2.087.682,80
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
FUNDEB
Codigo Siafi
3.861
CO IBGE
2.928.000
MES
10
MUNICIPIO
Santaluz
VALOR
R$ 2.087.682,80
ITR
Valor transferidoR$ 10.080,40
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
ITR
Codigo Siafi
3.861
CO IBGE
2.928.000
MES
10
MUNICIPIO
Santaluz
VALOR
R$ 10.080,40
Royalties
Valor transferidoR$ 1.245.237,31
UF
BA
ANO
2026
TRANSFERENCIA
Royalties
Codigo Siafi
3.861
CO IBGE
2.928.000
MES
10
MUNICIPIO
Santaluz
VALOR
R$ 1.245.237,31

União · transferências especiais

Emendas e planos de ação

Fonte e documentação ↗

Planos de ação de transferências especiais destinados a Santaluz · dados atualizados pelo Transferegov e cacheados por até seis horas.

Autor, objeto cadastrado, empenhos e relatórios de gestão são exibidos quando publicados pela fonte. O objeto é a finalidade planejada; os relatórios mostram a aplicação informada pelo município.

Elmar Nascimento
Foto: Câmara dos Deputados
Valor informado pela fonte
R$ 150.000,00
Objeto ou plano informado
16646
2 empenhos publicado(s) pela fonte.
Ver todos os dados publicados
Id Plano Acao
16.646
Codigo Plano Acao
09032022-016646
Ano Plano Acao
2.022
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
CIENTE
Data Aceite Plano Acao
2022-04-25
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
4
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
Conta Ativa
Dv Conta Plano Acao
2
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
Elmar Nascimento
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.022
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
3.091
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
3
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.230.910.003
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202230910003-Elmar Nascimento
Categoria Despesa Plano Acao
CUSTEIO E INVESTIMENTO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
—
Motivo Impedimento Plano Acao
—
Valor Custeio Plano Acao
R$ 150.000,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 350.000,00
Id Beneficiario
8.543
Id Objeto
—
Nome Objeto
—
Detalhamento Objeto
—
Id Programa
7
Empenhos
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Relatorios
[]
Cacá Leão
Valor informado pela fonte
R$ 107.831,00
Objeto ou plano informado
32222
2 empenhos publicado(s) pela fonte.
Ver todos os dados publicados
Id Plano Acao
32.222
Codigo Plano Acao
09032023-032222
Ano Plano Acao
2.023
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
CIENTE
Data Aceite Plano Acao
2023-05-30
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
4
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
Conta Ativa
Dv Conta Plano Acao
9
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
Cacá Leão
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.023
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
3.061
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
3
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.330.610.003
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202330610003-Cacá Leão
Categoria Despesa Plano Acao
CUSTEIO E INVESTIMENTO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
1007 , 2043
Motivo Impedimento Plano Acao
—
Valor Custeio Plano Acao
R$ 107.831,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 92.169,00
Id Beneficiario
8.543
Id Objeto
—
Nome Objeto
—
Detalhamento Objeto
—
Id Programa
12
Empenhos
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Relatorios
[]
Gabriel Nunes
Foto: Câmara dos Deputados
Valor informado pela fonte
R$ 0,00
Objeto ou plano informado
84967
1 empenho publicado(s) pela fonte.
Ver todos os dados publicados
Id Plano Acao
84.967
Codigo Plano Acao
09032025-084967
Ano Plano Acao
2.025
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
CIENTE
Data Aceite Plano Acao
2025-09-12
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
4
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
Conta Ativa
Dv Conta Plano Acao
9
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
Gabriel Nunes
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.025
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
4.379
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
9
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.543.790.009
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202543790009-GABRIEL NUNES
Categoria Despesa Plano Acao
INVESTIMENTO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
—
Motivo Impedimento Plano Acao
—
Valor Custeio Plano Acao
R$ 0,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 495.000,00
Id Beneficiario
8.543
Id Objeto
535
Nome Objeto
Pavimentação
Detalhamento Objeto
Pavimentação
Id Programa
23
Empenhos
[{"id_empenho":55212,"id_minuta_empenho":"2025NME000056118","numero_empenho":"2025NE004962","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":253063,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2025RO005038","data_emissao_empenho":"2025-09-26","prioridade_desbloqueio_empenho":49,"valor_empenho":495000,"id_plano_acao":84967}]
Relatorios
[]
Paulo Magalhães
Foto: Câmara dos Deputados
Valor informado pela fonte
R$ 0,00
Objeto ou plano informado
76290
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Id Plano Acao
76.290
Codigo Plano Acao
09032025-076290
Ano Plano Acao
2.025
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
CIENTE
Data Aceite Plano Acao
2025-09-04
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
4
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
Conta Ativa
Dv Conta Plano Acao
X
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
Paulo Magalhães
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.025
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
3.568
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
3
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.535.680.003
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202535680003-PAULO MAGALHÃES
Categoria Despesa Plano Acao
INVESTIMENTO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
—
Motivo Impedimento Plano Acao
—
Valor Custeio Plano Acao
R$ 0,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 495.000,00
Id Beneficiario
8.543
Id Objeto
535
Nome Objeto
Pavimentação
Detalhamento Objeto
Pavimentação
Id Programa
23
Empenhos
[{"id_empenho":47839,"id_minuta_empenho":"2025NME000048745","numero_empenho":"2025NE004360","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":252649,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2025RO004436","data_emissao_empenho":"2025-09-26","prioridade_desbloqueio_empenho":58,"valor_empenho":495000,"id_plano_acao":76290}]
Relatorios
[]
Alex Santana
Valor informado pela fonte
R$ 0,00
Objeto ou plano informado
85842
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Id Plano Acao
85.842
Codigo Plano Acao
09032025-2-085842
Ano Plano Acao
2.025
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
CIENTE
Data Aceite Plano Acao
2025-11-12
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
4
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
Conta Ativa
Dv Conta Plano Acao
2
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
Alex Santana
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.025
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
3.906
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
2
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.539.060.002
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202539060002-ALEX SANTANA
Categoria Despesa Plano Acao
INVESTIMENTO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 301-Atenção Básica
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
—
Motivo Impedimento Plano Acao
—
Valor Custeio Plano Acao
R$ 0,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 1.485.000,00
Id Beneficiario
8.543
Id Objeto
148
Nome Objeto
Aquisição De Unidade Móvel De Saúde
Detalhamento Objeto
Aquisição De Unidade Móvel De Saúde
Id Programa
24
Empenhos
[{"id_empenho":56889,"id_minuta_empenho":"2025NME000073761","numero_empenho":"2025NE007404","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":252715,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2025RO007489","data_emissao_empenho":"2025-12-01","prioridade_desbloqueio_empenho":19,"valor_empenho":1485000,"id_plano_acao":85842}]
Relatorios
[]
Alex Santana
Valor informado pela fonte
R$ 0,00
Objeto ou plano informado
77293
1 empenho publicado(s) pela fonte.
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Id Plano Acao
77.293
Codigo Plano Acao
09032025-077293
Ano Plano Acao
2.025
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
IMPEDIDO
Data Aceite Plano Acao
—
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
1
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
Aguardando Aprovação do Plano de Trabalho
Dv Conta Plano Acao
—
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
Alex Santana
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.025
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
3.906
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
2
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.539.060.002
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202539060002-ALEX SANTANA
Categoria Despesa Plano Acao
INVESTIMENTO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 301-Atenção Básica
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
—
Motivo Impedimento Plano Acao
Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.
Valor Custeio Plano Acao
R$ 0,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 1.485.000,00
Id Beneficiario
8.543
Id Objeto
103
Nome Objeto
Aquisição De Equipamento E Material Permanente
Detalhamento Objeto
Aquisição De Equipamento E Material Permanente
Id Programa
23
Empenhos
[{"id_empenho":48951,"id_minuta_empenho":"2025NME000049857","numero_empenho":null,"situacao_empenho":1,"descricao_situacao_empenho":"Minuta de Empenho","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"AGUARDANDO_GERACAO_EMPENHO","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":252715,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":null,"data_emissao_empenho":"2025-07-29","prioridade_desbloqueio_empenho":18,"valor_empenho":1485000,"id_plano_acao":77293}]
Relatorios
[]
Paulo Magalhães
Foto: Câmara dos Deputados
Valor informado pela fonte
R$ 0,00
Objeto ou plano informado
90246
1 empenho publicado(s) pela fonte.
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Id Plano Acao
90.246
Codigo Plano Acao
09032026-090246
Ano Plano Acao
2.026
Modalidade Plano Acao
Especial
Situacao Plano Acao
CIENTE
Data Aceite Plano Acao
2026-04-09
Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
4
Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
Conta Ativa
Dv Conta Plano Acao
0
Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
Paulo Magalhães
Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
2.026
Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
3.568
Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
2
Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
202.635.680.002
Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
202635680002-PAULO MAGALHÃES
Categoria Despesa Plano Acao
INVESTIMENTO
Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
—
Motivo Impedimento Plano Acao
—
Valor Custeio Plano Acao
R$ 0,00
Valor Investimento Plano Acao
R$ 995.000,00
Id Beneficiario
8.543
Id Objeto
662
Nome Objeto
Pavimentação Urbana - Ministério das Cidades
Detalhamento Objeto
Pavimentação Urbana - Ministério das Cidades
Id Programa
25
Empenhos
[{"id_empenho":61799,"id_minuta_empenho":"2026NME000005376","numero_empenho":"2026NE000179","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":200477,"ug_emitente_empenho":200477,"descricao_ug_emitente_empenho":"TRANSF. ESPECIAIS","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":263377,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2026RO000179","data_emissao_empenho":"2026-05-08","prioridade_desbloqueio_empenho":42,"valor_empenho":995000,"id_plano_acao":90246}]
Relatorios
[]

Legislação e participação

Leis, projetos, sessões e editais

Consulte publicações e documentos diretamente nos canais oficiais. Autoria, votação, tramitação e situação de cada projeto só aparecem quando a fonte publica esses dados em formato verificável.

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1
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2
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3
O edital define as regras
O edital informa o que será comprado, os requisitos, os critérios de escolha e os prazos. Abra os documentos publicados no PNCP.
4
Fornecedores enviam propostas
Os interessados apresentam preços e, quando previsto, participam dos lances dentro do prazo do edital.
5
A proposta e os documentos são analisados
O agente de contratação ou a comissão verifica as propostas e a habilitação conforme os critérios do edital.
6
Pode haver recurso
Os participantes podem contestar decisões nos prazos legais. As decisões e atas devem ser consultadas nos documentos publicados.
7
A autoridade aprova o resultado
Depois da análise e dos recursos, a autoridade competente pode adjudicar o objeto e homologar a licitação. O ato publicado identifica quem decidiu.
8
O contrato é executado e pago
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Lei 14.133/2021, arts. 17 e 71 Editais e documentos de Santaluz no PNCP

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