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sábado, 31 de outubro

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Resumo financeiro

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A Prefeitura de Seabra não publica os lançamentos de receitas e pagamentos no PortalTP, o sistema que o portal consegue ler. Os números acima vêm do Tesouro Nacional; os lançamentos estão no portal de transparência da própria prefeitura.

Mais relatórios, transferências e emendas

Fontes complementares e registros federais, incluindo RREO, RGF, contas anuais, repasses constitucionais e planos de ação.

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Legislação e participação

Leis, projetos, sessões e editais

Consulte publicações e documentos diretamente nos canais oficiais. Autoria, votação, tramitação e situação de cada projeto só aparecem quando a fonte publica esses dados em formato verificável.

Contratações recentes · últimos seis meses

Editais no PNCP

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Entenda cada etapa

Passo a passo de uma contratação

Este é o fluxo geral da Lei de Licitações. O nome de quem autorizou ou aprovou aparece nos atos e documentos publicados para cada processo.

  1. 1

    A prefeitura identifica uma necessidade

    A secretaria explica o que precisa e prepara o estudo, o termo de referência e a estimativa de preço.

  2. 2

    A autoridade autoriza a compra

    A autoridade competente, conforme as regras do município, autoriza iniciar a licitação. Procure a autorização nos documentos do processo.

  3. 3

    O edital define as regras

    O edital informa o que será comprado, os requisitos, os critérios de escolha e os prazos. Abra os documentos publicados no PNCP.

  4. 4

    Fornecedores enviam propostas

    Os interessados apresentam preços e, quando previsto, participam dos lances dentro do prazo do edital.

  5. 5

    A proposta e os documentos são analisados

    O agente de contratação ou a comissão verifica as propostas e a habilitação conforme os critérios do edital.

  6. 6

    Pode haver recurso

    Os participantes podem contestar decisões nos prazos legais. As decisões e atas devem ser consultadas nos documentos publicados.

  7. 7

    A autoridade aprova o resultado

    Depois da análise e dos recursos, a autoridade competente pode adjudicar o objeto e homologar a licitação. O ato publicado identifica quem decidiu.

  8. 8

    O contrato é executado e pago

    O responsável acompanha a entrega do serviço ou produto. Os registros de pagamentos mostram o favorecido e o valor informado pela Prefeitura ou Câmara.

Informação para o dia a dia

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