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sábado, 31 de outubro

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A Prefeitura de Serra Preta não publica os lançamentos de receitas e pagamentos no PortalTP, o sistema que o portal consegue ler. Os números acima vêm do Tesouro Nacional; os lançamentos estão no portal de transparência da própria prefeitura.

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Tesouro Nacional · ano 2026 · 4º bimestre

Relatório fiscal RREO

Conferir no SICONFI ↗

Anexo de receitas do Relatório Resumido da Execução Orçamentária · período de referência informado pelo Tesouro · cache de até 24 horas.

  • ReceitasExcetoIntraOrcamentarias

    Valor informadoR$ 134.604.457,00

    Exercicio
    2.026
    Demonstrativo
    RREO
    Periodo
    4
    Periodicidade
    B
    Instituicao
    Prefeitura Municipal de Serra Preta - BA
    Cod Ibge
    2.930.402
    Uf
    BA
    Populacao
    18.754
    Anexo
    RREO-Anexo 01
    Esfera
    M
    Rotulo
    Padrão
    Coluna
    PREVISÃO INICIAL
    Cod Conta
    ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
    Conta
    RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
    Valor
    R$ 134.604.457,00
  • ReceitasExcetoIntraOrcamentarias

    Valor informadoR$ 134.604.457,00

    Exercicio
    2.026
    Demonstrativo
    RREO
    Periodo
    4
    Periodicidade
    B
    Instituicao
    Prefeitura Municipal de Serra Preta - BA
    Cod Ibge
    2.930.402
    Uf
    BA
    Populacao
    18.754
    Anexo
    RREO-Anexo 01
    Esfera
    M
    Rotulo
    Padrão
    Coluna
    PREVISÃO ATUALIZADA (a)
    Cod Conta
    ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
    Conta
    RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
    Valor
    R$ 134.604.457,00
  • ReceitasExcetoIntraOrcamentarias

    Valor informadoR$ 19.031.806,79

    Exercicio
    2.026
    Demonstrativo
    RREO
    Periodo
    4
    Periodicidade
    B
    Instituicao
    Prefeitura Municipal de Serra Preta - BA
    Cod Ibge
    2.930.402
    Uf
    BA
    Populacao
    18.754
    Anexo
    RREO-Anexo 01
    Esfera
    M
    Rotulo
    Padrão
    Coluna
    No Bimestre (b)
    Cod Conta
    ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
    Conta
    RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
    Valor
    R$ 19.031.806,79
  • ReceitasExcetoIntraOrcamentarias

    Valor informadoR$ 14,14

    Exercicio
    2.026
    Demonstrativo
    RREO
    Periodo
    4
    Periodicidade
    B
    Instituicao
    Prefeitura Municipal de Serra Preta - BA
    Cod Ibge
    2.930.402
    Uf
    BA
    Populacao
    18.754
    Anexo
    RREO-Anexo 01
    Esfera
    M
    Rotulo
    Padrão
    Coluna
    % (b/a)
    Cod Conta
    ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
    Conta
    RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
    Valor
    R$ 14,14
  • ReceitasExcetoIntraOrcamentarias

    Valor informadoR$ 79.404.180,39

    Exercicio
    2.026
    Demonstrativo
    RREO
    Periodo
    4
    Periodicidade
    B
    Instituicao
    Prefeitura Municipal de Serra Preta - BA
    Cod Ibge
    2.930.402
    Uf
    BA
    Populacao
    18.754
    Anexo
    RREO-Anexo 01
    Esfera
    M
    Rotulo
    Padrão
    Coluna
    Até o Bimestre (c)
    Cod Conta
    ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
    Conta
    RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
    Valor
    R$ 79.404.180,39
  • ReceitasExcetoIntraOrcamentarias

    Valor informadoR$ 58,99

    Exercicio
    2.026
    Demonstrativo
    RREO
    Periodo
    4
    Periodicidade
    B
    Instituicao
    Prefeitura Municipal de Serra Preta - BA
    Cod Ibge
    2.930.402
    Uf
    BA
    Populacao
    18.754
    Anexo
    RREO-Anexo 01
    Esfera
    M
    Rotulo
    Padrão
    Coluna
    % (c/a)
    Cod Conta
    ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
    Conta
    RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
    Valor
    R$ 58,99
  • ReceitasExcetoIntraOrcamentarias

    Valor informadoR$ 55.200.276,61

    Exercicio
    2.026
    Demonstrativo
    RREO
    Periodo
    4
    Periodicidade
    B
    Instituicao
    Prefeitura Municipal de Serra Preta - BA
    Cod Ibge
    2.930.402
    Uf
    BA
    Populacao
    18.754
    Anexo
    RREO-Anexo 01
    Esfera
    M
    Rotulo
    Padrão
    Coluna
    SALDO (a-c)
    Cod Conta
    ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
    Conta
    RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
    Valor
    R$ 55.200.276,61
  • ReceitasCorrentes

    Valor informadoR$ 114.766.003,97

    Exercicio
    2.026
    Demonstrativo
    RREO
    Periodo
    4
    Periodicidade
    B
    Instituicao
    Prefeitura Municipal de Serra Preta - BA
    Cod Ibge
    2.930.402
    Uf
    BA
    Populacao
    18.754
    Anexo
    RREO-Anexo 01
    Esfera
    M
    Rotulo
    Padrão
    Coluna
    PREVISÃO INICIAL
    Cod Conta
    ReceitasCorrentes
    Conta
    RECEITAS CORRENTES
    Valor
    R$ 114.766.003,97
  • ReceitasCorrentes

    Valor informadoR$ 114.766.003,97

    Exercicio
    2.026
    Demonstrativo
    RREO
    Periodo
    4
    Periodicidade
    B
    Instituicao
    Prefeitura Municipal de Serra Preta - BA
    Cod Ibge
    2.930.402
    Uf
    BA
    Populacao
    18.754
    Anexo
    RREO-Anexo 01
    Esfera
    M
    Rotulo
    Padrão
    Coluna
    PREVISÃO ATUALIZADA (a)
    Cod Conta
    ReceitasCorrentes
    Conta
    RECEITAS CORRENTES
    Valor
    R$ 114.766.003,97
  • ReceitasCorrentes

    Valor informadoR$ 18.519.706,79

    Exercicio
    2.026
    Demonstrativo
    RREO
    Periodo
    4
    Periodicidade
    B
    Instituicao
    Prefeitura Municipal de Serra Preta - BA
    Cod Ibge
    2.930.402
    Uf
    BA
    Populacao
    18.754
    Anexo
    RREO-Anexo 01
    Esfera
    M
    Rotulo
    Padrão
    Coluna
    No Bimestre (b)
    Cod Conta
    ReceitasCorrentes
    Conta
    RECEITAS CORRENTES
    Valor
    R$ 18.519.706,79
  • ReceitasCorrentes

    Valor informadoR$ 16,14

    Exercicio
    2.026
    Demonstrativo
    RREO
    Periodo
    4
    Periodicidade
    B
    Instituicao
    Prefeitura Municipal de Serra Preta - BA
    Cod Ibge
    2.930.402
    Uf
    BA
    Populacao
    18.754
    Anexo
    RREO-Anexo 01
    Esfera
    M
    Rotulo
    Padrão
    Coluna
    % (b/a)
    Cod Conta
    ReceitasCorrentes
    Conta
    RECEITAS CORRENTES
    Valor
    R$ 16,14
  • ReceitasCorrentes

    Valor informadoR$ 74.858.334,79

    Exercicio
    2.026
    Demonstrativo
    RREO
    Periodo
    4
    Periodicidade
    B
    Instituicao
    Prefeitura Municipal de Serra Preta - BA
    Cod Ibge
    2.930.402
    Uf
    BA
    Populacao
    18.754
    Anexo
    RREO-Anexo 01
    Esfera
    M
    Rotulo
    Padrão
    Coluna
    Até o Bimestre (c)
    Cod Conta
    ReceitasCorrentes
    Conta
    RECEITAS CORRENTES
    Valor
    R$ 74.858.334,79
  • ReceitasCorrentes

    Valor informadoR$ 65,23

    Exercicio
    2.026
    Demonstrativo
    RREO
    Periodo
    4
    Periodicidade
    B
    Instituicao
    Prefeitura Municipal de Serra Preta - BA
    Cod Ibge
    2.930.402
    Uf
    BA
    Populacao
    18.754
    Anexo
    RREO-Anexo 01
    Esfera
    M
    Rotulo
    Padrão
    Coluna
    % (c/a)
    Cod Conta
    ReceitasCorrentes
    Conta
    RECEITAS CORRENTES
    Valor
    R$ 65,23
  • ReceitasCorrentes

    Valor informadoR$ 39.907.669,18

    Exercicio
    2.026
    Demonstrativo
    RREO
    Periodo
    4
    Periodicidade
    B
    Instituicao
    Prefeitura Municipal de Serra Preta - BA
    Cod Ibge
    2.930.402
    Uf
    BA
    Populacao
    18.754
    Anexo
    RREO-Anexo 01
    Esfera
    M
    Rotulo
    Padrão
    Coluna
    SALDO (a-c)
    Cod Conta
    ReceitasCorrentes
    Conta
    RECEITAS CORRENTES
    Valor
    R$ 39.907.669,18
  • ReceitaTributaria

    Valor informadoR$ 4.531.872,57

    Exercicio
    2.026
    Demonstrativo
    RREO
    Periodo
    4
    Periodicidade
    B
    Instituicao
    Prefeitura Municipal de Serra Preta - BA
    Cod Ibge
    2.930.402
    Uf
    BA
    Populacao
    18.754
    Anexo
    RREO-Anexo 01
    Esfera
    M
    Rotulo
    Padrão
    Coluna
    PREVISÃO INICIAL
    Cod Conta
    ReceitaTributaria
    Conta
    IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
    Valor
    R$ 4.531.872,57
  • ReceitaTributaria

    Valor informadoR$ 4.531.872,57

    Exercicio
    2.026
    Demonstrativo
    RREO
    Periodo
    4
    Periodicidade
    B
    Instituicao
    Prefeitura Municipal de Serra Preta - BA
    Cod Ibge
    2.930.402
    Uf
    BA
    Populacao
    18.754
    Anexo
    RREO-Anexo 01
    Esfera
    M
    Rotulo
    Padrão
    Coluna
    PREVISÃO ATUALIZADA (a)
    Cod Conta
    ReceitaTributaria
    Conta
    IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
    Valor
    R$ 4.531.872,57
  • ReceitaTributaria

    Valor informadoR$ 1.246.807,72

    Exercicio
    2.026
    Demonstrativo
    RREO
    Periodo
    4
    Periodicidade
    B
    Instituicao
    Prefeitura Municipal de Serra Preta - BA
    Cod Ibge
    2.930.402
    Uf
    BA
    Populacao
    18.754
    Anexo
    RREO-Anexo 01
    Esfera
    M
    Rotulo
    Padrão
    Coluna
    No Bimestre (b)
    Cod Conta
    ReceitaTributaria
    Conta
    IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
    Valor
    R$ 1.246.807,72
  • ReceitaTributaria

    Valor informadoR$ 27,51

    Exercicio
    2.026
    Demonstrativo
    RREO
    Periodo
    4
    Periodicidade
    B
    Instituicao
    Prefeitura Municipal de Serra Preta - BA
    Cod Ibge
    2.930.402
    Uf
    BA
    Populacao
    18.754
    Anexo
    RREO-Anexo 01
    Esfera
    M
    Rotulo
    Padrão
    Coluna
    % (b/a)
    Cod Conta
    ReceitaTributaria
    Conta
    IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
    Valor
    R$ 27,51
  • ReceitaTributaria

    Valor informadoR$ 3.914.531,58

    Exercicio
    2.026
    Demonstrativo
    RREO
    Periodo
    4
    Periodicidade
    B
    Instituicao
    Prefeitura Municipal de Serra Preta - BA
    Cod Ibge
    2.930.402
    Uf
    BA
    Populacao
    18.754
    Anexo
    RREO-Anexo 01
    Esfera
    M
    Rotulo
    Padrão
    Coluna
    Até o Bimestre (c)
    Cod Conta
    ReceitaTributaria
    Conta
    IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
    Valor
    R$ 3.914.531,58
  • ReceitaTributaria

    Valor informadoR$ 86,38

    Exercicio
    2.026
    Demonstrativo
    RREO
    Periodo
    4
    Periodicidade
    B
    Instituicao
    Prefeitura Municipal de Serra Preta - BA
    Cod Ibge
    2.930.402
    Uf
    BA
    Populacao
    18.754
    Anexo
    RREO-Anexo 01
    Esfera
    M
    Rotulo
    Padrão
    Coluna
    % (c/a)
    Cod Conta
    ReceitaTributaria
    Conta
    IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
    Valor
    R$ 86,38

SICONFI · ano 2026

Gestão fiscal (RGF)

Fonte ↗

A fonte ainda não publicou este período.

SICONFI · ano 2026

Contas anuais (DCA)

Fonte ↗

A fonte ainda não publicou este exercício.

União · Tesouro Nacional · ano 2026

Transferências constitucionais recebidas

Consultar fonte ↗

Valores pelo critério caixa; podem ser revisados pelo Tesouro. Inclui transferências constitucionais e legais, como FPM e Fundeb. Dados sob licença ODbL.

  • AJUSTE FUNDEB

    Valor transferidoR$ 899.255,22

    UF
    BA
    ANO
    2026
    TRANSFERENCIA
    AJUSTE FUNDEB
    Codigo Siafi
    3.907
    CO IBGE
    2.930.402
    MES
    01
    MUNICIPIO
    Serra Preta
    VALOR
    R$ 899.255,22
  • CIDE-Combustíveis

    Valor transferidoR$ 7.000,90

    UF
    BA
    ANO
    2026
    TRANSFERENCIA
    CIDE-Combustíveis
    Codigo Siafi
    3.907
    CO IBGE
    2.930.402
    MES
    01
    MUNICIPIO
    Serra Preta
    VALOR
    R$ 7.000,90
  • FPM

    Valor transferidoR$ 2.862.993,30

    UF
    BA
    ANO
    2026
    TRANSFERENCIA
    FPM
    Codigo Siafi
    3.907
    CO IBGE
    2.930.402
    MES
    01
    MUNICIPIO
    Serra Preta
    VALOR
    R$ 2.862.993,30
  • FUNDEB

    Valor transferidoR$ 4.207.011,40

    UF
    BA
    ANO
    2026
    TRANSFERENCIA
    FUNDEB
    Codigo Siafi
    3.907
    CO IBGE
    2.930.402
    MES
    01
    MUNICIPIO
    Serra Preta
    VALOR
    R$ 4.207.011,40
  • ITR

    Valor transferidoR$ 156,38

    UF
    BA
    ANO
    2026
    TRANSFERENCIA
    ITR
    Codigo Siafi
    3.907
    CO IBGE
    2.930.402
    MES
    01
    MUNICIPIO
    Serra Preta
    VALOR
    R$ 156,38
  • LC 176/2020 (ADO25)

    Valor transferidoR$ 2.116,42

    UF
    BA
    ANO
    2026
    TRANSFERENCIA
    LC 176/2020 (ADO25)
    Codigo Siafi
    3.907
    CO IBGE
    2.930.402
    MES
    01
    MUNICIPIO
    Serra Preta
    VALOR
    R$ 2.116,42
  • Royalties

    Valor transferidoR$ 53.327,96

    UF
    BA
    ANO
    2026
    TRANSFERENCIA
    Royalties
    Codigo Siafi
    3.907
    CO IBGE
    2.930.402
    MES
    01
    MUNICIPIO
    Serra Preta
    VALOR
    R$ 53.327,96
  • FPM

    Valor transferidoR$ 3.599.640,27

    UF
    BA
    ANO
    2026
    TRANSFERENCIA
    FPM
    Codigo Siafi
    3.907
    CO IBGE
    2.930.402
    MES
    02
    MUNICIPIO
    Serra Preta
    VALOR
    R$ 3.599.640,27
  • FUNDEB

    Valor transferidoR$ 2.976.441,48

    UF
    BA
    ANO
    2026
    TRANSFERENCIA
    FUNDEB
    Codigo Siafi
    3.907
    CO IBGE
    2.930.402
    MES
    02
    MUNICIPIO
    Serra Preta
    VALOR
    R$ 2.976.441,48
  • ITR

    Valor transferidoR$ 155,10

    UF
    BA
    ANO
    2026
    TRANSFERENCIA
    ITR
    Codigo Siafi
    3.907
    CO IBGE
    2.930.402
    MES
    02
    MUNICIPIO
    Serra Preta
    VALOR
    R$ 155,10
  • LC 176/2020 (ADO25)

    Valor transferidoR$ 2.116,42

    UF
    BA
    ANO
    2026
    TRANSFERENCIA
    LC 176/2020 (ADO25)
    Codigo Siafi
    3.907
    CO IBGE
    2.930.402
    MES
    02
    MUNICIPIO
    Serra Preta
    VALOR
    R$ 2.116,42
  • Royalties

    Valor transferidoR$ 58.795,53

    UF
    BA
    ANO
    2026
    TRANSFERENCIA
    Royalties
    Codigo Siafi
    3.907
    CO IBGE
    2.930.402
    MES
    02
    MUNICIPIO
    Serra Preta
    VALOR
    R$ 58.795,53
  • FPM

    Valor transferidoR$ 2.179.800,06

    UF
    BA
    ANO
    2026
    TRANSFERENCIA
    FPM
    Codigo Siafi
    3.907
    CO IBGE
    2.930.402
    MES
    03
    MUNICIPIO
    Serra Preta
    VALOR
    R$ 2.179.800,06
  • FUNDEB

    Valor transferidoR$ 2.688.089,20

    UF
    BA
    ANO
    2026
    TRANSFERENCIA
    FUNDEB
    Codigo Siafi
    3.907
    CO IBGE
    2.930.402
    MES
    03
    MUNICIPIO
    Serra Preta
    VALOR
    R$ 2.688.089,20
  • ITR

    Valor transferidoR$ 20,40

    UF
    BA
    ANO
    2026
    TRANSFERENCIA
    ITR
    Codigo Siafi
    3.907
    CO IBGE
    2.930.402
    MES
    03
    MUNICIPIO
    Serra Preta
    VALOR
    R$ 20,40
  • LC 176/2020 (ADO25)

    Valor transferidoR$ 2.116,42

    UF
    BA
    ANO
    2026
    TRANSFERENCIA
    LC 176/2020 (ADO25)
    Codigo Siafi
    3.907
    CO IBGE
    2.930.402
    MES
    03
    MUNICIPIO
    Serra Preta
    VALOR
    R$ 2.116,42
  • Royalties

    Valor transferidoR$ 62.450,90

    UF
    BA
    ANO
    2026
    TRANSFERENCIA
    Royalties
    Codigo Siafi
    3.907
    CO IBGE
    2.930.402
    MES
    03
    MUNICIPIO
    Serra Preta
    VALOR
    R$ 62.450,90
  • AJUSTE FUNDEB

    Valor transferidoR$ 71.857,90

    UF
    BA
    ANO
    2026
    TRANSFERENCIA
    AJUSTE FUNDEB
    Codigo Siafi
    3.907
    CO IBGE
    2.930.402
    MES
    04
    MUNICIPIO
    Serra Preta
    VALOR
    R$ 71.857,90
  • CIDE-Combustíveis

    Valor transferidoR$ 5.680,92

    UF
    BA
    ANO
    2026
    TRANSFERENCIA
    CIDE-Combustíveis
    Codigo Siafi
    3.907
    CO IBGE
    2.930.402
    MES
    04
    MUNICIPIO
    Serra Preta
    VALOR
    R$ 5.680,92
  • FPM

    Valor transferidoR$ 2.566.502,82

    UF
    BA
    ANO
    2026
    TRANSFERENCIA
    FPM
    Codigo Siafi
    3.907
    CO IBGE
    2.930.402
    MES
    04
    MUNICIPIO
    Serra Preta
    VALOR
    R$ 2.566.502,82
  • FUNDEB

    Valor transferidoR$ 2.903.430,43

    UF
    BA
    ANO
    2026
    TRANSFERENCIA
    FUNDEB
    Codigo Siafi
    3.907
    CO IBGE
    2.930.402
    MES
    04
    MUNICIPIO
    Serra Preta
    VALOR
    R$ 2.903.430,43
  • ITR

    Valor transferidoR$ 129,90

    UF
    BA
    ANO
    2026
    TRANSFERENCIA
    ITR
    Codigo Siafi
    3.907
    CO IBGE
    2.930.402
    MES
    04
    MUNICIPIO
    Serra Preta
    VALOR
    R$ 129,90
  • LC 176/2020 (ADO25)

    Valor transferidoR$ 2.116,42

    UF
    BA
    ANO
    2026
    TRANSFERENCIA
    LC 176/2020 (ADO25)
    Codigo Siafi
    3.907
    CO IBGE
    2.930.402
    MES
    04
    MUNICIPIO
    Serra Preta
    VALOR
    R$ 2.116,42
  • Royalties

    Valor transferidoR$ 58.274,44

    UF
    BA
    ANO
    2026
    TRANSFERENCIA
    Royalties
    Codigo Siafi
    3.907
    CO IBGE
    2.930.402
    MES
    04
    MUNICIPIO
    Serra Preta
    VALOR
    R$ 58.274,44
  • AJUSTE FUNDEB

    Valor transferidoR$ 537.797,31

    UF
    BA
    ANO
    2026
    TRANSFERENCIA
    AJUSTE FUNDEB
    Codigo Siafi
    3.907
    CO IBGE
    2.930.402
    MES
    05
    MUNICIPIO
    Serra Preta
    VALOR
    R$ 537.797,31
  • FPM

    Valor transferidoR$ 3.106.283,25

    UF
    BA
    ANO
    2026
    TRANSFERENCIA
    FPM
    Codigo Siafi
    3.907
    CO IBGE
    2.930.402
    MES
    05
    MUNICIPIO
    Serra Preta
    VALOR
    R$ 3.106.283,25
  • FUNDEB

    Valor transferidoR$ 2.638.418,74

    UF
    BA
    ANO
    2026
    TRANSFERENCIA
    FUNDEB
    Codigo Siafi
    3.907
    CO IBGE
    2.930.402
    MES
    05
    MUNICIPIO
    Serra Preta
    VALOR
    R$ 2.638.418,74
  • ITR

    Valor transferidoR$ 107,61

    UF
    BA
    ANO
    2026
    TRANSFERENCIA
    ITR
    Codigo Siafi
    3.907
    CO IBGE
    2.930.402
    MES
    05
    MUNICIPIO
    Serra Preta
    VALOR
    R$ 107,61
  • LC 176/2020 (ADO25)

    Valor transferidoR$ 2.116,42

    UF
    BA
    ANO
    2026
    TRANSFERENCIA
    LC 176/2020 (ADO25)
    Codigo Siafi
    3.907
    CO IBGE
    2.930.402
    MES
    05
    MUNICIPIO
    Serra Preta
    VALOR
    R$ 2.116,42
  • Royalties

    Valor transferidoR$ 100.322,83

    UF
    BA
    ANO
    2026
    TRANSFERENCIA
    Royalties
    Codigo Siafi
    3.907
    CO IBGE
    2.930.402
    MES
    05
    MUNICIPIO
    Serra Preta
    VALOR
    R$ 100.322,83
  • FPM

    Valor transferidoR$ 3.272.753,20

    UF
    BA
    ANO
    2026
    TRANSFERENCIA
    FPM
    Codigo Siafi
    3.907
    CO IBGE
    2.930.402
    MES
    06
    MUNICIPIO
    Serra Preta
    VALOR
    R$ 3.272.753,20
  • FUNDEB

    Valor transferidoR$ 3.317.596,01

    UF
    BA
    ANO
    2026
    TRANSFERENCIA
    FUNDEB
    Codigo Siafi
    3.907
    CO IBGE
    2.930.402
    MES
    06
    MUNICIPIO
    Serra Preta
    VALOR
    R$ 3.317.596,01
  • ITR

    Valor transferidoR$ 247,14

    UF
    BA
    ANO
    2026
    TRANSFERENCIA
    ITR
    Codigo Siafi
    3.907
    CO IBGE
    2.930.402
    MES
    06
    MUNICIPIO
    Serra Preta
    VALOR
    R$ 247,14
  • LC 176/2020 (ADO25)

    Valor transferidoR$ 2.116,42

    UF
    BA
    ANO
    2026
    TRANSFERENCIA
    LC 176/2020 (ADO25)
    Codigo Siafi
    3.907
    CO IBGE
    2.930.402
    MES
    06
    MUNICIPIO
    Serra Preta
    VALOR
    R$ 2.116,42
  • Royalties

    Valor transferidoR$ 106.283,96

    UF
    BA
    ANO
    2026
    TRANSFERENCIA
    Royalties
    Codigo Siafi
    3.907
    CO IBGE
    2.930.402
    MES
    06
    MUNICIPIO
    Serra Preta
    VALOR
    R$ 106.283,96
  • CIDE-Combustíveis

    Valor transferidoR$ 6.303,32

    UF
    BA
    ANO
    2026
    TRANSFERENCIA
    CIDE-Combustíveis
    Codigo Siafi
    3.907
    CO IBGE
    2.930.402
    MES
    07
    MUNICIPIO
    Serra Preta
    VALOR
    R$ 6.303,32
  • FPM

    Valor transferidoR$ 2.059.635,21

    UF
    BA
    ANO
    2026
    TRANSFERENCIA
    FPM
    Codigo Siafi
    3.907
    CO IBGE
    2.930.402
    MES
    07
    MUNICIPIO
    Serra Preta
    VALOR
    R$ 2.059.635,21
  • FPM 1%

    Valor transferidoR$ 1.775.799,83

    UF
    BA
    ANO
    2026
    TRANSFERENCIA
    FPM 1%
    Codigo Siafi
    3.907
    CO IBGE
    2.930.402
    MES
    07
    MUNICIPIO
    Serra Preta
    VALOR
    R$ 1.775.799,83
  • FUNDEB

    Valor transferidoR$ 3.042.564,43

    UF
    BA
    ANO
    2026
    TRANSFERENCIA
    FUNDEB
    Codigo Siafi
    3.907
    CO IBGE
    2.930.402
    MES
    07
    MUNICIPIO
    Serra Preta
    VALOR
    R$ 3.042.564,43
  • ITR

    Valor transferidoR$ 174,07

    UF
    BA
    ANO
    2026
    TRANSFERENCIA
    ITR
    Codigo Siafi
    3.907
    CO IBGE
    2.930.402
    MES
    07
    MUNICIPIO
    Serra Preta
    VALOR
    R$ 174,07
  • LC 176/2020 (ADO25)

    Valor transferidoR$ 2.116,42

    UF
    BA
    ANO
    2026
    TRANSFERENCIA
    LC 176/2020 (ADO25)
    Codigo Siafi
    3.907
    CO IBGE
    2.930.402
    MES
    07
    MUNICIPIO
    Serra Preta
    VALOR
    R$ 2.116,42
  • Royalties

    Valor transferidoR$ 97.971,29

    UF
    BA
    ANO
    2026
    TRANSFERENCIA
    Royalties
    Codigo Siafi
    3.907
    CO IBGE
    2.930.402
    MES
    07
    MUNICIPIO
    Serra Preta
    VALOR
    R$ 97.971,29
  • AJUSTE FUNDEB

    Valor transferido-R$ 93,66

    UF
    BA
    ANO
    2026
    TRANSFERENCIA
    AJUSTE FUNDEB
    Codigo Siafi
    3.907
    CO IBGE
    2.930.402
    MES
    08
    MUNICIPIO
    Serra Preta
    VALOR
    -R$ 93,66
  • FPM

    Valor transferidoR$ 2.761.975,20

    UF
    BA
    ANO
    2026
    TRANSFERENCIA
    FPM
    Codigo Siafi
    3.907
    CO IBGE
    2.930.402
    MES
    08
    MUNICIPIO
    Serra Preta
    VALOR
    R$ 2.761.975,20
  • FUNDEB

    Valor transferidoR$ 3.322.209,89

    UF
    BA
    ANO
    2026
    TRANSFERENCIA
    FUNDEB
    Codigo Siafi
    3.907
    CO IBGE
    2.930.402
    MES
    08
    MUNICIPIO
    Serra Preta
    VALOR
    R$ 3.322.209,89
  • ITR

    Valor transferidoR$ 705,14

    UF
    BA
    ANO
    2026
    TRANSFERENCIA
    ITR
    Codigo Siafi
    3.907
    CO IBGE
    2.930.402
    MES
    08
    MUNICIPIO
    Serra Preta
    VALOR
    R$ 705,14
  • LC 176/2020 (ADO25)

    Valor transferidoR$ 2.116,42

    UF
    BA
    ANO
    2026
    TRANSFERENCIA
    LC 176/2020 (ADO25)
    Codigo Siafi
    3.907
    CO IBGE
    2.930.402
    MES
    08
    MUNICIPIO
    Serra Preta
    VALOR
    R$ 2.116,42
  • Royalties

    Valor transferidoR$ 79.808,05

    UF
    BA
    ANO
    2026
    TRANSFERENCIA
    Royalties
    Codigo Siafi
    3.907
    CO IBGE
    2.930.402
    MES
    08
    MUNICIPIO
    Serra Preta
    VALOR
    R$ 79.808,05
  • AJUSTE FUNDEB

    Valor transferido-R$ 15.541,75

    UF
    BA
    ANO
    2026
    TRANSFERENCIA
    AJUSTE FUNDEB
    Codigo Siafi
    3.907
    CO IBGE
    2.930.402
    MES
    09
    MUNICIPIO
    Serra Preta
    VALOR
    -R$ 15.541,75
  • FPM

    Valor transferidoR$ 2.209.548,53

    UF
    BA
    ANO
    2026
    TRANSFERENCIA
    FPM
    Codigo Siafi
    3.907
    CO IBGE
    2.930.402
    MES
    09
    MUNICIPIO
    Serra Preta
    VALOR
    R$ 2.209.548,53
  • FPM 1%

    Valor transferidoR$ 1.801.828,99

    UF
    BA
    ANO
    2026
    TRANSFERENCIA
    FPM 1%
    Codigo Siafi
    3.907
    CO IBGE
    2.930.402
    MES
    09
    MUNICIPIO
    Serra Preta
    VALOR
    R$ 1.801.828,99
  • FUNDEB

    Valor transferidoR$ 3.266.656,75

    UF
    BA
    ANO
    2026
    TRANSFERENCIA
    FUNDEB
    Codigo Siafi
    3.907
    CO IBGE
    2.930.402
    MES
    09
    MUNICIPIO
    Serra Preta
    VALOR
    R$ 3.266.656,75
  • ITR

    Valor transferidoR$ 1.901,66

    UF
    BA
    ANO
    2026
    TRANSFERENCIA
    ITR
    Codigo Siafi
    3.907
    CO IBGE
    2.930.402
    MES
    09
    MUNICIPIO
    Serra Preta
    VALOR
    R$ 1.901,66
  • LC 176/2020 (ADO25)

    Valor transferidoR$ 2.116,42

    UF
    BA
    ANO
    2026
    TRANSFERENCIA
    LC 176/2020 (ADO25)
    Codigo Siafi
    3.907
    CO IBGE
    2.930.402
    MES
    09
    MUNICIPIO
    Serra Preta
    VALOR
    R$ 2.116,42
  • Royalties

    Valor transferidoR$ 77.648,80

    UF
    BA
    ANO
    2026
    TRANSFERENCIA
    Royalties
    Codigo Siafi
    3.907
    CO IBGE
    2.930.402
    MES
    09
    MUNICIPIO
    Serra Preta
    VALOR
    R$ 77.648,80
  • CIDE-Combustíveis

    Valor transferidoR$ 7.357,81

    UF
    BA
    ANO
    2026
    TRANSFERENCIA
    CIDE-Combustíveis
    Codigo Siafi
    3.907
    CO IBGE
    2.930.402
    MES
    10
    MUNICIPIO
    Serra Preta
    VALOR
    R$ 7.357,81
  • FPM

    Valor transferidoR$ 1.373.449,99

    UF
    BA
    ANO
    2026
    TRANSFERENCIA
    FPM
    Codigo Siafi
    3.907
    CO IBGE
    2.930.402
    MES
    10
    MUNICIPIO
    Serra Preta
    VALOR
    R$ 1.373.449,99
  • FUNDEB

    Valor transferidoR$ 841.812,83

    UF
    BA
    ANO
    2026
    TRANSFERENCIA
    FUNDEB
    Codigo Siafi
    3.907
    CO IBGE
    2.930.402
    MES
    10
    MUNICIPIO
    Serra Preta
    VALOR
    R$ 841.812,83
  • ITR

    Valor transferidoR$ 6.087,62

    UF
    BA
    ANO
    2026
    TRANSFERENCIA
    ITR
    Codigo Siafi
    3.907
    CO IBGE
    2.930.402
    MES
    10
    MUNICIPIO
    Serra Preta
    VALOR
    R$ 6.087,62

União · transferências especiais

Emendas e planos de ação

Fonte e documentação ↗

Planos de ação de transferências especiais destinados a Serra Preta · dados atualizados pelo Transferegov e cacheados por até seis horas.

Autor, objeto cadastrado, empenhos e relatórios de gestão são exibidos quando publicados pela fonte. O objeto é a finalidade planejada; os relatórios mostram a aplicação informada pelo município.

  • Foto de Bacelar

    Bacelar

    Foto: Câmara dos Deputados

    Valor informado pela fonte
    R$ 0,00
    Objeto ou plano informado
    3469

    1 empenho publicado(s) pela fonte.

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    Id Plano Acao
    3.469
    Codigo Plano Acao
    0903-003469
    Ano Plano Acao
    2.020
    Modalidade Plano Acao
    Especial
    Situacao Plano Acao
    CIENTE
    Data Aceite Plano Acao
    2020-05-20
    Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
    4
    Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
    Conta Ativa
    Dv Conta Plano Acao
    5
    Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
    Bacelar
    Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
    2.020
    Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
    3.051
    Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
    18
    Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
    202.030.510.018
    Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
    202030510018-Bacelar
    Categoria Despesa Plano Acao
    INVESTIMENTO
    Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
    20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
    Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
    —
    Motivo Impedimento Plano Acao
    —
    Valor Custeio Plano Acao
    R$ 0,00
    Valor Investimento Plano Acao
    R$ 300.000,00
    Id Beneficiario
    3.057
    Id Objeto
    —
    Nome Objeto
    —
    Detalhamento Objeto
    —
    Id Programa
    3
    Empenhos
    [{"id_empenho":4559,"id_minuta_empenho":"2020MNE00004559","numero_empenho":"2020NE800704","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"0000000188","plano_interno_empenho":"13326EMTESP","ptres_empenho":177889,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2020LI802116","data_emissao_empenho":"2020-05-18","prioridade_desbloqueio_empenho":24,"valor_empenho":300000,"id_plano_acao":3469}]
    Relatorios
    []
  • João Roma

    Valor informado pela fonte
    R$ 0,00
    Objeto ou plano informado
    12461

    1 empenho publicado(s) pela fonte.

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    Id Plano Acao
    12.461
    Codigo Plano Acao
    09032021-012461
    Ano Plano Acao
    2.021
    Modalidade Plano Acao
    Especial
    Situacao Plano Acao
    CIENTE
    Data Aceite Plano Acao
    2021-07-02
    Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
    4
    Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
    Conta Ativa
    Dv Conta Plano Acao
    6
    Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
    João Roma
    Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
    2.021
    Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
    4.020
    Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
    4
    Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
    202.140.200.004
    Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
    202140200004-João Roma
    Categoria Despesa Plano Acao
    INVESTIMENTO
    Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
    15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
    Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
    —
    Motivo Impedimento Plano Acao
    —
    Valor Custeio Plano Acao
    R$ 0,00
    Valor Investimento Plano Acao
    R$ 500.000,00
    Id Beneficiario
    3.057
    Id Objeto
    —
    Nome Objeto
    —
    Detalhamento Objeto
    —
    Id Programa
    5
    Empenhos
    [{"id_empenho":13369,"id_minuta_empenho":"2021NME000003948","numero_empenho":"2021NE002288","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"0188000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":197511,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2021RO002306","data_emissao_empenho":"2021-07-09","prioridade_desbloqueio_empenho":28,"valor_empenho":500000,"id_plano_acao":12461}]
    Relatorios
    []
  • Foto de Leur Lomanto Júnior

    Leur Lomanto Júnior

    Foto: Câmara dos Deputados

    Valor informado pela fonte
    R$ 0,00
    Objeto ou plano informado
    20689

    1 empenho publicado(s) pela fonte.

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    Id Plano Acao
    20.689
    Codigo Plano Acao
    09032022-020689
    Ano Plano Acao
    2.022
    Modalidade Plano Acao
    Especial
    Situacao Plano Acao
    CIENTE
    Data Aceite Plano Acao
    2022-04-26
    Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
    4
    Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
    Conta Ativa
    Dv Conta Plano Acao
    3
    Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
    Leur Lomanto Júnior
    Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
    2.022
    Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
    4.031
    Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
    5
    Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
    202.240.310.005
    Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
    202240310005-Leur Lomanto Júnior
    Categoria Despesa Plano Acao
    INVESTIMENTO
    Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
    15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
    Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
    —
    Motivo Impedimento Plano Acao
    —
    Valor Custeio Plano Acao
    R$ 0,00
    Valor Investimento Plano Acao
    R$ 400.000,00
    Id Beneficiario
    3.057
    Id Objeto
    —
    Nome Objeto
    —
    Detalhamento Objeto
    —
    Id Programa
    7
    Empenhos
    [{"id_empenho":22088,"id_minuta_empenho":"2022NME000015307","numero_empenho":"2022NE006154","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":207433,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2022RO006195","data_emissao_empenho":"2022-05-17","prioridade_desbloqueio_empenho":23,"valor_empenho":400000,"id_plano_acao":20689}]
    Relatorios
    []
  • João Roma

    Valor informado pela fonte
    R$ 0,00
    Objeto ou plano informado
    20556

    1 empenho publicado(s) pela fonte.

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    Id Plano Acao
    20.556
    Codigo Plano Acao
    09032022-020556
    Ano Plano Acao
    2.022
    Modalidade Plano Acao
    Especial
    Situacao Plano Acao
    CIENTE
    Data Aceite Plano Acao
    2022-04-26
    Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
    4
    Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
    Conta Ativa
    Dv Conta Plano Acao
    3
    Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
    João Roma
    Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
    2.022
    Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
    4.020
    Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
    2
    Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
    202.240.200.002
    Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
    202240200002-João Roma
    Categoria Despesa Plano Acao
    INVESTIMENTO
    Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
    15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
    Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
    —
    Motivo Impedimento Plano Acao
    —
    Valor Custeio Plano Acao
    R$ 0,00
    Valor Investimento Plano Acao
    R$ 400.000,00
    Id Beneficiario
    3.057
    Id Objeto
    —
    Nome Objeto
    —
    Detalhamento Objeto
    —
    Id Programa
    7
    Empenhos
    [{"id_empenho":21955,"id_minuta_empenho":"2022NME000015174","numero_empenho":"2022NE005997","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":207421,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2022RO006038","data_emissao_empenho":"2022-05-17","prioridade_desbloqueio_empenho":47,"valor_empenho":400000,"id_plano_acao":20556}]
    Relatorios
    []
  • Foto de Angelo Coronel

    Angelo Coronel

    Foto: Senado Federal

    Valor informado pela fonte
    R$ 0,00
    Objeto ou plano informado
    30840

    1 empenho publicado(s) pela fonte.

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    Id Plano Acao
    30.840
    Codigo Plano Acao
    09032023-030840
    Ano Plano Acao
    2.023
    Modalidade Plano Acao
    Especial
    Situacao Plano Acao
    CIENTE
    Data Aceite Plano Acao
    2023-05-29
    Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
    4
    Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
    Conta Ativa
    Dv Conta Plano Acao
    0
    Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
    Angelo Coronel
    Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
    2.023
    Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
    4.179
    Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
    3
    Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
    202.341.790.003
    Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
    202341790003-Angelo Coronel
    Categoria Despesa Plano Acao
    INVESTIMENTO
    Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
    20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
    Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
    1006 - AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
    Motivo Impedimento Plano Acao
    —
    Valor Custeio Plano Acao
    R$ 0,00
    Valor Investimento Plano Acao
    R$ 2.000.000,00
    Id Beneficiario
    3.057
    Id Objeto
    —
    Nome Objeto
    —
    Detalhamento Objeto
    —
    Id Programa
    12
    Empenhos
    [{"id_empenho":25075,"id_minuta_empenho":"2023NME000020624","numero_empenho":"2023NE001633","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":219273,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2023RO001669","data_emissao_empenho":"2023-07-05","prioridade_desbloqueio_empenho":39,"valor_empenho":2000000,"id_plano_acao":30840}]
    Relatorios
    []
  • Foto de Roberta Roma

    Roberta Roma

    Foto: Câmara dos Deputados

    Valor informado pela fonte
    R$ 0,00
    Objeto ou plano informado
    70389

    1 empenho publicado(s) pela fonte.

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    Id Plano Acao
    70.389
    Codigo Plano Acao
    09032024-070389
    Ano Plano Acao
    2.024
    Modalidade Plano Acao
    Especial
    Situacao Plano Acao
    CIENTE
    Data Aceite Plano Acao
    2024-05-08
    Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
    4
    Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
    Conta Ativa
    Dv Conta Plano Acao
    0
    Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
    Roberta Roma
    Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
    2.024
    Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
    4.462
    Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
    6
    Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
    202.444.620.006
    Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
    202444620006-Roberta Roma
    Categoria Despesa Plano Acao
    INVESTIMENTO
    Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
    15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
    Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
    —
    Motivo Impedimento Plano Acao
    —
    Valor Custeio Plano Acao
    R$ 0,00
    Valor Investimento Plano Acao
    R$ 600.000,00
    Id Beneficiario
    3.057
    Id Objeto
    —
    Nome Objeto
    —
    Detalhamento Objeto
    —
    Id Programa
    21
    Empenhos
    [{"id_empenho":40653,"id_minuta_empenho":"2024NME000038974","numero_empenho":"2024NE005409","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":240495,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2024RO005440","data_emissao_empenho":"2024-06-26","prioridade_desbloqueio_empenho":38,"valor_empenho":600000,"id_plano_acao":70389}]
    Relatorios
    []
  • Foto de Angelo Coronel

    Angelo Coronel

    Foto: Senado Federal

    Valor informado pela fonte
    R$ 0,00
    Objeto ou plano informado
    73808

    1 empenho publicado(s) pela fonte.

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    Id Plano Acao
    73.808
    Codigo Plano Acao
    09032024-073808
    Ano Plano Acao
    2.024
    Modalidade Plano Acao
    Especial
    Situacao Plano Acao
    CIENTE
    Data Aceite Plano Acao
    2024-05-08
    Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
    4
    Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
    Conta Ativa
    Dv Conta Plano Acao
    1
    Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
    Angelo Coronel
    Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
    2.024
    Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
    4.179
    Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
    4
    Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
    202.441.790.004
    Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
    202441790004-Angelo Coronel
    Categoria Despesa Plano Acao
    INVESTIMENTO
    Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
    15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
    Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
    —
    Motivo Impedimento Plano Acao
    —
    Valor Custeio Plano Acao
    R$ 0,00
    Valor Investimento Plano Acao
    R$ 2.000.000,00
    Id Beneficiario
    3.057
    Id Objeto
    —
    Nome Objeto
    —
    Detalhamento Objeto
    —
    Id Programa
    21
    Empenhos
    [{"id_empenho":44048,"id_minuta_empenho":"2024NME000042369","numero_empenho":"2024NE005400","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":240129,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2024RO005431","data_emissao_empenho":"2024-06-26","prioridade_desbloqueio_empenho":20,"valor_empenho":2000000,"id_plano_acao":73808}]
    Relatorios
    []
  • Foto de Angelo Coronel

    Angelo Coronel

    Foto: Senado Federal

    Valor informado pela fonte
    R$ 2.306.700,00
    Objeto ou plano informado
    85754

    1 empenho publicado(s) pela fonte.

    Ver todos os dados publicados
    Id Plano Acao
    85.754
    Codigo Plano Acao
    09032025-2-085754
    Ano Plano Acao
    2.025
    Modalidade Plano Acao
    Especial
    Situacao Plano Acao
    CIENTE
    Data Aceite Plano Acao
    2025-11-13
    Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
    4
    Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
    Conta Ativa
    Dv Conta Plano Acao
    6
    Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
    Angelo Coronel
    Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
    2.025
    Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
    4.179
    Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
    3
    Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
    202.541.790.003
    Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
    202541790003-ANGELO CORONEL
    Categoria Despesa Plano Acao
    CUSTEIO
    Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
    8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
    Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
    —
    Motivo Impedimento Plano Acao
    —
    Valor Custeio Plano Acao
    R$ 2.306.700,00
    Valor Investimento Plano Acao
    R$ 0,00
    Id Beneficiario
    3.057
    Id Objeto
    284
    Nome Objeto
    Custeio De Serviços
    Detalhamento Objeto
    Custeio De Serviços
    Id Programa
    24
    Empenhos
    [{"id_empenho":55912,"id_minuta_empenho":"2025NME000072784","numero_empenho":"2025NE008359","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":252908,"grupo_natureza_despesa_empenho":3,"natureza_despesa_empenho":334041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"CUSTEIO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2025RO008444","data_emissao_empenho":"2025-12-01","prioridade_desbloqueio_empenho":59,"valor_empenho":2306700,"id_plano_acao":85754}]
    Relatorios
    []
  • Foto de Angelo Coronel

    Angelo Coronel

    Foto: Senado Federal

    Valor informado pela fonte
    R$ 0,00
    Objeto ou plano informado
    84122

    1 empenho publicado(s) pela fonte.

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    Id Plano Acao
    84.122
    Codigo Plano Acao
    09032025-084122
    Ano Plano Acao
    2.025
    Modalidade Plano Acao
    Especial
    Situacao Plano Acao
    CIENTE
    Data Aceite Plano Acao
    2025-08-14
    Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
    4
    Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
    Conta Ativa
    Dv Conta Plano Acao
    0
    Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
    Angelo Coronel
    Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
    2.025
    Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
    4.179
    Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
    2
    Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
    202.541.790.002
    Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
    202541790002-ANGELO CORONEL
    Categoria Despesa Plano Acao
    INVESTIMENTO
    Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
    15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
    Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
    —
    Motivo Impedimento Plano Acao
    —
    Valor Custeio Plano Acao
    R$ 0,00
    Valor Investimento Plano Acao
    R$ 663.300,00
    Id Beneficiario
    3.057
    Id Objeto
    539
    Nome Objeto
    Pavimentação: Adequação De Vias
    Detalhamento Objeto
    Pavimentação: Adequação De Vias
    Id Programa
    23
    Empenhos
    [{"id_empenho":54378,"id_minuta_empenho":"2025NME000055284","numero_empenho":"2025NE001375","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":252907,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2025RO001448","data_emissao_empenho":"2025-09-02","prioridade_desbloqueio_empenho":30,"valor_empenho":663300,"id_plano_acao":84122}]
    Relatorios
    []
  • Foto de Otto Alencar

    Otto Alencar

    Foto: Senado Federal

    Valor informado pela fonte
    R$ 0,00
    Objeto ou plano informado
    75521

    1 empenho publicado(s) pela fonte.

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    Id Plano Acao
    75.521
    Codigo Plano Acao
    09032025-075521
    Ano Plano Acao
    2.025
    Modalidade Plano Acao
    Especial
    Situacao Plano Acao
    CIENTE
    Data Aceite Plano Acao
    2025-08-13
    Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
    4
    Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
    Conta Ativa
    Dv Conta Plano Acao
    1
    Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
    Otto Alencar
    Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
    2.025
    Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
    3.795
    Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
    2
    Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
    202.537.950.002
    Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
    202537950002-OTTO ALENCAR
    Categoria Despesa Plano Acao
    INVESTIMENTO
    Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
    15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
    Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
    —
    Motivo Impedimento Plano Acao
    —
    Valor Custeio Plano Acao
    R$ 0,00
    Valor Investimento Plano Acao
    R$ 495.000,00
    Id Beneficiario
    3.057
    Id Objeto
    535
    Nome Objeto
    Pavimentação
    Detalhamento Objeto
    Pavimentação
    Id Programa
    23
    Empenhos
    [{"id_empenho":48013,"id_minuta_empenho":"2025NME000048919","numero_empenho":"2025NE000935","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":252693,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2025RO001008","data_emissao_empenho":"2025-09-02","prioridade_desbloqueio_empenho":75,"valor_empenho":495000,"id_plano_acao":75521}]
    Relatorios
    []
  • Otto Alencar Filho

    Valor informado pela fonte
    R$ 0,00
    Objeto ou plano informado
    77073

    1 empenho publicado(s) pela fonte.

    Ver todos os dados publicados
    Id Plano Acao
    77.073
    Codigo Plano Acao
    09032025-077073
    Ano Plano Acao
    2.025
    Modalidade Plano Acao
    Especial
    Situacao Plano Acao
    CIENTE
    Data Aceite Plano Acao
    2025-10-03
    Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
    4
    Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
    Conta Ativa
    Dv Conta Plano Acao
    0
    Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
    Otto Alencar Filho
    Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
    2.025
    Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
    4.123
    Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
    2
    Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
    202.541.230.002
    Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
    202541230002-OTTO ALENCAR FILHO
    Categoria Despesa Plano Acao
    INVESTIMENTO
    Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
    20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
    Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
    —
    Motivo Impedimento Plano Acao
    —
    Valor Custeio Plano Acao
    R$ 0,00
    Valor Investimento Plano Acao
    R$ 495.000,00
    Id Beneficiario
    3.057
    Id Objeto
    999
    Nome Objeto
    Objeto Único Não Padronizado – Demais
    Detalhamento Objeto
    Objeto APOIO A INFRAESTRUTURA DO SETOR AGROPECUÁRIO AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS a cargo do Ministério da Agricultura e Pecuária código 22000
    Id Programa
    23
    Empenhos
    [{"id_empenho":48833,"id_minuta_empenho":"2025NME000049739","numero_empenho":"2025NE006739","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":252863,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2025RO006821","data_emissao_empenho":"2025-10-17","prioridade_desbloqueio_empenho":18,"valor_empenho":495000,"id_plano_acao":77073}]
    Relatorios
    []
  • Foto de Angelo Coronel

    Angelo Coronel

    Foto: Senado Federal

    Valor informado pela fonte
    R$ 2.306.700,00
    Objeto ou plano informado
    75652

    1 empenho publicado(s) pela fonte.

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    Id Plano Acao
    75.652
    Codigo Plano Acao
    09032025-075652
    Ano Plano Acao
    2.025
    Modalidade Plano Acao
    Especial
    Situacao Plano Acao
    IMPEDIDO
    Data Aceite Plano Acao
    —
    Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
    1
    Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
    Aguardando Aprovação do Plano de Trabalho
    Dv Conta Plano Acao
    —
    Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
    Angelo Coronel
    Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
    2.025
    Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
    4.179
    Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
    3
    Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
    202.541.790.003
    Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
    202541790003-ANGELO CORONEL
    Categoria Despesa Plano Acao
    CUSTEIO
    Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
    8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
    Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
    —
    Motivo Impedimento Plano Acao
    Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.
    Valor Custeio Plano Acao
    R$ 2.306.700,00
    Valor Investimento Plano Acao
    R$ 0,00
    Id Beneficiario
    3.057
    Id Objeto
    284
    Nome Objeto
    Custeio De Serviços
    Detalhamento Objeto
    Custeio De Serviços
    Id Programa
    23
    Empenhos
    [{"id_empenho":45867,"id_minuta_empenho":"2025NME000046773","numero_empenho":null,"situacao_empenho":1,"descricao_situacao_empenho":"Minuta de Empenho","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"AGUARDANDO_GERACAO_EMPENHO","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":252908,"grupo_natureza_despesa_empenho":3,"natureza_despesa_empenho":334041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"CUSTEIO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":null,"data_emissao_empenho":"2025-07-29","prioridade_desbloqueio_empenho":59,"valor_empenho":2306700,"id_plano_acao":75652}]
    Relatorios
    []
  • Foto de Pastor Sargento Isidório

    Pastor Sargento Isidório

    Foto: Câmara dos Deputados

    Valor informado pela fonte
    R$ 0,00
    Objeto ou plano informado
    89680

    1 empenho publicado(s) pela fonte.

    Ver todos os dados publicados
    Id Plano Acao
    89.680
    Codigo Plano Acao
    09032026-089680
    Ano Plano Acao
    2.026
    Modalidade Plano Acao
    Especial
    Situacao Plano Acao
    CIENTE
    Data Aceite Plano Acao
    2026-04-10
    Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
    4
    Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
    Conta Ativa
    Dv Conta Plano Acao
    5
    Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
    Pastor Sargento Isidório
    Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
    2.026
    Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
    4.166
    Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
    1
    Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
    202.641.660.001
    Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
    202641660001-PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO
    Categoria Despesa Plano Acao
    INVESTIMENTO
    Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
    15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
    Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
    —
    Motivo Impedimento Plano Acao
    —
    Valor Custeio Plano Acao
    R$ 0,00
    Valor Investimento Plano Acao
    R$ 696.500,00
    Id Beneficiario
    3.057
    Id Objeto
    662
    Nome Objeto
    Pavimentação Urbana - Ministério das Cidades
    Detalhamento Objeto
    Pavimentação Urbana - Ministério das Cidades
    Id Programa
    25
    Empenhos
    [{"id_empenho":61479,"id_minuta_empenho":"2026NME000005056","numero_empenho":"2026NE000307","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":200477,"ug_emitente_empenho":200477,"descricao_ug_emitente_empenho":"TRANSF. ESPECIAIS","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":263614,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2026RO000307","data_emissao_empenho":"2026-05-08","prioridade_desbloqueio_empenho":1531999,"valor_empenho":696500,"id_plano_acao":89680}]
    Relatorios
    []

Legislação e participação

Leis, projetos, sessões e editais

Consulte publicações e documentos diretamente nos canais oficiais. Autoria, votação, tramitação e situação de cada projeto só aparecem quando a fonte publica esses dados em formato verificável.

Contratações recentes · últimos seis meses

Editais no PNCP

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Entenda cada etapa

Passo a passo de uma contratação

Este é o fluxo geral da Lei de Licitações. O nome de quem autorizou ou aprovou aparece nos atos e documentos publicados para cada processo.

  1. 1

    A prefeitura identifica uma necessidade

    A secretaria explica o que precisa e prepara o estudo, o termo de referência e a estimativa de preço.

  2. 2

    A autoridade autoriza a compra

    A autoridade competente, conforme as regras do município, autoriza iniciar a licitação. Procure a autorização nos documentos do processo.

  3. 3

    O edital define as regras

    O edital informa o que será comprado, os requisitos, os critérios de escolha e os prazos. Abra os documentos publicados no PNCP.

  4. 4

    Fornecedores enviam propostas

    Os interessados apresentam preços e, quando previsto, participam dos lances dentro do prazo do edital.

  5. 5

    A proposta e os documentos são analisados

    O agente de contratação ou a comissão verifica as propostas e a habilitação conforme os critérios do edital.

  6. 6

    Pode haver recurso

    Os participantes podem contestar decisões nos prazos legais. As decisões e atas devem ser consultadas nos documentos publicados.

  7. 7

    A autoridade aprova o resultado

    Depois da análise e dos recursos, a autoridade competente pode adjudicar o objeto e homologar a licitação. O ato publicado identifica quem decidiu.

  8. 8

    O contrato é executado e pago

    O responsável acompanha a entrega do serviço ou produto. Os registros de pagamentos mostram o favorecido e o valor informado pela Prefeitura ou Câmara.

Informação para o dia a dia

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