Serra Preta · Bahia
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Tesouro Nacional · ano 2026 · 4º bimestre
Relatório fiscal RREO
Anexo de receitas do Relatório Resumido da Execução Orçamentária · período de referência informado pelo Tesouro · cache de até 24 horas.
ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
Valor informadoR$ 134.604.457,00
- Exercicio
- 2.026
- Demonstrativo
- RREO
- Periodo
- 4
- Periodicidade
- B
- Instituicao
- Prefeitura Municipal de Serra Preta - BA
- Cod Ibge
- 2.930.402
- Uf
- BA
- Populacao
- 18.754
- Anexo
- RREO-Anexo 01
- Esfera
- M
- Rotulo
- Padrão
- Coluna
- PREVISÃO INICIAL
- Cod Conta
- ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
- Conta
- RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
- Valor
- R$ 134.604.457,00
ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
Valor informadoR$ 134.604.457,00
- Exercicio
- 2.026
- Demonstrativo
- RREO
- Periodo
- 4
- Periodicidade
- B
- Instituicao
- Prefeitura Municipal de Serra Preta - BA
- Cod Ibge
- 2.930.402
- Uf
- BA
- Populacao
- 18.754
- Anexo
- RREO-Anexo 01
- Esfera
- M
- Rotulo
- Padrão
- Coluna
- PREVISÃO ATUALIZADA (a)
- Cod Conta
- ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
- Conta
- RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
- Valor
- R$ 134.604.457,00
ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
Valor informadoR$ 19.031.806,79
- Exercicio
- 2.026
- Demonstrativo
- RREO
- Periodo
- 4
- Periodicidade
- B
- Instituicao
- Prefeitura Municipal de Serra Preta - BA
- Cod Ibge
- 2.930.402
- Uf
- BA
- Populacao
- 18.754
- Anexo
- RREO-Anexo 01
- Esfera
- M
- Rotulo
- Padrão
- Coluna
- No Bimestre (b)
- Cod Conta
- ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
- Conta
- RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
- Valor
- R$ 19.031.806,79
ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
Valor informadoR$ 14,14
- Exercicio
- 2.026
- Demonstrativo
- RREO
- Periodo
- 4
- Periodicidade
- B
- Instituicao
- Prefeitura Municipal de Serra Preta - BA
- Cod Ibge
- 2.930.402
- Uf
- BA
- Populacao
- 18.754
- Anexo
- RREO-Anexo 01
- Esfera
- M
- Rotulo
- Padrão
- Coluna
- % (b/a)
- Cod Conta
- ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
- Conta
- RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
- Valor
- R$ 14,14
ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
Valor informadoR$ 79.404.180,39
- Exercicio
- 2.026
- Demonstrativo
- RREO
- Periodo
- 4
- Periodicidade
- B
- Instituicao
- Prefeitura Municipal de Serra Preta - BA
- Cod Ibge
- 2.930.402
- Uf
- BA
- Populacao
- 18.754
- Anexo
- RREO-Anexo 01
- Esfera
- M
- Rotulo
- Padrão
- Coluna
- Até o Bimestre (c)
- Cod Conta
- ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
- Conta
- RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
- Valor
- R$ 79.404.180,39
ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
Valor informadoR$ 58,99
- Exercicio
- 2.026
- Demonstrativo
- RREO
- Periodo
- 4
- Periodicidade
- B
- Instituicao
- Prefeitura Municipal de Serra Preta - BA
- Cod Ibge
- 2.930.402
- Uf
- BA
- Populacao
- 18.754
- Anexo
- RREO-Anexo 01
- Esfera
- M
- Rotulo
- Padrão
- Coluna
- % (c/a)
- Cod Conta
- ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
- Conta
- RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
- Valor
- R$ 58,99
ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
Valor informadoR$ 55.200.276,61
- Exercicio
- 2.026
- Demonstrativo
- RREO
- Periodo
- 4
- Periodicidade
- B
- Instituicao
- Prefeitura Municipal de Serra Preta - BA
- Cod Ibge
- 2.930.402
- Uf
- BA
- Populacao
- 18.754
- Anexo
- RREO-Anexo 01
- Esfera
- M
- Rotulo
- Padrão
- Coluna
- SALDO (a-c)
- Cod Conta
- ReceitasExcetoIntraOrcamentarias
- Conta
- RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
- Valor
- R$ 55.200.276,61
ReceitasCorrentes
Valor informadoR$ 114.766.003,97
- Exercicio
- 2.026
- Demonstrativo
- RREO
- Periodo
- 4
- Periodicidade
- B
- Instituicao
- Prefeitura Municipal de Serra Preta - BA
- Cod Ibge
- 2.930.402
- Uf
- BA
- Populacao
- 18.754
- Anexo
- RREO-Anexo 01
- Esfera
- M
- Rotulo
- Padrão
- Coluna
- PREVISÃO INICIAL
- Cod Conta
- ReceitasCorrentes
- Conta
- RECEITAS CORRENTES
- Valor
- R$ 114.766.003,97
ReceitasCorrentes
Valor informadoR$ 114.766.003,97
- Exercicio
- 2.026
- Demonstrativo
- RREO
- Periodo
- 4
- Periodicidade
- B
- Instituicao
- Prefeitura Municipal de Serra Preta - BA
- Cod Ibge
- 2.930.402
- Uf
- BA
- Populacao
- 18.754
- Anexo
- RREO-Anexo 01
- Esfera
- M
- Rotulo
- Padrão
- Coluna
- PREVISÃO ATUALIZADA (a)
- Cod Conta
- ReceitasCorrentes
- Conta
- RECEITAS CORRENTES
- Valor
- R$ 114.766.003,97
ReceitasCorrentes
Valor informadoR$ 18.519.706,79
- Exercicio
- 2.026
- Demonstrativo
- RREO
- Periodo
- 4
- Periodicidade
- B
- Instituicao
- Prefeitura Municipal de Serra Preta - BA
- Cod Ibge
- 2.930.402
- Uf
- BA
- Populacao
- 18.754
- Anexo
- RREO-Anexo 01
- Esfera
- M
- Rotulo
- Padrão
- Coluna
- No Bimestre (b)
- Cod Conta
- ReceitasCorrentes
- Conta
- RECEITAS CORRENTES
- Valor
- R$ 18.519.706,79
ReceitasCorrentes
Valor informadoR$ 16,14
- Exercicio
- 2.026
- Demonstrativo
- RREO
- Periodo
- 4
- Periodicidade
- B
- Instituicao
- Prefeitura Municipal de Serra Preta - BA
- Cod Ibge
- 2.930.402
- Uf
- BA
- Populacao
- 18.754
- Anexo
- RREO-Anexo 01
- Esfera
- M
- Rotulo
- Padrão
- Coluna
- % (b/a)
- Cod Conta
- ReceitasCorrentes
- Conta
- RECEITAS CORRENTES
- Valor
- R$ 16,14
ReceitasCorrentes
Valor informadoR$ 74.858.334,79
- Exercicio
- 2.026
- Demonstrativo
- RREO
- Periodo
- 4
- Periodicidade
- B
- Instituicao
- Prefeitura Municipal de Serra Preta - BA
- Cod Ibge
- 2.930.402
- Uf
- BA
- Populacao
- 18.754
- Anexo
- RREO-Anexo 01
- Esfera
- M
- Rotulo
- Padrão
- Coluna
- Até o Bimestre (c)
- Cod Conta
- ReceitasCorrentes
- Conta
- RECEITAS CORRENTES
- Valor
- R$ 74.858.334,79
ReceitasCorrentes
Valor informadoR$ 65,23
- Exercicio
- 2.026
- Demonstrativo
- RREO
- Periodo
- 4
- Periodicidade
- B
- Instituicao
- Prefeitura Municipal de Serra Preta - BA
- Cod Ibge
- 2.930.402
- Uf
- BA
- Populacao
- 18.754
- Anexo
- RREO-Anexo 01
- Esfera
- M
- Rotulo
- Padrão
- Coluna
- % (c/a)
- Cod Conta
- ReceitasCorrentes
- Conta
- RECEITAS CORRENTES
- Valor
- R$ 65,23
ReceitasCorrentes
Valor informadoR$ 39.907.669,18
- Exercicio
- 2.026
- Demonstrativo
- RREO
- Periodo
- 4
- Periodicidade
- B
- Instituicao
- Prefeitura Municipal de Serra Preta - BA
- Cod Ibge
- 2.930.402
- Uf
- BA
- Populacao
- 18.754
- Anexo
- RREO-Anexo 01
- Esfera
- M
- Rotulo
- Padrão
- Coluna
- SALDO (a-c)
- Cod Conta
- ReceitasCorrentes
- Conta
- RECEITAS CORRENTES
- Valor
- R$ 39.907.669,18
ReceitaTributaria
Valor informadoR$ 4.531.872,57
- Exercicio
- 2.026
- Demonstrativo
- RREO
- Periodo
- 4
- Periodicidade
- B
- Instituicao
- Prefeitura Municipal de Serra Preta - BA
- Cod Ibge
- 2.930.402
- Uf
- BA
- Populacao
- 18.754
- Anexo
- RREO-Anexo 01
- Esfera
- M
- Rotulo
- Padrão
- Coluna
- PREVISÃO INICIAL
- Cod Conta
- ReceitaTributaria
- Conta
- IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
- Valor
- R$ 4.531.872,57
ReceitaTributaria
Valor informadoR$ 4.531.872,57
- Exercicio
- 2.026
- Demonstrativo
- RREO
- Periodo
- 4
- Periodicidade
- B
- Instituicao
- Prefeitura Municipal de Serra Preta - BA
- Cod Ibge
- 2.930.402
- Uf
- BA
- Populacao
- 18.754
- Anexo
- RREO-Anexo 01
- Esfera
- M
- Rotulo
- Padrão
- Coluna
- PREVISÃO ATUALIZADA (a)
- Cod Conta
- ReceitaTributaria
- Conta
- IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
- Valor
- R$ 4.531.872,57
ReceitaTributaria
Valor informadoR$ 1.246.807,72
- Exercicio
- 2.026
- Demonstrativo
- RREO
- Periodo
- 4
- Periodicidade
- B
- Instituicao
- Prefeitura Municipal de Serra Preta - BA
- Cod Ibge
- 2.930.402
- Uf
- BA
- Populacao
- 18.754
- Anexo
- RREO-Anexo 01
- Esfera
- M
- Rotulo
- Padrão
- Coluna
- No Bimestre (b)
- Cod Conta
- ReceitaTributaria
- Conta
- IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
- Valor
- R$ 1.246.807,72
ReceitaTributaria
Valor informadoR$ 27,51
- Exercicio
- 2.026
- Demonstrativo
- RREO
- Periodo
- 4
- Periodicidade
- B
- Instituicao
- Prefeitura Municipal de Serra Preta - BA
- Cod Ibge
- 2.930.402
- Uf
- BA
- Populacao
- 18.754
- Anexo
- RREO-Anexo 01
- Esfera
- M
- Rotulo
- Padrão
- Coluna
- % (b/a)
- Cod Conta
- ReceitaTributaria
- Conta
- IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
- Valor
- R$ 27,51
ReceitaTributaria
Valor informadoR$ 3.914.531,58
- Exercicio
- 2.026
- Demonstrativo
- RREO
- Periodo
- 4
- Periodicidade
- B
- Instituicao
- Prefeitura Municipal de Serra Preta - BA
- Cod Ibge
- 2.930.402
- Uf
- BA
- Populacao
- 18.754
- Anexo
- RREO-Anexo 01
- Esfera
- M
- Rotulo
- Padrão
- Coluna
- Até o Bimestre (c)
- Cod Conta
- ReceitaTributaria
- Conta
- IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
- Valor
- R$ 3.914.531,58
ReceitaTributaria
Valor informadoR$ 86,38
- Exercicio
- 2.026
- Demonstrativo
- RREO
- Periodo
- 4
- Periodicidade
- B
- Instituicao
- Prefeitura Municipal de Serra Preta - BA
- Cod Ibge
- 2.930.402
- Uf
- BA
- Populacao
- 18.754
- Anexo
- RREO-Anexo 01
- Esfera
- M
- Rotulo
- Padrão
- Coluna
- % (c/a)
- Cod Conta
- ReceitaTributaria
- Conta
- IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
- Valor
- R$ 86,38
SICONFI · ano 2026
Gestão fiscal (RGF)
A fonte ainda não publicou este período.
SICONFI · ano 2026
Contas anuais (DCA)
A fonte ainda não publicou este exercício.
União · Tesouro Nacional · ano 2026
Transferências constitucionais recebidas
Valores pelo critério caixa; podem ser revisados pelo Tesouro. Inclui transferências constitucionais e legais, como FPM e Fundeb. Dados sob licença ODbL.
AJUSTE FUNDEB
Valor transferidoR$ 899.255,22
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- AJUSTE FUNDEB
- Codigo Siafi
- 3.907
- CO IBGE
- 2.930.402
- MES
- 01
- MUNICIPIO
- Serra Preta
- VALOR
- R$ 899.255,22
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 7.000,90
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- CIDE-Combustíveis
- Codigo Siafi
- 3.907
- CO IBGE
- 2.930.402
- MES
- 01
- MUNICIPIO
- Serra Preta
- VALOR
- R$ 7.000,90
FPM
Valor transferidoR$ 2.862.993,30
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FPM
- Codigo Siafi
- 3.907
- CO IBGE
- 2.930.402
- MES
- 01
- MUNICIPIO
- Serra Preta
- VALOR
- R$ 2.862.993,30
FUNDEB
Valor transferidoR$ 4.207.011,40
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FUNDEB
- Codigo Siafi
- 3.907
- CO IBGE
- 2.930.402
- MES
- 01
- MUNICIPIO
- Serra Preta
- VALOR
- R$ 4.207.011,40
ITR
Valor transferidoR$ 156,38
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- ITR
- Codigo Siafi
- 3.907
- CO IBGE
- 2.930.402
- MES
- 01
- MUNICIPIO
- Serra Preta
- VALOR
- R$ 156,38
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.116,42
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- LC 176/2020 (ADO25)
- Codigo Siafi
- 3.907
- CO IBGE
- 2.930.402
- MES
- 01
- MUNICIPIO
- Serra Preta
- VALOR
- R$ 2.116,42
Royalties
Valor transferidoR$ 53.327,96
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- Royalties
- Codigo Siafi
- 3.907
- CO IBGE
- 2.930.402
- MES
- 01
- MUNICIPIO
- Serra Preta
- VALOR
- R$ 53.327,96
FPM
Valor transferidoR$ 3.599.640,27
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FPM
- Codigo Siafi
- 3.907
- CO IBGE
- 2.930.402
- MES
- 02
- MUNICIPIO
- Serra Preta
- VALOR
- R$ 3.599.640,27
FUNDEB
Valor transferidoR$ 2.976.441,48
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FUNDEB
- Codigo Siafi
- 3.907
- CO IBGE
- 2.930.402
- MES
- 02
- MUNICIPIO
- Serra Preta
- VALOR
- R$ 2.976.441,48
ITR
Valor transferidoR$ 155,10
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- ITR
- Codigo Siafi
- 3.907
- CO IBGE
- 2.930.402
- MES
- 02
- MUNICIPIO
- Serra Preta
- VALOR
- R$ 155,10
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.116,42
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- LC 176/2020 (ADO25)
- Codigo Siafi
- 3.907
- CO IBGE
- 2.930.402
- MES
- 02
- MUNICIPIO
- Serra Preta
- VALOR
- R$ 2.116,42
Royalties
Valor transferidoR$ 58.795,53
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- Royalties
- Codigo Siafi
- 3.907
- CO IBGE
- 2.930.402
- MES
- 02
- MUNICIPIO
- Serra Preta
- VALOR
- R$ 58.795,53
FPM
Valor transferidoR$ 2.179.800,06
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FPM
- Codigo Siafi
- 3.907
- CO IBGE
- 2.930.402
- MES
- 03
- MUNICIPIO
- Serra Preta
- VALOR
- R$ 2.179.800,06
FUNDEB
Valor transferidoR$ 2.688.089,20
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FUNDEB
- Codigo Siafi
- 3.907
- CO IBGE
- 2.930.402
- MES
- 03
- MUNICIPIO
- Serra Preta
- VALOR
- R$ 2.688.089,20
ITR
Valor transferidoR$ 20,40
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- ITR
- Codigo Siafi
- 3.907
- CO IBGE
- 2.930.402
- MES
- 03
- MUNICIPIO
- Serra Preta
- VALOR
- R$ 20,40
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.116,42
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- LC 176/2020 (ADO25)
- Codigo Siafi
- 3.907
- CO IBGE
- 2.930.402
- MES
- 03
- MUNICIPIO
- Serra Preta
- VALOR
- R$ 2.116,42
Royalties
Valor transferidoR$ 62.450,90
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- Royalties
- Codigo Siafi
- 3.907
- CO IBGE
- 2.930.402
- MES
- 03
- MUNICIPIO
- Serra Preta
- VALOR
- R$ 62.450,90
AJUSTE FUNDEB
Valor transferidoR$ 71.857,90
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- AJUSTE FUNDEB
- Codigo Siafi
- 3.907
- CO IBGE
- 2.930.402
- MES
- 04
- MUNICIPIO
- Serra Preta
- VALOR
- R$ 71.857,90
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 5.680,92
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- CIDE-Combustíveis
- Codigo Siafi
- 3.907
- CO IBGE
- 2.930.402
- MES
- 04
- MUNICIPIO
- Serra Preta
- VALOR
- R$ 5.680,92
FPM
Valor transferidoR$ 2.566.502,82
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FPM
- Codigo Siafi
- 3.907
- CO IBGE
- 2.930.402
- MES
- 04
- MUNICIPIO
- Serra Preta
- VALOR
- R$ 2.566.502,82
FUNDEB
Valor transferidoR$ 2.903.430,43
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FUNDEB
- Codigo Siafi
- 3.907
- CO IBGE
- 2.930.402
- MES
- 04
- MUNICIPIO
- Serra Preta
- VALOR
- R$ 2.903.430,43
ITR
Valor transferidoR$ 129,90
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- ITR
- Codigo Siafi
- 3.907
- CO IBGE
- 2.930.402
- MES
- 04
- MUNICIPIO
- Serra Preta
- VALOR
- R$ 129,90
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.116,42
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- LC 176/2020 (ADO25)
- Codigo Siafi
- 3.907
- CO IBGE
- 2.930.402
- MES
- 04
- MUNICIPIO
- Serra Preta
- VALOR
- R$ 2.116,42
Royalties
Valor transferidoR$ 58.274,44
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- Royalties
- Codigo Siafi
- 3.907
- CO IBGE
- 2.930.402
- MES
- 04
- MUNICIPIO
- Serra Preta
- VALOR
- R$ 58.274,44
AJUSTE FUNDEB
Valor transferidoR$ 537.797,31
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- AJUSTE FUNDEB
- Codigo Siafi
- 3.907
- CO IBGE
- 2.930.402
- MES
- 05
- MUNICIPIO
- Serra Preta
- VALOR
- R$ 537.797,31
FPM
Valor transferidoR$ 3.106.283,25
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FPM
- Codigo Siafi
- 3.907
- CO IBGE
- 2.930.402
- MES
- 05
- MUNICIPIO
- Serra Preta
- VALOR
- R$ 3.106.283,25
FUNDEB
Valor transferidoR$ 2.638.418,74
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FUNDEB
- Codigo Siafi
- 3.907
- CO IBGE
- 2.930.402
- MES
- 05
- MUNICIPIO
- Serra Preta
- VALOR
- R$ 2.638.418,74
ITR
Valor transferidoR$ 107,61
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- ITR
- Codigo Siafi
- 3.907
- CO IBGE
- 2.930.402
- MES
- 05
- MUNICIPIO
- Serra Preta
- VALOR
- R$ 107,61
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.116,42
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- LC 176/2020 (ADO25)
- Codigo Siafi
- 3.907
- CO IBGE
- 2.930.402
- MES
- 05
- MUNICIPIO
- Serra Preta
- VALOR
- R$ 2.116,42
Royalties
Valor transferidoR$ 100.322,83
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- Royalties
- Codigo Siafi
- 3.907
- CO IBGE
- 2.930.402
- MES
- 05
- MUNICIPIO
- Serra Preta
- VALOR
- R$ 100.322,83
FPM
Valor transferidoR$ 3.272.753,20
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FPM
- Codigo Siafi
- 3.907
- CO IBGE
- 2.930.402
- MES
- 06
- MUNICIPIO
- Serra Preta
- VALOR
- R$ 3.272.753,20
FUNDEB
Valor transferidoR$ 3.317.596,01
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FUNDEB
- Codigo Siafi
- 3.907
- CO IBGE
- 2.930.402
- MES
- 06
- MUNICIPIO
- Serra Preta
- VALOR
- R$ 3.317.596,01
ITR
Valor transferidoR$ 247,14
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- ITR
- Codigo Siafi
- 3.907
- CO IBGE
- 2.930.402
- MES
- 06
- MUNICIPIO
- Serra Preta
- VALOR
- R$ 247,14
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.116,42
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- LC 176/2020 (ADO25)
- Codigo Siafi
- 3.907
- CO IBGE
- 2.930.402
- MES
- 06
- MUNICIPIO
- Serra Preta
- VALOR
- R$ 2.116,42
Royalties
Valor transferidoR$ 106.283,96
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- Royalties
- Codigo Siafi
- 3.907
- CO IBGE
- 2.930.402
- MES
- 06
- MUNICIPIO
- Serra Preta
- VALOR
- R$ 106.283,96
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 6.303,32
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- CIDE-Combustíveis
- Codigo Siafi
- 3.907
- CO IBGE
- 2.930.402
- MES
- 07
- MUNICIPIO
- Serra Preta
- VALOR
- R$ 6.303,32
FPM
Valor transferidoR$ 2.059.635,21
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FPM
- Codigo Siafi
- 3.907
- CO IBGE
- 2.930.402
- MES
- 07
- MUNICIPIO
- Serra Preta
- VALOR
- R$ 2.059.635,21
FPM 1%
Valor transferidoR$ 1.775.799,83
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FPM 1%
- Codigo Siafi
- 3.907
- CO IBGE
- 2.930.402
- MES
- 07
- MUNICIPIO
- Serra Preta
- VALOR
- R$ 1.775.799,83
FUNDEB
Valor transferidoR$ 3.042.564,43
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FUNDEB
- Codigo Siafi
- 3.907
- CO IBGE
- 2.930.402
- MES
- 07
- MUNICIPIO
- Serra Preta
- VALOR
- R$ 3.042.564,43
ITR
Valor transferidoR$ 174,07
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- ITR
- Codigo Siafi
- 3.907
- CO IBGE
- 2.930.402
- MES
- 07
- MUNICIPIO
- Serra Preta
- VALOR
- R$ 174,07
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.116,42
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- 2026
- TRANSFERENCIA
- LC 176/2020 (ADO25)
- Codigo Siafi
- 3.907
- CO IBGE
- 2.930.402
- MES
- 07
- MUNICIPIO
- Serra Preta
- VALOR
- R$ 2.116,42
Royalties
Valor transferidoR$ 97.971,29
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- Royalties
- Codigo Siafi
- 3.907
- CO IBGE
- 2.930.402
- MES
- 07
- MUNICIPIO
- Serra Preta
- VALOR
- R$ 97.971,29
AJUSTE FUNDEB
Valor transferido-R$ 93,66
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- AJUSTE FUNDEB
- Codigo Siafi
- 3.907
- CO IBGE
- 2.930.402
- MES
- 08
- MUNICIPIO
- Serra Preta
- VALOR
- -R$ 93,66
FPM
Valor transferidoR$ 2.761.975,20
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FPM
- Codigo Siafi
- 3.907
- CO IBGE
- 2.930.402
- MES
- 08
- MUNICIPIO
- Serra Preta
- VALOR
- R$ 2.761.975,20
FUNDEB
Valor transferidoR$ 3.322.209,89
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FUNDEB
- Codigo Siafi
- 3.907
- CO IBGE
- 2.930.402
- MES
- 08
- MUNICIPIO
- Serra Preta
- VALOR
- R$ 3.322.209,89
ITR
Valor transferidoR$ 705,14
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- ITR
- Codigo Siafi
- 3.907
- CO IBGE
- 2.930.402
- MES
- 08
- MUNICIPIO
- Serra Preta
- VALOR
- R$ 705,14
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.116,42
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- LC 176/2020 (ADO25)
- Codigo Siafi
- 3.907
- CO IBGE
- 2.930.402
- MES
- 08
- MUNICIPIO
- Serra Preta
- VALOR
- R$ 2.116,42
Royalties
Valor transferidoR$ 79.808,05
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- Royalties
- Codigo Siafi
- 3.907
- CO IBGE
- 2.930.402
- MES
- 08
- MUNICIPIO
- Serra Preta
- VALOR
- R$ 79.808,05
AJUSTE FUNDEB
Valor transferido-R$ 15.541,75
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- AJUSTE FUNDEB
- Codigo Siafi
- 3.907
- CO IBGE
- 2.930.402
- MES
- 09
- MUNICIPIO
- Serra Preta
- VALOR
- -R$ 15.541,75
FPM
Valor transferidoR$ 2.209.548,53
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FPM
- Codigo Siafi
- 3.907
- CO IBGE
- 2.930.402
- MES
- 09
- MUNICIPIO
- Serra Preta
- VALOR
- R$ 2.209.548,53
FPM 1%
Valor transferidoR$ 1.801.828,99
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FPM 1%
- Codigo Siafi
- 3.907
- CO IBGE
- 2.930.402
- MES
- 09
- MUNICIPIO
- Serra Preta
- VALOR
- R$ 1.801.828,99
FUNDEB
Valor transferidoR$ 3.266.656,75
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FUNDEB
- Codigo Siafi
- 3.907
- CO IBGE
- 2.930.402
- MES
- 09
- MUNICIPIO
- Serra Preta
- VALOR
- R$ 3.266.656,75
ITR
Valor transferidoR$ 1.901,66
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- ITR
- Codigo Siafi
- 3.907
- CO IBGE
- 2.930.402
- MES
- 09
- MUNICIPIO
- Serra Preta
- VALOR
- R$ 1.901,66
LC 176/2020 (ADO25)
Valor transferidoR$ 2.116,42
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- LC 176/2020 (ADO25)
- Codigo Siafi
- 3.907
- CO IBGE
- 2.930.402
- MES
- 09
- MUNICIPIO
- Serra Preta
- VALOR
- R$ 2.116,42
Royalties
Valor transferidoR$ 77.648,80
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- Royalties
- Codigo Siafi
- 3.907
- CO IBGE
- 2.930.402
- MES
- 09
- MUNICIPIO
- Serra Preta
- VALOR
- R$ 77.648,80
CIDE-Combustíveis
Valor transferidoR$ 7.357,81
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- CIDE-Combustíveis
- Codigo Siafi
- 3.907
- CO IBGE
- 2.930.402
- MES
- 10
- MUNICIPIO
- Serra Preta
- VALOR
- R$ 7.357,81
FPM
Valor transferidoR$ 1.373.449,99
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FPM
- Codigo Siafi
- 3.907
- CO IBGE
- 2.930.402
- MES
- 10
- MUNICIPIO
- Serra Preta
- VALOR
- R$ 1.373.449,99
FUNDEB
Valor transferidoR$ 841.812,83
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- FUNDEB
- Codigo Siafi
- 3.907
- CO IBGE
- 2.930.402
- MES
- 10
- MUNICIPIO
- Serra Preta
- VALOR
- R$ 841.812,83
ITR
Valor transferidoR$ 6.087,62
- UF
- BA
- ANO
- 2026
- TRANSFERENCIA
- ITR
- Codigo Siafi
- 3.907
- CO IBGE
- 2.930.402
- MES
- 10
- MUNICIPIO
- Serra Preta
- VALOR
- R$ 6.087,62
União · transferências especiais
Emendas e planos de ação
Planos de ação de transferências especiais destinados a Serra Preta · dados atualizados pelo Transferegov e cacheados por até seis horas.
Autor, objeto cadastrado, empenhos e relatórios de gestão são exibidos quando publicados pela fonte. O objeto é a finalidade planejada; os relatórios mostram a aplicação informada pelo município.

Bacelar
Foto: Câmara dos Deputados
- Valor informado pela fonte
- R$ 0,00
- Objeto ou plano informado
- 3469
1 empenho publicado(s) pela fonte.
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- Id Plano Acao
- 3.469
- Codigo Plano Acao
- 0903-003469
- Ano Plano Acao
- 2.020
- Modalidade Plano Acao
- Especial
- Situacao Plano Acao
- CIENTE
- Data Aceite Plano Acao
- 2020-05-20
- Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
- 4
- Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
- Conta Ativa
- Dv Conta Plano Acao
- 5
- Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
- Bacelar
- Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
- 2.020
- Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
- 3.051
- Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
- 18
- Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
- 202.030.510.018
- Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
- 202030510018-Bacelar
- Categoria Despesa Plano Acao
- INVESTIMENTO
- Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
- 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
- —
- Motivo Impedimento Plano Acao
- —
- Valor Custeio Plano Acao
- R$ 0,00
- Valor Investimento Plano Acao
- R$ 300.000,00
- Id Beneficiario
- 3.057
- Id Objeto
- —
- Nome Objeto
- —
- Detalhamento Objeto
- —
- Id Programa
- 3
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- Relatorios
- []
João Roma
- Valor informado pela fonte
- R$ 0,00
- Objeto ou plano informado
- 12461
1 empenho publicado(s) pela fonte.
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- Id Plano Acao
- 12.461
- Codigo Plano Acao
- 09032021-012461
- Ano Plano Acao
- 2.021
- Modalidade Plano Acao
- Especial
- Situacao Plano Acao
- CIENTE
- Data Aceite Plano Acao
- 2021-07-02
- Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
- 4
- Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
- Conta Ativa
- Dv Conta Plano Acao
- 6
- Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
- João Roma
- Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
- 2.021
- Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
- 4.020
- Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
- 4
- Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
- 202.140.200.004
- Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
- 202140200004-João Roma
- Categoria Despesa Plano Acao
- INVESTIMENTO
- Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
- 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
- —
- Motivo Impedimento Plano Acao
- —
- Valor Custeio Plano Acao
- R$ 0,00
- Valor Investimento Plano Acao
- R$ 500.000,00
- Id Beneficiario
- 3.057
- Id Objeto
- —
- Nome Objeto
- —
- Detalhamento Objeto
- —
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- 5
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- Relatorios
- []

Leur Lomanto Júnior
Foto: Câmara dos Deputados
- Valor informado pela fonte
- R$ 0,00
- Objeto ou plano informado
- 20689
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- Id Plano Acao
- 20.689
- Codigo Plano Acao
- 09032022-020689
- Ano Plano Acao
- 2.022
- Modalidade Plano Acao
- Especial
- Situacao Plano Acao
- CIENTE
- Data Aceite Plano Acao
- 2022-04-26
- Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
- 4
- Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
- Conta Ativa
- Dv Conta Plano Acao
- 3
- Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
- Leur Lomanto Júnior
- Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
- 2.022
- Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
- 4.031
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- 5
- Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
- 202.240.310.005
- Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
- 202240310005-Leur Lomanto Júnior
- Categoria Despesa Plano Acao
- INVESTIMENTO
- Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
- 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
- —
- Motivo Impedimento Plano Acao
- —
- Valor Custeio Plano Acao
- R$ 0,00
- Valor Investimento Plano Acao
- R$ 400.000,00
- Id Beneficiario
- 3.057
- Id Objeto
- —
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- —
- Detalhamento Objeto
- —
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- 7
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- Relatorios
- []
João Roma
- Valor informado pela fonte
- R$ 0,00
- Objeto ou plano informado
- 20556
1 empenho publicado(s) pela fonte.
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- Id Plano Acao
- 20.556
- Codigo Plano Acao
- 09032022-020556
- Ano Plano Acao
- 2.022
- Modalidade Plano Acao
- Especial
- Situacao Plano Acao
- CIENTE
- Data Aceite Plano Acao
- 2022-04-26
- Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
- 4
- Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
- Conta Ativa
- Dv Conta Plano Acao
- 3
- Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
- João Roma
- Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
- 2.022
- Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
- 4.020
- Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
- 2
- Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
- 202.240.200.002
- Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
- 202240200002-João Roma
- Categoria Despesa Plano Acao
- INVESTIMENTO
- Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
- 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
- —
- Motivo Impedimento Plano Acao
- —
- Valor Custeio Plano Acao
- R$ 0,00
- Valor Investimento Plano Acao
- R$ 400.000,00
- Id Beneficiario
- 3.057
- Id Objeto
- —
- Nome Objeto
- —
- Detalhamento Objeto
- —
- Id Programa
- 7
- Empenhos
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- Relatorios
- []

Angelo Coronel
Foto: Senado Federal
- Valor informado pela fonte
- R$ 0,00
- Objeto ou plano informado
- 30840
1 empenho publicado(s) pela fonte.
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- Id Plano Acao
- 30.840
- Codigo Plano Acao
- 09032023-030840
- Ano Plano Acao
- 2.023
- Modalidade Plano Acao
- Especial
- Situacao Plano Acao
- CIENTE
- Data Aceite Plano Acao
- 2023-05-29
- Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
- 4
- Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
- Conta Ativa
- Dv Conta Plano Acao
- 0
- Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
- Angelo Coronel
- Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
- 2.023
- Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
- 4.179
- Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
- 3
- Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
- 202.341.790.003
- Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
- 202341790003-Angelo Coronel
- Categoria Despesa Plano Acao
- INVESTIMENTO
- Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
- 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
- 1006 - AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
- Motivo Impedimento Plano Acao
- —
- Valor Custeio Plano Acao
- R$ 0,00
- Valor Investimento Plano Acao
- R$ 2.000.000,00
- Id Beneficiario
- 3.057
- Id Objeto
- —
- Nome Objeto
- —
- Detalhamento Objeto
- —
- Id Programa
- 12
- Empenhos
- [{"id_empenho":25075,"id_minuta_empenho":"2023NME000020624","numero_empenho":"2023NE001633","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":219273,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2023RO001669","data_emissao_empenho":"2023-07-05","prioridade_desbloqueio_empenho":39,"valor_empenho":2000000,"id_plano_acao":30840}]
- Relatorios
- []

Roberta Roma
Foto: Câmara dos Deputados
- Valor informado pela fonte
- R$ 0,00
- Objeto ou plano informado
- 70389
1 empenho publicado(s) pela fonte.
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- Id Plano Acao
- 70.389
- Codigo Plano Acao
- 09032024-070389
- Ano Plano Acao
- 2.024
- Modalidade Plano Acao
- Especial
- Situacao Plano Acao
- CIENTE
- Data Aceite Plano Acao
- 2024-05-08
- Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
- 4
- Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
- Conta Ativa
- Dv Conta Plano Acao
- 0
- Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
- Roberta Roma
- Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
- 2.024
- Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
- 4.462
- Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
- 6
- Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
- 202.444.620.006
- Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
- 202444620006-Roberta Roma
- Categoria Despesa Plano Acao
- INVESTIMENTO
- Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
- 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
- —
- Motivo Impedimento Plano Acao
- —
- Valor Custeio Plano Acao
- R$ 0,00
- Valor Investimento Plano Acao
- R$ 600.000,00
- Id Beneficiario
- 3.057
- Id Objeto
- —
- Nome Objeto
- —
- Detalhamento Objeto
- —
- Id Programa
- 21
- Empenhos
- [{"id_empenho":40653,"id_minuta_empenho":"2024NME000038974","numero_empenho":"2024NE005409","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":240495,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2024RO005440","data_emissao_empenho":"2024-06-26","prioridade_desbloqueio_empenho":38,"valor_empenho":600000,"id_plano_acao":70389}]
- Relatorios
- []

Angelo Coronel
Foto: Senado Federal
- Valor informado pela fonte
- R$ 0,00
- Objeto ou plano informado
- 73808
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- Id Plano Acao
- 73.808
- Codigo Plano Acao
- 09032024-073808
- Ano Plano Acao
- 2.024
- Modalidade Plano Acao
- Especial
- Situacao Plano Acao
- CIENTE
- Data Aceite Plano Acao
- 2024-05-08
- Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
- 4
- Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
- Conta Ativa
- Dv Conta Plano Acao
- 1
- Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
- Angelo Coronel
- Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
- 2.024
- Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
- 4.179
- Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
- 4
- Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
- 202.441.790.004
- Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
- 202441790004-Angelo Coronel
- Categoria Despesa Plano Acao
- INVESTIMENTO
- Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
- 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
- —
- Motivo Impedimento Plano Acao
- —
- Valor Custeio Plano Acao
- R$ 0,00
- Valor Investimento Plano Acao
- R$ 2.000.000,00
- Id Beneficiario
- 3.057
- Id Objeto
- —
- Nome Objeto
- —
- Detalhamento Objeto
- —
- Id Programa
- 21
- Empenhos
- [{"id_empenho":44048,"id_minuta_empenho":"2024NME000042369","numero_empenho":"2024NE005400","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":240129,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2024RO005431","data_emissao_empenho":"2024-06-26","prioridade_desbloqueio_empenho":20,"valor_empenho":2000000,"id_plano_acao":73808}]
- Relatorios
- []

Angelo Coronel
Foto: Senado Federal
- Valor informado pela fonte
- R$ 2.306.700,00
- Objeto ou plano informado
- 85754
1 empenho publicado(s) pela fonte.
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- Id Plano Acao
- 85.754
- Codigo Plano Acao
- 09032025-2-085754
- Ano Plano Acao
- 2.025
- Modalidade Plano Acao
- Especial
- Situacao Plano Acao
- CIENTE
- Data Aceite Plano Acao
- 2025-11-13
- Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
- 4
- Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
- Conta Ativa
- Dv Conta Plano Acao
- 6
- Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
- Angelo Coronel
- Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
- 2.025
- Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
- 4.179
- Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
- 3
- Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
- 202.541.790.003
- Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
- 202541790003-ANGELO CORONEL
- Categoria Despesa Plano Acao
- CUSTEIO
- Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
- 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
- —
- Motivo Impedimento Plano Acao
- —
- Valor Custeio Plano Acao
- R$ 2.306.700,00
- Valor Investimento Plano Acao
- R$ 0,00
- Id Beneficiario
- 3.057
- Id Objeto
- 284
- Nome Objeto
- Custeio De Serviços
- Detalhamento Objeto
- Custeio De Serviços
- Id Programa
- 24
- Empenhos
- [{"id_empenho":55912,"id_minuta_empenho":"2025NME000072784","numero_empenho":"2025NE008359","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":252908,"grupo_natureza_despesa_empenho":3,"natureza_despesa_empenho":334041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"CUSTEIO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2025RO008444","data_emissao_empenho":"2025-12-01","prioridade_desbloqueio_empenho":59,"valor_empenho":2306700,"id_plano_acao":85754}]
- Relatorios
- []

Angelo Coronel
Foto: Senado Federal
- Valor informado pela fonte
- R$ 0,00
- Objeto ou plano informado
- 84122
1 empenho publicado(s) pela fonte.
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- Id Plano Acao
- 84.122
- Codigo Plano Acao
- 09032025-084122
- Ano Plano Acao
- 2.025
- Modalidade Plano Acao
- Especial
- Situacao Plano Acao
- CIENTE
- Data Aceite Plano Acao
- 2025-08-14
- Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
- 4
- Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
- Conta Ativa
- Dv Conta Plano Acao
- 0
- Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
- Angelo Coronel
- Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
- 2.025
- Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
- 4.179
- Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
- 2
- Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
- 202.541.790.002
- Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
- 202541790002-ANGELO CORONEL
- Categoria Despesa Plano Acao
- INVESTIMENTO
- Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
- 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
- —
- Motivo Impedimento Plano Acao
- —
- Valor Custeio Plano Acao
- R$ 0,00
- Valor Investimento Plano Acao
- R$ 663.300,00
- Id Beneficiario
- 3.057
- Id Objeto
- 539
- Nome Objeto
- Pavimentação: Adequação De Vias
- Detalhamento Objeto
- Pavimentação: Adequação De Vias
- Id Programa
- 23
- Empenhos
- [{"id_empenho":54378,"id_minuta_empenho":"2025NME000055284","numero_empenho":"2025NE001375","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":252907,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2025RO001448","data_emissao_empenho":"2025-09-02","prioridade_desbloqueio_empenho":30,"valor_empenho":663300,"id_plano_acao":84122}]
- Relatorios
- []

Otto Alencar
Foto: Senado Federal
- Valor informado pela fonte
- R$ 0,00
- Objeto ou plano informado
- 75521
1 empenho publicado(s) pela fonte.
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- Id Plano Acao
- 75.521
- Codigo Plano Acao
- 09032025-075521
- Ano Plano Acao
- 2.025
- Modalidade Plano Acao
- Especial
- Situacao Plano Acao
- CIENTE
- Data Aceite Plano Acao
- 2025-08-13
- Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
- 4
- Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
- Conta Ativa
- Dv Conta Plano Acao
- 1
- Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
- Otto Alencar
- Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
- 2.025
- Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
- 3.795
- Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
- 2
- Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
- 202.537.950.002
- Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
- 202537950002-OTTO ALENCAR
- Categoria Despesa Plano Acao
- INVESTIMENTO
- Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
- 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
- —
- Motivo Impedimento Plano Acao
- —
- Valor Custeio Plano Acao
- R$ 0,00
- Valor Investimento Plano Acao
- R$ 495.000,00
- Id Beneficiario
- 3.057
- Id Objeto
- 535
- Nome Objeto
- Pavimentação
- Detalhamento Objeto
- Pavimentação
- Id Programa
- 23
- Empenhos
- [{"id_empenho":48013,"id_minuta_empenho":"2025NME000048919","numero_empenho":"2025NE000935","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":252693,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2025RO001008","data_emissao_empenho":"2025-09-02","prioridade_desbloqueio_empenho":75,"valor_empenho":495000,"id_plano_acao":75521}]
- Relatorios
- []
Otto Alencar Filho
- Valor informado pela fonte
- R$ 0,00
- Objeto ou plano informado
- 77073
1 empenho publicado(s) pela fonte.
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- Id Plano Acao
- 77.073
- Codigo Plano Acao
- 09032025-077073
- Ano Plano Acao
- 2.025
- Modalidade Plano Acao
- Especial
- Situacao Plano Acao
- CIENTE
- Data Aceite Plano Acao
- 2025-10-03
- Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
- 4
- Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
- Conta Ativa
- Dv Conta Plano Acao
- 0
- Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
- Otto Alencar Filho
- Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
- 2.025
- Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
- 4.123
- Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
- 2
- Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
- 202.541.230.002
- Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
- 202541230002-OTTO ALENCAR FILHO
- Categoria Despesa Plano Acao
- INVESTIMENTO
- Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
- 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
- —
- Motivo Impedimento Plano Acao
- —
- Valor Custeio Plano Acao
- R$ 0,00
- Valor Investimento Plano Acao
- R$ 495.000,00
- Id Beneficiario
- 3.057
- Id Objeto
- 999
- Nome Objeto
- Objeto Único Não Padronizado – Demais
- Detalhamento Objeto
- Objeto APOIO A INFRAESTRUTURA DO SETOR AGROPECUÁRIO AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS a cargo do Ministério da Agricultura e Pecuária código 22000
- Id Programa
- 23
- Empenhos
- [{"id_empenho":48833,"id_minuta_empenho":"2025NME000049739","numero_empenho":"2025NE006739","situacao_empenho":4,"descricao_situacao_empenho":"Enviado","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"ENVIADA","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":252863,"grupo_natureza_despesa_empenho":4,"natureza_despesa_empenho":444041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"INVESTIMENTO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":"2025RO006821","data_emissao_empenho":"2025-10-17","prioridade_desbloqueio_empenho":18,"valor_empenho":495000,"id_plano_acao":77073}]
- Relatorios
- []

Angelo Coronel
Foto: Senado Federal
- Valor informado pela fonte
- R$ 2.306.700,00
- Objeto ou plano informado
- 75652
1 empenho publicado(s) pela fonte.
Ver todos os dados publicados
- Id Plano Acao
- 75.652
- Codigo Plano Acao
- 09032025-075652
- Ano Plano Acao
- 2.025
- Modalidade Plano Acao
- Especial
- Situacao Plano Acao
- IMPEDIDO
- Data Aceite Plano Acao
- —
- Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
- 1
- Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
- Aguardando Aprovação do Plano de Trabalho
- Dv Conta Plano Acao
- —
- Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
- Angelo Coronel
- Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
- 2.025
- Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
- 4.179
- Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
- 3
- Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
- 202.541.790.003
- Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
- 202541790003-ANGELO CORONEL
- Categoria Despesa Plano Acao
- CUSTEIO
- Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
- 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
- —
- Motivo Impedimento Plano Acao
- Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.
- Valor Custeio Plano Acao
- R$ 2.306.700,00
- Valor Investimento Plano Acao
- R$ 0,00
- Id Beneficiario
- 3.057
- Id Objeto
- 284
- Nome Objeto
- Custeio De Serviços
- Detalhamento Objeto
- Custeio De Serviços
- Id Programa
- 23
- Empenhos
- [{"id_empenho":45867,"id_minuta_empenho":"2025NME000046773","numero_empenho":null,"situacao_empenho":1,"descricao_situacao_empenho":"Minuta de Empenho","tipo_documento_empenho":1,"descricao_tipo_documento_empenho":"Empenho Original","status_processamento_empenho":"AGUARDANDO_GERACAO_EMPENHO","ug_responsavel_empenho":170860,"ug_emitente_empenho":170860,"descricao_ug_emitente_empenho":"COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN","fonte_recurso_empenho":"1000000000","plano_interno_empenho":"T.ESPECIAIS","ptres_empenho":252908,"grupo_natureza_despesa_empenho":3,"natureza_despesa_empenho":334041,"subitem_empenho":7,"categoria_despesa_empenho":"CUSTEIO","modalidade_despesa_empenho":40,"numero_ro_empenho":null,"data_emissao_empenho":"2025-07-29","prioridade_desbloqueio_empenho":59,"valor_empenho":2306700,"id_plano_acao":75652}]
- Relatorios
- []

Pastor Sargento Isidório
Foto: Câmara dos Deputados
- Valor informado pela fonte
- R$ 0,00
- Objeto ou plano informado
- 89680
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- Id Plano Acao
- 89.680
- Codigo Plano Acao
- 09032026-089680
- Ano Plano Acao
- 2.026
- Modalidade Plano Acao
- Especial
- Situacao Plano Acao
- CIENTE
- Data Aceite Plano Acao
- 2026-04-10
- Codigo Situacao Dado Bancario Plano Acao
- 4
- Descricao Situacao Dado Bancario Plano Acao
- Conta Ativa
- Dv Conta Plano Acao
- 5
- Nome Parlamentar Emenda Plano Acao
- Pastor Sargento Isidório
- Ano Emenda Parlamentar Plano Acao
- 2.026
- Codigo Parlamentar Emenda Plano Acao
- 4.166
- Sequencial Emenda Parlamentar Plano Acao
- 1
- Numero Emenda Parlamentar Plano Acao
- 202.641.660.001
- Codigo Emenda Parlamentar Formatado Plano Acao
- 202641660001-PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO
- Categoria Despesa Plano Acao
- INVESTIMENTO
- Codigo Descricao Areas Politicas Publicas Plano Acao
- 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Descricao Programacao Orcamentaria Plano Acao
- —
- Motivo Impedimento Plano Acao
- —
- Valor Custeio Plano Acao
- R$ 0,00
- Valor Investimento Plano Acao
- R$ 696.500,00
- Id Beneficiario
- 3.057
- Id Objeto
- 662
- Nome Objeto
- Pavimentação Urbana - Ministério das Cidades
- Detalhamento Objeto
- Pavimentação Urbana - Ministério das Cidades
- Id Programa
- 25
- Empenhos
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Legislação e participação
Leis, projetos, sessões e editais
Consulte publicações e documentos diretamente nos canais oficiais. Autoria, votação, tramitação e situação de cada projeto só aparecem quando a fonte publica esses dados em formato verificável.
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Editais no PNCP
Entenda cada etapa
Passo a passo de uma contratação
Este é o fluxo geral da Lei de Licitações. O nome de quem autorizou ou aprovou aparece nos atos e documentos publicados para cada processo.
- 1
A prefeitura identifica uma necessidade
A secretaria explica o que precisa e prepara o estudo, o termo de referência e a estimativa de preço.
- 2
A autoridade autoriza a compra
A autoridade competente, conforme as regras do município, autoriza iniciar a licitação. Procure a autorização nos documentos do processo.
- 3
O edital define as regras
O edital informa o que será comprado, os requisitos, os critérios de escolha e os prazos. Abra os documentos publicados no PNCP.
- 4
Fornecedores enviam propostas
Os interessados apresentam preços e, quando previsto, participam dos lances dentro do prazo do edital.
- 5
A proposta e os documentos são analisados
O agente de contratação ou a comissão verifica as propostas e a habilitação conforme os critérios do edital.
- 6
Pode haver recurso
Os participantes podem contestar decisões nos prazos legais. As decisões e atas devem ser consultadas nos documentos publicados.
- 7
A autoridade aprova o resultado
Depois da análise e dos recursos, a autoridade competente pode adjudicar o objeto e homologar a licitação. O ato publicado identifica quem decidiu.
- 8
O contrato é executado e pago
O responsável acompanha a entrega do serviço ou produto. Os registros de pagamentos mostram o favorecido e o valor informado pela Prefeitura ou Câmara.
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