INSS: STJ permite reutilizar prazo extra de proteção após dez anos de contribuição

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 11 de novembro, que trabalhadores com pelo menos 120 contribuições mensais ao INSS podem usar novamente a extensão do período de graça, sem precisar completar outra década de pagamentos. O entendimento tem aplicação em todo o Brasil e alcança quem volta a trabalhar depois de usar o prazo adicional e fica desempregado outra vez.

O período de graça mantém a proteção previdenciária mesmo quando a pessoa deixa de contribuir. Durante esse intervalo, o segurado continua coberto para benefícios como auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para os dependentes.

Proteção pode chegar a 36 meses

Para empregados com carteira assinada e contribuintes individuais, o prazo é, em geral, de 12 meses após o último recolhimento. Quem comprova desemprego involuntário pode obter mais 12 meses. Já para o segurado facultativo, a cobertura é de seis meses.

A extensão discutida no julgamento acrescenta outros 12 meses para quem reúne 120 contribuições sem ter perdido a qualidade de segurado nesse percurso. Com os acréscimos aplicáveis ao trabalhador, o período de proteção pode alcançar 36 meses.

Esses dez anos de recolhimentos não precisam corresponder a um único emprego. É possível somar períodos em empresas diferentes, desde que não tenha ocorrido perda da cobertura previdenciária durante o intervalo.

Novo ciclo de contribuição deixa de ser exigido

A interpretação contestada exigia que o trabalhador acumulasse outras 120 contribuições para voltar a usar o prazo adicional. O STJ rejeitou essa restrição: uma vez preenchido o requisito, a extensão passa a fazer parte do patrimônio previdenciário do segurado e pode ser utilizada novamente.

O julgamento ocorreu no Tema 1.352, sob o rito dos recursos repetitivos. Por isso, a orientação deve ser seguida nos processos sobre a mesma questão em todo o país. A publicação do acórdão ainda não tinha data prevista.

Os pedidos de benefícios durante o período de graça podem ser feitos administrativamente pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS.